24/04/2025 00:54

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 28/03/2025 23:59.
20/04/2025 03:09

Decorrido prazo de JUSCASH ADMINISTRACAO DE PAGAMENTOS E RECEBIMENTOS S.A. em 01/04/2025 23:59.
01/04/2025 11:56

Arquivado Definitivamente
01/04/2025 11:56

Expedição de Certidão.
19/03/2025 01:12

Publicado Sentença em 18/03/2025.
19/03/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
17/03/2025 13:07

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 12:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/03/2025 10:21

Conclusos para julgamento
12/03/2025 10:21

Processo Reativado
27/02/2025 11:53

Arquivado Definitivamente
27/02/2025 11:53

Juntada de Alvará
20/01/2025 20:00

Juntada de Certidão
25/12/2024 01:49

Decorrido prazo de JUSCASH ADMINISTRACAO DE PAGAMENTOS E RECEBIMENTOS S.A. em 16/12/2024 23:59.
25/12/2024 01:49

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 13/12/2024 23:59.
27/11/2024 01:49

Publicado Intimação em 25/11/2024.
26/11/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
24/11/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2024
21/11/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas
16/11/2024 04:43

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 13/11/2024 23:59.
10/11/2024 04:19

Decorrido prazo de JUSCASH ADMINISTRACAO DE PAGAMENTOS E RECEBIMENTOS S.A. em 07/11/2024 23:59.
06/11/2024 10:30

Conclusos para decisão
01/11/2024 09:16

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 09:16

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/09/2024 12:58

Conclusos para decisão
09/09/2024 18:51

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 00:58

Publicado Certidão em 09/09/2024.
07/09/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2024
05/09/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 13:27

Expedição de Certidão.
21/08/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 08:29

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 19/08/2024 23:59.
27/07/2024 02:39

Publicado Decisão em 26/07/2024.
27/07/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2024
24/07/2024 20:14

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 20:14

Proferidas outras decisões não especificadas
17/04/2024 21:16

Conclusos para decisão
15/04/2024 08:24

Juntada de Petição de petição
13/04/2024 03:00

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024 03:00

Decorrido prazo de GYANNY AGUICEMA DE OLIVEIRA DANTAS em 12/04/2024 23:59.
13/03/2024 09:02

Decorrido prazo de GYANNY AGUICEMA DE OLIVEIRA DANTAS em 12/03/2024 23:59.
13/03/2024 07:55

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 12/03/2024 23:59.
10/03/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
10/03/2024 15:45

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2024 10:20

Conclusos para decisão
05/03/2024 10:20

Processo Reativado
01/03/2024 13:15

Juntada de Petição de petição de desarquivamento
27/02/2024 03:08

Publicado Sentença em 27/02/2024.
27/02/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
23/02/2024 21:51

Arquivado Definitivamente
23/02/2024 21:50

Transitado em Julgado em 23/02/2024
23/02/2024 19:01

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 19:01

Homologada a Transação
20/02/2024 21:04

Conclusos para decisão
16/02/2024 08:24

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 15/02/2024 23:59.
11/02/2024 01:34

Decorrido prazo de GYANNY AGUICEMA DE OLIVEIRA DANTAS em 06/02/2024 23:59.
11/02/2024 00:33

Decorrido prazo de GYANNY AGUICEMA DE OLIVEIRA DANTAS em 06/02/2024 23:59.
28/12/2023 19:31

Juntada de Petição de petição
27/12/2023 16:48

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 15:28

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 15:28

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 13:58

Conclusos para despacho
14/12/2023 13:58

Cancelada a movimentação processual
14/12/2023 12:02

Cancelada a movimentação processual
12/12/2023 11:57

Juntada de Certidão
12/12/2023 10:50

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 09:37

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 11/12/2023 23:59.
08/12/2023 03:16

Decorrido prazo de GYANNY AGUICEMA DE OLIVEIRA DANTAS em 07/12/2023 23:59.
17/11/2023 04:14

Publicado Intimação em 17/11/2023.
17/11/2023 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
15/11/2023 15:52

