TJPA - 0003067-20.2016.8.14.0010

1ª instância - 2ª Vara Civel e Criminal de Breves

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE ALUIZIO DO NASCIMENTO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2023 03:56

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/05/2023 23:59.

  • 14/06/2023 14:04

    Arquivado Definitivamente

  • 14/06/2023 13:59

    Transitado em Julgado em 14/06/2023

  • 03/05/2023 19:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/05/2023 01:03

    Publicado Intimação em 02/05/2023.

  • 03/05/2023 01:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

  • 28/04/2023 10:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/04/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES Avenida Rio Branco, nº 432, Centro, Breves/PA, CEP: 68.800-000 Telefone: (91) 3783-1370/1517/2667/3268/3366 Ramal: 208 - Whatsapp: (91) 98406-4452 E-mail: [email protected] Número do processo: 0003067-20.2016.8.14.0010 EXEQUENTE: Em segredo de justiça Endereço: Nome: E.

    S.

    D.

    J.

    Endereço: AV.

    BAGRE, 960, CIDADE NOVA, BREVES - PA - CEP: 68800-000 Nome: IZA NOVAES SERRAO Endereço: Av.

    Curralinho, 116, CIDADE NOVA, BREVES - PA - CEP: 68800-000 Advogado(a)(s) do requerente: JOSE ALUIZIO DO NASCIMENTO Endereço: Nome: JOSE ALUIZIO DO NASCIMENTO Endereço: AV.

    GURUPA, 1237, AEROPORTO, BREVES - PA - CEP: 68800-000 Advogado(a)(s) do requerido: SENTENÇA Trata-se da Ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111), [Alimentos], envolvendo as partes acima epigrafadas.

    No essencial, destaco que a Secretaria desta Vara identificou a existência de processo idêntico - nos termos do art. 337, §2º, do CPC - ao presente feito, tombado sob o nº [0004553-11.2014.8.14.0010] É o relatório.

    Nos termos do art. 337, §4º, do CPC, há litispendência quando se repete ação que está em curso, com o Código de Processo Civil.

    Conforme entendimento doutrinário, a litispendência guarda relação com a ideia de que ninguém pode ser processado quando está pendente de julgamento um litígio com as mesmas partes (eadem personae), sobre os mesmos fatos (eadem res), e com a mesma pretensão (eadem petendi), que é expressa por antiga máxima latina, o ne bis in idem.

    Considerando a definição legal acima, impõe-se reconhecer a existência de litispendência/continência/coisa julgada deste feito em relação ao Proc. nº [0004553-11.2014.8.14.0010], posto que idênticas as partes, o pedido e a sua respectiva causa.

    Ante o exposto, e considerando a necessidade de economia e celeridades processuais, EXTINGO O PRESENTE FEITO nos termos do art. 485, V, do CPC.

    Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15% (quinze por cento) do valor da execução, sendo a exigibilidade suspensa ante o gozo da gratuidade judiciária concedida.

    Publique-se, registre-se, intimem-se e, transitada em julgado, arquivem-se os autos.

    Intimem-se pessoalmente as partes (por via postal), caso patrocinadas pela Defensoria Pública ou promova-se a intimação eletrônica e pelo Diário de Justiça Eletrônico, no caso de revelia, patrocínio por advogado particular e Fazenda Pública.

    Servirá a presente cópia como mandado de citação/notificação/intimação/averbação/alvará/ofício/prisão, nos termos do Provimento nº 03/2009 da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.

    Cumpra-se.

    Breves/PA, 28 de março de 2023.

    JOÃO PAULO PEREIRA DE ARAÚJO Juiz Substituto respondendo pela 2ª Vara Cível e Criminal de Breves - Portaria nº 1178/2023-GP

  • 27/04/2023 15:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2023 15:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2023 21:00

    Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

  • 25/03/2023 10:13

    Conclusos para julgamento

  • 25/03/2023 10:13

    Cancelada a movimentação processual

  • 24/03/2023 12:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/03/2023 12:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/03/2023 18:01

    Apensado ao processo 0004553-11.2014.8.14.0010

  • 22/03/2023 17:59

    Juntada de Informações

  • 03/02/2022 09:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/02/2022 09:00

    Expedição de Mandado.

  • 02/12/2021 09:26

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 25/11/2021 13:29

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2021 13:29

    Cancelada a movimentação processual

  • 10/09/2021 10:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/08/2021 11:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/08/2021 11:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2021 11:22

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 14/07/2021 09:50

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2021 09:50

    Cancelada a movimentação processual

  • 03/07/2021 12:29

    Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

  • 13/06/2021 01:34

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/06/2021 23:59.

