21/07/2025 10:07

Conclusos para decisão
21/07/2025 10:07

Juntada de Certidão
18/07/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 12:52

Decorrido prazo de CARLOS JOELSON FIGUEIREDO DE MELO em 09/06/2025 23:59.
11/07/2025 12:39

Decorrido prazo de CARLOS JOELSON FIGUEIREDO DE MELO em 09/06/2025 23:59.
10/07/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 02:36

Publicado Intimação em 08/07/2025.
10/07/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
04/07/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 12:49

Expedição de Mandado.
02/07/2025 11:03

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 02:02

Publicado Decisão em 19/05/2025.
20/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
15/05/2025 09:39

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 09:39

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2025 10:47

Conclusos para decisão
26/03/2025 10:46

Expedição de Certidão.
23/03/2025 13:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUATIPURU em 17/03/2025 23:59.
12/03/2025 17:19

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 00:33

Publicado Intimação em 06/03/2025.
07/03/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
28/02/2025 08:49

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 08:49

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 08:48

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 08:51

Juntada de despacho
22/05/2024 14:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/05/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 15:44

Proferidas outras decisões não especificadas
18/02/2024 12:30

Conclusos para decisão
06/02/2024 23:04

Juntada de Petição de contrarrazões
11/12/2023 17:55

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023 17:53

Expedição de Certidão.
11/12/2023 15:49

Juntada de Petição de apelação
17/11/2023 05:08

Decorrido prazo de CARLOS JOELSON FIGUEIREDO DE MELO em 16/11/2023 23:59.
16/10/2023 14:19

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 14:19

Julgado procedente em parte do pedido
05/10/2023 10:10

Conclusos para julgamento
05/10/2023 10:10

Cancelada a movimentação processual
04/10/2023 18:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para
04/10/2023 18:16

Expedição de Certidão.
04/10/2023 18:16

Conclusos para decisão
04/10/2023 06:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUATIPURU em 03/10/2023 23:59.
04/10/2023 06:32

Decorrido prazo de CARLOS JOELSON FIGUEIREDO DE MELO em 03/10/2023 23:59.
02/09/2023 11:08

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 20:53

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2023 09:33

Conclusos para decisão
29/08/2023 09:32

Conclusos para decisão
07/08/2023 10:35

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 23:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUATIPURU em 21/06/2023 23:59.
17/07/2023 04:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUATIPURU em 15/06/2023 23:59.
06/07/2023 07:49

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 07:49

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2023 07:52

Conclusos para decisão
12/06/2023 19:32

Juntada de Petição de contestação
02/05/2023 00:19

Publicado Decisão em 02/05/2023.
01/05/2023 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023
28/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE PRIMAVERA e TERMO JUDICIÁRIO DE QUATIPURU/PA Fórum Desembargador Arnaldo Valente Lobo – Av.

General Moura Carvalho, nº 251, Centro, Primavera.

CEP: 68707-000.

Tel/Fax: (91) 3481-1379.

E-mail: [email protected] PJe: 0800160-78.2023.8.14.0144 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: Nome: CARLOS JOELSON FIGUEIREDO DE MELO Endereço: Rua TEODORO DE SOUSA, 78, ZONA RURAL, QUATIPURU - PA - CEP: 68709-000 Requerido: Nome: MUNICIPIO DE QUATIPURU Endereço: desconhecido DECISÃO/MANDADO Vistos etc.

Trata-se de Ação de cobrança de progressão vertical movida pela parte requerente acima, já qualificado(a) nos autos em epígrafe, em face de MUNICÍPIO DE QUATIPURU, igualmente qualificado.

Narra a parte autora, em síntese, que é servidor público do Município de Quatipuru, devidamente aprovado em concurso público.

Argumenta que em 03.01.2006 adveio a Lei Municipal n. 107/2006, que instituiu o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos, dispondo, dentre outras coisas, acerca da progressão vertical.

Continua dizendo que o art. 12 prevê progressão para um grau remuneratório maior ao servidor pela mudança de nível e classe, conforme critérios estabelecidos no art. 13, da mesma lei.

Alega, por fim, que possui direito à progressão e que é ilegal o parecer dado pelo requerido de que o autor não comprova o preenchimento dos requisitos legais. É o relato do necessário.

FUNDAMENTO e DECIDO.

Ante a documentação carreada aos autos, DEFIRO a justiça gratuita (CPC, art. 98).

Diante da verificação prática sobre o baixo índice de conciliação em demandas de natureza, racionalizo o procedimento para deixar de designar a audiência de conciliação, por hora, podendo ser essa pautada a qualquer momento, na forma do Código de Processo Civil, art. 139, inciso VI, em conformidade com o Enunciado n. 35, da ENFAM.

CITE-SE a parte ré, preferencialmente por meio eletrônico (CPC, art. 246, §§ 1º e 2º) para apresentar contestação (CPC, art. 355).

Se a parte requerida não contestar a ação, será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora, salvo algumas hipóteses legais (CPC, arts. 344 e 345).

Nos termos do art. 219, do CPC, na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, computar-se-ão somente os dias úteis, disposição normativa esta que se aplica somente aos prazos processuais.

Expedientes necessários.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO, por cópia digitada, COMO MANDADO / OFÍCIO / CARTA PRECATÓRIA, nos termos do Provimento n. 003/2009 da CJRMB (alterado pelos Provimentos n. 011/2009 e n. 014/2009), aplicável às Comarcas do Interior por força do Provimento n. 003/2009, da CJCI.

Primavera, Pará, data e hora da assinatura.

JOSÉ JOCELINO ROCHA Juiz de Direito Titular da Comarca de Primavera e do Termo Judiciário de Quatipuru
27/04/2023 08:47

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 08:47

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 08:47

Proferidas outras decisões não especificadas
27/04/2023 00:35

Conclusos para decisão
27/04/2023 00:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2023

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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