TJPA - 0002014-38.2015.8.14.0301

1ª instância - 6ª Vara Civel e Empresarial de Belem

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Polo Ativo

Partes

JOSE MARIA DA SILVA PINHEIRO

CPF *96.***.*02-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CIC COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSTRUCOES

Advogados

LUCAS GOMES BOMBONATO

OAB: 19067/PA

CPF *02.***.*09-52

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/11/2024 11:50

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2024 14:11

    Juntada de Petição de petição

  • 26/08/2024 08:25

    Juntada de identificação de ar

  • 09/08/2024 12:21

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 01/08/2024 08:17

    Decorrido prazo de CIC COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSTRUCOES em 29/07/2024 23:59.

  • 27/07/2024 10:04

    Decorrido prazo de CIC COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSTRUCOES em 22/07/2024 23:59.

  • 10/07/2024 11:02

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 01/07/2024 00:17

    Publicado Decisão em 01/07/2024.

  • 30/06/2024 01:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2024

  • 27/06/2024 09:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2024 09:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2024 09:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/05/2024 13:17

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2024 04:35

    Decorrido prazo de CIC COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSTRUCOES em 21/03/2024 23:59.

  • 14/03/2024 07:13

    Decorrido prazo de CIC COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSTRUCOES em 13/03/2024 23:59.

  • 13/03/2024 09:43

    Juntada de Petição de petição

  • 21/02/2024 03:47

    Publicado Decisão em 21/02/2024.

  • 21/02/2024 03:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

  • 19/02/2024 16:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2024 16:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2024 16:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/01/2024 10:32

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2024 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2023 04:42

    Decorrido prazo de CIA DE DESEMVOLV E ADM DA AREA METROPOLITANA DE BELEM em 11/08/2023 23:59.

  • 18/07/2023 21:13

    Decorrido prazo de CIC COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSTRUCOES em 29/05/2023 23:59.

  • 17/07/2023 04:06

    Decorrido prazo de CIC COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSTRUCOES em 23/05/2023 23:59.

  • 11/07/2023 09:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2023 11:36

    Juntada de Petição de petição

  • 02/05/2023 00:07

    Publicado Decisão em 02/05/2023.

  • 01/05/2023 03:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

  • 28/04/2023 00:00

    Intimação

    Processo n° 0002014-38.2015.8.14.0301 Parte Requerente: AUTOR: JOSE MARIA DA SILVA PINHEIRO Parte Requerida: Nome: CIC COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSTRUCOES Endereço: desconhecido Decisão Trata-se de Ação de usucapião de imóvel localizado na comunidade Carmelândia.

    Considerando que a Companhia de Desenvolvimento e Administração da Área Metropolitana de Belém – CODEM, está em plena execução do processo de REURB na Comunidade, por meio de seu Projeto “Terra da Gente”, já tendo sido concluídas diversas etapas do processo com a entrega de aproximadamente 870 (oitocentos e setenta) títulos, determina-se a intimação da Companhia, através de sua procuradoria cadastrada no Sistema PJE, para que, no prazo de quinze dias, informe ao Juizo se a parte autora da presente demanda foi contemplada pelo projeto “Terra da Gente”.

    Caso positivo, encaminhar cópia do documento comprobatório.

    Caso negativo, informar o cronograma para que a referida seja beneficiada.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Belém, data registrada no sistema.

    Augusto Cesar da Luz Cavalcante Juiz de Direito, Titular da 6ª vara Cível da Capital.

    Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

    Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** 00020143820158140301-otimizado_01.pdf Petição Inicial 22071417163200000000066885613 00020143820158140301-otimizado_02.pdf Documento de Migração 22071417163700000000066885618 00020143820158140301-otimizado_03.pdf Documento de Migração 22071417164000000000066885623 00020143820158140301-otimizado_04.pdf Documento de Migração 22071417164300000000066885627 00020143820158140301-otimizado_05.pdf Documento de Migração 22071417164600000000066885781 00020143820158140301-otimizado_06.pdf Documento de Migração 22071417164800000000066885785 00020143820158140301-otimizado_07.pdf Documento de Migração 22071417165100000000066885793 00020143820158140301-otimizado_08.pdf Documento de Migração 22071417165600000000066885794 00020143820158140301-otimizado_09.pdf Documento de Migração 22071417170000000000066885817 00020143820158140301-otimizado_10.pdf Documento de Migração 22071417170300000000066885818 00020143820158140301-otimizado_11.pdf Documento de Migração 22071417170600000000066885819 00020143820158140301-otimizado_12.pdf Documento de Migração 22071417171000000000066885820 00020143820158140301-otimizado_13.pdf Documento de Migração 22071417171400000000066885821 00020143820158140301-otimizado_14.pdf Documento de Migração 22071417171600000000066885822 00020143820158140301-otimizado_15.pdf Documento de Migração 22071417171900000000066885823 00020143820158140301-otimizado_16.pdf Documento de Migração 22071417172300000000066886004 00020143820158140301-otimizado_17.pdf Documento de Migração 22071417172700000000066886005 00020143820158140301-otimizado_18.pdf Documento de Migração 22071417173000000000066886006 00020143820158140301-otimizado_19.pdf Documento de Migração 22071417173200000000066886007 00020143820158140301-otimizado_20.pdf Documento de Migração 22071417173900000000066886008 00020143820158140301-otimizado_21.pdf Documento de Migração 22071417174100000000066886009 00020143820158140301-otimizado_22.pdf Documento de Migração 22071417174400000000066886010 00020143820158140301-otimizado_23.pdf Documento de Migração 22071417174700000000066886138 00020143820158140301-otimizado_24.pdf Documento de Migração 22071417175000000000066886139 00020143820158140301-otimizado_25.pdf Documento de Migração 22071417175300000000066886140 00020143820158140301-otimizado_26.pdf Documento de Migração 22071417175600000000066886141 00020143820158140301-otimizado_27.pdf Documento de Migração 22071417175800000000066886142 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23022813352880600000083014374 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23022813352880600000083014374 Petição Petição 23033113321929900000085386778 ANEXO - Listagem completa de beneficiários Documento de Comprovação 23033113321971400000085388979 CONTROLE GERAL DE CERTIDÕES ENTREGUES - CARMELANDIA Documento de Comprovação 23033113322090100000085388980