  • 07/06/2021 15:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/05/2021 20:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/05/2021 10:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2021 10:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2021 10:00

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2021 10:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2021 09:47

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2021 09:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/04/2021 11:44

    Processo migrado do Sistema Libra

  • 15/04/2021 16:04

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(¿es) no processo 00030672020168140010: - Classe Antiga: 1432, Classe Nova: 152. - Justificativa: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS (ART. 732 CPC).

  • 14/04/2021 11:39

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7447-07

  • 14/04/2021 11:39

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 14/04/2021 11:39

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 14/04/2021 11:39

    Remessa

  • 11/01/2021 12:12

    À DEFENSORIA PÚBLICA

  • 08/01/2021 10:40

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/01/2021 10:40

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 07/01/2021 10:02

    AGUARDANDO MANDADO

  • 27/07/2020 11:43

    AGUARDANDO MANDADO

  • 02/10/2019 12:03

    AGUARDANDO MANDADO

  • 23/09/2019 10:16

    OUTROS

  • 12/08/2019 10:16

    AGUARDANDO MANDADO

  • 12/08/2019 10:15

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/08/2019 10:15

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 18/07/2019 10:16

    REMESSA À SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA - Tramitação Externa automática após a assinatura eletrônica

  • 01/07/2019 08:26

    AGUARDANDO MANDADO

  • 28/06/2019 14:45

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BREVES, : FLAVIO MOUTINHO SILVA

  • 28/06/2019 14:45

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 21/05/2019 08:27

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 21/05/2019 08:27

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/05/2019 08:27

    MANDADO DE PRISAO CIVIL - MANDADO DE PRISAO CIVIL

  • 21/05/2019 08:24

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 21/05/2019 08:18

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/05/2019 08:18

    MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 03/05/2019 10:33

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 29/04/2019 14:16

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 24/04/2019 14:14

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/04/2019 14:14

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 22/04/2019 13:31

    CONCLUSOS

  • 26/11/2018 10:41

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 23/11/2018 09:56

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 08/11/2018 10:26

    MANDADO DE PRISAO CIVIL - MANDADO DE PRISAO CIVIL

  • 08/11/2018 10:26

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/11/2018 10:26

    MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 08/11/2018 10:24

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 06/11/2018 12:55

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/10/2018 16:00

    A SECRETARIA

  • 25/10/2018 16:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/10/2018 16:00

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 22/10/2018 11:59

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 22/10/2018 09:49

    OUTROS

  • 22/10/2018 09:45

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 22/10/2018 09:45

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 22/10/2018 09:45

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 19/10/2018 10:55

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 17/10/2018 12:39

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3850-77

  • 17/10/2018 12:39

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 17/10/2018 12:39

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 17/10/2018 12:39

    Remessa

  • 24/09/2018 13:06

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/09/2018 08:57

    OUTROS

  • 19/09/2018 17:48

    A SECRETARIA

  • 19/09/2018 17:37

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/09/2018 17:37

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 05/09/2018 13:13

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 05/09/2018 09:50

    OUTROS

  • 05/09/2018 09:46

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/09/2018 09:46

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 04/09/2018 14:06

    OUTROS

  • 03/08/2018 12:35

    CERTIFICAR - TRANSITO

  • 27/11/2017 12:32

    CERTIFICAR URGENTE

  • 24/11/2017 14:07

    CERTIFICAR - TRANSITO

  • 16/11/2017 10:08

    OUTROS

  • 13/10/2017 10:37

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 20/10/2016 09:28

    OUTROS

  • 23/09/2016 10:49

    AGUARDANDO PRAZO

  • 23/09/2016 10:47

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 23/09/2016 10:47

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 23/09/2016 10:47

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 18/09/2016 11:22

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 18/09/2016 11:22

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/09/2016 11:22

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 18/09/2016 11:22

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 12/08/2016 10:54

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BREVES, : ROSA DE JESUS MACHADO MARQUES

  • 12/08/2016 10:54

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 11/08/2016 11:35

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/08/2016 11:35

    MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 11/08/2016 11:35

    Citação CITACAO

  • 06/07/2016 13:35

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 24/06/2016 09:09

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 23/06/2016 09:03

    Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

  • 23/06/2016 09:03

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/06/2016 09:03

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 17/03/2016 12:38

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 15/03/2016 08:56

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 14/03/2016 10:47

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00030672020168140010: - Valor de causa inserido: 560.0. - Justificativa: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS (ART. 732 CPC). - Ação Coletiva: N.

  • 14/03/2016 10:46

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 14/03/2016 10:46

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: BREVES, Vara: 2ª VARA DE BREVES, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA DE BREVES, JUIZ RESPONDENDO: DAVID GUILHERME DE PAIVA ALBANO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2021

Ultima Atualização
17/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

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