TJPA - 0014977-28.2010.8.14.0051

1ª instância - Vara de Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Santarem

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Polo Ativo

Partes

ARLISSON JEAN SERRA ALEIXO

CPF *82.***.*09-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SANTAREM

CNPJ: 05.182.233/0000-00

PREFEITA MUNICIPAL DE SANTAREM

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/06/2024 14:06

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2024 15:12

    Juntada de Petição de petição

  • 23/01/2024 10:18

    Expedição de Mandado.

  • 23/01/2024 10:17

    Expedição de Mandado.

  • 19/01/2024 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 20/12/2023 10:05

    Decorrido prazo de ARLISSON JEAN SERRA ALEIXO em 19/12/2023 23:59.

  • 07/12/2023 10:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2023 10:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2023 12:31

    Juntada de Petição de petição

  • 12/06/2023 13:24

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2023 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2023 17:46

    Juntada de Petição de petição

  • 01/05/2023 22:22

    Juntada de Petição de petição

  • 28/04/2023 00:38

    Publicado Despacho em 25/04/2023.

  • 28/04/2023 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

  • 24/04/2023 00:00

    Intimação

    DESPACHO Sem prejuízo do despacho Id. n. 49770080, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 dias, emende a exordial, sob pena de extinção, para apor a Sra.

    Maria do Carmo, uma vez que a multa executada fora arbitrada, segundo decisão liminar, título executivo cobrado nestes autos, fora arbitrada de maneira pessoal à Sra.

    Prefeita, à época.

    Int.

    Expedientes.

    Santarém, 22 de abril de 2023.

    CLAYTONEY PASSOS FERREIRA Juiz de Direito

  • 22/04/2023 11:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2023 11:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2023 11:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2022 13:02

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2022 18:14

    Juntada de Petição de petição

  • 19/06/2022 18:11

    Juntada de Petição de petição

  • 08/06/2022 11:03

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 08/06/2022 01:57

    Publicado Certidão em 08/06/2022.

  • 08/06/2022 01:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

  • 06/06/2022 13:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2022 13:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2022 07:29

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2022 12:01

    Processo migrado do sistema Libra

  • 08/02/2022 12:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2022 12:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2022 11:21

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/02/2022 11:21

    CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

  • 09/11/2021 06:55

    AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

  • 08/11/2021 11:49

    Remessa

  • 05/08/2021 09:29

    REMESSA INTERNA

  • 15/07/2021 11:48

    Remessa

  • 15/07/2021 11:47

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/07/2021 11:47

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 15/07/2021 11:47

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 15/07/2021 11:28

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 18/01/2021 10:46

    CONCLUSOS

  • 10/08/2020 10:06

    CONCLUSOS

  • 05/05/2020 11:19

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/05/2020 11:19

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 05/05/2020 11:19

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 06/03/2020 11:19

    CONCLUSOS

  • 06/03/2020 11:18

    CONCLUSOS

  • 07/11/2019 10:45

    CONCLUSOS

  • 05/11/2019 13:01

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 05/11/2019 11:22

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 05/11/2019 11:22

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 25/10/2019 18:35

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7890-48

  • 25/10/2019 18:35

    Remessa

  • 25/10/2019 18:35

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 25/10/2019 18:35

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 23/10/2019 13:37

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 13/09/2019 13:20

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00149771020108140051: - Classe Antiga: 156, Classe Nova: 156.

  • 13/09/2019 13:20

    CUMPRIMENTO INICIADO - Cumprimento.

  • 13/09/2019 11:48

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00149771020108140051: - Classe Antiga: 120, Classe Nova: 156. Município atualizado: 1451 - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 9149 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alter

  • 10/09/2019 11:47

    Desarquivamento - Requerimento para possível cumprimento de sentença

  • 03/09/2019 12:24

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 27/08/2019 10:13

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 27/08/2019 10:13

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 14/08/2019 09:15

    A SECRETARIA - Solicitado através de E-mail pela vara de secretaria. Será entregue ao mensageiro no dia 22/08/2019.

