14/04/2024 21:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
14/04/2024 21:25

Baixa Definitiva
09/04/2024 00:22

Decorrido prazo de GERCIONE WANZELER SABA JUNIOR em 08/04/2024 23:59.
21/03/2024 00:01

Publicado Ementa em 21/03/2024.
21/03/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
19/03/2024 11:45

Juntada de Petição de termo de ciência
19/03/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 09:45

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-58 (APELANTE) e não-provido
18/03/2024 14:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/03/2024 08:01

Juntada de Petição de termo de ciência
01/03/2024 08:01

Juntada de Petição de termo de ciência
29/02/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 17:48

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
09/11/2023 14:38

Conclusos para julgamento
09/11/2023 09:44

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 11:36

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 11:35

Ato ordinatório praticado
12/10/2023 19:44

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 10:01

Recebidos os autos
26/09/2023 10:01

Conclusos para decisão
26/09/2023 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2023

Ultima Atualização
19/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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