TJPA - 0802151-15.2023.8.14.0201

1ª instância - 3ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci

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Polo Ativo

Partes

SOLANGE RAMOS DA ROCHA

CPF *47.***.*96-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WELLINGTON PANTOJA PEREIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/08/2024 08:14

    Arquivado Definitivamente

  • 08/08/2024 08:14

    Arquivado Definitivamente

  • 08/08/2024 08:14

    Transitado em Julgado em 26/07/2024

  • 08/08/2024 08:14

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2024 08:14

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2024 00:00

    Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 359 foi retirado e o Assunto de id 4137 foi incluído.

  • 11/07/2024 04:11

    Decorrido prazo de WELLINGTON PANTOJA PEREIRA em 09/07/2024 23:59.

  • 04/07/2024 22:04

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/07/2024 22:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/07/2024 12:51

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/07/2024 12:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/06/2024 02:20

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 21/06/2024 23:59.

  • 14/06/2024 14:09

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 14/06/2024 11:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/06/2024 11:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/06/2024 11:33

    Expedição de Mandado.

  • 14/06/2024 11:33

    Expedição de Mandado.

  • 14/06/2024 11:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2024 10:58

    Revogada medida protetiva de Proibição de aproximação da ofendida, de seus familiares e das testemunhas para A mulher

  • 13/06/2024 00:00

    Resolvido o procedimento incidente ou cautelar

  • 28/11/2023 10:29

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2023 10:29

    Cancelada a movimentação processual

  • 11/11/2023 13:32

    Juntada de Petição de petição

  • 20/09/2023 11:51

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2023 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2023 21:29

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 02/08/2023 23:59.

  • 24/07/2023 09:54

    Juntada de Petição de petição

  • 21/07/2023 10:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2023 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 10:16

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2023 19:26

    Decorrido prazo de SOLANGE RAMOS DA ROCHA em 05/06/2023 23:59.

  • 20/07/2023 19:15

    Decorrido prazo de SOLANGE RAMOS DA ROCHA em 05/06/2023 23:59.

  • 25/06/2023 16:06

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 04/06/2023 15:58

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/06/2023 15:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/05/2023 14:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/05/2023 12:50

    Expedição de Mandado.

  • 17/05/2023 11:35

    Juntada de Petição de petição

  • 28/04/2023 00:52

    Publicado Decisão em 25/04/2023.

  • 28/04/2023 00:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

  • 24/04/2023 07:39

    Juntada de Petição de petição

  • 24/04/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PLANTÃO CRIMINAL __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ REQUERIDO Nome: WELLINGTON PANTOJA PEREIRA Endereço: Passagem Águas Negras, 273, Telefone *19.***.*80-13, Águas Negras (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66822-430 REQUERENTE Nome: SOLANGE RAMOS DA ROCHA Endereço: Passagem Deusa, 10, Telefone 91 985762222, Parque Guajará (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66821-290 DECISÃO/ MANDADO/ OFÍCIO 0802151-15.2023.8.14.0201 R.H.

    A Autoridade Policial encaminhou ao Poder Judiciário, recebido por este Juízo de Plantão no Fórum Criminal, na data de hoje, o Boletim de Ocorrência, o termo de ciência das medidas protetivas e o depoimento da requerente SOLANGE RAMOS DA ROCHA, solicitando a concessão de MEDIDAS PROTETIVAS.

    Da análise minuciosa dos documentos apresentados, este Juízo entende que ficou constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a Sra. requerente SOLANGE RAMOS DA ROCHA, conforme boletim de ocorrência em anexo, razão pela qual nos termos dos artigos 18, inciso I e 22 da Lei 11.340/06, defiro as seguintes medidas protetivas solicitadas pela ofendida, por considerá-las urgentes: - CONTRA O AGRESSOR: 1.

    Proibição de o agressor se aproximar da ofendida e de seus familiares a uma distância mínima de 500 (quinhentos) metros; 2.

    Proibição de o agressor manter contato com a ofendida, seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação; 3.

    Proibição de o agressor frequentar determinados lugares, EM ESPECIAL A RESIDÊNCIA DA OFENDIDA, a fim de preservar a integridade física e psicológica da ofendida.

    Determino, desde já, que sejam cumpridas por Oficial de Justiça, que fica autorizado, se necessário, a requisitar o auxílio da força policial, para garantir a efetividade dessas medidas.

    Sirva-se a presente decisão como mandado/ofício, dando-se ciência da mesma à Requerente, ao Requerido e à Autoridade Policial.

    Cumpra-se.

    Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública.

    Belém/PA, 23 de abril de 2023 ALDA GESSYANE MONTEIRO DE SOUZA TUMA Juíza de Direito respondendo pelo Plantão Criminal

  • 23/04/2023 10:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/04/2023 10:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/04/2023 10:23

    Expedição de Mandado.

  • 23/04/2023 10:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2023 09:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2023 09:36

    Concedida medida protetiva de #Oculto# para #Oculto#

  • 23/04/2023 00:00

    Resolvido o procedimento incidente ou cautelar

  • 22/04/2023 20:59

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 22/04/2023 20:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2023

Ultima Atualização
08/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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