TJPA - 0810122-88.2022.8.14.0006

1ª instância - 3ª Vara Civel e Empresarial de Ananindeua

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PEDRO PAULO DE ALMEIDA PINHEIRO

CPF *86.***.*58-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/08/2025 11:23

    Juntada de Petição de petição

  • 05/08/2025 10:02

    Juntada de petição

  • 26/10/2023 11:17

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 26/10/2023 11:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2023 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 05:57

    Decorrido prazo de PEDRO PAULO DE ALMEIDA PINHEIRO em 11/09/2023 23:59.

  • 25/08/2023 18:15

    Juntada de identificação de ar

  • 03/08/2023 11:56

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 03/08/2023 11:54

    Juntada de Carta

  • 17/07/2023 03:51

    Decorrido prazo de PEDRO PAULO DE ALMEIDA PINHEIRO em 23/05/2023 23:59.

  • 17/07/2023 03:51

    Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 23/05/2023 23:59.

  • 16/07/2023 03:02

    Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 22/05/2023 23:59.

  • 07/07/2023 16:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2023 10:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/05/2023 19:42

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2023 13:11

    Juntada de Petição de apelação

  • 03/05/2023 01:45

    Publicado Sentença em 02/05/2023.

  • 03/05/2023 01:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

  • 28/04/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ANANINDEUA 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL PROCESSO Nº 0810122-88.2022.8.14.0006 REQUERENTE: BANCO VOLKSWAGEN S.A.

    Endereço: Rua Volkswagen, 291, Jabaquara, São Paulo/SP, CEP: 04344-020.

    ADVOGADO(A): ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO – OAB/PA nº 24.871-A ADVOGADO(A): JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS – OAB/PA nº 24.872-A REQUERIDO: PEDRO PAULO DE ALMEIDA PINHEIRO Endereço: QD DOIS-7 TP, CS 7 CJ PEROLA II, Icuí=Guajará, Ananindeua/PA, CEP: 67125-008.

    SENTENÇA Vistos os autos.

    Trata-se de Ação de Busca e Apreensão com Pedido Liminar proposta pelo BANCO VOLKSWAGEN S.A. em desfavor de PEDRO PAULO DE ALMEIDA PINHEIRO, estando as partes já qualificadas nos autos.

    Determinada a comprovação da regular constituição em mora da parte devedora (ID 64197659), a parte requerente informou a interposição de Agravo de Instrumento (ID 72192111), sem comprovar a distribuição recursal.

    Instada a informar acerca de seu interesse no prosseguimento do feito, de modo a cumprir a decisão na íntegra (ID 78699156), a parte demandante permaneceu inerte conforme certificado em ID 87920012.

    Os autos foram à UNAJ (ID 87970308). É suficiente o relatório.

    Decido.

    Considerando que a parte autora deixou, deliberada e injustificadamente, de promover os atos necessários ao prosseguimento do feito – o que demonstra descaso no acompanhamento do processo em epígrafe –, constatam-se a falta de interesse e o abandono da causa pela requerente.

    No caso, verifico que a desídia da parte autora resta configurada, uma vez que deixou de cumprir as deliberações do juízo, permanecendo completamente inerte, sendo certo que o art. 485 do Código de Processo Civil dispõe que o juiz não resolverá o mérito quando “por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias” (inciso III), vinculado ao requerimento do réu somente na hipótese de ter sido oferecida a contestação (§6º), o que não ocorreu na espécie, sendo, portanto, desnecessária a manifestação da parte contrária nesse sentido.

    Destarte, registro que, a despeito de sua intimação pessoal para manifestar seu interesse no prosseguimento do feito em 5 dias (§1º), a parte autora deixou transcorrer prazo superior a 30 dias sem realizar o impulsionamento adequado, não cumprindo as diligências que lhes foram determinadas, de modo que é imperiosa a extinção do feito sem julgamento de mérito, em razão do mencionado abandono da causa.

    Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil.

    Custas finais, se pendentes, ficarão sob o encargo da parte autora, com fundamento no art. 485, §2º, do CPC.

    Na hipótese de ter sido interposto o recurso de Agravo de Instrumento conforme informado pela parte autora, comunique-se ao respectivo relator do recurso acerca da prolação da presente sentença para os fins de direito, com as homenagens de estilo.

    Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

    Prestigiando o Provimento 003/2009 — CJ que normatiza o procedimento que dispensa a elaboração de mandado de comunicação, em atenção ao princípio constitucional da razoável duração do processo, bem como os princípios da eficiência, economia e celeridade processual, serve cópia da presente sentença entregue às partes ou à quem de direito com poderes, devidamente certificado nos autos, como MANDADO/OFÍCIO.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Ananindeua/PA, data registrada no sistema.

    DAVID JACOB BASTOS Juiz de Direito Auxiliando no âmbito do Núcleo de Justiça 4.0 Portaria nº 1410/2023-GP

  • 27/04/2023 20:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2023 20:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2023 20:49

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 27/04/2023 16:18

    Conclusos para julgamento

  • 27/04/2023 16:17

    Cancelada a movimentação processual

  • 07/03/2023 12:03

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 07/03/2023 12:02

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2023 07:09

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 07/03/2023 07:04

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 06:58

    Expedição de Certidão.

  • 02/11/2022 04:02

    Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 25/10/2022 23:59.

  • 22/10/2022 06:05

    Juntada de identificação de ar

  • 07/10/2022 12:51

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 06/10/2022 14:01

    Juntada de Carta

  • 04/10/2022 09:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/07/2022 15:38

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2022 05:06

    Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 27/07/2022 23:59.

  • 26/07/2022 11:39

    Juntada de Petição de petição

  • 24/06/2022 11:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2022 18:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/05/2022 08:32

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2022 23:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2022

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0039673-57.2010.8.14.0301

Aymore Credito Financiamento e Investime...

Gisele Soares Barros

Advogado: Flavia de Albuquerque Lira Pontual

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 13/10/2010 11:12

Exibir Processo

Processo nº 0004790-86.2019.8.14.0069

O Ministerio Publico do Estado do para

Hemerson Elias de Souza

Advogado: Alfredo Bertunes de Araujo

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 10/07/2019 09:14

Exibir Processo

Processo nº 0004790-86.2019.8.14.0069

Hemerson Elias de Souza

Ministerio Publico do Estado do para Mpp...

Advogado: Alfredo Bertunes de Araujo

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 20/08/2025 13:27

Exibir Processo

Processo nº 0801691-07.2018.8.14.0006

Banco Pan S/A.

Aldecy Borges de Paula

Advogado: Giza Helena Coelho

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 19/02/2018 10:04

Exibir Processo

Processo nº 0810122-88.2022.8.14.0006

Banco Volkswagen S.A.

Pedro Paulo de Almeida Pinheiro

Advogado: Rilker Rainer Pereira Botelho

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 24/11/2023 10:54

Exibir Processo