18/07/2023 21:20

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO MENDES em 29/05/2023 23:59.
18/07/2023 12:01

Arquivado Definitivamente
17/07/2023 03:50

Decorrido prazo de CARTORIO DE SAO MIGUEL DO GUAMA em 23/05/2023 23:59.
03/05/2023 01:22

Publicado Sentença em 02/05/2023.
03/05/2023 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
28/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ FÓRUM DR.

JOÃO BATISTA F.

DE SOUZA - AV.

NAZARÉ, Nº 530, BAIRRO CENTRO, SMG-PA [email protected] / TEL: (91) 98404-9600 PROCESSO Nº 0118487-69.2015.8.14.0055 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DA CONCEICAO MENDES SENTENÇA – VALE COMO MANDADO/OFÍCIO Vistos etc.

Tratam os presentes autos de Ação de Retificação de Registro Civil ajuizada por MARIA DA CONCEIÇÃO MENDES, já qualificada aos autos.

O art. 485, VI, do Código de Processo Civil, determina a extinção do feito sem julgamento de mérito quando “verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual”.

No caso em exame, tenho que estar demonstrada a ausência de interesse processual superveniente no andamento regular do processo, uma vez que último andamento no feito ocorreu há mais 6 (seis) anos e competia a parte autora impulsionar os autos informando se ainda possui interesse no feito, conforme determinado no ID 87490759, contudo não o fez, pelo que se deduz não haver mais interesse da sua parte.

Com efeito, diante do desinteresse da requerente no seguimento normal da causa, deve o Juiz, de ofício, em homenagem aos princípios da razoável duração da demanda e da racional gestão de processos, após as providências legais, determinar a extinção e arquivamento do processo.

Isto posto, JULGO EXTINTA a presente ação, por não haver interesse processual no seu prosseguimento, o que faço com base no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Sem custas.

Publique-se.

Registre-se.

Cumpra-se.

São Miguel do Guamá-PA, data e hora na assinatura eletrônica.

DAVID GUILHERME DE PAIVA ALBANO Juiz de Direito
27/04/2023 16:40

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 16:40

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 16:40

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
24/04/2023 13:18

Conclusos para julgamento
24/04/2023 13:17

Juntada de Petição de certidão
23/03/2023 09:08

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO MENDES em 22/03/2023 23:59.
01/03/2023 08:41

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 08:41

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 22:29

Conclusos para despacho
20/06/2022 11:32

Processo migrado do sistema Libra
03/06/2022 10:51

OUTROS
03/06/2022 10:49

OUTROS
14/10/2021 13:05

OUTROS
14/10/2021 13:03

OUTROS
23/04/2021 10:45

OUTROS
11/03/2020 09:49

OUTROS
23/10/2019 15:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/10/2019 15:16

CERTIDAO - CERTIDAO
17/10/2019 10:30

OUTROS
23/08/2019 15:18

OUTROS
19/07/2019 12:59

OUTROS
22/02/2019 13:45

OUTROS
14/11/2018 10:36

OUTROS
14/11/2018 10:33

OUTROS
13/04/2018 13:07

OUTROS
19/02/2018 12:05

OUTROS
09/02/2018 09:20

OUTROS
24/08/2017 10:41

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2089-02
24/08/2017 10:41

Remessa - OF. Nº 44/2017, DO CARTÓRIO DO URUCURI, EM RESPOSTA AO OF. Nº 615/2017.
24/08/2017 10:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
24/08/2017 10:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
02/08/2017 10:12

AGUARDANDO MANDADO
26/05/2017 10:23

AGUARD. RESPOSTA OFICIO
26/05/2017 09:54

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
24/05/2017 09:48

AGUARD. RESPOSTA OFICIO
24/05/2017 09:43

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: SÃO MIGUEL DO GUAMÁ, : JOSE FIORINDO DA SILVA
15/05/2017 09:05

RETIFICACAO - RETIFICACAO
15/05/2017 09:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/05/2017 08:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/05/2017 08:49

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO
27/04/2017 13:17

AGUARD. RESPOSTA OFICIO
27/04/2017 12:46

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: SÃO MIGUEL DO GUAMÁ, : AMOS BEZERRA DA SILVA
27/04/2017 10:24

AGUARD. RESPOSTA OFICIO
27/04/2017 09:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/04/2017 09:05

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO
27/04/2017 09:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/04/2017 09:01

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO
27/04/2017 08:58

RETIFICACAO - RETIFICACAO
27/04/2017 08:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/04/2017 15:03

RETIFICACAO - RETIFICACAO
26/04/2017 15:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/04/2017 09:42

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
17/04/2017 09:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/04/2017 12:27

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
10/04/2017 12:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/04/2017 12:24

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
10/04/2017 12:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/04/2017 15:48

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
05/04/2017 09:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/04/2017 09:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
05/04/2017 09:33

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
29/03/2017 11:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
24/03/2017 10:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
24/03/2017 10:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
24/03/2017 10:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
24/03/2017 10:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
24/03/2017 10:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
24/03/2017 10:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
06/02/2017 11:35

REMESSA INTERNA
20/06/2016 16:10

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: SÃO MIGUEL DO GUAMÁ, : AMOS BEZERRA DA SILVA
14/06/2016 12:43

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
14/06/2016 12:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/06/2016 12:31

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
14/06/2016 12:26

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
24/05/2016 12:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/05/2016 11:46

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
24/05/2016 11:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/04/2016 12:28

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1807-62
28/04/2016 12:28

Remessa
28/04/2016 12:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
28/04/2016 12:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
25/04/2016 14:35

REMESSA INTERNA
13/04/2016 11:16

REMESSA INTERNA
14/03/2016 13:41

REMESSA INTERNA
11/03/2016 11:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/03/2016 11:42

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
11/03/2016 11:42

Mero expediente - Mero expediente
27/10/2015 13:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
15/10/2015 15:38

VISTAS AO PROMOTOR
14/10/2015 13:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/10/2015 13:41

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
14/10/2015 13:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
07/10/2015 11:06

AO GABINETE DO MAGISTRADO
07/10/2015 10:33

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CASSIO MURILO SILVEIRA CASTRO (13719867), que representa a parte MARIA DA CONCEICAO MENDES (16306901) no processo 01184876920158140055.
07/10/2015 10:31

Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo
07/10/2015 10:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção - (Troca de Associação para Junção pela informática conforme CA 140956 em 28/06/2016).
07/10/2015 10:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção - (Troca de Associação para Junção pela informática conforme CA 140956 em 28/06/2016).
07/10/2015 10:31

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
07/10/2015 10:31

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: SÃO MIGUEL DO GUAMÁ, Vara: VARA UNICA DE SAO MIGUEL DO GUAMA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE SAO MIGUEL DO GUAMA, JUIZ RESPONDENDO: JOSÉ LEONARDO PESSOA VALENÇA
07/10/2015 09:46

Remessa - PETIÇÃO INICIAL DE AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL COM PEDIDO LIMINAR DE TUTELA ANTECIPATÓRIA.
07/10/2015 09:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2015

Ultima Atualização
18/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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