TJPA - 0804649-75.2023.8.14.0301
1ª instância - 12ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/05/2025 09:38
Conclusos para decisão
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25/04/2025 17:10
Decorrido prazo de RENATO CONCEICAO PANTOJA DA SILVA em 01/04/2025 23:59.
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25/04/2025 17:10
Decorrido prazo de MARIA IVONE DE OLIVEIRA em 01/04/2025 23:59.
-
25/04/2025 17:10
Decorrido prazo de ROSARIO DE FATIMA PANTOJA DA SILVA em 01/04/2025 23:59.
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25/04/2025 17:09
Decorrido prazo de ODILENE DO SOCORRO PANTOJA DIAS em 01/04/2025 23:59.
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25/03/2025 02:07
Publicado Ato Ordinatório em 25/03/2025.
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25/03/2025 02:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
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21/03/2025 11:31
Juntada de Petição de petição
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21/03/2025 09:46
Expedição de Outros documentos.
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21/03/2025 09:45
Juntada de ato ordinatório
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04/02/2025 16:05
Juntada de Petição de petição
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03/02/2025 13:41
Juntada de Certidão
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24/10/2024 08:17
Juntada de identificação de ar
-
24/10/2024 08:17
Juntada de identificação de ar
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08/10/2024 10:03
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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08/10/2024 10:03
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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08/10/2024 10:02
Ato ordinatório praticado
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08/10/2024 10:00
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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08/10/2024 09:59
Juntada de Certidão
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08/10/2024 09:58
Processo Reativado
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12/08/2024 09:33
Juntada de Petição de petição
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03/06/2024 12:39
Arquivado Definitivamente
-
19/05/2024 01:37
Decorrido prazo de RENATO CONCEICAO PANTOJA DA SILVA em 14/05/2024 23:59.
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19/05/2024 01:37
Decorrido prazo de MARIA IVONE DE OLIVEIRA em 14/05/2024 23:59.
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19/05/2024 01:37
Decorrido prazo de ROSARIO DE FATIMA PANTOJA DA SILVA em 14/05/2024 23:59.
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19/05/2024 01:37
Decorrido prazo de ODILENE DO SOCORRO PANTOJA DIAS em 14/05/2024 23:59.
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19/05/2024 01:37
Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE LIMA CRUZ em 14/05/2024 23:59.
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19/05/2024 01:37
Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE LIMA CRUZ *87.***.*70-15 em 14/05/2024 23:59.
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19/05/2024 01:37
Decorrido prazo de ODILENE DO SOCORRO PANTOJA DIAS em 13/05/2024 23:59.
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19/05/2024 01:37
Decorrido prazo de ROSARIO DE FATIMA PANTOJA DA SILVA em 13/05/2024 23:59.
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19/05/2024 01:37
Decorrido prazo de MARIA IVONE DE OLIVEIRA em 13/05/2024 23:59.
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19/05/2024 01:37
Decorrido prazo de RENATO CONCEICAO PANTOJA DA SILVA em 13/05/2024 23:59.
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16/05/2024 13:49
Juntada de Certidão trânsito em julgado
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29/04/2024 00:29
Publicado Sentença em 29/04/2024.
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27/04/2024 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2024
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25/04/2024 09:52
Expedição de Outros documentos.
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25/04/2024 09:52
Expedição de Outros documentos.
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24/04/2024 12:09
Julgado procedente em parte do pedido
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18/12/2023 00:37
Publicado Intimação em 18/12/2023.
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16/12/2023 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2023
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14/12/2023 10:35
Conclusos para julgamento
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14/12/2023 10:32
Expedição de Outros documentos.
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13/12/2023 12:56
Decisão Interlocutória de Mérito
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13/12/2023 10:16
Conclusos para decisão
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13/12/2023 10:09
Juntada de Petição de termo de audiência
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13/12/2023 10:02
Audiência Una realizada para 05/12/2023 09:30 12ª Vara do Juizado Especial Cível.
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26/10/2023 09:20
Ato ordinatório praticado
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21/09/2023 08:20
Juntada de identificação de ar
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21/09/2023 08:20
Juntada de identificação de ar
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29/08/2023 01:32
Publicado Despacho em 29/08/2023.
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29/08/2023 01:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
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25/08/2023 11:54
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
25/08/2023 11:54
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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25/08/2023 11:50
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2023 11:50
Expedição de Outros documentos.
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23/08/2023 11:46
Proferido despacho de mero expediente
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14/06/2023 16:12
Conclusos para despacho
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14/06/2023 16:12
Juntada de Certidão
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09/05/2023 12:46
Cancelada a movimentação processual
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08/05/2023 16:42
Juntada de Petição de petição
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27/04/2023 00:07
Publicado Despacho em 24/04/2023.
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27/04/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
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21/04/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BELÉM 12ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM - PJE AV.
PERIMETRAL UFPA, s/n, GUAMÁ – BELÉM Processo:0804649-75.2023.8.14.0301 DESPACHO Da análise dos autos verifico: 1 – que figura no pólo ativo da ação autor menor de idade; 2 – que não foram declarados na petição inicial os endereços dos autores, e que fora juntado somente um comprovante de residência em nome do reclamante Renato Conceição Pantoja da Silva; 3 – que não foram juntados os CPFs dos requerentes Renato Conceição Pantoja da Silva e Odilene do Socorro Pantoja Dias.
Dispõe o art. 8º da Lei 9.099/95: Art. 8º Não poderão ser partes, no processo instituído por esta Lei, o incapaz, o preso, as pessoas jurídicas de direito público, as empresas públicas da União, a massa falida e o insolvente civil.
Diante do exposto, considerando que um dos autores é menor de idade e que a inicial se encontra incompleta, DETERMINO aos reclamantes que procedam a emenda à inicial, no prazo de 15 (quinze) dias para que: 1 – Seja retificado o polo ativo da ação, a fim de excluir o menor de idade; 2 – Sejam informados os endereços de todos os reclamantes, devendo juntar comprovantes de residência atual, em nome próprio, comprovando serem domiciliados na comarca de Belém; caso não possuam, poderão apresentar comprovantes de residência atualizado em nome de terceiro, acompanhado de declaração firmada por este, atestando, sob as penas da lei, que a parte requerente reside no endereço indicado; 3 – Sejam juntados os CPFs dos demandantes Renato Conceição Pantoja da Silva e Odilene do Socorro Pantoja Dias.
Tudo de maneira a preencher os requisitos dos artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento, conforme o disposto no artigo 321, parágrafo único, do mesmo diploma.
Transcorrido o prazo, com ou sem emenda, voltem-me os autos conclusos.
ANA SELMA DA SILVA TIMÓTEO Juíza de Direito -
20/04/2023 10:52
Expedição de Outros documentos.
-
20/04/2023 10:52
Expedição de Outros documentos.
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18/04/2023 10:09
Proferido despacho de mero expediente
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10/03/2023 14:24
Conclusos para despacho
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27/01/2023 16:52
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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27/01/2023 16:52
Audiência Una designada para 05/12/2023 09:30 12ª Vara do Juizado Especial Cível.
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27/01/2023 16:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/01/2023
Ultima Atualização
28/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
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Petição • Arquivo
Sentença • Arquivo
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