24/08/2025 00:56

Publicado Ato Ordinatório em 22/08/2025.
24/08/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2025
20/08/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 10:52

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 09:00

Expedição de Certidão.
19/08/2025 20:44

Juntada de Petição de apelação
28/07/2025 01:58

Publicado Sentença em 28/07/2025.
26/07/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2025
24/07/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 10:40

Juntada de Petição de petição
19/07/2025 20:29

Juntada de Petição de certidão
19/07/2025 20:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/07/2025 21:31

Julgado procedente o pedido
18/07/2025 09:41

Conclusos para julgamento
17/07/2025 14:42

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2025 14:19

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por LURDILENE BARBARA SOUZA NUNES em/para 17/07/2025 09:00, Vara Única de Novo Repartimento.
15/07/2025 11:20

Juntada de Petição de petição
12/07/2025 13:10

Decorrido prazo de WERIK DA SILVA LIMA em 25/06/2025 23:59.
12/07/2025 13:10

Decorrido prazo de WERIK DA SILVA LIMA em 25/06/2025 23:59.
11/06/2025 20:10

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 13:18

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 09:15

Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 17/07/2025 09:00, Vara Única de Novo Repartimento.
03/06/2025 09:14

Expedição de Certidão.
03/06/2025 08:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/06/2025 08:44

Expedição de Mandado.
02/06/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 16:49

Concedida a tutela provisória
02/06/2025 10:51

Conclusos para decisão
22/03/2025 16:54

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 15:46

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2024 10:09

Conclusos para decisão
03/09/2023 17:50

Juntada de Petição de certidão
03/09/2023 17:50

Mandado devolvido cancelado
25/08/2023 12:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/08/2023 16:15

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 13:54

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 12:52

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 21/08/2023 09:00 Vara Única de Novo Repartimento.
21/08/2023 00:20

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 10:05

Audiência Instrução e Julgamento designada para 21/08/2023 09:00 Vara Única de Novo Repartimento.
19/07/2023 02:35

Decorrido prazo de GILVANE DE PAULA RIBEIRO em 01/06/2023 23:59.
13/07/2023 13:00

Juntada de Petição de devolução de mandado
12/07/2023 10:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/07/2023 10:10

Expedição de Mandado.
12/07/2023 10:08

Juntada de Mandado
30/06/2023 11:19

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 11:00

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 30/06/2023 09:00 Vara Única de Novo Repartimento.
28/06/2023 10:42

Juntada de Petição de certidão
28/06/2023 10:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/06/2023 13:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/06/2023 13:28

Expedição de Mandado.
22/06/2023 12:32

Expedição de Mandado.
21/06/2023 11:26

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 12:18

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 10:19

Juntada de Petição de certidão
25/05/2023 10:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/05/2023 01:44

Publicado Decisão em 22/05/2023.
21/05/2023 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2023
19/05/2023 00:00

Intimação

PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO (VARA-NR) Processo nº: 0802706-09.2022.8.14.0123 REU: GILVANE DE PAULA RIBEIRO Endereço: Travessa Pau Preto, 12, quadra 48, Vila Marabá, NOVO REPARTIMENTO - PA - CEP: 68473-000 DECISÃO Trata-se de demanda de reintegração de posse proposta por WERIK DA SILVA LIMA em face de GILVANE DE PAULA RIBEIRO, ambos qualificados na inicial, visando o autor provimento antecipado de expedição de mandado de reintegração de posse em seu favor.

Na esteira dos artigos 560 e 561 do CPC, a tutela possessória nas ações de manutenção de posse somente será reconhecida quando o promovente comprovar a sua posse anterior, o esbulho ou a turbação realizada por terceiro, a data do esbulho ou da turbação e a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção, ou a perda da posse, na ação de reintegração.

Observe-se, a propósito, a redação dos mencionados dispositivos legais: “Art. 560.

O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado em caso de esbulho”. “Art. 561.

Incumbe ao autor provar: I - a sua posse; II - a turbação ou o esbulho praticado pelo réu; III - a data da turbação ou do esbulho; IV - a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção, ou a perda da posse, na ação de reintegração”.

Destaquei Pois bem.

Verifico que o Autor não comprovou satisfatoriamente todos os requisitos necessários ao deferimento da liminar.

Constata-se que os documentos apresentados pelo autor não apontam, de maneira manifesta, a probabilidade de seu direito, posto que não há qualquer elemento de prova a indicar que exercia a posse da área que pode ter sido esbulhada ou turbada.

Para uma melhor análise é necessário que se descrevesse quais seriam esses atos que consubstanciam a posse, uma vez que a posse é uma situação de fato, necessário seria descrever e demonstrar se a parte autora reside no imóvel, utiliza-o para plantação, se promovia sua limpeza, etc., no entanto, sob esse aspecto, não há qualquer elemento de prova a indicar que exercia a posse da área que pode ter sido esbulhada ou turbada.

Ademais, não restou efetivamente demonstrada a prática do esbulho ou turbação da área.

Por tais razões, INDEFIRO, por ora, a medida liminar pleiteada.

Deste modo, a fim de melhor analisar o pleito liminar (art. 562 do CPC), uma vez que, por ora, entendo como não comprovados os requisitos elencados no art. 561, designo o dia 30.06.2023, às 09h00min, para a audiência de justificação, cumprindo salientar que o Autor deverá comprovar, na referida audiência, a data do esbulho/turbação e que já teve a posse do imóvel em litígio, uma vez que as ações possessórias não podem ter como fundamento a mera alegação de propriedade do imóvel, sendo a Ação Reivindicatória a pertinente nestes casos.

