TJPA - 0004476-88.2005.8.14.0051
1ª instância - 2ª Vara Civel e Empresarial de Santarem
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/10/2024 10:39
Arquivado Definitivamente
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23/10/2024 10:39
Baixa Definitiva
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03/09/2024 02:20
Decorrido prazo de JOSE CANDIDO DE ARAUJO em 28/08/2024 23:59.
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03/09/2024 02:20
Decorrido prazo de JOSE CANDIDO CORREA DE ARAUJO em 28/08/2024 23:59.
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03/09/2024 02:20
Decorrido prazo de LUCILENE BATISTA CORREA em 26/08/2024 23:59.
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21/08/2024 09:26
Decorrido prazo de LUCILENE BATISTA CORREA em 20/08/2024 23:59.
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21/08/2024 09:26
Decorrido prazo de JOSE CANDIDO CORREA DE ARAUJO em 20/08/2024 23:59.
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01/08/2024 14:43
Juntada de Petição de petição
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27/07/2024 02:05
Publicado Sentença em 26/07/2024.
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27/07/2024 02:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2024
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25/07/2024 00:00
Intimação
PROCESSO: 0004476-88.2005.8.14.0051 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Fixação] Nome: LUCILENE BATISTA CORREA Endereço: DR HUGO DE MENDONCA, 241, COMERCIO, ITAITUBA - PA - CEP: 68180-005 Nome: JOSE CANDIDO CORREA DE ARAUJO Endereço: Alameda Norte, 357, Santana, SANTARéM - PA - CEP: 68015-600 Nome: JOSE CANDIDO DE ARAUJO Endereço: MARIO CANDIDO DA SILVA, 158, CASA, ITAGUACU, FLORIANóPOLIS - SC - CEP: 88085-475 SENTENÇA Cuida-se de cumprimento de sentença proposto por LUCILENE BATISTA CORREA e JOSE CANDIDO CORREA DE ARAUJO em face do JOSE CANDIDO DE ARAUJO.
Em síntese, pleiteia valores devidos a título de pensão alimentícia retroativa a 11/2010.
Consta nos autos informação acerca do falecimento do alimentante (30983073 - Pág. 8), ocorrido em 11/02/2019. É o relatório.
Decido.
Como se sabe, a condição de alimentante é personalíssima e não se transmite aos herdeiros.
A obrigação de prestar alimentos, portanto, extingue-se com o óbito do alimentante, cabendo ao espólio recolher, tão somente, eventuais débitos não quitados pelo devedor quando em vida.
In casu, o débito objeto da ação do presente cumprimento de sentença é anterior ao óbito do alimentante.
A obrigação de prestar alimentos transmite-se aos herdeiros do devedor, na forma do artigo 1.997 do Código Civil vigente, o qual preceitua que Art. 1.997.
A herança responde pelo pagamento das dívidas do falecido; mas, feita a partilha, só respondem os herdeiros, cada qual em proporção da parte que na herança lhe coube.
Desta forma, tem-se que a obrigação alimentar transmite-se aos herdeiros do devedor, respondendo a herança ou, realizada a partilha, os herdeiros, cada qual em proporção da parte que na herança lhe coube, pelo pagamento das dívidas do falecido, sendo certo que a obrigação da herança ou dos herdeiros, dado ao caráter personalíssimo e, portanto, intransmissível do débito alimentar, limita-se ao pagamento dos débitos alimentares verificados até a data do óbito do alimentante.
Acerca do assunto, acertada é a lição de Yussef Said Cahali: Mas, se o crédito por alimentos atrasados já se havia constituído em soma determinada, fará o mesmo parte ativa, como qualquer outro do patrimônio hereditário, e passará aos herdeiros; pois, se é certo que o direito aos alimentos, afetados a uma necessidade da pessoa, desaparece com a morte de credor, ressalvam-se contudo os atrasados vencidos e não pagos e as despesas de funeral; portanto, os alimentos, que em vida do necessitado se venceram e não lhe foram pagos, os seus herdeiros os podem reclamar, eis que se trata de direito definitivamente adquirido pelo alimentário, já integrado em seu patrimônio, e como tal, perfeitamente transmissível, na medida em que a pensão é devida até o momento em que se verificou o falecimento do credor ( in Dos Alimentos. 3ª ed., Editora Revista dos Tribunais, p. 59).
Nesse sentido, colaciono jurisprudência sufragada no âmbito do colendo Superior Tribunal de Justiça: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL.
AÇÃO DE ALIMENTOS.
TRANSMISSIBILIDADE DO DEVER JURÍDICO DE ALIMENTAR AO ESPÓLIO.
INEXISTÊNCIA DE ANTERIOR OBRIGAÇÃO DO DE CUJUS.
INVIABILIDADE.
OBRIGAÇÃO QUE SE RESTRINGE AOS CRÉDITOS NÃO ADIMPLIDOS EM VIDA PELO FALECIDO.
AGRAVO NÃO PROVIDO. 1.
