TJPA - 0800234-71.2022.8.14.0111

1ª instância - Vara Unica de Ipixuna do para

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOEL DA SILVA FIGUEIREDO

CPF *28.***.*53-87

FRANCISCA DAS CHAGAS PEREIRA PAIXAO

CPF *90.***.*94-04

MARTA PINTO FIGUEREDO

CPF *16.***.*64-20

Advogados

FRANCISCA PACHECO VIEIRA

OAB: 22726/PA

CPF *58.***.*60-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2023 12:56

    Arquivado Definitivamente

  • 25/07/2023 12:56

    Transitado em Julgado em 26/05/2023

  • 18/07/2023 18:40

    Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] em 26/05/2023 23:59.

  • 18/07/2023 18:40

    Decorrido prazo de JOEL DA SILVA FIGUEIREDO em 26/05/2023 23:59.

  • 18/07/2023 18:40

    Decorrido prazo de FRANCISCA DAS CHAGAS PEREIRA PAIXAO em 26/05/2023 23:59.

  • 16/07/2023 00:35

    Decorrido prazo de FRANCISCA DAS CHAGAS PEREIRA PAIXAO em 19/05/2023 23:59.

  • 16/07/2023 00:35

    Decorrido prazo de MARTA PINTO FIGUEREDO em 19/05/2023 23:59.

  • 16/07/2023 00:35

    Decorrido prazo de JOEL DA SILVA FIGUEIREDO em 19/05/2023 23:59.

  • 16/07/2023 00:35

    Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] em 19/05/2023 23:59.

  • 24/05/2023 12:09

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 24/05/2023 12:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/05/2023 12:07

    Juntada de Petição de diligência

  • 24/05/2023 12:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/05/2023 15:11

    Juntada de Petição de petição

  • 30/04/2023 01:15

    Publicado Sentença em 27/04/2023.

  • 30/04/2023 01:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2023

  • 26/04/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE IPIXUNA DO PARÁ Tv.

    Padre José de Anchieta, S/N, Centro, Ipixuna do Pará/PA Telefone: (91) 3811-2684 – CEP: 68.637-000 - [email protected] Processo nº 0800234-71.2022.8.14.0111.

    Nome: BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] Endereço: Banco da Amazônia, Avenida Presidente Vargas 800, Campina, BELéM - PA - CEP: 66017-901 Nome: JOEL DA SILVA FIGUEIREDO Endereço: BR 010 km, 108, Sitio Cajual, IPIXUNA DO PARá - PA - CEP: 68637-000 Nome: MARTA PINTO FIGUEREDO Endereço: BR 010 km, 108, Sitio Cajual, IPIXUNA DO PARá - PA - CEP: 68637-000 Nome: FRANCISCA DAS CHAGAS PEREIRA PAIXAO Endereço: BR 010 km, 108, Sitio Santo Antônio, IPIXUNA DO PARá - PA - CEP: 68637-000 SENTENÇA Vistos, etc.

    Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por BANCO DA AMAZONIA S/A, contra JOEL DA SILVA FIGUEIREDO, MARTA PINTO FIGUEREDO e FRANCISCA DAS CHAGAS PEREIRA PAIXAO, todos regularmente qualificados na inicial.

    Determinada a citação dos executados (id.58383029), sobreveio o pedido da exequente pela extinção do feito, sem maiores informações (id. 79571212).

    Os exequentes peticionaram informando a renegociação do crédito, cumprindo na integralidade a obrigação.

    Juntou extrato dos movimentos financeiros no sistema de controle de operações de crédito, assinado pelo Gerente Geral da exequente (id. 85455163 - Pág. 3), requerendo, por fim, a extinção da demanda pela sua satisfação e a retirada dos referidos nomes negativados nos órgãos de proteção ao crédito. É o sucinto e suficiente relato.

    Fundamento e decido.

    Compulsando os autos, verifico que é hipótese de extinção do feito com resolução do mérito.

    Explico.

    O artigo 924 do NCPC elenca as hipóteses de extinção da execução e uma delas é a quando a obrigação for satisfeita.

    Vejamos: Art. 924.

    Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida (grifo nosso); IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente.

    A exequente peticionou ao juízo requerendo a extinção da execução, e os executados informaram a satisfação da obrigação, juntando comprovante ao id. 85455163.

    Sendo assim, nada mais resta a ser feito por este juízo que não a aplicação pura e simples do disposto no artigo 924, II do NCPC até mesmo porque a execução só pode ser extinta por sentença, nos termos do artigo 925 do NCPC.

    Posto isso, DECLARO EXTINTA a execução e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em razão da satisfação da obrigação, assim o fazendo com fundamento no artigo 924, II do NCPC.

    Custas quitadas quando o ingresso da ação, não ocorrendo a triangulação processual no feito.

    Sem honorários pois a obrigação foi satisfeita extrajudicialmente.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

    SERVIRÁ a presente como MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJCI e da CJRMB ambas do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA).

    Ipixuna do Pará, 25 de abril de 2023.

    JOSÉ ANTÔNIO RIBEIRO DE PONTES JÚNIOR Juiz de Direito Titular

  • 25/04/2023 11:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2023 11:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2023 11:39

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 23/02/2023 20:56

    Juntada de Petição de certidão

  • 23/02/2023 20:56

    Mandado devolvido cancelado

  • 29/01/2023 09:59

    Conclusos para julgamento

  • 26/01/2023 13:31

    Juntada de Petição de petição

  • 26/01/2023 13:30

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2023 13:29

    Desentranhado o documento

  • 26/01/2023 13:29

    Cancelada a movimentação processual

  • 26/01/2023 13:15

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2022 12:48

    Juntada de Petição de petição

  • 15/09/2022 13:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/09/2022 13:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/09/2022 13:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/06/2022 23:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/06/2022 23:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/06/2022 23:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/05/2022 13:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/05/2022 13:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/05/2022 13:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/04/2022 12:45

    Expedição de Mandado.

  • 20/04/2022 12:45

    Expedição de Mandado.

  • 20/04/2022 12:34

    Expedição de Mandado.

  • 20/04/2022 11:53

    Expedição de Mandado.

  • 19/04/2022 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2022 16:14

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2022 16:13

    Cancelada a movimentação processual

  • 01/04/2022 10:07

    Juntada de Petição de petição

  • 28/03/2022 13:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2022

Ultima Atualização
25/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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