TJPA - 0804479-36.2023.8.14.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.929/0001-17

DELEGADO GERAL DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA

SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL

SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRACAO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANA REGINA CARVALHO RIBEIRO

CPF *18.***.*16-04

MARIA DO SOCORRO FIGUEIREDO DE CARVALHO

CPF *25.***.*00-72

Advogados

OSMAR RAFAEL DE LIMA FREIRE

OAB: 21837/PA

CPF *57.***.*30-82

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.861/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2024 09:50

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

  • 25/07/2024 09:50

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2024 14:10

    Classe Processual alterada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) para RECURSO ESPECIAL (1032)

  • 14/06/2024 00:12

    Publicado Decisão em 14/06/2024.

  • 14/06/2024 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

  • 13/06/2024 10:26

    Juntada de Petição de petição

  • 12/06/2024 15:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2024 15:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2024 11:27

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 12/06/2024 11:18

    Cancelada a movimentação processual

  • 12/06/2024 08:48

    Cancelada a movimentação processual

  • 11/06/2024 16:28

    Recurso especial admitido

  • 11/06/2024 16:28

    Recurso extraordinário admitido

  • 21/03/2024 00:00

    Alterado o assunto processual autorizado através do siga MEM-2024/14145. Assuntos retirados: (10370/)

  • 19/03/2024 10:24

    Juntada de Petição de petição

  • 19/03/2024 08:18

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 19/03/2024 08:16

    Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)

  • 19/03/2024 08:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2024 14:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/03/2024 13:19

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2024 13:19

    Cancelada a movimentação processual

  • 15/03/2024 08:14

    Cancelada a movimentação processual

  • 14/03/2024 16:17

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 14/03/2024 16:15

    Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)

  • 06/03/2024 00:05

    Publicado Decisão em 06/03/2024.

  • 06/03/2024 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

  • 04/03/2024 22:29

    Juntada de Petição de petição

  • 04/03/2024 14:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2024 14:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2024 08:19

    Cancelada a movimentação processual

  • 02/03/2024 09:24

    Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o 485

  • 18/12/2023 11:37

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 18/12/2023 07:40

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 18/12/2023 07:40

    Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para RECURSO ESPECIAL (1032)

  • 18/12/2023 07:38

    Juntada de

  • 16/12/2023 00:16

    Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO FIGUEIREDO DE CARVALHO em 15/12/2023 23:59.

  • 08/12/2023 00:14

    Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO FIGUEIREDO DE CARVALHO em 07/12/2023 23:59.

  • 16/11/2023 00:01

    Publicado Intimação em 16/11/2023.

  • 15/11/2023 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

  • 13/11/2023 08:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2023 08:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2023 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 18:13

    Juntada de Petição de petição

  • 10/11/2023 18:05

    Juntada de Petição de petição

  • 28/10/2023 00:12

    Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO FIGUEIREDO DE CARVALHO em 27/10/2023 23:59.

  • 20/10/2023 17:09

    Juntada de Petição de petição

  • 20/10/2023 00:13

    Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO FIGUEIREDO DE CARVALHO em 19/10/2023 23:59.

  • 25/09/2023 00:00

    Publicado Intimação em 25/09/2023.

  • 23/09/2023 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2023

  • 21/09/2023 08:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2023 08:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2023 08:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2023 11:48

    Concedida a Segurança a MARIA DO SOCORRO FIGUEIREDO DE CARVALHO - CPF: *25.***.*00-72 (IMPETRANTE)

  • 19/09/2023 14:13

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 11/09/2023 11:18

    Juntada de Petição de petição

  • 05/09/2023 17:35

    Juntada de Petição de petição

  • 31/08/2023 13:07

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 18/08/2023 15:20

    Conclusos para julgamento

  • 18/08/2023 15:20

    Cancelada a movimentação processual

  • 16/08/2023 23:58

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 24/07/2023 00:02

    Publicado Despacho em 24/07/2023.

  • 22/07/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2023

  • 20/07/2023 07:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2023 07:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2023 07:33

    Cancelada a movimentação processual

  • 19/07/2023 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2023 12:32

    Cancelada a movimentação processual

  • 29/06/2023 11:03

    Juntada de Petição de petição

  • 22/06/2023 00:15

    Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO FIGUEIREDO DE CARVALHO em 21/06/2023 23:59.

  • 16/06/2023 08:44

    Cancelada a movimentação processual

  • 15/06/2023 00:13

    Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO FIGUEIREDO DE CARVALHO em 14/06/2023 23:59.

  • 12/06/2023 18:45

    Juntada de Petição de petição

  • 03/06/2023 00:11

    Decorrido prazo de DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ em 02/06/2023 23:59.

  • 02/06/2023 09:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2023 00:19

    Decorrido prazo de Secretário de Estado de Planejamento e Administração do Estado do Pará em 01/06/2023 23:59.

  • 02/06/2023 00:19

    Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL em 01/06/2023 23:59.

  • 01/06/2023 22:49

    Juntada de Petição de petição

  • 01/06/2023 22:39

    Juntada de Petição de petição

  • 01/06/2023 22:30

    Juntada de Petição de petição

  • 01/06/2023 22:04

    Juntada de Petição de petição

  • 22/05/2023 00:01

    Publicado Decisão em 22/05/2023.

  • 20/05/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2023

  • 19/05/2023 22:37

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 19/05/2023 22:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/05/2023 22:34

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 19/05/2023 22:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/05/2023 21:17

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 19/05/2023 21:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/05/2023 08:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/05/2023 08:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/05/2023 08:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/05/2023 08:50

    Expedição de Mandado.

  • 18/05/2023 08:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2023 08:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2023 08:49

    Cancelada a movimentação processual

  • 17/05/2023 14:36

    Concedida a Medida Liminar

  • 17/05/2023 14:00

    Cancelada a movimentação processual

  • 17/05/2023 14:00

    Cancelada a movimentação processual

  • 12/05/2023 08:40

    Cancelada a movimentação processual

  • 11/05/2023 17:35

    Juntada de Petição de petição

  • 05/05/2023 00:11

    Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO FIGUEIREDO DE CARVALHO em 04/05/2023 23:59.

  • 26/04/2023 00:09

    Publicado Decisão em 26/04/2023.

  • 26/04/2023 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

  • 24/04/2023 10:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2023 10:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2023 10:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/04/2023 08:37

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2023 08:37

    Cancelada a movimentação processual

  • 24/04/2023 07:56

    Cancelada a movimentação processual

  • 24/04/2023 07:56

    Juntada de

  • 20/04/2023 14:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2023 14:00

    Cancelada a movimentação processual

  • 18/04/2023 09:29

    Cancelada a movimentação processual

  • 04/04/2023 15:06

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 04/04/2023 14:37

    Determinação de redistribuição por prevenção

  • 04/04/2023 13:49

    Desentranhado o documento

  • 04/04/2023 13:49

    Cancelada a movimentação processual

  • 04/04/2023 13:36

    Conclusos ao relator

  • 21/03/2023 22:05

    Juntada de Petição de petição

  • 21/03/2023 20:51

    Juntada de Petição de petição

  • 21/03/2023 20:38

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2023 20:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
12/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Devolução de Mandado • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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