A Segunda Seção desta Corte Superior, ao enfrentar a questão acerca da transmissibilidade ao espólio do dever de prestar alimentos a quem o de cujus os devia, modificou a orientação até então dominante, passando a entender que a "obrigação, de natureza personalíssima, extingue-se com o óbito do alimentante, cabendo ao espólio recolher, tão somente, eventuais débitos não quitados pelo devedor quando em vida.
Fica ressalvada a irrepetibilidade das importâncias percebidas pela alimentada" (Rel.
Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Rel. p/ acórdão Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 26/11/2014, DJe de 20/2/2015). 2.
Agravo regimental a que se nega provimento. (STJ, AgRg no REsp 1311564/MS, Rel.
Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 21/05/2015, DJe 22/06/2015).
CIVIL.
AÇÃO ORDINÁRIA.
RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL.
CELEBRAÇÃO DE ACORDO COM FIXAÇÃO DE ALIMENTOS EM FAVOR DA EX-COMPANHEIRA.
HOMOLOGAÇÃO.
POSTERIOR FALECIMENTO DO ALIMENTANTE.
EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO PERSONALÍSSIMA DE PRESTAR ALIMENTOS.
IMPOSSIBILIDADE DE TRANSMISSÃO AO ESPÓLIO. 1.
Observado que os alimentos pagos pelo de cujus à recorrida, ex-companheira, decorrem de acordo celebrado no momento do encerramento da união estável, a referida obrigação, de natureza personalíssima, extingue-se com o óbito do alimentante, cabendo ao espólio recolher, tão somente, eventuais débitos não quitados pelo devedor quando em vida.
Fica ressalvada a irrepetibilidade das importâncias percebidas pela alimentada.
Por maioria. 2.
Recurso especial provido. (STJ, REsp 1354693/SP, Rel.
Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Rel. p/ Acórdão Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 26/11/2014, DJe 20/02/2015).
HABEAS CORPUS.
DIREITO DE FAMÍLIA.
ALIMENTOS.
EXECUÇÃO.
ESPÓLIO.
RITO DO ART. 733 DO CPC.
DESCUMPRIMENTO.
PRISÃO CIVIL DO INVENTARIANTE.
IMPOSSIBILIDADE. 1.
Malgrado a divergência doutrinária e jurisprudencial sobre o alcance da alteração sobre o tema no âmbito do Código Civil de 2002, e apesar de sua natureza personalíssima, o fato é que previu o novo Código que "a obrigação de prestar alimentos transmite-se aos herdeiros do devedor" (art. 1.700), não podendo a massa inventariada nem os herdeiros, contudo, responder por valores superiores à força da herança, haja vista ser a dívida oriunda de obrigação pretérita do morto e não originária daqueles (arts. 1.792 e 1.997 e En. 343 do CJF). (...) (STJ, HC 256.793/RN, Rel.
Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 01/10/2013, DJe 15/10/2013).
Assim, o que se transmite à herança ou aos herdeiros não é a obrigação de prestar alimentos e, sim, de pagar as prestações vencidas, antes da morte.
A obrigação de prestar alimentos, dado a sua natureza personalíssima, extingue-se com o óbito do alimentante, cabendo ao espólio quitar, tão somente, eventuais débitos não solvidos pelo devedor quando em vida.
Logo, uma vez que, in casu, o débito objeto da ação da presente execução é anterior ao óbito do alimentante JOSE CANDIDO DE ARAUJO e portanto deverá ser requerido no bojo do inventário, devendo o credor se habilitar para receber seu pretenso crédito.
Sendo assim, a extinção do presente cumprimento de sentença é medida que se impõe.
Pelo exposto, julgo extinto o presente cumprimento de sentença nos termos do artigo 924, I do CPC.
P.R.I.
Cumpra-se.
Santarém-PA, data registrada no sistema.
SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA/ALVARÁ.
CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI.
RAFAEL GREHS Juiz de Direito titular da 2ª Vara Cível e Empresarial de Santarém -
24/07/2024 14:02
Expedição de Outros documentos.
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24/07/2024 14:02
Expedição de Outros documentos.
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24/07/2024 14:02
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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24/07/2024 13:47
Conclusos para julgamento
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24/07/2024 13:47
Cancelada a movimentação processual
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16/04/2024 09:01
Decorrido prazo de JOSE CANDIDO DE ARAUJO em 15/04/2024 23:59.
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16/04/2024 09:01
Decorrido prazo de JOSE CANDIDO CORREA DE ARAUJO em 15/04/2024 23:59.
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16/04/2024 09:01
Decorrido prazo de LUCILENE BATISTA CORREA em 15/04/2024 23:59.
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07/04/2024 11:50
Decorrido prazo de LUCILENE BATISTA CORREA em 05/04/2024 23:59.
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07/04/2024 11:50
Decorrido prazo de JOSE CANDIDO DE ARAUJO em 05/04/2024 23:59.
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02/04/2024 16:29
Juntada de Petição de petição
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13/03/2024 03:06
Publicado Decisão em 13/03/2024.