  • 07/08/2019 11:35

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6450-26

  • 07/08/2019 11:35

    Remessa

  • 07/08/2019 11:35

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 07/08/2019 11:35

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 05/06/2019 10:28

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA DESARQUIVAMENTO DE AUTOS

  • 12/08/2015 10:46

    REMESSA INTERNA

  • 30/06/2015 10:41

    AO SETOR DE ARQUIVO

  • 30/06/2015 10:41

    Definitivo - Movimento de arquivamento definitivo

  • 30/06/2015 09:04

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/06/2015 09:04

    Trânsito em julgado - Trânsito em julgado

  • 17/06/2015 11:45

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 28/04/2015 10:07

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 22/04/2015 09:37

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 22/04/2015 08:56

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 22/04/2015 08:56

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 22/04/2015 08:56

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 22/04/2015 08:56

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 22/04/2015 08:56

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 22/04/2015 08:56

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 16/04/2015 12:01

    Remessa - Devolução de autos, oriundo da secretaria da 3° câmara cível isolada do TJ, processo 2011.3.025153-5

  • 16/04/2015 12:01

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 16/04/2015 12:01

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 12/09/2011 13:35

    AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

  • 30/06/2011 14:27

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 11/06/2011 11:38

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 10/06/2011 09:24

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 25/05/2011 12:31

    Remessa

  • 25/05/2011 12:31

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 25/05/2011 12:31

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 19/05/2011 14:57

    ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

  • 09/05/2011 11:51

    AGUARDAR TRANS. JULGADO - Cx - "R"

  • 09/05/2011 10:43

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 09/05/2011 10:12

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: JOSICLEIA TAVARES HENRIQUE - SEC. DO 8ª OF. CIVEL.

  • 20/04/2011 13:44

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 20/04/2011 13:44

    SentençaTIPO A COM MERITO

  • 11/04/2011 15:48

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 11/04/2011 15:48

    CONCLUSOS AO JUIZ. - ARMARIO PAJUÇARA (SENTENÇAS DIVERSAS). Recebido por: GILMARA RODRIGUES ROCHA - GAB. DA 8a VARA CIVEL.

  • 31/03/2011 17:40

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 16/03/2011 16:24

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Recebido por: MARIA DAS GRACAS GOMES - SEC. DO 8ª OF. CIVEL.

  • 17/02/2011 12:15

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - LOTE 101 B

  • 11/02/2011 15:19

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - S Ã O TODOS M S - JÁ JUNTADOS - SOB O BALCÃO

  • 09/02/2011 03:09

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 08/02/2011 08:25

    MANDADO CUMPRIDO

  • 04/02/2011 10:54

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - lote F

  • 24/01/2011 08:22

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - PRAT. 05 - LOTE 101 B

  • 21/01/2011 11:01

    AGUARDANDO MANDADO - Prateleira 4 - Lote 704 "A" (envio à CEMAN em 21/01/2011).

  • 21/01/2011 10:56

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

  • 21/01/2011 10:56

    NOTIFICACAO

  • 21/01/2011 03:09

    MANDADO(S) A CENTRAL - DECISÃO/MANDADO (à Procuradoria Municipal, com cópia dos autos).. Recebido por: GILSON SILVA OLIVEIRA - SEC. DO 8ª OF. CIVEL.

  • 10/01/2011 05:11

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 07/01/2011 13:27

    MANDADO CUMPRIDO

  • 17/12/2010 08:27

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

  • 17/12/2010 08:27

    NOTIFICACAO

  • 16/12/2010 15:14

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - Prateleira 4 (lado direito). Envio à CEMAN em 16/12/2010.

  • 16/12/2010 12:39

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - NA MESA DO GILSON

  • 16/12/2010 12:38

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 16/12/2010 12:38

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 16/12/2010 12:38

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 16/12/2010 12:35

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MARIA DAS GRACAS GOMES - SEC. DO 8ª OF. CIVEL.

  • 16/12/2010 12:35

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MARIA DAS GRACAS GOMES - SEC. DO 8ª OF. CIVEL.

  • 16/12/2010 11:57

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MARIA DAS GRACAS GOMES - SEC. DO 8ª OF. CIVEL.

  • 16/12/2010 05:11

    MANDADO(S) A CENTRAL - DECISÃO/MANDADO (Rdo.), com cópia(s) dos autos.. Recebido por: GILSON SILVA OLIVEIRA - SEC. DO 8ª OF. CIVEL.

  • 15/12/2010 12:20

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 15/12/2010 12:20

    Decisão interlocutória

  • 14/12/2010 11:10

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 14/12/2010 10:23

    CONCLUSOS AO JUIZ. - ARMARIO PRAÇA DO PESCADOR - P 1 A. Recebido por: GILMARA RODRIGUES ROCHA - GAB. DA 8a VARA CIVEL.

  • 14/12/2010 07:19

    AUTUAÇÃO

  • 13/12/2010 11:01

    PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 3082 - 8a VARA CIVEL . Usuario: 617168552

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2010

Ultima Atualização
10/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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