TJPA - 0803256-96.2022.8.14.0060

1ª instância - Vara Unica de Tome Acu

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE TOME-ACU

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.960/0001-58

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA

CNPJ: 82.951.294/0001-00

FABIO COSTA PIEDADE

Advogados

MICHAEL DOS REIS SANTOS

OAB: 30931/PA

CPF *35.***.*23-00

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MACIEL DE JESUS SIQUEIRA

GEISA ALVES DA SILVA.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/06/2024 09:08

    Arquivado Definitivamente

  • 25/06/2024 09:00

    Juntada de Informações

  • 25/06/2024 08:04

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2024 10:14

    Juntada de Informações

  • 18/06/2024 18:08

    Expedição de Guia de Recolhimento Penal.

  • 15/06/2024 14:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2024 09:47

    Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)

  • 14/06/2024 09:46

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2024 00:04

    Juntada de despacho

  • 14/12/2023 11:55

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 14/12/2023 11:53

    Juntada de Ofício

  • 14/12/2023 11:51

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2023 11:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2023 20:26

    Juntada de Petição de petição

  • 24/11/2023 08:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2023 11:19

    Juntada de Petição de apelação

  • 30/10/2023 14:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2023 14:00

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 27/10/2023 07:58

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2023 07:55

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 15:48

    Julgado procedente o pedido

  • 26/10/2023 15:19

    Conclusos para julgamento

  • 26/10/2023 14:54

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2023 20:46

    Juntada de Petição de petição

  • 04/10/2023 16:20

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 04/10/2023 13:42

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2023 14:40

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2023 13:11

    Juntada de Ofício

  • 13/09/2023 09:10

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 08:50

    Juntada de Ofício

  • 13/09/2023 08:39

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2023 08:02

    Juntada de Petição de certidão

  • 31/08/2023 08:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/08/2023 13:55

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2023 10:36

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/08/2023 10:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/08/2023 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2023 13:17

    Juntada de Ofício

  • 02/08/2023 13:04

    Juntada de Ofício

  • 02/08/2023 12:57

    Juntada de Ofício

  • 02/08/2023 12:38

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2023 12:04

    Juntada de Ofício

  • 02/08/2023 12:00

    Juntada de Ofício

  • 02/08/2023 11:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/08/2023 11:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/08/2023 11:36

    Expedição de Mandado.

  • 02/08/2023 11:36

    Expedição de Mandado.

  • 19/07/2023 12:05

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 13/07/2023 21:33

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 03/07/2023 02:32

    Publicado Despacho em 03/07/2023.

  • 02/07/2023 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2023

  • 29/06/2023 14:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2023 14:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2023 14:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2023 18:32

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2023 14:03

    Juntada de Petição de petição

  • 01/06/2023 14:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2023 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 20:54

    Juntada de Petição de petição

  • 16/05/2023 14:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2023 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2023 03:55

    Publicado Despacho em 10/05/2023.

  • 10/05/2023 03:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

  • 08/05/2023 09:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2023 09:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2023 09:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2023 15:39

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 03/05/2023 19:57

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/05/2023 19:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/04/2023 12:34

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2023 12:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/04/2023 12:09

    Expedição de Mandado.

  • 28/04/2023 12:05

    Cancelada a movimentação processual

  • 27/04/2023 02:21

    Publicado Sentença em 24/04/2023.

  • 27/04/2023 02:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

  • 24/04/2023 11:46

    Juntada de Petição de petição

  • 20/04/2023 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2023 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2023 13:53

    Proferida Sentença de Pronúncia

  • 22/03/2023 10:28

    Conclusos para julgamento

  • 20/03/2023 17:01

    Juntada de Petição de petição

  • 14/03/2023 14:14

    Decorrido prazo de FABIO COSTA PIEDADE em 13/03/2023 23:59.

  • 23/02/2023 10:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2023 10:11

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2023 12:41

    Juntada de Ofício

  • 11/02/2023 19:50

    Decorrido prazo de GEISA ALVES DA SILVA. em 10/02/2023 23:59.

  • 11/02/2023 14:12

    Decorrido prazo de FABIO COSTA PIEDADE em 06/02/2023 23:59.

  • 10/02/2023 08:52

    Decorrido prazo de FABIO COSTA PIEDADE em 31/01/2023 23:59.

  • 10/02/2023 06:37

    Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE TOMÉ-AÇU em 07/02/2023 23:59.

  • 08/02/2023 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2023 12:05

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2023 12:04

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2023 10:58

    Juntada de Petição de certidão

  • 06/02/2023 10:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/01/2023 10:51

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/01/2023 10:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/01/2023 10:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/01/2023 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2023 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2023 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2023 14:26

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2023 14:18

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2023 13:51

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2023 12:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/01/2023 12:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/01/2023 12:32

    Expedição de Mandado.

  • 20/01/2023 12:28

    Expedição de Mandado.

  • 20/01/2023 12:24

    Expedição de Mandado.

  • 20/01/2023 12:04

    Expedição de Mandado.

  • 15/12/2022 03:35

    Publicado Decisão em 15/12/2022.

  • 15/12/2022 03:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

  • 14/12/2022 12:06

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 13/12/2022 19:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2022 19:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2022 19:13

    Recebida a denúncia contra FABIO COSTA PIEDADE (REU) e GEISA ALVES DA SILVA. (TESTEMUNHA)

  • 13/12/2022 12:20

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 05/12/2022 11:35

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 05/12/2022 11:28

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2022 11:26

    Juntada de Petição de denúncia

  • 05/12/2022 08:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2022 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 08:20

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 29/11/2022 18:21

    Juntada de Petição de inquérito policial

  • 24/11/2022 14:32

    Juntada de Mandado de prisão

  • 23/11/2022 16:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2022 16:22

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 23/11/2022 15:12

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 22/11/2022 16:13

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2022 16:12

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2022 16:08

    Audiência Custódia realizada para 22/11/2022 15:30 Vara Única de Tomé Açu.

  • 22/11/2022 16:08

    Audiência Custódia designada para 22/11/2022 15:30 Vara Única de Tomé Açu.

  • 22/11/2022 12:09

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais

  • 21/11/2022 15:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2022 15:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2022 15:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2022

Ultima Atualização
15/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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