16/12/2024 09:37

Arquivado Definitivamente
14/12/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 09:42

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 09:38

Juntada de Alvará
10/12/2024 09:34

Juntada de Alvará
09/12/2024 19:15

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 17:59

Decorrido prazo de MARIA DAIANE DE SOUZA COSTA em 07/11/2024 23:59.
07/11/2024 18:57

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 06/11/2024 23:59.
06/11/2024 03:19

Publicado Intimação em 06/11/2024.
06/11/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
04/11/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 03:55

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 25/10/2024 23:59.
10/10/2024 12:24

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 03:42

Publicado Ato Ordinatório em 09/10/2024.
10/10/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
07/10/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 13:38

Transitado em Julgado em 30/08/2024
03/09/2024 01:05

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 30/08/2024 23:59.
23/07/2024 17:57

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 03:56

Publicado Decisão em 18/07/2024.
19/07/2024 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
16/07/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 16:40

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
16/07/2024 16:40

Determinada expedição de Precatório/RPV
16/07/2024 15:24

Conclusos para decisão
16/07/2024 15:24

Cancelada a movimentação processual
16/07/2024 15:09

Cancelada a movimentação processual
12/06/2024 09:18

Expedição de Certidão.
05/06/2024 08:13

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 04/06/2024 23:59.
22/04/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 03:19

Publicado Despacho em 19/04/2024.
19/04/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
17/04/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 11:33

Conclusos para despacho
08/03/2024 11:33

Juntada de Certidão
05/02/2024 23:56

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Secretaria
05/02/2024 23:56

Realizado Cálculo de Liquidação
24/08/2023 05:21

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 12:35

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo
26/05/2023 12:35

Juntada de Certidão
15/05/2023 10:59

Juntada de Petição de petição
21/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Capitão Poço PROCESSO: 0001271-16.2015.8.14.0014 Nome: MARIA DAIANE DE SOUZA COSTA Endereço: COLONIA RESTO DE MUNDO, ZONA RURAL, NÃO INFORMADO, CAPITãO POçO - PA - CEP: 68650-000 Nome: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Endereço: 6 ANDAR, 79, INSS, AV.

NAZARE, BELéM - PA - CEP: 66010-000 ID: DESPACHO 1.

Em que pese a emenda da inicial apresentada pela parte Exequente, deve-se observar que é assente na jurisprudência desta Corte de Justiça que a remessa dos autos à Contadoria Judicial é uma faculdade do juiz, visto que tal órgão é auxiliar do juízo e não das partes. É o que dispõe o art. 524, §2º, do CPC, verbis: Art. 524, § 2º, do CPC.

Para a verificação dos cálculos, o juiz poderá valer-se de contabilista do juízo, que terá o prazo máximo de 30 (trinta) dias para efetuá-la, exceto se outro lhe for determinado (destacou-se). 2.

Dessa forma, ante à necessidade de atualização dos cálculos elaborados pela exequente, determino a remessa dos autos a contadoria do juízo nos termos art. 524, §2º para atualização dos valores consoante determinado na Apelação de Id 44627137. 3.

Devendo o cálculo ser efetuado de acordo com os parâmetros estabelecidos na apelação de Apelação de Id 44627137: (I) o valor do benefício deve ter por base o salário-mínimo vigente à época do fato gerador (nascimento da criança que foi em 26.08.2012), ou seja, R$ 622 pelo período de 120 dias ( equivalente a 04 meses), com as devidas atualizações monetárias.; (II) Conforme determinado no acordão do E.

Tribunal da Primeira Região “as condenações impostas à Fazenda Pública de natureza previdenciária sujeitam-se à incidência do INPC, para fins de correção monetária, no que se refere ao período posterior à vigência da Lei 11.430/2006, que incluiu o art. 41-A na Lei 8.213/91.

Quanto aos juros de mora, incidem segundo a remuneração oficial da caderneta de poupança (art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação dada pela Lei n. 11.960/2009), conforme fundamentos utilizados pelo STF no julgamento das ADI nº 493 e 4.357/DF, e ainda pelo STJ nos julgamentos do REsp nº 1.270.439/PR, pelo rito do art. 543-C do CPC e do REsp nº 1495146/MG, julgado em 02/03/2018.

Ou seja, Tema 905 do STJ (Id 44627137 - Pág. 6); e (III) honorários advocatícios devem ser mantidos em 10% (dez por cento) das prestações vencidas até a prolação da sentença de procedência, ou seja, sobre o valor da condenação, nos termos da Súmula 111 do STJ. (Id 44627137 - Pág. 6) 4.

Ressalta-se, no caso em tela , o E.

