01/04/2024 12:08

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
01/04/2024 11:56

Baixa Definitiva
07/03/2024 16:16

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
07/03/2024 16:16

Juntada de Certidão
07/03/2024 16:15

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
05/03/2024 14:13

Juntada de Certidão
18/10/2023 17:19

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 13:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça
11/10/2023 13:10

Juntada de Certidão
03/10/2023 00:12

Publicado Decisão em 03/10/2023.
03/10/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
29/09/2023 18:44

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 10:56

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 10:56

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 10:56

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 10:56

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 15:19

Cancelada a movimentação processual
28/09/2023 14:10

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2023 18:31

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 01/09/2023.
01/09/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
30/08/2023 11:10

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 11:10

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 11:09

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 09:59

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 00:08

Publicado Decisão em 30/08/2023.
30/08/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
28/08/2023 15:57

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 15:57

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 15:38

Cancelada a movimentação processual
28/08/2023 14:14

Recurso Especial não admitido
12/06/2023 16:53

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 10:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/05/2023 10:21

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 10:20

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (1032)
12/05/2023 16:47

Juntada de Petição de termo de ciência
28/04/2023 17:34

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 00:18

Publicado Ementa em 28/04/2023.
28/04/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
27/04/2023 00:00

Intimação

APELAÇÃO PENAL.

CRIME DE ROUBO SIMPLES TENTADO.

RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

SUMULA Nº 582, DO STJ.

DOSIMETRIA.

PROVIMENTO. 1.

O crime de roubo se consumou quando houve a subtração, não importando que a posse do bem não tenha sido tranquila, posto que o que importa para a configuração do delito consumado é o réu ter alcançado o resultado, que no caso é a subtração da coisa alheia móvel, por mais que não tenha conseguido exaurir o delito – Súmula nº 582/STJ. 2.

Recurso conhecido e provido, à unanimidade.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores integrantes da 2ª Turma de Direito Penal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade, conhecer do Recurso de Apelação e lhe dar provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.

Sala das Sessões do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, aos dezessete dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e três.

Julgamento presidido pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Rômulo José Ferreira Nunes.
26/04/2023 15:31

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 15:31

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 15:21

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido
25/04/2023 14:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/04/2023 13:09

Juntada de Petição de termo de ciência
17/04/2023 13:09

Juntada de Petição de termo de ciência
05/04/2023 10:31

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 15:47

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 15:46

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
03/04/2023 16:23

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 12:46

Conclusos para julgamento
10/08/2022 12:45

Juntada de Certidão
09/08/2022 16:06

Recebidos os autos
09/08/2022 16:06

Juntada de petição inicial
17/07/2022 11:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo
17/07/2022 11:35

Juntada de Certidão
05/07/2022 08:21

Cancelada a movimentação processual
30/06/2022 08:15

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 14:01

Cancelada a movimentação processual
24/05/2021 16:12

Ato ordinatório praticado
05/05/2021 17:20

Juntada de Certidão
05/05/2021 17:17

Juntada de Outros documentos
05/05/2021 17:15

Juntada de Outros documentos
04/05/2021 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2021 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2021 21:26

Processo migrado do Sistema Libra
04/05/2021 21:24

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
04/05/2021 21:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/03/2021 11:15

REMESSA INTERNA
10/03/2021 11:27

Remessa
10/03/2021 11:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/03/2021 11:14

Remessa - Remessa
10/03/2021 11:14

Remessa - Movimento de arquivamento null
10/03/2021 11:05

PROCESSOS A DIGITALIZAR
09/03/2021 13:25

A SECRETARIA DE ORIGEM - À Secretaria para envio à digitalização.....
17/12/2019 10:32

AGUARDANDO PREPARO
05/12/2019 11:07

AGUARDANDO PREPARO
04/12/2019 16:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
30/08/2019 09:08

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Para parecer. Autos em 01 volume principal e 01 apenso. Com mídia(s) à(s) fl(s). 111 e 124.
29/08/2019 13:34

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
29/08/2019 09:52

A SECRETARIA DE ORIGEM - Ao M.P. para exame e parecer...( 01 vol + 01 ap )
29/08/2019 09:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/08/2019 09:51

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
28/08/2019 11:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
27/08/2019 10:15

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
27/08/2019 10:15

A SECRETARIA - 01 vol com 172 fls e 1 apenso
23/08/2019 14:54

Remessa - processo em 01 vol, 01 apenso e 02 mídias.
23/08/2019 14:54

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, Camara: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª TURMA DE DIREITO PENAL, DESEMBARGADOR RELATOR: LEONAM GOND

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
29/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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