02/09/2025 15:13

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 22:42

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 22:42

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2025 12:46

Juntada de Certidão
25/04/2025 11:08

Juntada de Certidão
11/09/2024 08:56

Conclusos para decisão
05/09/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
24/08/2024 03:22

Decorrido prazo de EDITORA TRES LTDA. em 21/08/2024 23:59.
29/07/2024 00:11

Publicado Intimação em 29/07/2024.
27/07/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 11ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Rua Augusto Corrêa, nº 1, Cidade Universitária Prof.

José da Silveira Neto-UFPA.

Guamá, Campus Profissional III CEP 66.075-110 – Belém/PA.

Telefone (91) 3110-7440/(91)99338-2818. e-mail: [email protected]; site: www.tjpa.jus.br Processo 0802192-80.2017.8.14.0301 Promovente: Nome: MARIA ADIENE ALMEIDA FERNANDES Endereço: Travessa Apinagés, 621, Ed.

Tambatajá. ap 704, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-170 Promovido(a): Nome: EDITORA TRES LTDA.

Endereço: Editora Três Ltda, Rua William Speers 1000, Lapa de Baixo, SãO PAULO - SP - CEP: 05067-900 DECISÃO/DESPACHO-MANDADO Dando início ao cumprimento de sentença: (1).

Intime-se a parte executada para efetuar o pagamento voluntário da condenação, devidamente atualizada, no prazo de 15 (quinze) dias. (2).

Fica a parte executada advertida que, transcorrido o prazo para pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação. (3).

Efetuado pagamento, intime-se o autor para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, impugnar o valor do depósito, conforme dispõe o art. 526, § 1º, do CPC. (3.1).

Considerando que se trata de valor incontroverso, expeça-se o competente alvará judicial em nome da parte exequente, autorizada também a expedição em nome de seu patrono, desde que junte aos autos autorização específica e atual para liberação do valor depositado, não se aproveitando para essa finalidade a procuração com poderes especiais juntada ao início do processo. (3.2).

Estando a parte exequente patrocinada por advogado, em sua impugnação deve constar o cálculo do valor que entende devido, sob pena de ser desconsiderada a impugnação e entendida como cumprida a obrigação, com a consequente extinção da ação. (3.3).

Na hipótese de jus postulandi, providencie a Secretaria o cálculo. (4).

Não havendo impugnação do valor pago e expedido o alvará, arquive-se os autos. (5).

Havendo impugnação, intime-se a parte executada a se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias. (5.1.) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para decisão. (6).

Não ocorrendo o pagamento e transcorrido o prazo para impugnação: (6.1).

Estando a parte exequente patrocinada por advogado, intime-a para que apresente cálculo do valor atualizado do débito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de ser considerada cumprida a obrigação, com a consequente extinção da ação. (6.2).

Na hipótese de jus postulandi, providencie a Secretaria o cálculo. (6.3).

Em quaisquer dos casos, deve incidir sobre o valor executado a multa prevista no art. 523, §1º, primeira parte. (6.4).

Juntado cálculo, retornem os autos conclusos para decisão. (6.5).

Não cumprido o item (6.1), retornem os autos conclusos para extinção.

SERVIRÁ O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/ OFÍCIO NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 003/2009 DA CJRMB.

Belém, data e assinatura infra, por certificado digital.

Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 17020718093474600000001127751 00 PETIÇÃO INICIAL Petição Inicial 17020718072460400000001127753 01 PROCURAÇÃO Instrumento de Procuração 17020718073563400000001127754 02 (b) DOCS PESSOAIS Documento de Identificação 17020718075212500000001127758 02 DOCS PESSOAIS Documento de Identificação 17020718081226200000001127762 03 (b) COMPRO RESI Documento de Comprovação 17020718082946800000001127763 03 COMPRO RESI Documento de Comprovação 17020718084162500000001127764 04 (b) EMAIL ED 3 Documento de Comprovação 17020718085455200000001127766 04 EMAIL ED 3 Documento de Comprovação 17020718090549500000001127767 Petição Petição 17021412370616100000001158727 Pedido de fatos novos e fatura do cartão Petição 17021412363005200000001158736 Comprovante fatura cartão Documento de Comprovação 17021412364139700000001158742 Citação Citação 17050313250146900000001518577 Decisão Decisão 17052511174808000000001646724 Petição Petição 17052910340413000000001661710 PETIÇÃO - JUNTADA Petição 17052910305969200000001661727 ATOS CONSTITUTIVOS Documento de Identificação 17052910312285500000001661732 PROCURAÇÃO PÚBLICA Documento de Identificação 17052910314611300000001661735 PROCURAÇÃO JUDICIAL Instrumento de Procuração 17052910320550400000001661747 SUBSTABELECIMENTO Substabelecimento 17052910322462500000001661753 CARTA DE PREPOSTO Documento de Identificação 17052910330309100000001661769 Contestação Contestação 17052917332025200000001667208 Maria Adiene Almeida Fernandes - Entrega Documento de Comprovação 17052917325766600000001667221 retorno de ar Identificação de AR 17060208523969200000001695636 0802192-80.20170301 citação Identificação de AR 17060208522765300000001695637 Intimação Intimação 17052511174808000000001646724 Termo de Audiência Termo de Audiência 17060210500473900000001697326 TERMO DE AUDIÊNCIA PROC0802192-80.2017 Termo de Audiência 17060210493523000000001697330 Sentença Sentença 17060214352459200000001697392 Petição Petição 17060610294595400000001716926 petição informando o valor Petição 17060610272600900000001716940 Comprovante fatura cartão abril 1 Documento de Comprovação 17060610275687300000001716948 Comprovante fatura cartão abril 2 Documento de Comprovação 17060610280723100000001716950 Comprovante fatura cartão fevereiro 1 Documento de Comprovação 17060610282658600000001716955 Comprovante fatura cartão fevereiro 2 Documento de Comprovação 17060610290427600000001716968 Comprovante fatura cartão maio Documento de Comprovação 17060610283874400000001716958 Comprovante fatura cartão março Documento de Comprovação 17060610285003100000001716963 Recurso Inominado Recurso Inominado 17060817255231400000001740875 Tres Comercio de Publicacoes LTDA Certidao de Objeto e Pe 2014 Documento de Comprovação 17060817242606700000001740887 Tres Comercio de Publicacoes LTDA Balanço Patrimonial 2014 Documento de Comprovação 17060817244767900000001740891 Faturamento bruto - 12 meses.