Tribunal da Primeira Região determinou no julgamento da apelação (Id 44627137 - Pág. 6) a utilização dos índices de acordo com o Tema 905 do STJ o qual refere-se ao julgamento do Resp nº 1.492.221/PR, do Resp nº 1.495.144/RS e do Resp nº 1.495.146/MG, o que em nenhum momento foi observado pela parte Exequente, razão pela qual a única medida a ser adotada por este juízo é a remessa dos autos ao contador do juízo em Castanhal (PA). 5.

Após, com ou sem cálculo do contador, voltem os autos conclusos para despacho.

Capitão Poço (PA), 20 de Abril de 2023.

Andre dos Santos Canto Juiz de Direito Titular
20/04/2023 10:56

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 10:56

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 10:56

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 10:00

Conclusos para despacho
20/04/2023 10:00

Cancelada a movimentação processual
14/04/2023 12:17

Cancelada a movimentação processual
14/04/2023 11:36

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 10:31

Juntada de Certidão
22/03/2023 00:36

Publicado Despacho em 21/03/2023.
22/03/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
17/03/2023 15:58

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 15:58

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 15:44

Conclusos para despacho
17/03/2023 15:44

Cancelada a movimentação processual
26/02/2023 20:01

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 13:09

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/01/2023 12:34

Cancelada a movimentação processual
23/08/2022 08:27

Conclusos para despacho
21/08/2022 16:15

Juntada de Petição de petição
17/08/2022 17:41

Juntada de Petição de diligência
17/08/2022 17:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2022 08:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/07/2022 15:48

Juntada de Petição de petição
27/07/2022 10:58

Expedição de Mandado.
17/02/2022 11:32

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2022 08:27

Conclusos para despacho
17/02/2022 08:26

Juntada de Outros documentos
10/12/2021 11:07

Juntada de Certidão
10/12/2021 10:56

Processo migrado do sistema Libra
10/12/2021 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2021 10:52

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00012711620158140014: - Classe Antiga: 156, Classe Nova: 7. - Justificativa: AÇÃO SUMARIA DE PEDIDO DE SALÁRIO MATERNIDADE RURAL.
10/12/2021 10:37

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00012711620158140014: - O asssunto 6068 foi removido. - O asssunto 6103 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6068 para 6103. - Justificativa: AÇÃO SUMARIA DE PEDIDO DE SA
20/10/2021 13:47

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00012711620158140014: - Classe Antiga: 1106, Classe Nova: 156. - Justificativa: AÇÃO SUMARIA DE PEDIDO DE SALÁRIO MATERNIDADE RURAL.
20/10/2021 13:35

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00012711620158140014: - Classe Antiga: 7, Classe Nova: 1106. - Justificativa: AÇÃO SUMARIA DE PEDIDO DE SALÁRIO MATERNIDADE RURAL.
20/10/2021 13:27

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00012711620158140014: - Justificativa: AÇÃO SUMARIA DE PEDIDO DE SALÁRIO MATERNIDADE RURAL.
20/10/2021 13:27

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00012711620158140014: - O asssunto 6103 foi removido. - O asssunto 6068 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6103 para 6068. - Justificativa: AÇÃO SUMARIA DE PEDIDO DE SA
20/10/2021 13:27

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00012711620158140014: - Justificativa: AÇÃO SUMARIA DE PEDIDO DE SALÁRIO MATERNIDADE RURAL.
20/10/2021 13:27

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00012711620158140014: - Classe Antiga: 156, Classe Nova: 7. - Justificativa: AÇÃO SUMARIA DE PEDIDO DE SALÁRIO MATERNIDADE RURAL.
20/10/2021 13:22

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00012711620158140014: - Justificativa: AÇÃO SUMARIA DE PEDIDO DE SALÁRIO MATERNIDADE RURAL.
01/10/2021 12:25

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00012711620158140014: - Classe Antiga: 1106, Classe Nova: 156. - Justificativa: AÇÃO SUMARIA DE PEDIDO DE SALÁRIO MATERNIDADE RURAL.
01/10/2021 12:22

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00012711620158140014: - Classe Antiga: 155, Classe Nova: 1106. - Justificativa: AÇÃO SUMARIA DE PEDIDO DE SALÁRIO MATERNIDADE RURAL.
01/10/2021 12:20

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00012711620158140014: - Classe Antiga: 156, Classe Nova: 155. - Justificativa: AÇÃO SUMARIA DE PEDIDO DE SALÁRIO MATERNIDADE RURAL.
27/09/2021 13:55

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00012711620158140014: - O asssunto 6068 foi removido. - O asssunto 6103 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6068 para 6103. - Justificativa: AÇÃO SUMARIA DE PEDIDO DE SA
27/09/2021 13:44