Expedição de Outros documentos.
15/11/2023 15:52

Proferido despacho de mero expediente
02/11/2023 04:40

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 01/11/2023 23:59.
26/10/2023 21:14

Conclusos para despacho
26/10/2023 21:12

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/10/2023 18:26

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 13:27

Decorrido prazo de GYANNY AGUICEMA DE OLIVEIRA DANTAS em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023 13:27

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023 09:52

Juntada de Certidão trânsito em julgado
21/10/2023 05:32

Decorrido prazo de GYANNY AGUICEMA DE OLIVEIRA DANTAS em 19/10/2023 23:59.
21/10/2023 05:18

Decorrido prazo de GYANNY AGUICEMA DE OLIVEIRA DANTAS em 19/10/2023 23:59.
27/09/2023 08:12

Publicado Sentença em 27/09/2023.
27/09/2023 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
25/09/2023 15:27

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 15:27

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 15:27

Julgado procedente o pedido
27/06/2023 11:34

Conclusos para julgamento
27/06/2023 11:34

Juntada de Outros documentos
27/06/2023 11:32

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 27/06/2023 11:00 Vara do Juizado das Relações de Consumo de Santarém.
26/06/2023 11:00

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 01:15

Publicado Intimação em 12/06/2023.
14/06/2023 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
14/06/2023 01:14

Publicado Intimação em 12/06/2023.
14/06/2023 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
14/06/2023 01:14

Publicado Intimação em 12/06/2023.
14/06/2023 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
08/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Processo nº 0803874-34.2023.8.14.0051 AUTOR: GYANNY AGUICEMA DE OLIVEIRA DANTAS - Advogado do(a) AUTOR: GYANNY AGUICEMA DE OLIVEIRA DANTAS - PA15597-A REQUERIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. - Advogados do(a) REQUERIDO: RODRIGO GIRALDELLI PERI - MS16264, LUCIANA GOULART PENTEADO - SP167884 ATO ORDINATÓRIO AUDIÊNCIA DESIGNADA Tendo em vista a possibilidade da realização da audiência por meio não presencial, com o emprego de recursos tecnológicos disponíveis de transmissão de sons e imagens em tempo real, nos termos do art. 22, §2º da Lei n. 9.099/19951, e assim como autorização expressa nesse sentido exarada pelo TJE/PA no art. 5º da PORTARIA CONJUNTA Nº 7/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI, de 28 de abril de 2020, fica a AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA designada para o dia 27/06/2023 11:00 horas - Instrução 2022.

As partes deverão, no dia e hora designada acessar a audiência através do link abaixo, que pode ser copiado e compartilhado para os demais participantes (partes, prepostos, testemunhas etc).

PARA ACESSAR À VIDEOCONFERÊNCIA, BAIXE PREVIAMENTE, EM SEU DISPOSITIVO O APLICATIVO "MICROSOFT TEAMS".

Clique no link abaixo ou insira o ID da reunião e senha: Reunião do Microsoft Teams Ingressar no seu computador, aplicativo móvel ou dispositivo de sala Clique para ingressar na reunião ID da Reunião: 256 380 031 72 Senha: EMFG8d Baixar o Teams | Participe na web Esta é uma Reunião/Videoconferência realizada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará ORIENTAÇÕES GERAIS: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/UNA: A conciliação é conduzida por conciliador(a) que age sob orientação do MM.

Juiz de Direito.

Não havendo acordo, o ato poderá ser convertido imediatamente em Audiência de Instrução e Julgamento.

Se tiverem testemunhas a serem ouvidas (até três), as partes devem entrar em contato com elas e compartilhar o link para acessar a videoconferência.

ACORDO ANTECIPADO: Se antes da audiência ocorrer um acordo amigável, escreva ou comunique pessoalmente este fato à Secretaria do Juizado para que possamos aproveitar a data com um outro processo.

ORIENTAÇÕES PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO: Em caso de Audiência Virtual de Instrução, havendo testemunha(s) a ser(em) ouvida(s), a fim de manter a regularidade do procedimento e visando a efetividade do ato, estas deverão acessar o Sistema Teams em ambiente físico distinto daquele em que se encontra o advogado e a parte interessada, para que seja tomada sua oitiva individualizada mente, ressalvadas hipóteses excepcionais devidamente justificadas pela parte/advogado interessados.