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13/03/2024 03:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
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12/03/2024 00:00
Intimação
PROCESSO: 0004476-88.2005.8.14.0051 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Fixação] Nome: LUCILENE BATISTA CORREA Endereço: DR HUGO DE MENDONCA, 241, COMERCIO, ITAITUBA - PA - CEP: 68180-005 Nome: JOSE CANDIDO CORREA DE ARAUJO Endereço: Alameda Norte, 357, Santana, SANTARéM - PA - CEP: 68015-600 Nome: JOSE CANDIDO DE ARAUJO Endereço: MARIO CANDIDO DA SILVA, 158, CASA, ITAGUACU, FLORIANóPOLIS - SC - CEP: 88085-475 DECISÃO/MANDADO A parte exequente foi devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, mas quedou-se inerte conforme certificado em ID 97433920.
Frustrada a tentativa de intimação pessoal, pois, conforme certificado em ID 99222335, o exequente mudou de endereço, fato ocorrido sem comunicação ao Juízo.
Em face do exposto, configurado o abandono da parte exequente, determino o arquivamento da presente execução.
Eventuais custas pelo exequente.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Arquive-se com as cautelas legais.
Santarém-PA, data registrada no sistema.
SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA/ALVARÁ.
CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI.
RAFAEL GREHS Juiz de Direito titular da 2ª Vara Cível e Empresarial de Santarém -
11/03/2024 13:52
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2024 13:52
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2024 13:52
Determinado o arquivamento
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11/03/2024 10:52
Conclusos para decisão
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11/03/2024 10:52
Cancelada a movimentação processual
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22/08/2023 19:05
Juntada de Petição de certidão
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22/08/2023 19:05
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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18/08/2023 16:03
Juntada de Petição de petição
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10/08/2023 09:51
Decorrido prazo de LUCILENE BATISTA CORREA em 07/08/2023 23:59.
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10/08/2023 09:51
Decorrido prazo de JOSE CANDIDO CORREA DE ARAUJO em 07/08/2023 23:59.
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02/08/2023 12:04
Recebido o Mandado para Cumprimento
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02/08/2023 12:01
Recebido o Mandado para Cumprimento
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01/08/2023 10:24
Expedição de Mandado.
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01/08/2023 10:21
Expedição de Mandado.
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31/07/2023 01:25
Publicado Despacho em 31/07/2023.
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29/07/2023 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2023
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28/07/2023 00:00
Intimação
PROCESSO: 0004476-88.2005.8.14.0051 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Fixação] Nome: LUCILENE BATISTA CORREA Endereço: desconhecido Nome: JOSE CANDIDO CORREA DE ARAUJO Endereço: desconhecido Nome: JOSE CANDIDO DE ARAUJO Endereço: desconhecido DESPACHO/MANDADO Considerando a que a parte exequente intimada por intermédio de sua advogada para cumprir os termos do Despacho de ID. 91614454 - Pág. 1 (atualização do débito alimentar e recolher custas), não apresentou manifestação, conforme certidão de ID. 97433920 - Pág. 1, INTIME-SE pessoalmente a parte exequente para, no prazo de 5(cinco) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, cumprindo as diligências determinadas no Despacho de ID.97433920 - Pág. 1 e/ou requerer o que entender de direito, sob pena de extinção do feito.
Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, devidamente certificado, retornem conclusos os autos.
Serve o(a) presente decisão/despacho, por cópia digitada, como mandado de citação/intimação/ofício, nos termos do provimento nº. 003/2009-CRMB/TJPA.
Santarém-PA, data registrada no sistema.
SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA/ALVARÁ.
CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI.
RAFAEL GREHS Juiz de Direito -
27/07/2023 12:31
Expedição de Outros documentos.
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27/07/2023 12:31
Proferido despacho de mero expediente
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27/07/2023 09:05
Conclusos para despacho
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27/07/2023 09:05
Cancelada a movimentação processual
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25/07/2023 09:21
Expedição de Certidão.
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18/07/2023 21:03
Decorrido prazo de LUCILENE BATISTA CORREA em 29/05/2023 23:59.
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18/07/2023 21:03
Decorrido prazo de JOSE CANDIDO CORREA DE ARAUJO em 29/05/2023 23:59.
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18/07/2023 21:03
Decorrido prazo de JOSE CANDIDO DE ARAUJO em 29/05/2023 23:59.
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16/07/2023 02:35
Decorrido prazo de JOSE CANDIDO DE ARAUJO em 22/05/2023 23:59.
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16/07/2023 02:35
Decorrido prazo de JOSE CANDIDO CORREA DE ARAUJO em 22/05/2023 23:59.
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16/07/2023 02:35
Decorrido prazo de LUCILENE BATISTA CORREA em 22/05/2023 23:59.
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04/05/2023 15:30
Juntada de Petição de petição
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01/05/2023 00:21
Publicado Despacho em 28/04/2023.
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01/05/2023 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023
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27/04/2023 00:00
Intimação
PROCESSO: 0004476-88.2005.8.14.0051 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Fixação] Nome: LUCILENE BATISTA CORREA Endereço: desconhecido Nome: JOSE CANDIDO CORREA DE ARAUJO Endereço: desconhecido Nome: JOSE CANDIDO DE ARAUJO Endereço: desconhecido DESPACHO Intime-se o exequente para atualizar o débito, requerendo o que aprouver, recolhendo, de pronto, as custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de restar demonstrado desinteresse no prosseguimento com consequente arquivamento do processo.
