01/06/2023 10:39

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
01/06/2023 10:37

Baixa Definitiva
28/04/2023 18:30

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 00:21

Publicado Ementa em 28/04/2023.
28/04/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
27/04/2023 08:05

Juntada de Petição de termo de ciência
27/04/2023 00:00

Intimação

ÓRGÃO: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL PROCESSO Nº.

ApCrim 0024553-23.2014.8.14.0401 ORIGEM: COMARCA DE BELÉM – PA APELANTE: PAULO SERGIO PAULINO DA SILVA DEFENSOR (A) PÚBLICO (A): BRUNO BRAGA CAVALCANTE APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ PROCURADOR (a) DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER RELATORA: DESA.

EVA DO AMARAL COELHO EMENTA: APELAÇÃO.

CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO.

ROUBO MAJORADO.

SENTENÇA CONDENATÓRIA.

PRETENSÃO DE REFORMA.

IRRESIGNAÇÃO DO RÉU.

RECURSO PREJUDICADO NO MÉRITO.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

OCORRÊNCIA.

ART. 109, III, DO C/C ART. 110, §1º, AMBOS CÓDIGO PENAL.

SÚMULA Nº.146 DO STF.

MENORIDADE DO AGENTE.

PRAZO PRESCRICIONAL REDUZIDO PELA METADE.

PENA EM CONCRETO.

MARCO INICIAL.

PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA RECORRÍVEL.

ART. 117, VI, DO CP.

PRAZO ULTRAPASSADO.

EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE.

NECESSIDADE.

PRESCRIÇÃO RECONHECIDA DE OFÍCIO.

ART. 61 DO CPP.

EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

APELAÇÃO NÃO CONHECIDA.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos.

ACORDAM os Excelentíssimos Desembargadores que integram a 3ª Turma de Direito Penal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade de votos, em NÃO CONHECER do recurso de apelação, nos termos do voto da eminente Desembargadora Relatora.

Sala das Sessões do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, aos ____ dias do mês de _____ de 2023.

Este julgamento foi presidido pelo________________.
26/04/2023 16:32

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 16:32

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 11:08

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de PAULO SERGIO PAULINO DA SILVA - CPF: *15.***.*43-96 (APELANTE)
25/04/2023 14:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/04/2023 07:54

Juntada de Petição de petição
09/04/2023 19:38

Juntada de Petição de petição
05/04/2023 11:12

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 11:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
21/03/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
17/10/2021 19:05

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial
30/04/2021 11:10

Conclusos para julgamento
30/04/2021 11:10

Ato ordinatório praticado
29/03/2021 15:42

Juntada de Certidão
29/03/2021 15:30

Juntada de Outros documentos
29/03/2021 15:10

Juntada de Outros documentos
28/03/2021 19:52

Juntada de Outros documentos
28/03/2021 19:36

Juntada de Outros documentos
27/03/2021 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2021 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2021 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2021 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2021 13:46

Processo migrado do Sistema Libra
29/12/2020 13:23

REMESSA INTERNA
18/12/2020 15:08

Remessa - AUTOS FÍSICOS SISTEMA LIBRA, ORA REMETIDOS SOB FINALIDADE DIGITALIZAÇÃO/RESPECTIVA e POSTERIOR MIGRAÇÃO AO SISTEMA PJe, observado os termos da PORTARIA 1833/2020, datada de 03.09.2020. 01 VOLUME(S) 01 MÍDIA(S).
11/12/2020 12:30

A SECRETARIA
11/10/2019 14:18

ALTERAÇÃO DE SECRETARIA - Alteração da secretaria 28531 - SECRETARIA DA 3ª TURMA DE DIREITO PENAL para 351511 - SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PENAL. Justificativa: PA-MEM-2019/40954. CA 516269.
13/05/2019 09:34

OUTROS
30/05/2017 13:00

PESQUISA
26/05/2017 07:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Parecer do MP. pelo parcial provimento do recurso.
17/05/2017 07:09

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
16/05/2017 11:17

A SECRETARIA
16/05/2017 11:12

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
16/05/2017 11:12

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
15/05/2017 12:35

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
15/05/2017 12:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/05/2017 12:15

Mero expediente - Mero expediente
12/05/2017 06:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
10/05/2017 11:43

A SECRETARIA - 1 vol, 307 fls.
10/05/2017 11:43

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
08/05/2017 11:46

REMESSA AO SETOR DE AUTUACAO - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
08/05/2017 11:46

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, Camara: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª TURMA DE DIREITO PENAL, DESEMBARGADOR RELATOR: RAIMUNDO HO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2021

Ultima Atualização
26/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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