05/06/2025 22:30

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
05/06/2025 22:29

Baixa Definitiva
21/05/2025 00:22

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 20/05/2025 23:59.
05/05/2025 16:41

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 09:48

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 09:31

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (APELANTE) e não-provido
29/04/2025 13:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/04/2025 13:12

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 09:36

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 18:08

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 18:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
23/04/2025 10:59

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 17:00

Conclusos para julgamento
09/01/2025 14:47

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 12:59

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 08:24

Conclusos para decisão
01/12/2024 11:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/12/2024 11:18

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
30/11/2024 14:45

Declarada incompetência
25/11/2024 11:25

Conclusos para despacho
25/11/2024 11:25

Cancelada a movimentação processual
21/11/2024 12:18

Recebidos os autos
21/11/2024 12:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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