Santarém, data registrada no sistema.
ALEXANDRE JOSÉ CHAVES TRINDADE Juiz de Direito -
26/04/2023 10:38
Expedição de Outros documentos.
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26/04/2023 10:38
Expedição de Outros documentos.
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26/04/2023 10:38
Proferido despacho de mero expediente
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25/04/2023 17:14
Conclusos para despacho
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25/04/2023 17:14
Cancelada a movimentação processual
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27/01/2022 10:23
Expedição de Certidão.
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06/08/2021 15:53
Processo migrado do sistema Libra
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06/08/2021 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/08/2021 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/08/2021 15:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/08/2021 15:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/08/2021 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/08/2021 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/08/2021 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/08/2021 13:56
CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
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06/08/2021 13:56
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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06/08/2021 13:36
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00044763020058140051: - Competência Antiga: 5, Competência Nova: 2. - Classe Antiga: 158, Classe Nova: 156. Munic pio atualizado: 1451 - O asssunto 5779 foi removido. - O asssunto 6239 foi a
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25/05/2021 11:11
REMESSA INTERNA
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25/05/2021 11:10
REMESSA INTERNA
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19/05/2021 08:53
Remessa
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19/05/2021 08:51
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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19/05/2021 08:51
CERTIDAO - CERTIDAO
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04/12/2020 11:42
VISTAS AO ADVOGADO - carga dos autos contendo 243 fls. Telefone(93) 99138-9439
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04/12/2020 11:42
VISTAS AO ADVOGADO - carga dos autos contendo 243 fls. Telefone(93) 99138-9439
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02/09/2020 10:27
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
27/08/2020 12:39
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
27/08/2020 12:39
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
27/08/2020 12:39
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
26/08/2020 12:18
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2200-98
-
26/08/2020 12:18
Remessa
-
26/08/2020 12:18
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
26/08/2020 12:18
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
25/08/2020 13:00
RESENHA
-
30/07/2020 12:19
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
30/07/2020 12:19
Mero expediente - Mero expediente
-
30/07/2020 12:19
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
12/11/2019 12:28
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
08/11/2019 14:42
Conclusão - Conclusão
-
08/11/2019 14:42
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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02/10/2019 11:03
PROVIDENCIAR CITACAO
-
02/10/2019 10:21
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
02/10/2019 10:21
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
02/10/2019 10:21
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
01/10/2019 13:46
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
01/10/2019 13:18
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2870-59
-
01/10/2019 13:18
Remessa
-
01/10/2019 13:18
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
01/10/2019 13:18
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
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16/09/2019 13:13
VISTAS AO ADVOGADO - carga dos autos contendo 222 folhas. Telefone (93) 99138-9439
-
12/09/2019 11:56
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
11/09/2019 12:07
OUTROS
-
10/09/2019 10:11
RESENHA
-
10/09/2019 08:35
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
10/09/2019 08:35
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
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06/09/2019 10:09
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
06/09/2019 10:09
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
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04/07/2019 08:51
OUTROS
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03/07/2019 11:39
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
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03/07/2019 11:39
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
03/07/2019 11:39
Conclusão - Conclusão
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03/07/2019 11:39
Conclusão - Movimento de arquivamento null
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03/07/2019 10:27
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
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03/07/2019 10:27
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
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03/07/2019 10:27
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
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03/07/2019 09:06
AGUARDANDO MANIFESTACAO
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02/07/2019 18:30
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9222-28
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02/07/2019 18:30
Remessa
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02/07/2019 18:30
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
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02/07/2019 18:30
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
11/06/2019 09:42
RESENHA
-
06/06/2019 13:40
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
06/06/2019 13:40
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
04/06/2019 13:30
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
04/06/2019 13:30
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
11/04/2019 14:14
OUTROS
-
11/04/2019 12:28
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
19/03/2019 10:20
AGUARDANDO MANDADO
-
15/03/2019 12:14
PROVIDENCIAR OUTROS
-
14/03/2019 13:48
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
14/03/2019 13:48
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
11/03/2019 11:31
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
11/03/2019 11:31
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
11/03/2019 11:18
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
28/02/2019 08:27
OUTROS
-
25/02/2019 13:44
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
25/02/2019 11:20
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
25/02/2019 09:30
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
25/02/2019 09:30
CERTIDAO - CERTIDAO
-
20/02/2019 11:49
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
20/02/2019 11:49
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
20/02/2019 11:49
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
20/02/2019 11:45
P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
-
30/01/2019 13:55
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
24/01/2019 19:08
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6891-02
-
24/01/2019 19:08
Remessa
-
24/01/2019 19:08
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
24/01/2019 19:08
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
22/01/2019 11:06
VISTAS AO ADVOGADO - carga dos autos contendo 174 folhas. Telefone(93) 991389439.
