18/07/2023 19:15

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 12/05/2023 23:59.
05/07/2023 09:24

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 08:38

Arquivado Definitivamente
25/05/2023 08:37

Juntada de Certidão
25/05/2023 08:34

Juntada de Outros documentos
25/05/2023 08:32

Transitado em Julgado em 17/05/2023
11/05/2023 11:03

Juntada de Petição de petição
01/05/2023 18:32

Juntada de Petição de petição
01/05/2023 02:22

Publicado Intimação em 28/04/2023.
01/05/2023 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023
27/04/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE BELÉM (PA) 2ª VARA CRIMINAL - JUÍZO SINGULAR 0017895-85.2011.8.14.0401 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) [Roubo Majorado] AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ Advogados do(a) REU: CARLOS ARTHUR DOS SANTOS - PA10215, WELLINGTON TEIXEIRA DE LIMA - PA008195 Nome: JEFFERSON DO NASCIMENTO PRATA Endereço: AV.

CIPRIANO SANTOS, 1216, PRÓXIMO FRANCISCO XAVIER, Tel 98149-7598, Canudos, BELéM - PA - CEP: 66070-000 SENTENÇA

I - RELATÓRIO O Ministério Público do Estado do Pará, por meio de seu representante legal nesta Comarca, ofereceu denúncia contra JEFFERSON DO NASCIMENTO PRATA, qualificado nos autos, imputando-lhe a prática do delito capitulado no artigo 157, § 2º, I e II c/c art. 14, II, do Código Penal.

O acusado não foi encontrado à época para ser citado, motivo pelo qual foi citado por edital.

Após citação por edital, o processo foi suspenso, assim como o curso do prazo prescricional.

A secretaria efetuou buscas acerca de novo endereço do réu, obtendo informações atualizadas, o que permitiu sua citação pessoal.

O acusado foi citado, pessoalmente.

A defesa do acusado apresentou resposta à acusação.

Em audiência de instrução e julgamento realizada no dia 26 de abril de 2023, sendo decretada a revelia do réu; passando-se à oitiva de duas testemunhas arroladas.

O MP desistiu da vítima da testemunha, diante da impossibilidade de fornecer novos endereços para intimação.

Na fase do art. 402 do CPP, o Ministério Público Estadual e a Defesa nada requereram.

As partes apresentaram alegações finais, de forma oral.

O Ministério Público, após analisar o conjunto probatório, entendeu que não há provas suficientes quanto à prática do crime narrado na denúncia, requerendo a absolvição do réu.

A Defesa, no mesmo sentido, fundamentou-se na tese de negativa de autoria e inexistência de provas suficientes para a condenação, pugnando pela absolvição do réu, É o relatório.

DECIDO.

II - FUNDAMENTAÇÃO Não havendo preliminares, passo a analisar o mérito da causa.

Após análise da prova colhida em juízo, é perceptível que o conjunto probatório é insuficiente quanto à prática delitiva por parte do réu, tendo em vista que a ausência de ratificação dos elementos de informação que deram base à denúncia.

Dessa forma, com fundamento no art. 155 do Código de Processo Penal, é vedada a condenação do réu apenas com base nos elementos em provas exclusivamente produzidas no inquérito policial.

Diante dessas circunstâncias, a absolvição do réu é medida que se impõe, considerando que pelo princípio in dubio pro reo, eventuais dúvidas devem resolvidas em favor do réu.

Portanto, na falta de provas que pudessem nos conduzir à conclusão de que o réu, efetivamente, praticou o fato narrado na denúncia, não há como sustentar um decreto condenatório, sob pena de se incorrer no risco de condenar um inocente.

III - Dispositivo Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal deduzida na peça acusatória, para o fim de ABSOLVER o réu JEFFERSON DO NASCIMENTO PRATA, devidamente identificado nos autos, das sanções punitivas do ART. 157, § 2º, I e II c/c art. 14, II, do Código Penal, com fundamento no artigo 386, VII, do CPP.

REVOGUEM-SE todas as eventuais medidas cautelares aplicadas.

INTIME-SE O RÉU, por meio do advogado constituído, pelo PJE.

Com base na Resolução de nº253/2018 do CNJ, INTIME-SE a vítima, caso seja conhecido seu endereço.

CIÊNCIA ao Ministério Público e à Defesa.

Sem custas processuais.

Havendo o trânsito em julgado, arquivem-se.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE, expedindo o necessário.

Belém (PA), 26 de abril de 2023 BLENDA NERY RIGON CARDOSO Juíza de Direito titular da 2ª Vara Criminal de Belém E-mail: [email protected] – Fone: (91) 3205-2195 Endereço: Fórum Criminal Des.