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00012711620158140014: - O asssunto 6103 foi removido. - O asssunto 6068 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6103 para 6068. - Justificativa: AÇÃO SUMARIA DE PEDIDO DE SA
20/09/2021 08:30

MIGRACAO
14/09/2021 08:29

A SECRETARIA
14/09/2021 08:15

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
13/09/2021 11:35

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
10/09/2021 11:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/09/2021 11:15

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
03/09/2021 11:05

CONCLUSOS
03/09/2021 10:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
31/08/2021 08:35

REMESSA INTERNA
31/08/2021 08:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
31/08/2021 08:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
31/08/2021 08:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
30/08/2021 10:29

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4356-26
30/08/2021 10:29

Remessa
30/08/2021 10:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
30/08/2021 10:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
27/08/2021 09:35

VISTAS AO ADVOGADO - FOLHAS 02 Á 103
01/06/2021 09:46

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
26/05/2021 09:35

A SECRETARIA
26/05/2021 09:02

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
25/05/2021 11:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/05/2021 11:28

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
10/03/2021 11:59

CONCLUSOS
10/03/2021 10:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
11/12/2020 10:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/12/2020 10:06

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO
11/12/2020 09:56

VISTA AO PROCURADOR - REMESSA dos autos ao NUPREV- Procuradoria Federal- AGU, mediante a entrega dos autos (em mãos) à Advogada do(a) Autor(a) WITAN SILVA BARROS OAB/PA 9841
10/12/2020 13:21

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
10/12/2020 11:15

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
10/12/2020 11:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/12/2020 11:07

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(¿es) no processo 00012711620158140014: - Classe Antiga: 22, Classe Nova: 156. - Justificativa: AÇÃO SUMARIA DE PEDIDO DE SALÁRIO MATERNIDADE RURAL. - Ação Coletiva: N.
10/12/2020 10:57

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
12/11/2020 09:17

REMESSA INTERNA
04/11/2020 11:51

A SECRETARIA
04/11/2020 11:15

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
03/11/2020 10:58

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
29/10/2020 11:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/10/2020 11:16

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
29/10/2020 11:10

CONCLUSOS
29/10/2020 11:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
29/10/2020 11:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
29/10/2020 11:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
29/10/2020 11:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
29/10/2020 11:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
29/10/2020 11:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
29/10/2020 11:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
14/10/2020 13:15

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2355-02
14/10/2020 13:14

Remessa
14/10/2020 13:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
14/10/2020 13:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
14/10/2020 11:47

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
21/08/2020 10:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
21/08/2020 10:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
21/08/2020 10:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
12/11/2019 10:46

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4722-50
12/11/2019 10:46

Remessa
12/11/2019 10:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
12/11/2019 10:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
23/10/2019 09:15

A SECRETARIA
23/10/2019 09:06

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
22/10/2019 14:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/10/2019 14:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
21/08/2019 11:38

CONCLUSOS
20/08/2019 10:08

AO GABINETE DO MAGISTRADO
12/08/2019 10:25

REMESSA INTERNA
12/08/2019 10:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
12/08/2019 10:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
12/08/2019 10:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
08/08/2019 11:04

A SECRETARIA
08/08/2019 11:04

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
26/11/2018 09:26

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5864-46
26/11/2018 09:26

Remessa
26/11/2018 09:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
26/11/2018 09:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
23/10/2018 11:25

REMESSA PARA OUTROS ÓRGÃOS JUDICIAIS COMPETENTES
18/07/2018 10:30

A SECRETARIA
18/07/2018 09:08

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
18/07/2018 08:25

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
10/07/2018 14:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/07/2018 14:23

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
20/06/2018 13:40

CONCLUSOS
20/06/2018 11:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
15/06/2018 12:45

REMESSA INTERNA
27/02/2018 10:40

REMESSA INTERNA
27/02/2018 10:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/02/2018 10:08

CERTIDAO - CERTIDAO
20/02/2018 10:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
20/02/2018 10:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
20/02/2018 10:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
20/02/2018 10:19

REMESSA INTERNA
20/02/2018 09:08

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6258-08
20/02/2018 09:08

Remessa
20/02/2018 09:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
20/02/2018 09:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
19/02/2018 10:45

VISTAS AO ADVOGADO
19/12/2017 09:20

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
15/12/2017 12:04

A SECRETARIA
15/12/2017 10:26

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
13/12/2017 11:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/12/2017 11:22

Mero expediente - Mero expediente
08/11/2017 11:05

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5498-02
08/11/2017 11:05

Remessa
08/11/2017 11:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
08/11/2017 11:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
20/07/2017 14:13