-
16/01/2019 12:15
RESENHA
-
16/01/2019 08:29
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
16/01/2019 08:29
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
14/01/2019 10:39
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
14/01/2019 10:35
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
14/01/2019 10:35
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
09/01/2019 13:50
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
09/01/2019 11:01
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
09/01/2019 11:01
Conclusão - Conclusão
-
09/01/2019 11:01
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
09/01/2019 10:31
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
09/01/2019 10:31
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
09/01/2019 10:31
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
09/01/2019 10:31
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
09/01/2019 10:31
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
09/01/2019 10:31
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
09/01/2019 10:30
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
07/01/2019 10:29
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7181-98
-
07/01/2019 10:29
Remessa
-
07/01/2019 10:29
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
07/01/2019 10:29
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
17/12/2018 14:45
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9154-25
-
17/12/2018 14:45
Remessa
-
17/12/2018 14:45
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
17/12/2018 14:45
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
17/12/2018 14:02
AGUARDANDO MANDADO
-
17/12/2018 08:24
AGUARDANDO ASSINATURA
-
14/12/2018 09:07
CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA
-
14/12/2018 09:07
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
03/12/2018 12:44
PROVIDENCIAR OUTROS
-
03/12/2018 08:42
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
03/12/2018 08:42
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
30/11/2018 10:48
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
30/11/2018 10:48
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
31/10/2018 11:37
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
31/10/2018 11:17
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
31/10/2018 11:17
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
31/10/2018 11:17
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
26/10/2018 13:55
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8220-18
-
26/10/2018 13:54
Remessa
-
26/10/2018 13:54
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
26/10/2018 13:54
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
26/10/2018 11:28
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
25/09/2018 12:24
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
25/09/2018 12:16
AO MINISTÉRIO PÚBLICO - ao M P
-
20/09/2018 13:29
AGUARDANDO REMESSA MP
-
19/09/2018 14:40
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
19/09/2018 14:40
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
19/09/2018 14:39
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
19/09/2018 14:39
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
18/09/2018 10:36
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
18/09/2018 10:36
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
18/09/2018 10:19
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
18/09/2018 10:19
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
27/08/2018 09:46
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
27/08/2018 09:46
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
13/08/2018 11:47
Conclusão - Conclusão
-
13/08/2018 11:47
Conclusão - Movimento de arquivamento null
-
13/08/2018 11:47
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
13/08/2018 11:45
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
10/08/2018 09:20
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
10/08/2018 09:20
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
10/08/2018 09:20
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
31/07/2018 10:11
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
31/07/2018 10:04
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4600-43
-
31/07/2018 10:04
Remessa
-
31/07/2018 10:04
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
31/07/2018 10:04
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
16/07/2018 14:00
VISTAS AO ADVOGADO - carga dos autos com 123 fls., fone 99138-9439
-
16/07/2018 13:28
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
16/07/2018 13:28
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
13/07/2018 13:33
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
13/07/2018 13:25
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
11/07/2018 10:16
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
11/07/2018 10:16
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
28/06/2018 10:24
OUTROS
-
26/06/2018 13:36
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
26/06/2018 10:27
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
26/06/2018 10:27
CERTIDAO - CERTIDAO
-
18/05/2018 10:03
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
07/05/2018 12:59
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
07/05/2018 12:59
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
07/05/2018 12:59
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
03/05/2018 10:18
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1667-06
-
03/05/2018 10:18
Remessa
-
03/05/2018 10:18
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
03/05/2018 10:18
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
02/04/2018 11:40
AGUARDANDO OFICIO
-
02/04/2018 08:51
OUTROS
-
10/01/2018 12:10
AGUARDANDO RETORNO CARTA PRECATORIA
-
05/12/2017 13:16
OUTROS
-
01/12/2017 13:55
AGUARDANDO ASSINATURA
-
01/12/2017 13:17
CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA
-
01/12/2017 13:17
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
21/11/2017 10:55
PROVIDENCIAR CITACAO
-
20/11/2017 09:43
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
20/11/2017 09:43
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
17/11/2017 12:12
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
17/11/2017 12:12
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
27/10/2017 11:31
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
27/10/2017 11:30
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
-
26/10/2017 11:21
Remessa - Tramitação externa oriunda de redistribuição
-
26/10/2017 11:21
REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL da Classe EXECUÇÃO para Classe Processo de Execução, da Vara 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE SANTAREM para Vara 2ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE SANTAREM, da Secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E EMPRESARI
-
26/10/2017 11:21
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00044763020058140051: - O assunto 10959 foi removido. - O assunto 5779 foi acrescentado. - O Assunto Principal foi alterado de 10959 para 5779.