Romão Amoedo Neto – Rua Tomázia Perdigão, 310, Cidade Velha, CEP. 66015-260 – 1º ANDAR.
26/04/2023 19:32

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 15:02

Expedição de Certidão.
26/04/2023 14:51

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 14:51

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 14:51

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 10:38

Julgado improcedente o pedido
26/04/2023 10:35

Conclusos para julgamento
26/04/2023 10:35

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 10:31

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 26/04/2023 10:00 2ª Vara Criminal de Belém.
25/04/2023 08:39

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 08:38

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 11:48

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 11:27

Conclusos para despacho
18/04/2023 12:54

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 11:42

Conclusos para despacho
17/04/2023 19:44

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 12:58

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 10:52

Juntada de Petição de diligência
15/02/2023 10:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/02/2023 19:37

Juntada de Petição de diligência
09/02/2023 19:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/02/2023 11:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/02/2023 10:36

Juntada de Petição de termo de ciência
03/02/2023 12:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/02/2023 10:23

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 10:19

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 09:53

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 09:18

Expedição de Mandado.
03/02/2023 09:18

Expedição de Mandado.
03/02/2023 09:17

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 15:49

Ato ordinatório praticado
15/10/2022 21:43

Audiência Instrução e Julgamento designada para 26/04/2023 10:00 2ª Vara Criminal de Belém.
26/08/2022 11:57

Recebida a denúncia contra JEFFERSON DO NASCIMENTO PRATA - CPF: *01.***.*47-38 (REU)
26/08/2022 09:09

Conclusos para decisão
24/08/2022 09:36

Juntada de Petição de petição
23/08/2022 18:47

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 18:46

Juntada de Certidão
01/08/2022 05:02

Decorrido prazo de JEFFERSON DO NASCIMENTO PRATA em 27/07/2022 23:59.
18/07/2022 00:17

Juntada de Petição de diligência
18/07/2022 00:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2022 09:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/07/2022 13:23

Expedição de Mandado.
10/01/2022 14:28

Processo migrado do sistema Libra
10/01/2022 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2022 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2022 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2022 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2022 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2022 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2021 15:21

REMESSA INTERNA
30/09/2021 13:10

Remessa
21/09/2021 07:39

A SECRETARIA DE ORIGEM
20/09/2021 12:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/09/2021 12:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
08/05/2013 13:02

AGUARDANDO PRAZO
29/04/2013 10:13

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
29/04/2013 10:13

Réu revel citado por edital - Réu revel citado por edital
29/04/2013 10:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
31/01/2013 09:46

EM CONCLUSÃO
10/08/2012 10:06

AGUARDANDO CONCLUSAO
10/08/2012 08:26

AO GABINETE DO MAGISTRADO
21/05/2012 14:02

AGUARDANDO PRAZO
18/05/2012 12:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/05/2012 12:14

EXPEDIÇÃO DE EDITAL - EXPEDIÇÃO DE EDITAL
17/05/2012 08:53

PROVIDENCIAR EDITAIS
11/05/2012 11:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/05/2012 11:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
11/05/2012 11:02

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
10/05/2012 09:29

AO GABINETE DO MAGISTRADO
09/05/2012 11:40

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
09/05/2012 11:40

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
26/04/2012 08:57

AGUARDANDO A PARTE
26/04/2012 07:12

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 7ª AREA DE BELÉM, : RAIMUNDO PINTO MARQUES
26/04/2012 07:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
25/04/2012 10:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/04/2012 10:57

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
25/04/2012 10:57

Citação CITACAO
20/03/2012 12:32

AGUARDANDO MANDADO
02/03/2012 11:14

PROVIDENCIAR CITACAO
27/02/2012 12:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/02/2012 12:26

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
27/02/2012 12:26

Denúncia - Denúncia
19/01/2012 11:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
17/01/2012 12:17

A SECRETARIA DE ORIGEM
13/01/2012 09:50

VISTAS AO PROMOTOR
12/01/2012 13:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
12/01/2012 13:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
12/01/2012 13:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
11/01/2012 08:34

Remessa - of nº 1498/2011 comun icando cumprimento de alvara de soltura
11/01/2012 08:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/01/2012 08:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
19/12/2011 14:26

VISTAS A PROMOTORIA
19/12/2011 14:01

AO OFICIAL DE JUSTICA
19/12/2011 14:01

AO OFICIAL DE JUSTICA
19/12/2011 13:58

AO OFICIAL DE JUSTICA
19/12/2011 11:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
19/12/2011 11:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
19/12/2011 11:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
19/12/2011 11:05

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
19/12/2011 11:03

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte DPC - OCIONE MARIA FERREIRA GUIDAO DA SILVA (4142969) do processo 00178958520118140401.
19/12/2011 11:03

