TJPA - 0009335-48.2017.8.14.0045
1ª instância - 2ª Vara Civel e Empresarial de Redencao
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/03/2025 11:23
Expedição de Informações.
-
19/02/2025 16:06
Juntada de Petição de termo de ciência
-
17/02/2025 13:04
Arquivado Definitivamente
-
17/02/2025 13:03
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2025 13:01
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
-
25/12/2024 01:03
Decorrido prazo de IRONIL MARTINS em 16/12/2024 23:59.
-
25/12/2024 01:03
Decorrido prazo de CONSTRUTORA TERRA SANTA EIRELI em 16/12/2024 23:59.
-
25/11/2024 03:03
Publicado Intimação em 25/11/2024.
-
24/11/2024 01:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2024
-
22/11/2024 00:00
Intimação
0009335-48.2017.8.14.0045 REQUERENTE: IRONIL MARTINS REQUERIDO: CONSTRUTORA TERRA SANTA EIRELI Endereço: AV.
BERNARDINO FURTADO S/N,, Avenida Bernardino Furtado 564, NÃO INFORMADO, PAU D'ARCO - PA - CEP: 68545-970 SENTENÇA Trata-se de procedimento de jurisdição voluntária para obtenção de alvará judicial, proposta por IRONIL MARTINS, objetivando a expedição de autorização judicial para a lavratura da escritura definitiva de imóvel adquirido junto à Construtora Terra Santa LTDA, a qual se encontra em recuperação judicial.
O autor afirma que adquiriu o referido imóvel e o quitou integralmente, no entanto, quando procurou o Cartório Extrajudicial para providenciar a escritura pública definitiva do bem, foi surpreendido com a informação de que precisaria de autorização judicial para a lavratura do documento em razão da existência da ação de recuperação judicial, nº 0006371-19.2016.8.14.0045.
A ação foi recebida e apensada aos autos de Recuperação Judicial.
A Recuperanda foi intimada e se manifestou nos termos do id. 72412441.
Vieram conclusos. É o relato.
Decido.
Compulsando os autos verifico que, regularmente intimada para se manifestar, a Construtora Terra Santa LTDA não se opôs ao pedido, informando que o respectivo imóvel foi integralmente quitado pelo Autor em 11 de outubro de 2013 e que, no ano de 2015, foi emitido um Demonstrativo de Pagamentos, no sistema da Empresa, onde o bem já se encontrava cadastrado no nome do Autor, tudo isso antes do ajuizamento da recuperação judicial.
Acrescenta que, por essa razão, o bem não foi arrolado na lista de ativos apresentada durante a instrução do processo de recuperação.
Assim, a própria interessada manifestou-se favoravelmente à expedição do alvará para formalizar a transferência do imóvel para o nome do autor, apresentando todos os documentos probatórios que corroboram seu parecer (id. 72412441).
O procedimento se amolda ao previsto nos artigos 719 e 725 do CPC.
Nessas hipóteses, o juiz não é obrigado a observar critério de legalidade estrita, podendo adotar em cada caso a solução que considerar mais conveniente ou oportuna.
Diante dos fatos incontroversos e da manifestação expressa da Empresa em recuperação judicial, fica evidente que a pretensão do autor é plenamente amparada pelos autos.
O imóvel, devidamente quitado e entregue antes do início do processo de recuperação, não foi incluído entre os bens relacionados pela recuperanda, não havendo, assim, qualquer impedimento legal para a expedição do alvará judicial solicitado.
DISPOSITIVO 1.
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e determino a expedição de ALVARÁ, autorizando a lavratura da escritura definitiva do imóvel descrito na inicial, em nome do Requerente, IRONIL MARTINS.
Por consequência, declaro extinta a ação com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I do CPC.
Expeça-se o alvará. 2.
Considerando a procedência do pedido e a o caráter de jurisdição voluntária do feito, CERTIFICO o imediato trânsito em julgado desta sentença para que produza imediatamente os seus efeitos.
Expeça-se a respectiva certidão. 3.
Sem custas e honorários advocatícios. 4.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se. 5.
Após as diligências necessárias, arquivem-se com as respectivas baixas. 6.
Sirva-se da presente como mandado/ alvará/ ofício.
Redenção/PA, data registrada no sistema.
Juiz de Direito Assinado digitalmente -
21/11/2024 11:59
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2024 11:59
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2024 01:36
Decorrido prazo de IRONIL MARTINS em 14/11/2024 23:59.
-
16/11/2024 01:36
Decorrido prazo de CONSTRUTORA TERRA SANTA EIRELI em 14/11/2024 23:59.
-
13/10/2024 16:40
Expedição de Outros documentos.
-
13/10/2024 16:40
Julgado procedente o pedido
-
17/05/2024 16:41
Conclusos para julgamento
-
18/07/2023 04:13
Decorrido prazo de CONSTRUTORA TERRA SANTA EIRELI em 23/05/2023 23:59.