Documento de Comprovação 17060817250561800000001740893 Contrarrazões Contrarrazões 17061912494654400000001786736 Contrarrazão RI Contrarrazões 17061912492432700000001786749 Petição Petição 17072114351002500000001991871 Petição informando o descumprimento Petição 17072114343398600000001991881 Fatura cartão julho Documento de Comprovação 17072114343900000000001991883 Petição Petição 17082116333083200000002195903 Petição informando o descumprimento agosto Petição 17082116324926800000002195934 Comprovante fatura cartão agosto Documento de Comprovação 17082116330674300000002195943 Decisão Decisão 17110112375811900000002739315 Petição de Descumprimento Petição 18013010314250400000003646650 Descumprimento - Editora 3 Petição 18013010300644900000003646731 Ago2017-Jan2018 Faturas Documento de Comprovação 18013010301399700000003646736 Petição Petição 18052114164257800000004990025 Descumprimento - Editora 3 (B) Petição 18052114153841400000004990039 Docs Descumprimento (b) Documento de Comprovação 18052114154873900000004990041 Certidão Certidão 20082611304438300000018200590 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 20082611351425400000018200620 certidão tempestividade Documento de Comprovação 20082611351449300000018200621 Decisão Decisão 17110112375811900000002739315 Decisão Decisão 17110112375811900000002739315 Despacho Despacho 20082714005833000000018205692 Intimação Intimação 20082714005833000000018205692 Intimação Intimação 20082714005833000000018205692 Petição de cumprimento de sentença Petição 20100210203169600000018974600 Pedido de cumprimento de sentença Petição 20100210203192300000018974604 Cálculos - atualização dos valores da sentença Documento de Comprovação 20100210203216800000018974610 Cálculos - atualização dos valores de descumprimento - Petição de ID 1736298 Documento de Comprovação 20100210203246500000018974612 Cálculos - atualização dos valores de descumprimento - Petição de ID 2015132 Documento de Comprovação 20100210203277400000018974614 Cálculos - atualização valores do descumprimento - Petição de Id 2222857 Documento de Comprovação 20100210203311200000018974616 Cálculos - Atualização valores do descumprimento - Petição de Id 3695706 Documento de Comprovação 20100210203327100000018974619 Cálculos - atualização valores do descumprimento - Petição de Id 5064130 Documento de Comprovação 20100210203363500000018974621 Decisão Decisão 20102204183499100000019423555 Intimação Intimação 20102204183499100000019423555 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 22080908460900000000076102387 Certidão de julgamento Carta 22090815182200000000076102388 Acórdão Acórdão 22090823123000000000076102389 Voto do Magistrado Voto 22090823123100000000076102390 Petição Petição 22091410161900000000076102391 Intimação Intimação 22091510015400000000076102392 Certidão Trânsito em Julgado Certidão de Trânsito em Julgado 22102108320700000000076102393 Petição cumprimento de sentença Petição 22110711464665500000077222219 Atualização sentença + valores anteriores Documento de Comprovação 22110711464700600000077222222 Descumprimento 1 - JULHO 2017 Pet. id 2015132 Documento de Comprovação 22110711464744100000077222224 Descumprimento 2 - AGOSTO 2017 Pet. id 2222888 Documento de Comprovação 22110711464783000000077222225 Descumprimento 3 - JANEIRO 2018 Pet. id 3695706 Documento de Comprovação 22110711464821500000077222227 Descumprimento 4 - MAIO 2018 Pet. id 5064130 Documento de Comprovação 22110711464885600000077223579 Despacho Despacho 23042609453347100000086807828 Reiteração de cumprimento de sentença Petição 23042815283698200000087015200 Planilha de cálculo Descumprimento 1 - JULHO 2017 Pet. id 2015132 Documento de Comprovação 23042815283769800000087015204 Planilha de cálculo Descumprimento 2 - AGOSTO 2017 Pet. id 2222888 Documento de Comprovação 23042815283837500000087015205 Planilha de cálculo Descumprimento 3 - JANEIRO 2018 Pet. id 3695706 Documento de Comprovação 23042815283922800000087015207 Planilha de cálculo Descumprimento 4 - MAIO 2018 Pet. id 5064130 Documento de Comprovação 23042815284016700000087015209 Planilha de cálculo Valores da sentença + anteriores Documento de Comprovação 23042815284118300000087015211 Substabelecimento Petição 23121209424677100000099624909 Cumprimento de Sentença Petição 24062811281472700000111358794 Descumprimento 1 Documento de Comprovação 24062811281510500000111358798 Descumprimento 2 Documento de Comprovação 24062811281573900000111358799 Descumprimento 3 Documento de Comprovação 24062811281632900000111358806 Descumprimento 4 Documento de Comprovação 24062811281695100000111358808 Calculo Atualizado da Sentença Documento de Comprovação 24062811281741000000111358811 Substabelecimento_COM_reserva_de_poderes_-_ADIENE_ALMEIDA_assinado Substabelecimento 24062811281798300000111358814
25/07/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 21:23