MUDANÇA PARA ACAO PENAL - Mudança para Ação Penal.
19/12/2011 11:03

Definitivo - Arquivamento automático em distribuição por continuidade ao documento 20.***.***/4044-57 conforme CA 117329.
19/12/2011 10:24

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
19/12/2011 10:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/12/2011 10:24

EXPEDIR ALVARA - EXPEDIR ALVARA
19/12/2011 09:18

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
19/12/2011 09:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/12/2011 09:18

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
16/12/2011 12:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
16/12/2011 12:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
16/12/2011 12:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
16/12/2011 12:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
16/12/2011 12:14

Remessa
16/12/2011 12:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/12/2011 12:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
15/12/2011 11:14

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
15/12/2011 11:14

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
14/12/2011 08:17

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
14/12/2011 08:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/12/2011 08:12

Ato ordinatório - Ato ordinatório
14/12/2011 08:11

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte JEFFERSON DO NASCIMENTO PRATA no processo 00178958520118140401.
13/12/2011 10:27

Remessa
13/12/2011 10:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/12/2011 10:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
12/12/2011 13:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
12/12/2011 13:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
12/12/2011 13:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
12/12/2011 12:05

A SECRETARIA
09/12/2011 13:41

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
09/12/2011 13:41

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : MEDIDAS CAUTELARES para Competência: JUIZO SINGULAR, da Vara: 1ª VARA PENAL DOS INQUERITOS POLICIAIS DE BELEM para Vara: 2ª VARA CRIMINAL DE BELEM, da Se
09/12/2011 13:41

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : MEDIDAS CAUTELARES para Competência: JUIZO SINGULAR, da Vara: 1ª VARA PENAL DOS INQUERITOS POLICIAIS DE BELEM para Vara: 2ª VARA CRIMINAL DE BELEM, da Se
09/12/2011 10:45

Remessa
09/12/2011 10:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
09/12/2011 10:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
09/12/2011 08:26

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
09/12/2011 08:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/12/2011 08:25

À DISTRIBUIÇÃO
07/12/2011 13:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - REDISTRIBUIR
07/12/2011 10:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
07/12/2011 10:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/12/2011 08:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
07/12/2011 08:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
07/12/2011 08:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
07/12/2011 08:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
06/12/2011 13:15

Remessa
06/12/2011 13:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
06/12/2011 13:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
06/12/2011 13:12

AGUARDANDO MANIFESTACAO
30/11/2011 08:44

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
29/11/2011 10:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/11/2011 10:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
29/11/2011 10:47

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
29/11/2011 09:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
29/11/2011 09:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
29/11/2011 09:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
29/11/2011 09:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
29/11/2011 08:30

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante BRENO PECK DE BARROS MELLO (4069437), que representa a parte JEFFERSON DO NASCIMENTO PRATA (5165495) no processo 00178958520118140401.
29/11/2011 08:29

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante SIMONE NAZARE PECK DE BARROS (48390), que representa a parte JEFFERSON DO NASCIMENTO PRATA (5165495) no processo 00178958520118140401.
29/11/2011 00:00

Definitivo - apensado ao IPL
28/11/2011 14:10

Remessa
28/11/2011 14:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
28/11/2011 14:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
28/11/2011 11:10

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0017895-85.2011.814.0401 em distribuição por continuidade
28/11/2011 11:10

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
28/11/2011 11:10

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CRIMINAL, Vara: 1ª VARA PENAL DOS INQUERITOS POLICIAIS DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA PENAL DOS INQUERITOS POLICIAIS DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: RA
24/11/2011 08:43

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 3ª AREA DE BELÉM, : JOSE AUGUSTO DE MELO VIEIRA
24/11/2011 08:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
23/11/2011 13:25

AGUARD. INQUERITO POLICIAL
23/11/2011 12:14

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
23/11/2011 12:14

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
23/11/2011 12:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/11/2011 10:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/11/2011 10:50

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
23/11/2011 08:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
23/11/2011 08:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
23/11/2011 08:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
23/11/2011 08:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
23/11/2011 08:51

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DEFENSORIA PUBLICA (5196311), que representa a parte JEFFERSON DO NASCIMENTO PRATA (5165495) no processo 00178958520118140401.
22/11/2011 11:38

AGUARD. INQUERITO POLICIAL
22/11/2011 10:31

Remessa
22/11/2011 10:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
22/11/2011 10:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
21/11/2011 12:36

MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA - MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA
21/11/2011 12:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/11/2011 14:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/11/2011 14:24

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO
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CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/11/2011 11:51

Magistrado - Magistrado
18/11/2011 11:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
18/11/2011 08:51

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
18/11/2011 08:51

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CRIMINAL, Vara: 1ª VARA PENAL DOS INQUERITOS POLICIAIS DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA PENAL DOS INQUERITOS POLICIAIS DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: RA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2011

Ultima Atualização
05/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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