11/07/2024 07:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/05/2024 02:15

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 17/05/2024 23:59.
15/05/2024 09:49

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 14/05/2024 23:59.
13/05/2024 09:01

Juntada de Petição de contrarrazões
08/05/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 12:28

Juntada de Petição de apelação
08/05/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 10:57

Expedição de Edital.
08/05/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 09:29

Juntada de Petição de apelação
07/05/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 12:15

Julgado procedente o pedido
27/11/2023 10:36

Conclusos para julgamento
27/11/2023 10:36

Juntada de Certidão
27/11/2023 10:23

Juntada de Petição de alegações finais
22/11/2023 09:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 20/11/2023 23:59.
17/11/2023 11:27

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 11:21

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 10:39

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 10:01

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 13:31

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 13:28

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 12:16

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 11:34

Juntada de Outros documentos
01/11/2023 11:32

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 01/11/2023 09:00 12ª Vara Criminal de Belém.
17/10/2023 13:38

Juntada de Petição de diligência
17/10/2023 13:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/09/2023 23:26

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 25/09/2023 23:59.
27/09/2023 09:30

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 25/09/2023 23:59.
24/09/2023 03:11

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 22/09/2023 23:59.
21/09/2023 10:04

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 13:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/09/2023 12:12

Expedição de Mandado.
20/09/2023 12:11

Expedição de Mandado.
19/09/2023 13:53

Juntada de Petição de certidão
19/09/2023 13:53

Mandado devolvido cancelado
19/09/2023 10:27

Expedição de Mandado.
19/09/2023 10:26

Expedição de Mandado.
19/09/2023 09:49

Juntada de Ofício
19/09/2023 09:27

Audiência Instrução e Julgamento designada para 01/11/2023 09:00 12ª Vara Criminal de Belém.
19/09/2023 09:02

Juntada de Petição de termo de ciência
19/09/2023 08:57

Juntada de Petição de termo de ciência
18/09/2023 14:43

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 14:43

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 14:43

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 13:18

Conclusos para despacho
18/09/2023 13:03

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 12:55

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 11:53

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 09:51

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 09:51

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2023 22:31

Conclusos para despacho
15/09/2023 21:21

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 13:29

Juntada de Petição de termo de ciência
13/09/2023 10:18

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 10:09

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 09:58

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 09:44

Juntada de Outros documentos
13/09/2023 09:41

Audiência Instrução e Julgamento não-realizada para 13/09/2023 09:00 12ª Vara Criminal de Belém.
01/08/2023 12:05

Juntada de Ofício
01/08/2023 11:53

Juntada de Petição de termo de ciência
01/08/2023 11:48

Audiência Instrução e Julgamento designada para 13/09/2023 09:00 12ª Vara Criminal de Belém.
01/08/2023 11:17

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 10:51

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 10:45

Juntada de Outros documentos
01/08/2023 10:15

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 01/08/2023 09:00 12ª Vara Criminal de Belém.
22/07/2023 15:09

Decorrido prazo de LUCAS OLIVEIRA DOS SANTOS em 03/07/2023 23:59.
21/07/2023 16:01

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 20/06/2023 23:59.
21/07/2023 12:03

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 19/06/2023 23:59.
21/07/2023 12:03

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 19/06/2023 23:59.
21/07/2023 07:58

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 16/06/2023 23:59.
21/07/2023 03:07

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 12/06/2023 23:59.
19/07/2023 19:04

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 22/05/2023 23:59.
19/07/2023 04:20

Decorrido prazo de LUCAS OLIVEIRA DOS SANTOS em 19/05/2023 23:59.
19/07/2023 04:20

Decorrido prazo de LUCAS OLIVEIRA DOS SANTOS em 19/05/2023 23:59.
18/07/2023 17:03

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 09/05/2023 23:59.
16/07/2023 01:01

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 15/05/2023 23:59.
28/06/2023 11:39

Juntada de Petição de diligência
28/06/2023 11:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2023 00:29

Publicado Despacho em 15/06/2023.
17/06/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2023
14/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 12ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL PROCESSO Nº.0805899-37.2023.8.14.0401 DESPACHO Tendo o MP aditado a denúncia apenas para retificar o rol de testemunhas de acusação (ID, 94606210), intime-se a defesa do acusado para que manifestação acerca de eventual prejuízo ao regular andamento do feito.

Belém, 13 de junho de 2023 Alessandro Ozanan Juiz de Direito respondendo
13/06/2023 13:22

Juntada de Ofício
13/06/2023 11:18

Recebido aditamento à denúncia contra LUCAS OLIVEIRA DOS SANTOS - CPF: *54.***.*47-96 (REU)
13/06/2023 09:07

Conclusos para decisão
13/06/2023 08:56

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 08:28

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 08:28

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 08:28

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 13:30

Conclusos para despacho
12/06/2023 13:08

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 00:05

Publicado Decisão em 07/06/2023.
09/06/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
06/06/2023 11:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/06/2023 10:18

Juntada de Petição de termo de ciência
06/06/2023 10:08

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 10:07

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 09:29

Expedição de Mandado.
06/06/2023 09:28

Expedição de Mandado.
06/06/2023 09:25

Audiência Instrução e Julgamento designada para 01/08/2023 09:00 12ª Vara Criminal de Belém.
06/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 12ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL PROCESSO Nº. 0805899-37.2023.8.14.0401 DECISÃO Em sede de defesa preliminar (ID 93780605), a Defesa requereu, preliminarmente, a nulidade da busca e apreensão havida e, no mérito, absteve-se de debater a respeito.