-
26/10/2017 08:06
À DISTRIBUIÇÃO
-
24/10/2017 12:29
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
24/10/2017 12:29
EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
-
21/10/2017 12:06
CUMPRIR DESPACHOS URGENTES
-
20/10/2017 09:06
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
20/10/2017 09:06
CERTIDAO - CERTIDAO
-
16/10/2017 09:57
RESENHA
-
13/10/2017 11:22
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
13/10/2017 11:08
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
10/10/2017 11:09
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
10/10/2017 11:09
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
03/10/2017 08:44
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
27/09/2017 13:21
CUMPRIR DESPACHOS URGENTES
-
27/07/2017 12:52
CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
-
12/07/2017 13:41
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
12/07/2017 13:41
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
06/07/2017 19:17
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2875-03
-
06/07/2017 19:17
Remessa
-
06/07/2017 19:17
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
06/07/2017 19:17
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
06/07/2017 10:40
VISTAS AO ADVOGADO - carga a ADV. VERIDIANA AGUIAR, AOB 8182, COM 103 FLS, 99138-9439.
-
29/06/2017 11:46
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
28/06/2017 08:29
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
28/06/2017 08:29
CERTIDAO - CERTIDAO
-
27/06/2017 09:01
RESENHA
-
27/06/2017 09:01
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
27/06/2017 09:01
Ato ordinatório - Ato ordinatório
-
12/06/2017 12:48
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
12/06/2017 12:48
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
07/06/2017 14:10
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
07/06/2017 14:10
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
07/06/2017 08:31
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6032-57
-
07/06/2017 08:31
Remessa
-
07/06/2017 08:31
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
07/06/2017 08:31
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
02/06/2017 10:53
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3255-41
-
02/06/2017 10:53
Remessa
-
02/06/2017 10:53
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
02/06/2017 10:53
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
31/03/2017 08:23
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
08/02/2017 12:06
RESENHA
-
02/02/2017 14:15
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
02/02/2017 14:15
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
02/02/2017 10:40
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
02/02/2017 10:40
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
29/11/2016 18:16
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
22/11/2016 10:52
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
22/11/2016 10:52
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
03/11/2016 12:50
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6614-73
-
03/11/2016 12:50
Remessa
-
03/11/2016 12:50
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
03/11/2016 12:50
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
11/10/2016 11:48
VISTAS AO ADVOGADO - carga A ADV. VERIDIANA AGUIAR, OAB 8182, 99138-9439, COM 89 FLS
-
11/10/2016 11:45
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
11/10/2016 11:45
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
11/10/2016 11:33
Desarquivamento - pedido de desarquivamento
-
05/10/2016 11:46
A SECRETARIA - Desarquivado a pedido da Secretaria da 3ª Vara Cível e Empresarial.
-
05/10/2016 11:36
ARQUIVADO EM SECRETARIA
-
04/10/2016 11:36
ARQUIVADO EM SECRETARIA
-
16/09/2016 11:15
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
16/09/2016 11:15
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
22/08/2016 12:40
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8184-68
-
22/08/2016 12:40
Remessa
-
22/08/2016 12:40
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
22/08/2016 12:40
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
03/12/2013 11:20
REMESSA INTERNA
-
08/07/2013 15:23
AO SETOR DE ARQUIVO - Certificado trânsito em julgado
-
30/09/2011 10:58
AGUARDANDO REMESSA ARQUIVO
-
30/09/2011 10:49
AGUARDANDO REMESSA ARQUIVO
-
14/05/2011 16:41
ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
-
14/03/2011 10:18
AGUARDANDO PRAZO
-
22/02/2011 08:31
RESENHA
-
21/02/2011 12:42
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
21/02/2011 12:13
A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: VANESSA QUEIROZ AMORIM - SEC. DO 3ª OF. CIVEL.
-
18/02/2011 12:12
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
18/02/2011 12:12
SentençaTIPO A COM MERITO
-
17/02/2011 10:43
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
17/02/2011 09:29
CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: MARIA DO ROSARIO FERREIRA MELO - 3ª VARA CIVEL.
-
01/02/2011 13:23
REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da vara: 3075 - 2a VARA CIVEL para Vara: 3076 - 3a VARA CIVEL Justificativa: Redistribuido conf Ordem de Serviço nº 01/2011, de 1
-
28/01/2011 11:17
À DISTRIBUIÇÃO
-
28/01/2011 11:15
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
28/01/2011 10:14
A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: DAIANY BRAGA ALVES - SEC. DO 2ª OF. CIVEL.
-
28/01/2011 09:33
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
28/01/2011 09:33
Despacho
-
08/11/2010 09:55
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
05/11/2010 11:27
CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: MARIA DAS GRACAS F. SOUZA - 2ª VARA CIVEL.
-
03/11/2010 08:28
AGUARDANDO CONCLUSAO - CX B
-
13/09/2010 10:45
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
13/09/2010 10:14
AGUARDANDO REMESSA MP - cx A
-
13/09/2010 08:24
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
10/09/2010 09:31
A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: ERISVALDO SILVA DA COSTA - SEC. DO 2ª OF. CIVEL.
-
27/08/2010 10:45
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
27/08/2010 10:45
Despacho
-
05/07/2010 09:31
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
30/06/2010 10:05
CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: MARIA DAS GRACAS F. SOUZA - 2ª VARA CIVEL.
