06/12/2024 13:07

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
06/12/2024 13:07

Baixa Definitiva
06/12/2024 00:38

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:38

Decorrido prazo de MARCELO PINHEIRO THEREZO em 05/12/2024 23:59.
12/11/2024 00:09

Publicado Sentença em 12/11/2024.
12/11/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
08/11/2024 10:58

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 10:51

Conhecido o recurso de MARCELO PINHEIRO THEREZO - CPF: *11.***.*54-68 (APELANTE) e não-provido
07/11/2024 14:48

Conclusos para decisão
07/11/2024 14:48

Cancelada a movimentação processual
07/11/2024 11:23

Cancelada a movimentação processual
21/10/2024 12:34

Cancelada a movimentação processual
18/09/2023 08:31

Cancelada a movimentação processual
14/09/2023 16:29

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PA-OFI-2023/04263)
06/09/2023 17:27

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3876/2023-GP)
26/07/2023 19:48

Juntada de Petição de contrarrazões
25/07/2023 12:52

Cancelada a movimentação processual
25/07/2023 12:05

Recebidos os autos
25/07/2023 12:05

Distribuído por sorteio
03/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE IGARAPÉ-MIRI SENTENÇA Adoto como relatório os fatos constantes nos autos.

Vieram os autos conclusos. É o relatório Passo à fundamentação O direito de desistir da ação é conceituado pela doutrina como sendo “ato unilateral do demandante, a princípio sem necessidade do consentimento do réu, pelo qual ele abdica expressamente da sua posição processual (autor), adquirida após o ajuizamento da causa”.

Está-se, pois, in casu, diante de circunstância que requer pura e simplesmente aplicação da regra contida no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, uma vez que se trata, a bem da verdade, de desistência da parte autora no prosseguimento do processo, litteris: “O juiz não resolverá o mérito quando: VII – homologar a desistência da ação”.

Decido Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO MÉRITO em razão da desistência da ação pelo autor (Id nº 88758692), assim o fazendo com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Novo Código de Processo Civil.

Sem custas.

Sentença publicada em gabinete.

Registre-se.

Ciência ao Ministério Público.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos.

Igarapé-Miri (PA), 28 de abril de 2023.

ARNALDO JOSÉ PEDROSA GOMES Juiz de Direito

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2023

Ultima Atualização
03/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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