A título de provas, postulou a oitiva das mesmas testemunhas arroladas pelo Ministério Público, além da colheita de declarações de 02 (dois) depoentes, que comparecerão independentemente de intimação.

Não há como acolher a nulidade suscitada pela Defesa, no sentido de que a fuga narrada na denúncia não justificaria o procedimento de busca e apreensão realizado, eis que tal argumentação desafia o revolvimento da matéria fático-probatória, o que é apenas viável mediante instrução processual.

Por outro lado, em homenagem aos princípios do contraditório e da ampla defesa, defiro as oitivas requeridas.

Desta feita, observo não ser caso de absolvição sumária do acusado, já que não estão presentes nenhuma das hipóteses do art. 397, do Código de Processo Penal.

Assim, com arrimo no art. 56, da Lei nº 11.343/2006, recebo a denúncia e designo audiência de instrução e julgamento para o dia 01/08/2023 às 09H00min.

Intime-se o acusado no endereço indicado na denúncia (ID. 91785751).

Requisitem-se as testemunhas policiais.

Fica a Defesa ciente que deverá apresentar as 02 (duas) testemunhas mencionadas independente de intimação e sob pena de dispensa.

Sendo o endereço localizado e não estando o acusado no momento da diligência ou estando o imóvel fechado, renove-se sua intimação, constando do mandado a indicação de que o meirinho deverá proceder na forma do art.212, §2º, do CPC.

Certificada a mudança de endereço do réu pelo meirinho, aguarde-se audiência para verificação de eventual hipótese de decretação da pena de revelia nos termos do art.367, do CPP.

Se for declinado pedido de desistência de oitiva, aguarde-se a homologação do pedido por ocasião da audiência designada.

Em caso de pedido de substituição, retornem-se os autos conclusos para demais deliberações.

Havendo necessidade, cumpram-se as intimações com urgência.

Dê-se ciência ao Ministério Público e a Defesa.

Belém, 05 de junho de 2023. (assinado digitalmente) Eduardo Antônio Martins Teixeira Juiz de Direito respondendo
05/06/2023 11:26

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 11:26

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 11:26

Recebida a denúncia contra LUCAS OLIVEIRA DOS SANTOS - CPF: *54.***.*47-96 (AUTOR DO FATO) e CABANAGEM - DELEGACIA DE POLICIA - 1ª RISP - 10ª AISP (AUTORIDADE)
03/06/2023 18:39

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
02/06/2023 18:28

Conclusos para decisão
02/06/2023 14:22

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 13:36

Juntada de Petição de termo de ciência
29/05/2023 11:07

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 11:07

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 10:56

Conclusos para despacho
29/05/2023 10:56

Cancelada a movimentação processual
29/05/2023 10:39

Juntada de Petição de contestação
29/05/2023 09:10

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 09:09

Expedição de Certidão.
29/05/2023 09:08

Juntada de Termo de Compromisso
25/05/2023 13:48

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 17:56

Juntada de Petição de diligência
19/05/2023 17:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2023 14:26

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 10:54

Juntada de Petição de documento de comprovação
12/05/2023 10:43

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 09:43

Juntada de Petição de termo de ciência
09/05/2023 18:11

Juntada de Petição de documento de comprovação
09/05/2023 17:41

Juntada de Petição de documento de comprovação
09/05/2023 17:37

Juntada de Petição de termo de ciência
05/05/2023 14:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/05/2023 14:25

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 09:50

Juntada de Petição de termo de ciência
03/05/2023 01:40

Publicado Despacho em 02/05/2023.
03/05/2023 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
28/04/2023 09:56

Juntada de Petição de termo de ciência
28/04/2023 09:21

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 09:20

Juntada de Ofício
28/04/2023 09:16

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 09:15

Juntada de Ofício
28/04/2023 09:10

Expedição de Mandado.
27/04/2023 17:17

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 17:17

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 17:17

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 16:29

Conclusos para despacho
27/04/2023 14:43

Juntada de Petição de petição
21/04/2023 19:26

Cancelada a movimentação processual
20/04/2023 13:13

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 13:11

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 13:11

Juntada de Informações
20/04/2023 13:10

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
20/04/2023 11:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/04/2023 14:57

Juntada de Petição de inquérito policial
17/04/2023 08:47

Declarada incompetência
15/04/2023 15:09

Conclusos para decisão
15/04/2023 15:09

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
14/04/2023 14:55

Juntada de Petição de inquérito policial
05/04/2023 11:05

Juntada de Petição de termo de ciência
31/03/2023 13:51

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 13:25

Juntada de Petição de termo de ciência
29/03/2023 21:11

Juntada de Alvará de Soltura
29/03/2023 19:45

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 19:45

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 19:21

Concedida a Liberdade provisória de LUCAS OLIVEIRA DOS SANTOS - CPF: *54.***.*47-96 (FLAGRANTEADO).
29/03/2023 19:19

Juntada de Outros documentos
29/03/2023 19:05

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
29/03/2023 18:17

Cancelada a movimentação processual
29/03/2023 16:55

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 16:55

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2023

Ultima Atualização
08/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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