TJPA - 0820635-36.2022.8.14.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Jose Maria Teixeira do Rosario
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/08/2025 09:33
Arquivado Definitivamente
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13/08/2025 09:33
Baixa Definitiva
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13/08/2025 00:17
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/08/2025 23:59.
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24/07/2025 00:21
Decorrido prazo de MINEIRO & MINEIRO LTDA - ME em 23/07/2025 23:59.
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24/07/2025 00:21
Decorrido prazo de J. S. M. COMERCIO E LOCACOES LTDA em 23/07/2025 23:59.
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24/07/2025 00:21
Decorrido prazo de WR DE LIMA COM. DE FERRO E ACO LTDA em 23/07/2025 23:59.
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24/07/2025 00:21
Decorrido prazo de CASA NOVA COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EIRELI em 23/07/2025 23:59.
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24/07/2025 00:21
Decorrido prazo de F F COSTA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 23/07/2025 23:59.
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24/07/2025 00:21
Decorrido prazo de R. R. REPRESENTACAO E COMERCIO DE FERRAGENS EIRELI em 23/07/2025 23:59.
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24/07/2025 00:21
Decorrido prazo de IRMAOS MARIANO LTDA em 23/07/2025 23:59.
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24/07/2025 00:21
Decorrido prazo de MAGDALA & SANTOS LTDA - EPP em 23/07/2025 23:59.
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24/07/2025 00:21
Decorrido prazo de J N MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME em 23/07/2025 23:59.
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02/07/2025 11:34
Juntada de Petição de petição
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02/07/2025 00:15
Publicado Intimação em 02/07/2025.
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02/07/2025 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
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01/07/2025 00:00
Intimação
Decisão Monocrática Trata-se de Agravo de Instrumento interposto pelo ESTADO DO PARÁ, em face de decisão interlocutória proferida pelo juízo da 3ª Vara de Execução Fiscal da Capital nos autos do Mandado de Segurança impetrado por J N MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA ME E OUTROS.
Após a análise dos autos de origem (processo nº 08749057720228140301) verifiquei que o juízo a quo proferiu sentença denegando a segurança (ID 14503023).
Assim, julgo prejudicado o presente Agravo de Instrumento, em virtude da perda superveniente de seu objeto.
JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO Desembargador Relator -
30/06/2025 13:16
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2025 13:16
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2025 11:48
Prejudicado o recurso CASA NOVA COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EIRELI - CNPJ: 16.***.***/0001-45 (AUTORIDADE)
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14/01/2025 13:28
Conclusos para decisão
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14/01/2025 13:28
Cancelada a movimentação processual
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04/10/2024 12:02
Juntada de Certidão
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04/10/2024 00:25
Decorrido prazo de MINEIRO & MINEIRO LTDA - ME em 03/10/2024 23:59.
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04/10/2024 00:25
Decorrido prazo de J. S. M. COMERCIO E LOCACOES LTDA em 03/10/2024 23:59.
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04/10/2024 00:25
Decorrido prazo de WR DE LIMA COM. DE FERRO E ACO LTDA em 03/10/2024 23:59.
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04/10/2024 00:25
Decorrido prazo de CASA NOVA COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EIRELI em 03/10/2024 23:59.
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04/10/2024 00:25
Decorrido prazo de F F COSTA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 03/10/2024 23:59.
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04/10/2024 00:25
Decorrido prazo de R. R. REPRESENTACAO E COMERCIO DE FERRAGENS EIRELI em 03/10/2024 23:59.
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04/10/2024 00:25
Decorrido prazo de IRMAOS MARIANO LTDA em 03/10/2024 23:59.
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04/10/2024 00:25
Decorrido prazo de MAGDALA & SANTOS LTDA - EPP em 03/10/2024 23:59.
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04/10/2024 00:25
Decorrido prazo de J N MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME em 03/10/2024 23:59.
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12/09/2024 00:02
Publicado Ato Ordinatório em 12/09/2024.
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12/09/2024 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
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11/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO 0820635-36.2022.8.14.0000 Por meio deste, notifica-se a parte interessada acerca da interposição de recurso de Agravo Interno no presente processo, para fins de apresentação de contrarrazões, em querendo, em respeito ao disposto no §2º do artigo 1021 do novo Código de Processo Civil. 10 de setembro de 2024 -
10/09/2024 08:16
Expedição de Outros documentos.
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10/09/2024 08:15
Ato ordinatório praticado
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09/09/2024 15:48
Juntada de Petição de petição
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02/09/2024 10:07
Expedição de Outros documentos.
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31/08/2024 15:55
Proferidas outras decisões não especificadas
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29/08/2024 16:02
Conclusos para decisão
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29/08/2024 16:02
Cancelada a movimentação processual
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04/01/2024 00:16
Cancelada a movimentação processual
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24/08/2023 10:19
Cancelada a movimentação processual
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09/05/2023 08:27
Juntada de Certidão
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09/05/2023 00:15
Decorrido prazo de MINEIRO & MINEIRO LTDA - ME em 08/05/2023 23:59.
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09/05/2023 00:15
Decorrido prazo de J. S. M. COMERCIO E LOCACOES LTDA em 08/05/2023 23:59.
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09/05/2023 00:15
Decorrido prazo de WR DE LIMA COM. DE FERRO E ACO LTDA em 08/05/2023 23:59.
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09/05/2023 00:15
Decorrido prazo de CASA NOVA COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EIRELI em 08/05/2023 23:59.
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09/05/2023 00:15
Decorrido prazo de F F COSTA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 08/05/2023 23:59.
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09/05/2023 00:15
Decorrido prazo de R. R. REPRESENTACAO E COMERCIO DE FERRAGENS EIRELI em 08/05/2023 23:59.
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09/05/2023 00:15
Decorrido prazo de IRMAOS MARIANO LTDA em 08/05/2023 23:59.
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09/05/2023 00:15
Decorrido prazo de MAGDALA & SANTOS LTDA - EPP em 08/05/2023 23:59.
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09/05/2023 00:15
Decorrido prazo de J N MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME em 08/05/2023 23:59.
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28/04/2023 00:09
Publicado Ato Ordinatório em 28/04/2023.
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28/04/2023 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
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27/04/2023 12:13
Juntada de Petição de petição
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27/04/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO 0820635-36.2022.8.14.0000 No uso de suas atribuições legais, intimo a parte interessada de que foi opostos Recurso de Embargos de Declaração, estando facultada a apresentação de contrarrazões, nos termos do artigo 1.023, §2º, do CPC/2015.
Belém, 26 de abril de 2023. -
26/04/2023 13:48
Juntada de Certidão
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26/04/2023 13:46
Expedição de Outros documentos.
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26/04/2023 13:46
Expedição de Outros documentos.
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26/04/2023 13:45
Ato ordinatório praticado
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26/04/2023 12:23
Juntada de Petição de petição
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18/04/2023 11:24
Juntada de Petição de petição
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14/04/2023 15:03
Expedição de Outros documentos.
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14/04/2023 14:31
Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-76 (REPRESENTANTE)
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28/12/2022 08:36
Conclusos para decisão
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27/12/2022 14:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/12/2022
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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