ORIENTAÇÕES PARA A PARTE DEMANDANTE (AUTOR): PONTUALIDADE E REVELIA: Deixar de comparecer às audiências designadas ou comparecer com atraso, sem motivo justificado devidamente comprovado, o MM.

Juiz de Direito extinguirá o processo, condenando ao pagamento das custas processuais.

REPRESENTANTE: Não é possível a representação de pessoa física.

A assistência por advogado é facultativa.

A microempresa será representada por: a) seu titular, o qual deverá portar original ou cópia autenticada de comunicação registrada na Junta Comercial ou Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas, ou certidão em que conste a condição de microempresa expedida pelo órgão de registro competente (arts. 4º e 5º do Decreto nº 3.474, de 19/05/00); b) preposto portando Carta com firma reconhecida.

Sendo a parte pessoa jurídica, é indispensável a apresentação de cópia do contrato social.

ORIENTAÇÕES PARA PARTE DEMANDADA (RÉU): CONTESTAÇÃO: A resposta/contestação poderá ser apresentada quando da audiência designada.

De forma oral ou escrita, no início da audiência de instrução e julgamento.

PONTUALIDADE / REVELIA: Deixar de comparecer às audiências designadas ou comparecer com atraso, poderá ser decretada a sua revelia pelo MM.

Juiz de Direito e, em consequência, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados pelo autor em seu pedido, possibilitando o imediato julgamento da ação, salvo se o contrário resultar da convicção do MM.

Juiz de Direito.

Não basta a presença de um advogado.

REPRESENTANTE: A assistência por advogado é facultativa.

Sendo pessoa jurídica ou titular de firma individual, poderá ser representado na audiência por Preposto Credenciado.

A pessoa que comparecer à audiência representando uma pessoa jurídica deve apresentar Contrato Social e Carta de Preposição com firma reconhecida.

A irregularidade de qualquer dos documentos relativos à representação em juízo poderá acarretar à revelia.

ORIENTAÇÕES PARA A VIDEOCONFERÊNCIA: IDENTIFICAÇÃO / GRAVAÇÃO: As partes deverão portar documentos de identificação com foto e seus CPFs para qualificação no início da audiência por videoconferência e, caso estejam acompanhadas de advogados, estes deverão apresentar suas carteiras da OAB, ressaltando que o ato será gravado – áudio e vídeo –, sendo imprescindível ao regular prosseguimento do ato, o registro audiovisual de todos os presentes.

MICROSOFT TEAMS: Instale-a previamente no seu dispositivo (celular, tablet ou computador).

Recomenda-se o uso por meio de computador para melhor qualidade de audiência.

ACESSANDO O LINK: Ao acessar, será encaminhado diretamente para a plataforma Microsoft Teams e, caso não a tenha instalada – se quiser, poderá baixá-la e instalá-la no celular ou no computador –, deverá clicar na opção “Em vez disso, ingressar na Web”, que aparecerá na tela.

Na sequência deverá digitar o seu nome e clicar na opção “Ingressar agora”, e aguardar que autorizem o seu acesso.

Ou insira o ID da reunião e senha DÚVIDAS: contatar imediatamente através do e-mail: [email protected] / 93 99162-6874 (WhatsApp) ou Balcão Virtual.

Santarém/PA, 7 de junho de 2023.

MARIA FERNANDA SILVA KOBAYASHI Conciliador(a) do Juizado Especial das Relações de Consumo de Santarém Portaria nº 140/2013-CE VANDERLUCIA ELIAS MATTOS Serventuário do Juizado Especial das Relações de Consumo Comarca de Santarém - Pará 1 Art. 22.

A conciliação será conduzida pelo Juiz togado ou leigo ou por conciliador sob sua orientação. § 2º É cabível a conciliação não presencial conduzida pelo Juizado mediante o emprego dos recursos tecnológicos disponíveis de transmissão de sons e imagens em tempo real, devendo o resultado da tentativa de conciliação ser reduzido a escrito com os anexos pertinentes. (Incluído pela Lei nº 13.994, de 2020).