-
18/07/2023 03:53
Decorrido prazo de CONSTRUTORA TERRA SANTA EIRELI em 09/05/2023 23:59.
-
17/07/2023 10:56
Juntada de Petição de petição
-
15/07/2023 01:54
Decorrido prazo de CONSTRUTORA TERRA SANTA EIRELI em 16/05/2023 23:59.
-
15/07/2023 01:54
Decorrido prazo de IRONIL MARTINS em 16/05/2023 23:59.
-
15/07/2023 01:54
Decorrido prazo de CONSTRUTORA TERRA SANTA EIRELI em 16/05/2023 23:59.
-
15/07/2023 01:54
Decorrido prazo de IRONIL MARTINS em 16/05/2023 23:59.
-
15/07/2023 01:34
Decorrido prazo de CONSTRUTORA TERRA SANTA EIRELI em 02/05/2023 23:59.
-
15/07/2023 01:34
Decorrido prazo de IRONIL MARTINS em 02/05/2023 23:59.
-
15/07/2023 01:34
Decorrido prazo de CONSTRUTORA TERRA SANTA EIRELI em 02/05/2023 23:59.
-
15/07/2023 01:34
Decorrido prazo de IRONIL MARTINS em 02/05/2023 23:59.
-
26/04/2023 04:41
Publicado Despacho em 24/04/2023.
-
26/04/2023 04:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
-
26/04/2023 03:34
Publicado Ato Ordinatório em 24/04/2023.
-
26/04/2023 03:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
-
21/04/2023 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO De ordem do Juiz de Direito Francisco Gilson Duarte Kumamoto Segundo, Juiz de Direito titular da 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Redenção/PA, em conformidade com o disposto na Portaria Conjunta nº. 001/2018-GP/VP, que dispõe sobre a tramitação do processo judicial eletrônico no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Pará, e da Portaria nº. 1833/2020-GP, que estabelece o sistema de digitalização e virtualização de processos judiciais no 1º e 2º graus de jurisdição do Poder Judiciário do Estado do Pará, bem como a necessidade de racionalização da utilização dos recursos orçamentários e a prioridade de conferir agilidade e eficiência à prestação jurisdicional do Estado, os presentes autos foram digitalizados e migrados para o Sistema Pje, tendo mantido sua numeração original.
Fica encerrada a tramitação do processo em suporte físico para, então, ter continuidade a sua instrução e tramitação somente por meio do sistema eletrônico Pje.
Assim, nos termos do art. 1º, §2º, inciso VI, do Provimento nº. 006/2006-CJRMB, intimem-se as partes para manifestarem quanto aos documentos juntados aos autos eletrônicos, no prazo de 05 (cinco) dias, advertindo-as da necessidade de acompanhamento do feito através do sistema Pje.
Após, arquivem-se os autos físicos com as cautelas de estilo.
Redenção-PA, data registrada no sistema. -
20/04/2023 11:18
Expedição de Outros documentos.
-
20/04/2023 11:15
Apensado ao processo 0006371-19.2016.8.14.0045
-
20/04/2023 11:02
Expedição de Outros documentos.
-
20/04/2023 11:02
Proferido despacho de mero expediente
-
20/04/2023 11:01
Conclusos para despacho
-
20/04/2023 11:01
Cancelada a movimentação processual
-
20/04/2023 10:22
Juntada de Certidão
-
20/04/2023 09:56
Expedição de Outros documentos.
-
20/04/2023 09:56
Expedição de Outros documentos.