em cooperação judiciária
22/07/2024 10:05

Conclusos para decisão
22/07/2024 10:05

Cancelada a movimentação processual
22/07/2024 10:03

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/06/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 15:26

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
13/05/2024 15:25

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
12/12/2023 09:42

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 21:02

Decorrido prazo de EDITORA TRES LTDA. em 29/05/2023 23:59.
16/07/2023 02:34

Decorrido prazo de EDITORA TRES LTDA. em 22/05/2023 23:59.
30/04/2023 04:51

Publicado Despacho em 28/04/2023.
30/04/2023 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2023
28/04/2023 15:28

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 09:45

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 09:45

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 09:45

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 11:46

Juntada de Petição de petição
21/10/2022 13:53

Conclusos para despacho
21/10/2022 08:32

Juntada de intimação de pauta
27/10/2020 12:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/10/2020 08:57

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para RECURSOS (197)
27/10/2020 08:45

Expedição de Outros documentos.
22/10/2020 04:18

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
02/10/2020 10:20

Juntada de Petição de petição
30/09/2020 11:01

Conclusos para decisão
19/09/2020 00:51

Decorrido prazo de EDITORA TRES LTDA. em 18/09/2020 23:59.
19/09/2020 00:50

Decorrido prazo de MARIA ADIENE ALMEIDA FERNANDES em 18/09/2020 23:59.
02/09/2020 09:12

Expedição de Outros documentos.
27/08/2020 14:00

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2020 12:47

Conclusos para despacho
26/08/2020 12:47

Cancelada a movimentação processual
26/08/2020 12:46

Cancelada a movimentação processual
26/08/2020 12:43

Expedição de Outros documentos.
26/08/2020 12:40

Expedição de Outros documentos.
26/08/2020 12:29

Cancelada a movimentação processual
26/08/2020 11:35

Juntada de Petição de documento de comprovação
26/08/2020 11:30

Juntada de Petição de certidão
21/05/2018 14:16

Juntada de Petição de petição
30/01/2018 10:31

Juntada de Petição de petição
01/11/2017 12:38

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
30/10/2017 10:57

Conclusos para decisão
30/10/2017 10:57

Movimento Processual Retificado
21/08/2017 16:33

Juntada de Petição de petição
21/08/2017 11:18

Conclusos para despacho
21/07/2017 14:35

Juntada de Petição de petição
19/06/2017 12:49

Juntada de Petição de contrarrazões
08/06/2017 17:25

Juntada de Petição de recurso inominado
06/06/2017 10:29

Juntada de Petição de petição
02/06/2017 14:35

Julgado procedente o pedido
02/06/2017 10:51

Conclusos para julgamento
02/06/2017 10:50

Juntada de Petição de termo de audiência
02/06/2017 10:50

Juntada de Termo de audiência
02/06/2017 10:48

Audiência una realizada para 30/05/2017 11:00 1ª Vara do Juizado Especial Cível do Idoso.
02/06/2017 10:17

Expedição de Outros documentos.
02/06/2017 08:52

Juntada de identificação de ar
29/05/2017 17:33

Juntada de Petição de contestação
29/05/2017 10:34

Juntada de Petição de petição
25/05/2017 11:18

Expedição de Outros documentos.
25/05/2017 11:17

Concedida a Antecipação de tutela
03/05/2017 13:25

Juntada de citação
14/02/2017 12:37

Juntada de Petição de petição
07/02/2017 18:10

Conclusos para decisão
07/02/2017 18:10

Audiência una designada para 30/05/2017 11:00 1ª Vara do Juizado Especial Cível do Idoso.
07/02/2017 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2017

Ultima Atualização
26/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00