  • 27/04/2023 08:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2023 08:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2023 08:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/04/2023 15:11

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2023 02:14

    Decorrido prazo de CIC COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSTRUCOES em 31/03/2023 23:59.

  • 02/04/2023 02:14

    Decorrido prazo de CIC COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSTRUCOES em 31/03/2023 23:59.

  • 31/03/2023 13:32

    Juntada de Petição de petição

  • 28/02/2023 13:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2023 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2022 17:19

    Processo migrado do sistema Libra

  • 14/07/2022 17:19

    Juntada de documento de migração

  • 14/07/2022 17:19

    Juntada de documento de migração

  • 14/07/2022 17:19

    Juntada de documento de migração

  • 05/07/2022 10:31

    REMESSA INTERNA

  • 04/07/2022 13:57

    Remessa

  • 26/11/2019 12:27

    OUTROS

  • 16/09/2019 10:25

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 16/09/2019 10:25

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 16/09/2019 10:25

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 16/09/2019 10:25

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 16/09/2019 10:25

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 16/09/2019 10:25

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 04/09/2019 09:28

    Remessa

  • 04/09/2019 09:28

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 04/09/2019 09:27

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 29/08/2019 15:04

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LUCAS GOMES BOMBONATO (7363336), que representa a parte CIC COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSTRUCOES (9491191) no processo 00020143820158140301.

  • 29/08/2019 15:03

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DANIEL LACERDA FARIAS (4064502), que representa a parte CIC COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSTRUCOES (9491191) no processo 00020143820158140301.

  • 21/08/2019 19:11

    Remessa

  • 21/08/2019 19:11

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 21/08/2019 19:11

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 09/04/2019 11:06

    OUTROS

  • 15/03/2019 09:03

    OUTROS

  • 30/03/2017 11:26

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 30/03/2017 11:25

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 02/03/2017 09:49

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 07/02/2017 12:35

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 09/08/2016 10:23

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 28/10/2015 10:20

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 20/10/2015 15:46

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 20/10/2015 15:46

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 20/10/2015 15:46

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 02/10/2015 17:24

    Remessa

  • 02/10/2015 17:24

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 02/10/2015 17:24

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 22/09/2015 10:57

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 21/09/2015 14:44

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 21/09/2015 14:44

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 21/09/2015 14:44

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 21/09/2015 14:44

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 21/09/2015 14:44

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 21/09/2015 14:44

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 27/08/2015 15:34

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 27/08/2015 13:37

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 27/08/2015 13:37

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 27/08/2015 13:37

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 22/07/2015 09:58

    Remessa

  • 22/07/2015 09:58

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 22/07/2015 09:58

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 21/07/2015 10:57

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 16/07/2015 11:33

    A SECRETARIA DE ORIGEM - DEVOLUÇÃO DE CORRESPONDÊNCIA (15.07)

  • 09/07/2015 09:59

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 09/07/2015 09:56

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 09/07/2015 09:56

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 02/07/2015 12:02

    Remessa

  • 02/07/2015 12:02

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 02/07/2015 12:02

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 30/06/2015 16:53

    Remessa

  • 30/06/2015 16:53

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 30/06/2015 16:53

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 24/06/2015 09:24

    REMESSA AOS CORREIOS - JH065366371BR - EMPRESA CIC - 53130710 - 28GR MP

  • 24/06/2015 08:52

    REMESSA AOS CORREIOS - JH065366266BR - 1º Oficio de Imóveis - 66048580 - 70GR

  • 24/06/2015 08:51

    REMESSA AOS CORREIOS - JH065366252BR - Codem - 66035170 - 28GR

  • 24/06/2015 08:50

    REMESSA AOS CORREIOS - JH065366249BR - Advocacia Geral - 66010020 - 28GR

  • 23/06/2015 10:03

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 22/06/2015 15:15

    ENVIO DE OFICIO

  • 22/06/2015 15:15

    ENVIO DE OFICIO

  • 22/06/2015 15:15

    ENVIO DE OFICIO

  • 22/06/2015 15:05

    CitaçãoOSTAL

  • 05/05/2015 15:03

    OUTROS

  • 04/05/2015 13:52

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/05/2015 13:52

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 04/05/2015 13:51

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/05/2015 13:51

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 04/05/2015 13:50

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/05/2015 13:50

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 26/02/2015 14:06

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/02/2015 14:06

    CitaçãoOSTAL - CITACAO POSTAL

  • 11/02/2015 09:05

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 10/02/2015 13:09

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 10/02/2015 12:42

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 10/02/2015 12:42

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/02/2015 12:42

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 28/01/2015 15:20

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 22/01/2015 08:58

    AUTUAÇÃO - processo oriundo da distribuição

  • 21/01/2015 10:23

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00020143820158140301: - Segredo alterado de S para N.

  • 21/01/2015 10:22

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 21/01/2015 10:22

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: MAIRTON MARQUES CARNEIRO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2015

Ultima Atualização
22/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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