II - Intime-se a parte autora para comparecer à audiência acima designada, devidamente acompanhados de suas testemunhas, independente de intimação, sob pena de indeferimento das oitivas, salvo pedido diverso.

III - Cite-se o réu (art. 562).

IV – Parte autora intimada via sistema.

SERVE A PRESENTE DECISO POR CÓPIA DIGITADA COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO NOS TERMOS DO PROVIMENTOS Nº 002/2009 E 011/2009 CJRMB, CUJA AUTENTICIADADE PODERÁ SER VERIFICADA EM CONSULTA AO SÍTIO ELETRÔNICO Novo Repartimento/PA, 9 de maio de 2023.

JULIANO MIZUMA ANDRADE Juiz Titular de Direito da Vara Única de Novo Repartimento/PA
18/05/2023 20:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/05/2023 12:05

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 30/06/2023 09:00 Vara Única de Novo Repartimento.
18/05/2023 12:04

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 12:01

Expedição de Mandado.
13/05/2023 00:16

Publicado Decisão em 11/05/2023.
13/05/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2023
10/05/2023 00:00

Intimação

PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO (VARA-NR) Processo nº: 0802706-09.2022.8.14.0123 REU: GILVANE DE PAULA RIBEIRO Endereço: Travessa Pau Preto, 12, quadra 48, Vila Marabá, NOVO REPARTIMENTO - PA - CEP: 68473-000 DECISÃO Trata-se de demanda de reintegração de posse proposta por WERIK DA SILVA LIMA em face de GILVANE DE PAULA RIBEIRO, ambos qualificados na inicial, visando o autor provimento antecipado de expedição de mandado de reintegração de posse em seu favor.

Na esteira dos artigos 560 e 561 do CPC, a tutela possessória nas ações de manutenção de posse somente será reconhecida quando o promovente comprovar a sua posse anterior, o esbulho ou a turbação realizada por terceiro, a data do esbulho ou da turbação e a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção, ou a perda da posse, na ação de reintegração.

Observe-se, a propósito, a redação dos mencionados dispositivos legais: “Art. 560.

O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado em caso de esbulho”. “Art. 561.

Incumbe ao autor provar: I - a sua posse; II - a turbação ou o esbulho praticado pelo réu; III - a data da turbação ou do esbulho; IV - a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção, ou a perda da posse, na ação de reintegração”.

Destaquei Pois bem.

Verifico que o Autor não comprovou satisfatoriamente todos os requisitos necessários ao deferimento da liminar.

Constata-se que os documentos apresentados pelo autor não apontam, de maneira manifesta, a probabilidade de seu direito, posto que não há qualquer elemento de prova a indicar que exercia a posse da área que pode ter sido esbulhada ou turbada.

Para uma melhor análise é necessário que se descrevesse quais seriam esses atos que consubstanciam a posse, uma vez que a posse é uma situação de fato, necessário seria descrever e demonstrar se a parte autora reside no imóvel, utiliza-o para plantação, se promovia sua limpeza, etc., no entanto, sob esse aspecto, não há qualquer elemento de prova a indicar que exercia a posse da área que pode ter sido esbulhada ou turbada.

Ademais, não restou efetivamente demonstrada a prática do esbulho ou turbação da área.

Por tais razões, INDEFIRO, por ora, a medida liminar pleiteada.

Deste modo, a fim de melhor analisar o pleito liminar (art. 562 do CPC), uma vez que, por ora, entendo como não comprovados os requisitos elencados no art. 561, designo o dia 30.06.2023, às 09h00min, para a audiência de justificação, cumprindo salientar que o Autor deverá comprovar, na referida audiência, a data do esbulho/turbação e que já teve a posse do imóvel em litígio, uma vez que as ações possessórias não podem ter como fundamento a mera alegação de propriedade do imóvel, sendo a Ação Reivindicatória a pertinente nestes casos.

II - Intime-se a parte autora para comparecer à audiência acima designada, devidamente acompanhados de suas testemunhas, independente de intimação, sob pena de indeferimento das oitivas, salvo pedido diverso.

III - Cite-se o réu (art. 562).

IV – Parte autora intimada via sistema.

SERVE A PRESENTE DECISO POR CÓPIA DIGITADA COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO NOS TERMOS DO PROVIMENTOS Nº 002/2009 E 011/2009 CJRMB, CUJA AUTENTICIADADE PODERÁ SER VERIFICADA EM CONSULTA AO SÍTIO ELETRÔNICO Novo Repartimento/PA, 9 de maio de 2023.

JULIANO MIZUMA ANDRADE Juiz Titular de Direito da Vara Única de Novo Repartimento/PA
09/05/2023 15:47

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 15:47

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 15:47

Não Concedida a Medida Liminar
09/05/2023 15:09

Conclusos para decisão
09/05/2023 12:44

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 00:54

Publicado Despacho em 24/04/2023.
27/04/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
21/04/2023 00:00

Intimação

PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO (VARA-NR) PROCESSO: 0802706-09.2022.8.14.0123 DESPACHO Nos termos do art. 321 da Lei nº 13.105/2015, intime-se o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, sob pena de indeferimento, nos seguintes termos: I – Apresentar nos autos o TITULO DOMINIAL devidamente registrado em cartório comprovando a propriedade reinvindicada.

II - Transcorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e façam os autos conclusos.

III - Parte autora já intimada via sistema.

Novo Repartimento/PA, 20 de abril de 2023.

JULIANO MIZUMA ANDRADE Juiz Titular de Direito da Vara Única de Novo Repartimento/PA
20/04/2023 11:47

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 11:47

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 11:47

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 11:45

Conclusos para despacho
20/04/2023 11:45

Cancelada a movimentação processual
27/12/2022 12:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2022

Ultima Atualização
19/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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