04/12/2024 02:21

Decorrido prazo de PEDRO CASTRO DE OLIVEIRA em 19/11/2024 23:59.
03/12/2024 11:33

Arquivado Definitivamente
03/12/2024 11:32

Juntada de Alvará
25/11/2024 08:57

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
13/11/2024 13:47

Decorrido prazo de PEDRO CASTRO DE OLIVEIRA em 11/11/2024 23:59.
13/11/2024 13:47

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/11/2024 23:59.
10/11/2024 02:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/11/2024 23:59.
25/10/2024 03:42

Publicado Intimação em 25/10/2024.
25/10/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
24/10/2024 00:00

Intimação

Cam TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIARIO COMARCA DE BELéM 12ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém - PJE Avenida Perimetral, s/n, Campus Profissional da UFPA, Guamá, BELéM - PA - CEP: 66075-750 Fone:3110-7438 Processo: 0807764-17.2017.8.14.0301 REQUERENTE: PEDRO CASTRO DE OLIVEIRA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA Trata-se de ação cível em fase de cumprimento de sentença.

Intimado para efetuar o cumprimento voluntário da condenação, o reclamado não se manifestou, sendo realizada a penhora de valor via SISBAJUD.

Do bloqueio realizado, o requerido não se manifestou, tendo a indisponibilidade de valor sido convertida em penhora.

Posteriormente o autor requereu o levantamento da quantia mediante alvará judicial, o que foi deferido.

Ato contínuo, o banco requerido peticionou, juntando comprovante de TED no mesmo valor da quantia penhorada, requerendo o levantamento da quantia.

Considerando o teor da certidão de id. 117142610, bem como da análise do que consta dos autos, verifico que o documento juntado pelo requerido em id 114132028, não trata de depósito efetuado pelo banco para fins de pagamento voluntário da condenação, e sim, de comprovante de TED JUDICIAL relativo à ordem de transferência determinada via SISBAJUD, em razão de penhora de valor levada a efeito em id 107676190, razão pela qual concluo que não há quantia a ser levantada pelo requerido, pelo que INDEFIRO o pedido constante em petição de id 114132023.

Por outro lado, considerando a penhora do valor integral da execução levada a efeito (id 107676190), bem como o levantamento da quantia por meio de alvará judicial (id 113641374), dou por cumprida a obrigação de pagar que ensejou o cumprimento de sentença.

Ante o exposto, declaro extinta o presente cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil c/c art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

Sem custas processuais, consoante previsão do art. 54 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

ANA SELMA DA SILVA TIMÓTEO Juíza de Direito
23/10/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 10:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/10/2024 12:11

Conclusos para julgamento
21/10/2024 12:11

Cancelada a movimentação processual
20/07/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
20/07/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
20/07/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 13:50

Juntada de Certidão
07/06/2024 12:57

Desentranhado o documento
07/06/2024 12:57

Cancelada a movimentação processual
07/06/2024 12:52

Cancelada a movimentação processual
07/06/2024 12:42

Juntada de Certidão
06/06/2024 11:46

Juntada de Certidão
06/06/2024 11:45

Processo Reativado
26/04/2024 07:46

Decorrido prazo de PEDRO CASTRO DE OLIVEIRA em 25/04/2024 23:59.
25/04/2024 10:00

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 13:51

Arquivado Definitivamente
18/04/2024 13:51

Juntada de Alvará
09/04/2024 09:30

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 07:45

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 03/04/2024.
04/04/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Proc. nº 0807764-17.2017.8.14.0301 Nome: PEDRO CASTRO DE OLIVEIRA Nome: BANCO DO BRASIL SA ATO ORDINATÓRIO Em face das atribuições que me são conferidas pelo provimento n.º 006/2006-CJRMB, intime-se a parte requerente para juntar aos autos procuração específica para "receber valores e dar quitação", no prazo de 10 (dez) dias, a fim de expedir alvará judicial conforme solicitado em ID 110993818.

Belém, 19 de março de 2024 NATASHA MESCOUTO Diretora de Secretaria da 12VJECível
01/04/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 02:53

Publicado Ato Ordinatório em 21/03/2024.
21/03/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
20/03/2024 00:00

Intimação

Proc. nº 0807764-17.2017.8.14.0301 Nome: PEDRO CASTRO DE OLIVEIRA Nome: BANCO DO BRASIL SA ATO ORDINATÓRIO Em face das atribuições que me são conferidas pelo provimento n.º 006/2006-CJRMB, intime-se a parte requerente para juntar aos autos procuração específica para "receber valores e dar quitação", no prazo de 10 (dez) dias, a fim de expedir alvará judicial conforme solicitado em ID 110993818.

Belém, 19 de março de 2024 NATASHA MESCOUTO Diretora de Secretaria da 12VJECível
19/03/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 13:56

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 14:39

Juntada de Certidão
01/03/2024 14:35

Juntada de Certidão
01/03/2024 14:32

Juntada de Certidão
10/02/2024 19:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/02/2024 23:59.
08/02/2024 08:05

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 12:06

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 01:48

Publicado Intimação em 31/01/2024.
31/01/2024 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0807764-17.2017.8.14.0301 DECISÃO Tendo em vista o bloqueio de valores em ativo financeiro levada a efeito nestes autos, conforme protocolo SisbaJud em anexo, determino: Intime-se a parte requerida para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar manifestação, nos termos do art. 854, §3º do CPC.

