TJPA - 0802611-36.2023.8.14.0028
1ª instância - 2ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Maraba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/06/2024 00:00
Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (10431/)
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11/05/2023 11:56
Juntada de Certidão
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26/04/2023 12:06
Arquivado Definitivamente
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26/04/2023 12:05
Transitado em Julgado em 10/05/2023
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26/04/2023 00:00
Intimação
PROCESSO Nº 0802611-36.2023.8.14.0028 SENTENÇA Vistos os autos.
Nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, dispenso o relatório e decido.
As partes celebraram acordo e requereram homologação judicial.
Observo que sendo o direito disponível, não vislumbro qualquer motivo para não acatar a vontade das partes.
Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo realizado, id 91065778, para que surta os efeitos legais, extinguindo o processo com resolução do mérito, art. 487, III, “b” do CPC/2015.
Sem custas e honorários advocatícios por se tratar de feito em trâmite nos moldes da Lei nº 9.099/95.
P.R.I.
Marabá/PA, 24 de abril de 2023.
AUGUSTO BRUNO DE MORAES FAVACHO Juiz de Direito Titular -
25/04/2023 15:27
Juntada de Petição de petição
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25/04/2023 10:23
Expedição de Outros documentos.
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25/04/2023 10:23
Expedição de Outros documentos.
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24/04/2023 21:30
Homologada a Transação
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24/04/2023 13:52
Conclusos para julgamento
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24/04/2023 13:52
Cancelada a movimentação processual
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18/04/2023 10:09
Audiência Conciliação cancelada para 21/06/2023 09:30 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Marabá.
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17/04/2023 13:10
Juntada de Petição de petição
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27/03/2023 06:12
Juntada de identificação de ar
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22/03/2023 10:35
Ato ordinatório praticado
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11/03/2023 09:14
Decorrido prazo de FRANCINALDO MARCELINO DE SANTANA em 10/03/2023 23:59.
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03/03/2023 08:40
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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03/03/2023 08:34
Audiência Conciliação designada para 21/06/2023 09:30 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Marabá.
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01/03/2023 11:11
Não Concedida a Antecipação de tutela
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24/02/2023 11:54
Juntada de Informações
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24/02/2023 11:47
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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24/02/2023 11:47
Conclusos para decisão
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24/02/2023 11:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/02/2023
Ultima Atualização
07/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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