CONCLUSOS
14/07/2017 11:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
14/07/2017 11:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
14/07/2017 11:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
14/07/2017 11:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
14/07/2017 11:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
14/07/2017 11:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
13/07/2017 09:12

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3403-19
13/07/2017 09:12

Remessa
13/07/2017 09:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/07/2017 09:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
22/06/2017 11:46

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3390-33
22/06/2017 11:46

Remessa
22/06/2017 11:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
22/06/2017 11:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
09/06/2017 13:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
09/06/2017 13:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
09/06/2017 13:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
09/06/2017 13:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
09/06/2017 10:41

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5843-74
09/06/2017 10:41

Remessa
09/06/2017 10:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
09/06/2017 10:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
03/05/2017 11:32

AGUARDANDO PRAZO
02/05/2017 08:15

A SECRETARIA
28/04/2017 10:59

CARGA RAPIDA DE PROCESSO
24/01/2017 12:57

AGUARDANDO PRAZO
02/12/2016 08:27

AGUARDANDO PRAZO
25/11/2016 14:15

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA
25/11/2016 14:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/11/2016 14:12

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
25/11/2016 11:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/11/2016 08:30

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
18/11/2016 08:30

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
18/11/2016 08:29

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
09/11/2016 16:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
09/11/2016 16:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
09/11/2016 16:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
07/11/2016 10:47

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5192-60
07/11/2016 10:47

Remessa
07/11/2016 10:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
07/11/2016 10:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/08/2016 14:21

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
11/08/2016 14:21

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
10/08/2016 13:59

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito
10/08/2016 13:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/08/2016 13:59

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
10/08/2016 12:55

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
10/08/2016 09:22

AO GABINETE DO MAGISTRADO
21/06/2016 09:35

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
21/06/2016 09:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
20/06/2016 12:30

A SECRETARIA DE ORIGEM
17/06/2016 11:50

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
17/06/2016 11:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/06/2016 11:50

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
01/06/2016 14:25

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : GENADIO MIGUEL BEZERRA DE CARVALHO para : JUAREZ DE SOUZA SILVA
01/06/2016 14:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
01/06/2016 14:24

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : ANA DO SOCORRO OLIVEIRA DE JESUS para : GENADIO MIGUEL BEZERRA DE CARVALHO
01/06/2016 14:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
01/06/2016 14:23

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: CAPITÃO POÇO, : ANA DO SOCORRO OLIVEIRA DE JESUS
01/06/2016 14:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
24/05/2016 18:25

AGUARDANDO AUDIENCIA
24/05/2016 18:25

AGUARDANDO AUDIENCIA
24/05/2016 18:06

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA
24/05/2016 18:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/05/2016 14:16

MANDADO(S) A CENTRAL
20/04/2016 14:10

AGUARDANDO AUDIENCIA
20/04/2016 14:04

MANDADO(S) A CENTRAL
20/04/2016 14:03

MANDADO(S) A CENTRAL
18/04/2016 10:56

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
18/04/2016 10:56

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
18/04/2016 10:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/04/2016 10:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/04/2016 10:09

Citação INTIMACAO POSTAL - CITACAO / INTIMACAO POSTAL
08/03/2016 12:39

CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA
08/03/2016 12:37

AGUARDANDO AUDIENCIA
03/03/2016 12:08

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
03/03/2016 12:08

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
29/02/2016 13:01

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
29/02/2016 13:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/02/2016 13:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/02/2016 13:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
23/02/2016 14:21

AO GABINETE DO MAGISTRADO
23/02/2016 11:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
23/02/2016 11:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
23/02/2016 11:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
22/02/2016 09:33

Remessa
22/02/2016 09:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
22/02/2016 09:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
01/10/2015 10:26

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA
01/10/2015 10:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/10/2015 10:01

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA
30/09/2015 11:21

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
01/09/2015 11:31

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
25/08/2015 12:51

A SECRETARIA
25/08/2015 11:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/08/2015 11:45

Mero expediente - Mero expediente
25/08/2015 11:45

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
08/06/2015 09:27

AO GABINETE DO MAGISTRADO
19/05/2015 08:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
19/05/2015 08:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
19/05/2015 08:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
18/05/2015 12:31

Remessa
18/05/2015 12:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
18/05/2015 12:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
06/05/2015 12:11

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
30/04/2015 11:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/04/2015 11:04

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
30/04/2015 11:04

Mero expediente - Mero expediente
22/04/2015 09:17

AO GABINETE DO MAGISTRADO
17/04/2015 12:05

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
17/04/2015 12:05

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: CAPITÃO POÇO, Vara: VARA UNICA DE CAPITAO POCO, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE CAPITAO POCO, JUIZ TITULAR: ALEXANDRE JOSE CHAVES TRINDADE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2015

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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