TJPA - 0800466-52.2022.8.14.0089

1ª instância - Vara Unica de Melgaco

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE MELGACO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALDAIR DE LIMA PENA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS DE MELGACO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/10/2024 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2024 20:22

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 15/07/2024 03:41

    Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS DE MELGAÇO em 08/07/2024 23:59.

  • 09/07/2024 10:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2024 10:54

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 09/07/2024 09:13

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2024 03:57

    Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS DE MELGAÇO em 28/06/2024 23:59.

  • 27/06/2024 01:22

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 27/06/2024 01:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/06/2024 12:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/06/2024 10:37

    Expedição de Mandado.

  • 23/05/2024 13:12

    Juntada de Ofício

  • 23/05/2024 12:42

    Homologada a Transação

  • 23/05/2024 12:07

    Audiência Preliminar realizada para 23/05/2024 09:30 Vara Única de Melgaço.

  • 15/05/2024 17:31

    Audiência Preliminar designada para 23/05/2024 09:30 Vara Única de Melgaço.

  • 01/05/2024 04:14

    Decorrido prazo de ALDAIR DE LIMA PENA em 30/04/2024 23:59.

  • 27/04/2024 15:22

    Juntada de Petição de certidão

  • 27/04/2024 15:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/04/2024 07:01

    Decorrido prazo de ALDAIR DE LIMA PENA em 24/04/2024 23:59.

  • 22/04/2024 13:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/04/2024 13:28

    Expedição de Mandado.

  • 22/04/2024 13:25

    Juntada de Mandado

  • 21/04/2024 19:26

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 21/04/2024 19:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/04/2024 19:25

    Juntada de Petição de certidão

  • 21/04/2024 19:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/04/2024 14:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/04/2024 13:56

    Expedição de Mandado.

  • 18/04/2024 13:55

    Expedição de Mandado.

  • 18/04/2024 13:36

    Desentranhado o documento

  • 18/04/2024 13:36

    Cancelada a movimentação processual

  • 18/04/2024 13:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/04/2024 13:00

    Expedição de Mandado.

  • 09/04/2024 09:09

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 02/04/2024 15:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2024 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2024 16:13

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2024 16:12

    Audiência Apresentação não-realizada para 28/09/2023 10:00 Vara Única de Melgaço.

  • 06/02/2024 16:11

    Juntada de Certidão

  • 07/09/2023 21:06

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 07/09/2023 21:06

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/08/2023 11:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/08/2023 10:31

    Expedição de Mandado.

  • 09/08/2023 10:27

    Audiência Apresentação designada para 28/09/2023 10:00 Vara Única de Melgaço.

  • 09/08/2023 10:24

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2023 08:50

    Juntada de Petição de petição

  • 29/07/2023 14:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2023 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2023 02:12

    Decorrido prazo de O ESTADO em 10/05/2023 23:59.

  • 15/07/2023 02:11

    Decorrido prazo de O ESTADO em 10/05/2023 23:59.

  • 15/07/2023 01:40

    Decorrido prazo de ALDAIR DE LIMA PENA em 10/05/2023 23:59.

  • 15/07/2023 01:40

    Decorrido prazo de ALDAIR DE LIMA PENA em 10/05/2023 23:59.

  • 15/07/2023 01:13

    Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE MELGAÇO em 09/05/2023 23:59.

  • 27/04/2023 03:00

    Publicado Termo de Audiência em 24/04/2023.

  • 27/04/2023 03:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

  • 24/04/2023 11:14

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2023 12:06

    Juntada de Petição de petição

  • 21/04/2023 00:00

    Intimação

    TERMO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR Processo 0800466-52.2022.8.14.0089 Autor do fato ALTAIR DE LIMA PENA Advogado DR.

    JOSE FERNANDO PALHETA VIEGAS, OAB/PA 33.679 Juiz de Direito DR.

    ROMEU DA CUNHA GOMES Promotor DR.

    RODRIGO SILVA VASCONCELOS Data / Horário 20/04/2023, às 13:00 horas PREGÃO Aberta a audiência, verificou-se a ausência do autor do fato Sr.

    ALTAIR DE LIMA PENA.

    Presente o representante do Ministério Público, Dr.

    RODRIGO SILVA VASCONCELOS, por videoconferência.

    Considerando a ausência da Defensoria Pública, tendo em vista que sua atuação nesta Comarca se faz de maneira itinerante, bem como que o autor do fato não possui advogado constituído, nomeio como advogado dativo o Dr.

    JOSE FERNANDO PALHETA VIEGAS, OAB/PA 33.679 para o presente ato.

    DELIBERAÇÃO EM AUDIENCIA Considerado o teor da certidão de id num. 89724092, vistas ao Ministério Público para que, no prazo de 10 (dez), manifeste-se conforme entender de direito.

    Após, façam-me os autos conclusos para deliberação.

    Arbitro Honorários advocatícios ao DR.

    JOSE FERNANDO PALHETA VIEGAS, OAB/PA 33.679, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).

    Expedientes necessários.

    Nada mais havendo, lavrei o presente termo, que vai lido e achado conforme.

    Eu, Célia Maria Silva Ramos, Assessora, digitei, conferi e assino.

    Juiz de Direito: Assinado digitalmente Ministério Público: (Assinatura conforme artigo 28, da Portaria nº. 10/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI).

    Advogado:____________________________________________________________

  • 20/04/2023 15:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2023 15:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2023 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2023 13:58

    Audiência Apresentação realizada para 20/04/2023 13:00 Vara Única de Melgaço.

  • 27/03/2023 19:27

    Juntada de Petição de certidão

  • 27/03/2023 19:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/03/2023 10:45

    Audiência Apresentação designada para 20/04/2023 13:00 Vara Única de Melgaço.

  • 24/03/2023 18:20

    Juntada de Petição de petição

  • 23/03/2023 17:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/03/2023 11:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2023 11:58

    Expedição de Mandado.

  • 23/03/2023 11:54

    Expedição de Mandado.

  • 04/03/2023 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2023 17:05

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2023 17:05

    Cancelada a movimentação processual

  • 17/02/2023 12:50

    Juntada de Petição de petição

  • 10/02/2023 12:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2023 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2022 17:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2022

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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