Art. 23.

Não comparecendo o demandado, o Juiz togado proferirá sentença.” ENDEREÇO: Av.

Marechal Rondon, 3135 – Caranazal.

Santarém - PA, 68040-070.

Email: [email protected]; Whatsapp: (93) 93-99162-6874.
07/06/2023 11:57

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 11:57

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 11:57

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 11:55

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 11:51

Juntada de Outros documentos
07/06/2023 11:50

Audiência Instrução e Julgamento designada para 27/06/2023 11:00 Vara do Juizado das Relações de Consumo de Santarém.
07/06/2023 11:49

Audiência Conciliação realizada para 07/06/2023 11:30 Vara do Juizado das Relações de Consumo de Santarém.
06/06/2023 11:44

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 23:26

Juntada de Petição de contestação
29/04/2023 00:34

Publicado Intimação em 26/04/2023.
29/04/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2023
25/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Processo nº 0803874-34.2023.8.14.0051 AUTOR: GYANNY AGUICEMA DE OLIVEIRA DANTAS - Advogado do(a) AUTOR: GYANNY AGUICEMA DE OLIVEIRA DANTAS - PA15597-A REQUERIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. - ATO ORDINATÓRIO AUDIÊNCIA DESIGNADA Tendo em vista a possibilidade da realização da audiência por meio não presencial, com o emprego de recursos tecnológicos disponíveis de transmissão de sons e imagens em tempo real, nos termos do art. 22, §2º da Lei n. 9.099/19951, e assim como autorização expressa nesse sentido exarada pelo TJE/PA no art. 5º da PORTARIA CONJUNTA Nº 7/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI, de 28 de abril de 2020, fica a AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA designada para o dia 07/06/2023 11:30 horas - [conciliação] [Una1] Regular.

As partes deverão, no dia e hora designada acessar a audiência através do link abaixo, que pode ser copiado e compartilhado para os demais participantes (partes, prepostos, testemunhas etc).

PARA ACESSAR À VIDEOCONFERÊNCIA, BAIXE PREVIAMENTE, EM SEU DISPOSITIVO O APLICATIVO "MICROSOFT TEAMS".

Clique no link abaixo ou insira o ID da reunião e senha: Reunião do Microsoft Teams Ingressar no seu computador, aplicativo móvel ou dispositivo de sala Clique para ingressar na reunião ID da Reunião: 243 865 550 089 Senha: 29QhqE Baixar o Teams | Participe na web Esta é uma Reunião/Videoconferência realizada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará Saiba mais | Ajuda | Opções de reunião ORIENTAÇÕES GERAIS: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/UNA: A conciliação é conduzida por conciliador(a) que age sob orientação do MM.

Juiz de Direito.

Não havendo acordo, o ato poderá ser convertido imediatamente em Audiência de Instrução e Julgamento.

Se tiverem testemunhas a serem ouvidas (até três), as partes devem entrar em contato com elas e compartilhar o link para acessar a videoconferência.

ACORDO ANTECIPADO: Se antes da audiência ocorrer um acordo amigável, escreva ou comunique pessoalmente este fato à Secretaria do Juizado para que possamos aproveitar a data com um outro processo.

ORIENTAÇÕES PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO: Em caso de Audiência Virtual de Instrução, havendo testemunha(s) a ser(em) ouvida(s), a fim de manter a regularidade do procedimento e visando a efetividade do ato, estas deverão acessar o Sistema Teams em ambiente físico distinto daquele em que se encontra o advogado e a parte interessada, para que seja tomada sua oitiva individualizada mente, ressalvadas hipóteses excepcionais devidamente justificadas pela parte/advogado interessados.

ORIENTAÇÕES PARA A PARTE DEMANDANTE (AUTOR): PONTUALIDADE E REVELIA: Deixar de comparecer às audiências designadas ou comparecer com atraso, sem motivo justificado devidamente comprovado, o MM.

Juiz de Direito extinguirá o processo, condenando ao pagamento das custas processuais.

REPRESENTANTE: Não é possível a representação de pessoa física.

A assistência por advogado é facultativa.

