TJPA - 0838047-13.2023.8.14.0301

1ª instância - 14ª Vara Civel e Empresarial de Belem

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DELZIRA MARTIR DA COSTA

CPF *58.***.*60-06

Advogados

GABRIEL RAMOS DA SILVA YOUSSEF AROUS

OAB: 25574/PA

CPF *01.***.*34-73

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/01/2024 08:45

    Arquivado Definitivamente

  • 20/12/2023 12:28

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 20/12/2023 12:28

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2023 08:34

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 27/11/2023 08:34

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 08:33

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2023 05:48

    Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 23/11/2023 23:59.

  • 27/10/2023 11:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2023 11:33

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 27/10/2023 11:17

    Conclusos para julgamento

  • 27/10/2023 11:17

    Cancelada a movimentação processual

  • 20/10/2023 11:52

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2023 08:04

    Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 27/09/2023 23:59.

  • 30/09/2023 08:04

    Juntada de identificação de ar

  • 20/09/2023 08:21

    Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 18/09/2023 23:59.

  • 14/09/2023 13:08

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 24/08/2023 12:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2023 12:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2023 10:53

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 10:52

    Cancelada a movimentação processual

  • 23/08/2023 15:52

    Juntada de Petição de petição

  • 26/07/2023 13:51

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2023 10:18

    Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 10/07/2023 23:59.

  • 15/07/2023 04:23

    Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 18/05/2023 23:59.

  • 15/07/2023 04:19

    Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 18/05/2023 23:59.

  • 14/07/2023 12:48

    Juntada de Petição de petição

  • 03/07/2023 00:42

    Publicado Ato Ordinatório em 03/07/2023.

  • 01/07/2023 04:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2023

  • 30/06/2023 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO MANIFESTAÇÃO SOBRE DOCUMENTO Nos termos do art. 1º, §2º, incisos I e XI, do Provimento nº 006/2006 da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém, INTIMO a parte Autora/Exequente/Inventariante, por intermédio de seu representante legal, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça/AR de 95047988, juntada aos autos, indicando novo endereço e recolhendo as custas (se não estiver sob a égide da justiça gratuita).

    Belém, 29 de junho de 2023.

    ELAINE CAMPOS MOURA 3ª UPJ VARAS DE COMÉRCIO, RECUPERAÇÃO JUDICIAL, FALÊNCIA E SUCESSÕES

  • 29/06/2023 10:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2023 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2023 14:59

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/06/2023 14:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/05/2023 08:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/04/2023 00:42

    Publicado Decisão em 26/04/2023.

  • 29/04/2023 00:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2023

  • 25/04/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 14ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0838047-13.2023.8.14.0301 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

    REU: DELZIRA MARTIR DA COSTA Nome: DELZIRA MARTIR DA COSTA Endereço: Rua Augusto Corrêa, 1109, Guamá, BELéM - PA - CEP: 66073-040 Vistos, etc.

    Trata-se de Ação de Busca e Apreensão ajuizada por AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A em desfavor de , com fundamento no decreto-lei nº 911/69, em que o autor alega que firmou com o réu um contrato de financiamento garantido por alienação fiduciária para aquisição de um veículo VOLKSWAGEN FOX CINZA, placa NSX8751.

    Requereu, então, a concessão de medida liminar nos termos do art. 3º do decreto-lei nº 911/69, haja vista que o réu teria se tornado inadimplente com suas obrigações, bem como constituído em mora.

    Dispõe o art. 3º do decreto-lei nº 911/69: "O proprietário fiduciário ou credor poderá, desde que comprovada a mora, na forma estabelecida pelo §2º do art. 2º, ou o inadimplemento, requerer contra o devedor ou terceiro a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, a qual será concedida liminarmente, podendo ser apreciada em plantão judiciário." Assim sendo, defiro a medida liminar requerida, haja vista a comprovação da mora.

    Expeça-se o mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem objeto da presente ação com o autor.

    Anote-se que o devedor fiduciante poderá pagar a integralidade da dívida pendente no prazo de cinco dias após executada a liminar, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus, bem como apresentar resposta no prazo de quinze dias da execução da liminar, ainda que tenha quitado a integralidade da dívida pendente, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição, nos termos do art. 3º, §§2º, 3º e 4º do Decreto-lei nº 911/69.

    Por outro lado, cinco dias após executada a liminar, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário (§1º do art. 3º do Dec.

    Lei n. 911/69).

    Informo que a inserção da restrição judicial na base de dados do Renavam, depende do pagamento das custas processuais previstas no art. 3º, inciso XVIII, §8º da lei estadual nº 8.328/2015.

    Por fim, levante-se o sigilo dos autos.

    Intime-se.

    Belém, datado e assinado eletronicamente.

    SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO Nº 003/2009 - CJRMB).

    Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

    Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23041317074842400000086123722 inicial Petição 23041317074859000000086123726 Fieis Depositários - PA Documento de Comprovação 23041317074893000000086123727 PLANILHA DEBITO Documento de Comprovação 23041317074934600000086124579 1 Proc2023 076844 Banco Santander BRASIL SA e outras Procuração 23041317074970500000086124580 2 Subs Aymore 2023 MAC BARBOSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Substabelecimento 23041317075027600000086124581 3 Aymore_AGOE 31 03 2020_Eleição Diretoria_compressed Procuração 23041317075070500000086124583 4 CLAUSULAS GERAIS AYMORÉ Documento de Comprovação 23041317075129200000086124584 CONTRATO Documento de Comprovação 23041317075199100000086124586 NOTIFICAÇÃO Documento de Comprovação 23041317075306500000086124587 DETRAN Documento de Comprovação 23041317075340200000086124588 *00.***.*08-31 DELZIRA MARTIR DA COSTA (1) Documento de Comprovação 23041317075380500000086124590 *00.***.*08-31 DELZIRA MARTIR DA COSTA GUIA IN (1) Documento de Comprovação 23041317075412700000086124592 *00.***.*08-31 DELZIRA MARTIR DA COSTA relatorio de custas (1) Documento de Comprovação 23041317075444800000086124594 Certidão Certidão 23041709452749900000086258646

  • 24/04/2023 13:26

    Expedição de Mandado.

  • 24/04/2023 13:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2023 12:09

    Concedida a Medida Liminar

  • 17/04/2023 09:45

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2023 09:45

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2023 17:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2023

Ultima Atualização
30/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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