-
20/04/2023 09:55
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2023 09:49
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74)
-
27/07/2022 14:51
Processo migrado do sistema Libra
-
27/07/2022 14:51
Juntada de documento de migração
-
27/07/2022 14:25
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00093354820178140045: - Classe Antiga: 1295, Classe Nova: 7. - O asssunto 9558 foi removido. - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9558 para 10671. - J
-
13/07/2022 12:50
OUTROS
-
21/06/2022 08:58
OUTROS
-
04/02/2022 10:35
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
04/02/2022 10:35
Mero expediente - Mero expediente
-
04/02/2022 10:35
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
04/02/2022 08:40
AO GABINETE DO MAGISTRADO
-
03/02/2022 10:56
Juntada de MANDADO - Movimento de Jun o
-
03/02/2022 10:56
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
-
03/02/2022 10:56
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
19/10/2020 09:23
REMESSA PARA SUBSTITUTO LEGAL
-
16/10/2020 12:56
REMESSA PARA SUBSTITUTO LEGAL
-
06/02/2020 09:25
A SECRETARIA
-
05/02/2020 11:57
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
05/02/2020 11:57
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
05/02/2020 11:57
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
05/02/2020 11:57
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
05/02/2020 11:20
REMESSA PARA SUBSTITUTO LEGAL
-
04/10/2019 11:32
OUTROS
-
12/06/2019 13:39
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
12/06/2019 13:39
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
12/06/2019 13:39
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
12/06/2019 13:39
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
12/06/2019 13:39
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
12/06/2019 13:39
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
21/05/2019 17:32
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6746-77
-
21/05/2019 17:32
Remessa
-
21/05/2019 17:32
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
21/05/2019 17:32
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
16/05/2019 09:02
OUTROS
-
16/05/2019 08:54
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9965-02
-
16/05/2019 08:54
Remessa
-
16/05/2019 08:54
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
16/05/2019 08:54
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
02/05/2019 08:55
CARGA RAPIDA DE PROCESSO
-
29/04/2019 11:07
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
29/04/2019 11:07
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
29/04/2019 11:07
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
29/04/2019 11:07
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
10/04/2019 12:46
OUTROS
-
10/04/2019 09:14
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 6ª ÁREA, : VICTOR DE OLIVEIRA ALMEIDA
-
10/04/2019 09:14
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
09/04/2019 11:14
Citação CITACAO
-
09/04/2019 11:14
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
09/04/2019 11:14
MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
08/04/2019 11:04
OUTROS
-
08/04/2019 08:41
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
08/04/2019 08:41
Mero expediente - Mero expediente
-
18/03/2019 13:24
REMESSA PARA SUBSTITUTO LEGAL
-
18/03/2019 09:53
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
18/03/2019 09:53
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
18/03/2019 09:53
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
13/03/2019 14:25
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3862-05
-
13/03/2019 14:25
Remessa
-
13/03/2019 14:25
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
13/03/2019 14:25
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
26/02/2019 10:47
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
26/02/2019 08:52
CARGA RAPIDA DE PROCESSO
-
05/02/2019 10:28
Remessa
-
05/02/2019 10:13
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
01/02/2019 10:53
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
30/01/2019 11:05
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
30/01/2019 11:05
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
15/01/2019 09:11
REMESSA PARA SUBSTITUTO LEGAL
-
10/01/2019 13:44
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
25/09/2018 13:24
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
10/08/2018 12:16
A SECRETARIA
-
10/08/2018 12:14
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
10/08/2018 09:40
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
07/08/2018 12:33
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
07/08/2018 12:33
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
01/08/2018 10:56
REMESSA PARA SUBSTITUTO LEGAL
-
30/07/2018 12:41
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
13/07/2018 12:08
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
12/07/2018 14:26
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
11/07/2018 12:29
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
11/07/2018 12:29
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
11/07/2018 12:03
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
11/07/2018 12:01
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
11/07/2018 11:53
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
11/07/2018 10:00
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
20/06/2018 11:55
AO GABINETE DO MAGISTRADO
-
20/06/2018 11:37
OUTROS
-
19/06/2018 15:23
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
06/06/2018 11:10
AO GABINETE DO MAGISTRADO
-
29/05/2018 09:20
CARGA RAPIDA DE PROCESSO
-
07/05/2018 10:36
CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
-
02/05/2018 09:35
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
02/05/2018 09:32
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
02/05/2018 09:32
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
23/04/2018 08:53
REMESSA PARA SUBSTITUTO LEGAL
-
06/03/2018 11:29
OUTROS
-
20/02/2018 12:01
Remessa - Tramitação externa oriunda de redistribuição
-
20/02/2018 12:01
REDISTRIBUIÇÃO PARA VARA ANTERIOR - REDISTRIBUIÇÃO PARA VARA ANTERIOR da Competência CÍVEL E COMÉRCIO para Competência FALENCIA E RECUPERACAO JUDICIAL, da Vara 1ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO para Vara 2ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO, da S
-
20/02/2018 10:35
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
-
20/02/2018 10:35
REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : FALENCIA E RECUPERACAO JUDICIAL para Competência: CÍVEL E COMÉRCIO, da Vara: 2ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO para Vara: 1ª VARA CIVEL E EMPRESARI
-
20/02/2018 10:00
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
20/02/2018 10:00
Ato ordinatório - Ato ordinatório
-
20/02/2018 10:00
Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
-
24/11/2017 11:46
OUTROS
-
08/11/2017 09:44
OUTROS
-
07/11/2017 11:50
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
29/09/2017 12:51
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
29/09/2017 12:51
Mero expediente - Mero expediente
-
28/07/2017 12:43
AO GABINETE DO MAGISTRADO
-
25/07/2017 09:01
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
-
17/07/2017 13:31
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
-
17/07/2017 13:31
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO AO PROCESSO 00063711920168140045 - DOCUMENTO 20.***.***/8376-73 - Para Comarca: REDENÇÃO, Vara: 2ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA CIVEL E
-
11/07/2017 19:12
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL
-
11/07/2017 19:12
CADASTRO DE DOCUMENTO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/07/2017
Ultima Atualização
22/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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