27/07/2023 11:24

Decorrido prazo de FLAVIO DE JESUS NASCIMENTO LIMA em 27/04/2023 23:59.
27/07/2023 11:24

Juntada de identificação de ar
15/07/2023 02:10

Decorrido prazo de VIAÇÃO GUAJARÁ LTDA em 09/05/2023 23:59.
15/07/2023 02:10

Decorrido prazo de VIAÇÃO GUAJARÁ LTDA em 09/05/2023 23:59.
15/07/2023 01:38

Decorrido prazo de AMERICAN LIFE COMPANHIA DE SEGUROS em 09/05/2023 23:59.
15/07/2023 01:38

Decorrido prazo de VIAÇÃO GUAJARÁ LTDA em 09/05/2023 23:59.
15/07/2023 01:38

Decorrido prazo de AMERICAN LIFE COMPANHIA DE SEGUROS em 09/05/2023 23:59.
15/07/2023 01:38

Decorrido prazo de VIAÇÃO GUAJARÁ LTDA em 09/05/2023 23:59.
15/07/2023 01:13

Decorrido prazo de AMERICAN LIFE COMPANHIA DE SEGUROS em 08/05/2023 23:59.
28/05/2023 03:38

Decorrido prazo de VIAÇÃO GUAJARÁ LTDA em 12/04/2023 23:59.
28/05/2023 03:37

Decorrido prazo de AMERICAN LIFE COMPANHIA DE SEGUROS em 12/04/2023 23:59.
25/05/2023 06:05

Juntada de identificação de ar
11/05/2023 06:26

Juntada de identificação de ar
26/04/2023 03:55

Publicado Sentença em 24/04/2023.
26/04/2023 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
24/04/2023 11:29

Arquivado Definitivamente
21/04/2023 00:00

Intimação

SENTENÇA Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995.

Trata-se de processo no qual as partes celebraram acordo para a composição da lide.

A conciliação é objetivo a ser perseguido pelo Poder judiciário, competindo ao Juiz, nos termos do inciso V do artigo 139 do CPC, proporcionar às partes litigantes a possibilidade de conciliarem a qualquer tempo.

Não é outro senão este o principal instrumento de concretude do princípio do livre acesso à tutela jurisdicional, que deve ser não apenas justa, mas também adequada, efetiva e célere (artigo 5º, XXXV, da CRFB/88).

Não se pode olvidar, ademais, que cumpre aos jurisdicionados, na posição de cidadãos em exercício, comportarem-se proativamente como cocriadores da paz social que buscam perante o Estado Democrático de Direito.

Como, no caso em comento, o acordo foi celebrado por partes capazes e devidamente representadas por seus advogados, detentores de poderes especiais, conforme instrumentos de mandato juntados aos autos; o reconhecimento de seu direito de disposição com a consequente homologação judicial é medida que se impõe como de lídima justiça.

Posto isto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes, com fulcro no artigo 22, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95, para que surta seus regulares efeitos de título executivo judicial.

Em consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma prevista na alínea “b”, do inciso III do artigo 487 do CPC.

Intimem-se.

Belém, 19 de abril de 2023.

CELSO QUIM FILHO Juiz de Direito
20/04/2023 10:09

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 10:09

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 10:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/04/2023 10:42

Homologada a Transação
19/04/2023 08:40

Conclusos para decisão
17/04/2023 16:22

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 10:40

Juntada de informação
13/04/2023 10:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/04/2023 10:27

Juntada de Certidão
11/04/2023 16:18

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 09:28

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 09:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/03/2023 09:03

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
06/03/2023 09:31

Conclusos para julgamento
06/03/2023 09:30

Juntada de Certidão
24/11/2022 06:09

Decorrido prazo de FLAVIO DE JESUS NASCIMENTO LIMA em 17/11/2022 23:59.
24/11/2022 06:09

Juntada de identificação de ar
09/11/2022 10:43

Decorrido prazo de AMERICAN LIFE COMPANHIA DE SEGUROS em 07/11/2022 23:59.
06/11/2022 01:00

Decorrido prazo de AMERICAN LIFE COMPANHIA DE SEGUROS em 04/11/2022 23:59.
25/10/2022 12:16

Juntada de
25/10/2022 12:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/10/2022 12:10

Juntada de Certidão
21/10/2022 11:50

Juntada de Petição de contrarrazões
20/10/2022 16:00

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 04:22

Publicado Sentença em 18/10/2022.
19/10/2022 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
16/10/2022 17:07

Juntada de informação
16/10/2022 17:05

Expedição de Outros documentos.
16/10/2022 17:05

Expedição de Outros documentos.
16/10/2022 17:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/10/2022 13:54

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA/DECISÃO (155)
14/10/2022 13:30

Julgado procedente em parte do pedido
11/08/2022 19:55

Conclusos para julgamento
11/08/2022 11:55

Juntada de Petição de termo de audiência
11/08/2022 11:15

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2022 11:10

Audiência Una realizada para 11/08/2022 10:00 Vara do Juizado Especial Cível de Acidentes de Trânsito.
11/08/2022 10:33

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 15:46

Juntada de Petição de petição
31/07/2022 01:43

Decorrido prazo de AMERICAN LIFE COMPANHIA DE SEGUROS em 29/07/2022 23:59.
09/07/2022 06:14

Juntada de identificação de ar
24/06/2022 10:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/06/2022 11:27

Juntada de Petição de termo de audiência
22/06/2022 10:50

Audiência Una designada para 11/08/2022 10:00 Vara do Juizado Especial Cível de Acidentes de Trânsito.
22/06/2022 10:49

Audiência Una realizada para 22/06/2022 10:00 Vara do Juizado Especial Cível de Acidentes de Trânsito.
21/06/2022 23:57

Juntada de Petição de contestação
16/06/2022 02:27

Decorrido prazo de FLAVIO DE JESUS NASCIMENTO LIMA em 15/06/2022 23:59.
03/06/2022 06:24

Juntada de identificação de ar
29/05/2022 00:34

Decorrido prazo de VIAÇÃO GUAJARÁ LTDA em 20/05/2022 23:59.
29/05/2022 00:34

Decorrido prazo de VIAÇÃO GUAJARÁ LTDA em 20/05/2022 23:59.
12/05/2022 10:49

Juntada de
12/05/2022 10:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/05/2022 10:40

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 10:39

Expedição de .
12/05/2022 10:38

Cancelada a movimentação processual
12/05/2022 10:36

Audiência Una redesignada para 22/06/2022 10:00 Vara do Juizado Especial Cível de Acidentes de Trânsito.
12/05/2022 10:36

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 13:50

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2022 02:06

Decorrido prazo de FLAVIO DE JESUS NASCIMENTO LIMA em 27/04/2022 23:59.
03/05/2022 12:03

Juntada de
02/05/2022 15:15

Juntada de Certidão
02/05/2022 12:15

Conclusos para decisão
02/05/2022 12:10

Juntada de Petição de petição
25/04/2022 14:01

Juntada de identificação de ar
05/04/2022 09:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/04/2022 09:16

Juntada de
05/04/2022 09:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/04/2022 17:24

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 12:31

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2022 10:38

Conclusos para decisão
31/03/2022 10:38

Audiência Una designada para 03/05/2022 11:30 Vara do Juizado Especial Cível de Acidentes de Trânsito.
31/03/2022 10:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2022

Ultima Atualização
27/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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