Não havendo manifestação, expeça-se alvará judicial para liberação da importância à parte autora, tão logo seja transferida para a conta única do Tribunal; após, arquivem-se os autos.

Em caso de apresentação de manifestação, intime-se a parte requerente para dela se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias; em seguida, conclusos para decisão.

ANA SELMA DA SILVA TIMÓTEO JUÍZA DE DIREITO
29/01/2024 09:28

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 09:26

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 13:13

Proferidas outras decisões não especificadas
25/01/2024 08:57

Conclusos para decisão
22/01/2024 13:23

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/09/2023 14:45

Conclusos para decisão
06/09/2023 14:45

Juntada de Certidão
04/09/2023 11:48

Juntada de Petição de petição
05/08/2023 03:55

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 04/08/2023 23:59.
28/07/2023 08:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 27/07/2023 23:59.
06/07/2023 03:38

Publicado Ato Ordinatório em 06/07/2023.
06/07/2023 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
05/07/2023 00:00

Intimação

Proc. nº 0807764-17.2017.8.14.0301 Nome: PEDRO CASTRO DE OLIVEIRA Nome: BANCO DO BRASIL S/A ATO ORDINATÓRIO Em face das atribuições que me são conferidas pelo provimento n.º 006/2006-CJRMB, e considerando a determinação contida em ID 67024069, intimo a parte requerida/executada para efetuar o pagamento voluntário da quantia apurada pelo juízo (Id 95027652), no montante de R$ 9.786,05 (nove mil, setecentos e oitenta e seis reais e cinco centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, conforme prevê o art. 523, § 1º, do CPC, bem como de penhora.

Transcorrido o prazo acima sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Belém, 4 de julho de 2023 NATASHA MESCOUTO Diretora de Secretaria da 12VJECível
04/07/2023 14:25

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 14:25

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 14:24

Desentranhado o documento
04/07/2023 14:24

Cancelada a movimentação processual
04/07/2023 14:21

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/06/2023 16:31

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Secretaria
16/06/2023 16:31

Conta Atualizada
30/04/2023 19:37

Juntada de Petição de termo de ciência
26/04/2023 10:26

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo
26/04/2023 10:26

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas
29/03/2022 08:15

Conclusos para decisão
29/03/2022 08:13

Juntada de Certidão
28/03/2022 13:15

Juntada de Petição de petição
03/03/2022 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2020 14:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
15/02/2020 14:43

Expedição de Outros documentos.
15/02/2020 14:43

Expedição de Outros documentos.
05/02/2020 12:41

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/10/2019 09:51

Conclusos para decisão
10/10/2019 09:50

Juntada de Certidão
02/10/2019 00:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 01/10/2019 23:59:59.
02/10/2019 00:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 01/10/2019 23:59:59.
24/09/2019 16:57

Juntada de Petição de petição
16/09/2019 14:00

Expedição de Outros documentos.
16/09/2019 14:00

Expedição de Outros documentos.
16/09/2019 14:00

Juntada de ato ordinatório
16/07/2019 00:06

Decorrido prazo de PEDRO CASTRO DE OLIVEIRA em 12/07/2019 23:59:59.
11/07/2019 12:04

Juntada de Petição de petição
09/07/2019 12:47

Juntada de Petição de identificação de ar
22/05/2019 00:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 17/05/2019 23:59:59.
21/05/2019 00:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 20/05/2019 23:59:59.
02/05/2019 12:11

Expedição de Outros documentos.
02/05/2019 12:11

Expedição de Outros documentos.
02/05/2019 12:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/04/2019 19:16

Julgado improcedente o pedido
21/09/2018 10:12

Conclusos para julgamento
21/09/2018 10:11

Juntada de Petição de termo de audiência
21/09/2018 10:11

Juntada de Termo de audiência
21/09/2018 10:10

Audiência una realizada para 20/09/2018 12:30 12ª Vara do Juizado Especial Cível.
13/09/2018 13:39

Juntada de Petição de petição
30/08/2018 13:41

Audiência una designada para 20/09/2018 12:30 12ª Vara do Juizado Especial Cível.
30/08/2018 13:40

Juntada de Outros documentos
30/08/2018 13:39

Audiência una realizada para 30/08/2018 12:00 12ª Vara do Juizado Especial Cível.
23/08/2018 12:25

Juntada de Petição de petição
23/08/2018 12:25

Juntada de Petição de petição
23/03/2018 12:36

Audiência una designada para 30/08/2018 12:00 2ª Vara do Juizado Especial Cível do Idoso.
23/03/2018 12:35

Juntada de Petição de termo de audiência
23/03/2018 12:35

Juntada de Termo de audiência
23/03/2018 12:34

Audiência una realizada para 20/03/2018 12:00 2ª Vara do Juizado Especial Cível do Idoso.
22/03/2018 11:47

Juntada de Petição de petição
20/03/2018 09:45

Juntada de Petição de contestação
10/11/2017 10:45

Juntada de identificação de ar
13/10/2017 12:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/09/2017 10:22

Juntada de documento de comprovação
27/09/2017 09:48

Audiência una designada para 20/03/2018 12:00 2ª Vara do Juizado Especial Cível do Idoso.
25/09/2017 14:05

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2017 09:35

Conclusos para despacho
26/04/2017 13:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2017

Ultima Atualização
24/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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