A microempresa será representada por: a) seu titular, o qual deverá portar original ou cópia autenticada de comunicação registrada na Junta Comercial ou Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas, ou certidão em que conste a condição de microempresa expedida pelo órgão de registro competente (arts. 4º e 5º do Decreto nº 3.474, de 19/05/00); b) preposto portando Carta com firma reconhecida.

Sendo a parte pessoa jurídica, é indispensável a apresentação de cópia do contrato social.

ORIENTAÇÕES PARA PARTE DEMANDADA (RÉU): CONTESTAÇÃO: A resposta/contestação poderá ser apresentada quando da audiência designada.

De forma oral ou escrita, no início da audiência de instrução e julgamento.

PONTUALIDADE / REVELIA: Deixar de comparecer às audiências designadas ou comparecer com atraso, poderá ser decretada a sua revelia pelo MM.

Juiz de Direito e, em consequência, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados pelo autor em seu pedido, possibilitando o imediato julgamento da ação, salvo se o contrário resultar da convicção do MM.

Juiz de Direito.

Não basta a presença de um advogado.

REPRESENTANTE: A assistência por advogado é facultativa.

Sendo pessoa jurídica ou titular de firma individual, poderá ser representado na audiência por Preposto Credenciado.

A pessoa que comparecer à audiência representando uma pessoa jurídica deve apresentar Contrato Social e Carta de Preposição com firma reconhecida.

A irregularidade de qualquer dos documentos relativos à representação em juízo poderá acarretar à revelia.

ORIENTAÇÕES PARA A VIDEOCONFERÊNCIA: IDENTIFICAÇÃO / GRAVAÇÃO: As partes deverão portar documentos de identificação com foto e seus CPFs para qualificação no início da audiência por videoconferência e, caso estejam acompanhadas de advogados, estes deverão apresentar suas carteiras da OAB, ressaltando que o ato será gravado – áudio e vídeo –, sendo imprescindível ao regular prosseguimento do ato, o registro audiovisual de todos os presentes.

MICROSOFT TEAMS: Instale-a previamente no seu dispositivo (celular, tablet ou computador).

Recomenda-se o uso por meio de computador para melhor qualidade de audiência.

ACESSANDO O LINK: Ao acessar, será encaminhado diretamente para a plataforma Microsoft Teams e, caso não a tenha instalada – se quiser, poderá baixá-la e instalá-la no celular ou no computador –, deverá clicar na opção “Em vez disso, ingressar na Web”, que aparecerá na tela.

Na sequência deverá digitar o seu nome e clicar na opção “Ingressar agora”, e aguardar que autorizem o seu acesso.

Ou insira o ID da reunião e senha DÚVIDAS: contatar imediatamente através do e-mail: [email protected] / 93 99162-6874 (WhatsApp) ou Balcão Virtual.

Santarém/PA, 24 de abril de 2023.

BRENDA GERSINA DA SILVA ALBUQUERQUE Conciliador(a) do Juizado Especial das Relações de Consumo de Santarém Portaria nº 140/2013-CE VANDERLUCIA ELIAS MATTOS Serventuário do Juizado Especial das Relações de Consumo Comarca de Santarém - Pará 1 Art. 22.

A conciliação será conduzida pelo Juiz togado ou leigo ou por conciliador sob sua orientação. § 2º É cabível a conciliação não presencial conduzida pelo Juizado mediante o emprego dos recursos tecnológicos disponíveis de transmissão de sons e imagens em tempo real, devendo o resultado da tentativa de conciliação ser reduzido a escrito com os anexos pertinentes. (Incluído pela Lei nº 13.994, de 2020).

Art. 23.

Não comparecendo o demandado, o Juiz togado proferirá sentença.” ENDEREÇO: Av.

Marechal Rondon, 3135 – Caranazal.

Santarém - PA, 68040-070.

Email: [email protected]; Whatsapp: (93) 93-99162-6874.
24/04/2023 12:50

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 12:50

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 12:46

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 20:47

Audiência Conciliação designada para 07/06/2023 11:30 Vara do Juizado das Relações de Consumo de Santarém.
10/03/2023 20:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2023

Ultima Atualização
08/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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