22/06/2023 09:15

Arquivado Definitivamente
22/06/2023 09:12

Baixa Definitiva
22/06/2023 00:16

Decorrido prazo de SERVICO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE MARABA em 21/06/2023 23:59.
24/05/2023 00:19

Decorrido prazo de MARABA LUZ SPE S.A em 23/05/2023 23:59.
19/05/2023 16:55

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 00:01

Publicado Ementa em 02/05/2023.
03/05/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
01/05/2023 00:00

Intimação

DIREITO ADMINISTRATIVO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.

PROCESSO DE LICITAÇÃO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA.

AÇÃO ANULATÓRIA COM PEDIDO DE LIMINAR.

PRELIMINAR DE EXISTÊNCIA DE PREVENÇÃO.

PREJUDICADA, CONSIDERANDO QUE O RECURSO QUE ATRAIRIA A COMPETÊNCIA DO RELATOR FOI A ELE DISTRIBUÍDO.

PRELIMINAR DE EXISTÊNCIA DE LITISPENDÊNCIA.

PONTO NÃO ANALISADO PELO JUÍZO DE ORIGEM.

SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.

NÃO CONHECIMENTO.

MÉRITO.

ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA PÚBLICA.

DECISÃO LIMINAR SUSPENDENDO A ANULAÇÃO DO CERTAME E DETERMINANDO QUE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL SE ABSTIVESSE DE CONTRATAR OU MANTER CONTRATADO PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA, CUJO OBJETO FOSSE O MESMO DO CERTAME EM DISCUSSÃO.

NECESSIDADE DE CONFRONTO PROBATÓRIO NA INSTÂNCIA DE ORIGEM DAS SUPOSTAS IRREGULARIDADES IDENTIFICADAS PELA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO.

DECISÃO LIMINAR MANTIDA.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

DECISÃO UNÂNIME.

ACÓRDÃO Vistos, etc., Acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores componentes da Primeira Turma de Direito Público, por unanimidade de votos, conhecer o recurso de agravo de instrumento e negar-lhe provimento, tudo nos termos do voto do Desembargador Relator.

Plenário Virtual Híbrido da Primeira Turma de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, realizada aos vinte e quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e três.

Turma Julgadora: Desembargadores Célia Regina de Lima Pinheiro (Presidente), Roberto Gonçalves de Moura (Relator) e José Torquato Araújo de Alencar (Juiz Convocado).

Belém/PA, 24 de abril de 2023 Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA Relator
28/04/2023 06:13

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 06:13

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 14:18

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MARABÁ - FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL (AGRAVANTE) e não-provido
24/04/2023 14:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/04/2023 13:25

Juntada de Petição de carta
12/04/2023 11:02

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 10:05

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 10:05

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/04/2023 10:18

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2023 19:31

Conclusos para despacho
10/05/2022 20:18

Juntada de Petição de petição
03/05/2022 10:24

Deliberado em Sessão - Retirado
21/04/2022 12:58

Juntada de Petição de parecer
18/04/2022 13:26

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 13:26

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
12/04/2022 18:55

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2022 09:34

Conclusos para despacho
14/02/2022 22:18

Juntada de Petição de petição
02/02/2021 11:10

Conclusos para julgamento
30/01/2021 00:10

Juntada de Petição de petição
10/12/2020 18:15

Juntada de Petição de petição
02/12/2020 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARABÁ - FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL em 01/12/2020 23:59.
11/11/2020 09:31

Expedição de Outros documentos.
11/11/2020 09:29

Juntada de Certidão
11/11/2020 00:02

Decorrido prazo de MARABA LUZ SPE S.A em 10/11/2020 23:59.
11/11/2020 00:02

Decorrido prazo de SERVICO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE MARABA em 10/11/2020 23:59.
14/10/2020 10:30

Expedição de Outros documentos.
14/10/2020 10:30

Expedição de Outros documentos.
12/10/2020 11:39

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MARABA - CNPJ: 05.***.***/0001-30 (AGRAVANTE) e MUNICIPIO DE MARABÁ - FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL (AGRAVANTE) e não-provido
05/10/2020 14:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/10/2020 14:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/09/2020 12:38

Juntada de Petição de petição
28/09/2020 12:25

Juntada de Petição de petição
28/09/2020 12:24

Juntada de Petição de petição
20/09/2020 19:16

Expedição de Outros documentos.
20/09/2020 19:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
14/09/2020 15:13

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2020 14:15

Conclusos para despacho
21/07/2020 12:44

Conclusos para julgamento
21/07/2020 12:44

Cancelada a movimentação processual
13/07/2020 16:14

Juntada de Petição de contrarrazões
19/06/2020 11:44

Expedição de Outros documentos.
19/06/2020 11:04

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2020 22:33

Conclusos para decisão
18/06/2020 22:33

Cancelada a movimentação processual
27/02/2019 09:16

Retirado de pauta #Não preenchido#
26/02/2019 12:00

Juntada de Petição de petição
14/02/2019 08:34

Expedição de Outros documentos.
14/02/2019 08:34

Incluído em pauta para 25/02/2019 09:00:00 Plenário da 1ª Turma de Direito Público.
29/08/2018 12:54

Juntada de Petição de petição
11/08/2018 00:00

Decorrido prazo de MARABA LUZ SPE S.A em 10/08/2018 23:59:59.
24/07/2018 00:03

Decorrido prazo de ABSOLON MATEUS DE SOUSA SANTOS em 23/07/2018 23:59:59.
19/07/2018 09:14

Expedição de Outros documentos.
19/07/2018 09:14

Expedição de Outros documentos.
19/07/2018 09:11

Juntada de ato ordinatório
13/07/2018 00:01

Decorrido prazo de SERVICO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE MARABA em 12/07/2018 23:59:59.
10/07/2018 17:18

Juntada de Petição de petição
29/06/2018 00:04

Decorrido prazo de MARABA LUZ SPE S.A em 28/06/2018 23:59:59.
04/06/2018 13:23

Expedição de Outros documentos.
04/06/2018 13:23

Expedição de Outros documentos.
04/06/2018 13:10

Expedição de Outros documentos.
30/05/2018 13:40

Não Concedida a Medida Liminar
08/05/2018 15:56

Juntada de Petição de contrarrazões
08/05/2018 13:25

Conclusos para decisão
08/05/2018 13:25

Movimento Processual Retificado
02/05/2018 12:08

Conclusos ao relator
02/05/2018 12:07

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência
30/04/2018 15:25

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2018 16:41

Juntada de Petição de petição
16/04/2018 16:30

Juntada de Petição de petição
16/04/2018 12:35

Juntada de Petição de petição
12/04/2018 19:02

Conclusos para decisão
12/04/2018 19:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2018

Ultima Atualização
22/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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