11/01/2022 13:13

Expedição de Certidão.
11/01/2022 13:12

Arquivado Definitivamente
12/11/2021 01:05

Decorrido prazo de ROSEVAN FERNANDO MATOS CARIPUNAS em 10/11/2021 23:59.
05/11/2021 09:50

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
05/11/2021 01:38

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 04/11/2021 23:59.
05/11/2021 01:38

Decorrido prazo de ROSEVAN FERNANDO MATOS CARIPUNAS em 04/11/2021 23:59.
03/11/2021 10:57

Juntada de Petição de certidão
29/10/2021 01:12

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 28/10/2021 23:59.
07/10/2021 10:24

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
06/10/2021 00:21

Publicado Sentença em 06/10/2021.
06/10/2021 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021
05/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARITUBA Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0801426-12.2018.8.14.0133 SENTENÇA 1.

Vistos etc. 2.

Trata-se de Ação de Busca e Apreensão proposta por BANCO PAN S/A em face de ROSEVAN FERNANDO MATOS CARIPUNAS, partes qualificadas nos autos. 3.

Deferido o pedido liminar em Decisão ID 7041352. 4.

A parte requerida foi citada, mas o bem objeto de apreensão não foi localizado, nos termos da certidão ID 7523560.

Certidão no ID 16657771 atestando a ausência de Contestação pelo requerido. 5.

Instada a se manifestar, a parte autora permaneceu inerte nos termos das certidões ID 18148784 e ID 19036198. 6.

Petição no ID 19709074, requerendo expedição de novo mandado de busca e apreensa6o do bem para endereço atual, seguida de Petição no ID 22650678, também da parte autora afirmando não possuir mais interesse no prosseguimento do feito, informando sua desistência e requerendo a extinção do processo. 7.

Uma vez que o requerido foi citado, foi determinada sua intimação pessoal acerca do pedido de desistência, tendo o mesmo quedado silente (certidão ID 36527082). 8. É o que importa a relatar.

Decido. 9.

O pedido de desistência da ação não importa em renúncia a direito nem impede novo ajuizamento da ação, se for o caso. 10.

Ressalta-se que, na presente ação, embora o pedido de desistência tenha sido apresentado após a formalização da citação do(a) requerido(a), foi observado o teor do §4º do art. 485 do CPC, e uma vez intimado para manifestação acerca do pedido, o requerido foi silente. 11.

Assim, não havendo interferência sobre quaisquer questões de direito material e restando evidenciado o total desinteresse com relação ao prosseguimento do feito, não há qualquer óbice à homologação do pedido de desistência em comento. 12.

Ex positis, e por tudo o que dos autos consta, com fulcro nos arts. 200, parágrafo único, e 485, inciso VIII, ambos do novo Código de Processo Civil, REVOGO A DECISÃO ID 7041352 e HOMOLOGO POR SENTENÇA O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. 13.

Considerando que a parte requerida embora citada, não apresentou contestação ou qualquer manifestação nos autos, deixo de condenar a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios. 14.

Custas pela parte requerente. 15.

Encaminhe-se os autos à UNAJ para proceder à finalização do Relatório de Conta do Processo e informar se todas as custas judiciais devidas foram corretamente expedidas e efetivamente recolhidas pela parte autora. 16.

Em caso negativo, a Secretaria deverá promover a intimação da parte para o imediato recolhimento, ficando desde já autorizada a comunicação à fazenda estadual para inscrição em dívida ativa acaso não sejam quitadas as custas judicias remanescentes. 17.

Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquive-se.

P.R.I.C.

Marituba, 1 de outubro de 2021.

ALDINÉIA MARIA MARTINS BARROS Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial Comarca de Marituba
04/10/2021 10:45

Expedição de Outros documentos.
04/10/2021 10:45

Expedição de Outros documentos.
04/10/2021 10:45

Extinto o processo por desistência
01/10/2021 11:12

Conclusos para julgamento
01/10/2021 11:11

Expedição de Certidão.
10/09/2021 00:09

Decorrido prazo de ROSEVAN FERNANDO MATOS CARIPUNAS em 09/09/2021 23:59.
08/09/2021 17:36

Juntada de Petição de certidão
08/09/2021 17:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/06/2021 11:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/06/2021 11:30

Expedição de Mandado.
18/06/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARITUBA Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Autos nº 0801426-12.2018.8.14.0133 DESPACHO 1.

Considerando que o requerido foi citado, determino sua intimação pessoal a fim de que se manifeste sobre sua concordância com o pedido de desistência da ação formulado pela parte autora, no prazo de 05(cinco) dias. 2.

Advirta-se ao requerido de que a ausência de manifestação acarretará a homologação do pedido de desistência e a extinção do processo sem a resolução do mérito. 3.

Não havendo manifestação ou em sendo a mesma favorável ao pedido de desistência, retornem conclusos para julgamento.

P.R.I.C.

Marituba, 17 de junho de 2021 .

ALDINÉIA MARIA MARTINS BARROS Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial Comarca de Marituba
17/06/2021 11:46

Expedição de Outros documentos.
17/06/2021 11:46

Expedição de Outros documentos.
17/06/2021 11:46

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2021 10:57

Conclusos para despacho
17/06/2021 10:57

Cancelada a movimentação processual
22/01/2021 13:17

Juntada de Petição de petição
21/10/2020 09:51

Expedição de Certidão.
20/09/2020 20:53

Juntada de Petição de petição
16/09/2020 16:08

Juntada de Petição de petição
19/08/2020 09:53

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
19/08/2020 09:52

Juntada de Certidão
17/08/2020 17:11

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
17/08/2020 17:10

Expedição de Certidão.
15/08/2020 01:38

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 14/08/2020 23:59.
17/07/2020 11:35

Expedição de Outros documentos.
17/07/2020 11:35

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2020 09:17

Conclusos para despacho
17/07/2020 09:17

Cancelada a movimentação processual
06/07/2020 13:21

Expedição de Certidão.
06/07/2020 03:16

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 03/07/2020 23:59:59.
22/04/2020 14:37

Expedição de Outros documentos.
22/04/2020 14:37

Proferido despacho de mero expediente
21/04/2020 15:07

Conclusos para despacho
21/04/2020 15:07

Cancelada a movimentação processual
13/04/2020 10:01

Cancelada a movimentação processual
13/04/2020 10:00

Conclusos para decisão
28/11/2018 09:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/10/2018 08:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/10/2018 15:37

Expedição de Mandado.
25/10/2018 15:37

Expedição de Outros documentos.
24/10/2018 11:49

Concedida a Medida Liminar
22/10/2018 15:59

Conclusos para decisão
07/08/2018 18:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2018

Ultima Atualização
05/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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