-
28/06/2010 13:33
CONCLUSO EM SECRETARIA - cx. B
-
18/06/2010 08:46
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
17/06/2010 10:41
VISTAS AO ADVOGADO - A DRª VERIDIANA; OAB: 8182, FONE: 35225498, COM 67 FLS. APENSO AO 199810003859 COM 108 FLS. Recebido por: DAIANY BRAGA ALVES - SEC. DO 2ª OF. CIVEL.
-
10/06/2010 13:37
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
10/06/2010 11:13
A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: IRACEMA DE SOUSA LIMA - SEC. DO 2ª OF. CIVEL.
-
10/06/2010 10:32
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
10/06/2010 10:32
Despacho
-
13/05/2010 08:59
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
11/05/2010 11:36
CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: MARIA DAS GRACAS F. SOUZA - 2ª VARA CIVEL.
-
11/05/2010 09:31
CONCLUSO EM SECRETARIA - cx A
-
15/04/2010 11:28
CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS - CX. A
-
22/01/2010 13:01
EXPEDIR MANDADO DE PRISAO - CX. A
-
18/11/2009 11:21
CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS - cx 705 a
-
17/11/2009 12:56
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
16/11/2009 12:48
A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: IRACEMA DE SOUSA LIMA - SEC. DO 2ª OF. CIVEL.
-
08/10/2009 09:49
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
08/10/2009 09:49
Despacho
-
30/09/2009 12:38
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
30/09/2009 11:56
CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: MARIA DAS GRACAS F. SOUZA - 2ª VARA CIVEL.
-
28/08/2009 12:59
MIGRACAO - 801 VI
-
17/08/2009 13:43
MIGRACAO - CAIXA XII
-
17/08/2009 13:08
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
17/08/2009 13:08
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
17/08/2009 13:08
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
17/08/2009 12:16
A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SONIA DO NASCIMENTO RODRIGUES - SEC. DO 2ª OF. CIVEL.
-
17/08/2009 12:12
A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SONIA DO NASCIMENTO RODRIGUES - SEC. DO 2ª OF. CIVEL.
-
28/07/2009 09:36
CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: SONIA DO NASCIMENTO RODRIGUES - SEC. DO 2ª OF. CIVEL.
-
28/07/2009 09:28
RESENHA - CAIXA "B"
-
28/07/2009 09:17
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
28/07/2009 09:03
A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SONIA DO NASCIMENTO RODRIGUES - SEC. DO 2ª OF. CIVEL.
-
22/07/2009 09:47
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
22/07/2009 09:47
Despacho
-
21/07/2009 09:08
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
20/07/2009 12:11
CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: MARIA DAS GRACAS F. SOUZA - 2ª VARA CIVEL.
-
17/07/2009 10:39
CONCLUSOS URGENTES
-
19/06/2009 11:22
MIGRACAO - Lote 802 A
-
13/05/2009 08:58
EXPEDIR OFICIO - lote 604 caixa A
-
11/05/2009 17:55
EXPEDIR OFICIO
-
08/05/2009 10:40
PRECATORIA AGUARD. RESP. OFICIAIS - 604
-
08/04/2009 13:18
EXPEDIR OFICIO - caixa 404
-
10/12/2008 14:30
EXPEDIR CARTA PRECAT.
-
09/07/2008 09:25
AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA - cx c
-
24/06/2008 17:36
MIGRACAO
-
17/06/2008 18:20
MIGRACAO
-
09/06/2008 17:53
AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA - CX A
-
02/06/2008 14:48
MIGRACAO - LOTE 802
-
29/05/2008 17:37
MIGRACAO - ano 2005
-
29/05/2008 17:35
MIGRACAO - ano 2005
-
28/05/2008 18:41
OUTROS - PROCESSOS QUE FORAM JUNTADOS E QUE ESTÃO NO 608 COM A LIGA PRETA!!!!
-
23/04/2008 19:22
AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA - CAIXA D
-
23/04/2008 19:18
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
22/04/2008 18:43
OUTROS
-
17/04/2008 01:00
CONCLUSOS AO JUIZ. - JUIZA ASSINAR. Recebido por: SONIA DO NASCIMENTO RODRIGUES - SEC. DO 2ª OF. CIVEL.
-
11/04/2008 18:23
CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS - JUÍZA ASSINAR
-
07/04/2008 15:51
EXPEDIR CARTA PRECAT.
-
01/04/2008 18:28
MIGRACAO - SÔNIA ASSINAR
-
14/03/2008 18:10
CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS - CAIXA A
-
14/03/2008 18:09
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
14/03/2008 01:00
A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SONIA DO NASCIMENTO RODRIGUES - SEC. DO 2ª OF. CIVEL.
-
13/03/2008 09:59
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
13/03/2008 09:59
Decisão interlocutória
-
21/02/2008 14:10
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
20/02/2008 01:00
CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: NORAYA TATIANE TEIXERA COSTA - 2ª VARA CIVEL.
-
18/12/2007 09:29
AGUARDANDO CONCLUSAO - 2005-C
-
10/11/2007 11:30
AGUARDANDO CONCLUSAO - 2005-C
-
19/10/2007 15:20
AGUARDANDO CONCLUSAO - CAIXA H
-
25/09/2007 09:20
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
11/09/2007 11:17
MIGRACAO - gav 2
-
30/08/2007 17:31
MIGRACAO - gav 02
-
29/08/2007 12:32
AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA - caixa "A"
-
25/07/2007 12:45
AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA - caixa B
-
04/07/2007 14:24
AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA - Caixa B
-
03/07/2007 15:11
MIGRACAO - mesa da Sônia
-
18/06/2007 13:07
AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA - CAIXA A
-
11/06/2007 11:27
EXPEDIR CARTA PRECAT.
-
05/06/2007 15:46
CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
-
02/05/2007 13:28
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
23/02/2007 14:53
AGUARDANDO CONCLUSAO - CAIXA C
-
15/09/2006 13:18
AGUARDANDO CONCLUSAO - entrada em 04de setembro de 2006caixa B caiXA B
-
04/09/2006 11:21
AGUARDANDO CONCLUSAO - CAIXA "B" entrada 04/09/2006.
-
01/09/2006 14:08
MIGRACAO
-
25/08/2006 09:32
MIGRACAO - resenha s/ prazo
-
25/08/2006 01:00
AS PARTES - dr veridiana aguiar. Recebido por: SONIA DO NASCIMENTO RODRIGUES - SEC. DO 2ª OF. CIVEL.
-
23/08/2006 10:35
AGUARDANDO PUBLICACAO - RESENHADO EM 23/08/2006. LIA SÁ
-
21/08/2006 15:49
RESENHA
-
21/08/2006 15:31
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
16/08/2006 01:00
A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: PAOLO ALEXANDRE LINCOLN DA SILVA OLIVEIRA - 2º OF. CIVEL.
-
11/08/2006 09:41
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
11/08/2006 01:00
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
11/08/2006 01:00
Despacho
-
10/08/2006 01:00
CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: NORAYA TATIANE TEIXERA COSTA - 2ª VARA CIVEL.
-
08/08/2006 11:37
AGUARDANDO CONCLUSAO - CAIXA"A" entrada 05/07/2006.
-
18/07/2006 16:22
AGUARDANDO CONCLUSAO
-
12/07/2006 14:04
Comutação da pena
-
07/07/2006 14:08
AGUARDANDO MANDADO
-
07/07/2006 14:06
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
06/07/2006 13:24
Citação
-
06/07/2006 13:24
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
-
06/07/2006 01:00
AGUARDANDO DEVOL. MAND. - Recebido por: JURACY LISBOA CAMPOS - 2º OF. CIVEL.
-
28/06/2006 14:53
PROVIDENCIAR CITACAO
-
23/06/2006 15:08
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
21/06/2006 10:52
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
21/06/2006 01:00
A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SONIA DO NASCIMENTO RODRIGUES - 2º OF. CIVEL.
-
08/06/2006 01:00
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
08/06/2006 01:00
Despacho
-
02/06/2006 01:00
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
02/06/2006 01:00
Despacho
-
15/05/2006 01:00
CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: NORAYA TATIANE TEIXERA COSTA - 2ª VARA CIVEL.
-
02/05/2006 10:54
AGUARDANDO CONCLUSAO
-
29/03/2006 13:42
AGUARDANDO CONCLUSAO
-
08/02/2006 10:21
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
06/02/2006 14:30
CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
-
01/02/2006 12:01
CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
-
16/01/2006 09:50
RESENHA
-
07/12/2005 11:39
PROVIDENCIAR CITACAO
-
07/12/2005 10:15
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
07/12/2005 10:15
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
06/12/2005 01:00
A SECRETARIA DE ORIGEM - DE. Recebido por: PAOLO ALEXANDRE LINCOLN DA SILVA OLIVEIRA - 2º OF. CIVEL.
-
05/12/2005 01:00
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
05/12/2005 01:00
Despacho
-
30/11/2005 14:41
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
30/11/2005 01:00
CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: NORAYA TATIANE TEIXERA COSTA - 2ª VARA CIVEL.
-
29/11/2005 13:50
CONCLUSOS URGENTES
-
17/11/2005 10:04
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
27/10/2005 15:00
CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
-
26/10/2005 01:00
A SECRETARIA DE ORIGEM - DE. Recebido por: PAOLO ALEXANDRE LINCOLN DA SILVA OLIVEIRA - 2º OF. CIVEL.
-
19/10/2005 01:00
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
19/10/2005 01:00
Despacho
-
11/10/2005 13:28
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
11/10/2005 01:00
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
11/10/2005 01:00
Citação
-
07/10/2005 13:34
AUTUAÇÃO
-
07/10/2005 01:00
CONCLUSOS AO JUIZ.
-
29/09/2005 10:44
REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - 403841522- Alteração da Vara do Processo - Valor Antigo :1a VARA CIVEL, ORFAOS, AUSENTES, INTERD - Justificativa : .
-
29/09/2005 10:43
PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 3074 - 1a VARA CIVEL, ORFAOS, AUSENTES, INTERD
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/10/2017
Ultima Atualização
25/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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