04/09/2025 10:34

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 15:41

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 04:23

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 14/07/2025 23:59.
23/07/2025 04:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 14/07/2025 23:59.
14/07/2025 11:40

Juntada de Petição de petição
13/07/2025 04:27

Decorrido prazo de SILVANA BATISTA COUTO em 04/07/2025 23:59.
13/07/2025 04:27

Decorrido prazo de SUZANA BATISTA COUTO em 04/07/2025 23:59.
13/07/2025 04:27

Decorrido prazo de FELIX ADRIANO BATISTA COUTO em 04/07/2025 23:59.
13/07/2025 04:27

Decorrido prazo de SILVANO BATISTA COUTO em 04/07/2025 23:59.
13/07/2025 04:27

Decorrido prazo de ALEXANDRE LUIS DE SOUSA RAMOS em 04/07/2025 23:59.
13/07/2025 04:27

Decorrido prazo de TATIANE RODRIGUES DE JESUS em 04/07/2025 23:59.
13/07/2025 00:45

Decorrido prazo de CIA DE DESEMVOLV E ADM DA AREA METROPOLITANA DE BELEM em 10/07/2025 23:59.
13/07/2025 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/07/2025 23:59.
13/07/2025 00:45

Decorrido prazo de CIA DE DESEMVOLV E ADM DA AREA METROPOLITANA DE BELEM em 10/07/2025 23:59.
13/07/2025 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/07/2025 23:59.
12/07/2025 23:07

Decorrido prazo de MATEUS ALESY BATISTA COUTO em 04/07/2025 23:59.
12/07/2025 23:07

Decorrido prazo de MOACIR em 04/07/2025 23:59.
12/07/2025 23:07

Decorrido prazo de DINHO em 04/07/2025 23:59.
12/07/2025 23:07

Decorrido prazo de MATEUS ALESY BATISTA COUTO em 04/07/2025 23:59.
12/07/2025 23:07

Decorrido prazo de MOACIR em 04/07/2025 23:59.
12/07/2025 23:07

Decorrido prazo de DINHO em 04/07/2025 23:59.
02/07/2025 17:12

Publicado Despacho em 11/06/2025.
02/07/2025 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
16/06/2025 11:24

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 18:37

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM Processo nº 0841245-58.2023.8.14.0301 USUCAPIÃO (49) DESPACHO Diante da certidão de ID 116521827, verifico que, nos termos do despacho de ID 91775953, intimadas as Fazendas Públicas, estas declararam não possuir interesse na lide.

Ademais, citados os confinantes desconhecidos, réus em lugar incerto e terceiros interessados (ID 23823860), bem como o(a) requerido(a) JOHN CARLOS ENGELHARD (ID 20558926), por meio de edital (IDs 92923034 e 92925093), e decorrido o prazo legal sem manifestação, impôs-se a intimação da Defensoria Pública para atuação como curadora especial, com apresentação de contestação em nome dos citados.

Consoante a certidão de ID 134385878, foi apresentada tempestivamente a contestação (ID 117117719) e, de forma intempestiva, a réplica (ID 128635847), vindo os autos conclusos.

Diante disso, determino: INTIMEM-SE as partes para que, no prazo comum de 05 (cinco) dias, manifestem-se acerca de eventual interesse na produção de provas ou se concordam com o julgamento antecipado da lide.

Caso haja requerimento de produção de provas, a parte deverá esclarecer, de forma específica e fundamentada, a finalidade de cada meio probatório pretendido, a fim de se evitar diligências desnecessárias e meramente protelatórias.

Desde logo, defiro a realização de audiência de instrução, caso requerida e justificada por qualquer das partes.

Cumpridas todas as diligências e de tudo certificado, retornem conclusos, por ordem cronológica, na forma do art. 153 do CPC.

Publique-se.

Intimem-se.

Belém/PA, 9 de junho de 2025 Gisele Mendes Camarço Leite Juíza de Direito Titular da 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém/PA
09/06/2025 19:18

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 19:18

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 19:18

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 12:13

Conclusos para despacho
09/06/2025 12:13

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
13/01/2025 09:06

Cancelada a movimentação processual
07/01/2025 09:01

Expedição de Certidão.
07/10/2024 11:50

Juntada de Petição de réplica
04/10/2024 23:29

Decorrido prazo de HOZANILDA BATISTA COUTO em 30/09/2024 23:59.
05/08/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 09:05

Juntada de Petição de termo de ciência
10/06/2024 08:54

Juntada de Petição de contestação
28/05/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 16:33

Expedição de Certidão.
16/03/2024 01:22

Decorrido prazo de TATIANE RODRIGUES DE JESUS (confinante) em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 01:22

Decorrido prazo de TERCEIROS INTERESSADOS em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 01:22

Decorrido prazo de CIA DE DESEMVOLV E ADM DA AREA METROPOLITANA DE BELEM em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 01:22

Decorrido prazo de MATEUS ALESY BATISTA COUTO (CONFINANTE) em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 01:22

Decorrido prazo de MOACIR em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 01:22

Decorrido prazo de DINHO em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 01:22

Decorrido prazo de SILVANA BATISTA COUTO (confinante) em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 01:22

Decorrido prazo de SUZANA BATISTA COUTO (confinante) em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 01:22

Decorrido prazo de FELIX ADRIANO BATISTA COUTO (confinante) em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 01:22

Decorrido prazo de SILVANO BATISTA COUTO (confinante) em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 01:22

Decorrido prazo de ALEXANDRE LUIZ DE SOUSA RAMOS (confinante) em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 01:12

Decorrido prazo de JOHN CARLOS ENGELHARD em 15/03/2024 23:59.
15/03/2024 11:34

Juntada de Petição de termo de ciência
04/02/2024 07:20

Decorrido prazo de ALEXANDRE LUIZ DE SOUSA RAMOS (confinante) em 02/02/2024 23:59.
14/12/2023 15:01

Juntada de Petição de devolução de mandado
14/12/2023 15:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2023 08:43

Juntada de Petição de certidão
12/12/2023 08:43

Mandado devolvido cancelado
12/12/2023 08:31

Juntada de Petição de certidão
12/12/2023 08:31

Mandado devolvido cancelado
12/12/2023 08:23

Juntada de Petição de certidão
12/12/2023 08:23

Mandado devolvido cancelado
06/12/2023 13:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/12/2023 04:02

Publicado Intimação em 06/12/2023.
06/12/2023 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
05/12/2023 14:32

Expedição de Certidão.
04/12/2023 14:58

Expedição de Certidão.
04/12/2023 14:52

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 14:52

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 14:48

Juntada de edital
04/12/2023 14:39

Expedição de Mandado.
04/12/2023 14:39

Expedição de Mandado.
04/12/2023 14:39

Expedição de Mandado.
04/12/2023 14:39

Expedição de Mandado.
08/11/2023 15:21

Expedição de Certidão.
25/07/2023 18:16

Decorrido prazo de JOHN CARLOS ENGELHARD em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023 18:16

Decorrido prazo de TERCEIROS INTERESSADOS em 24/07/2023 23:59.
23/07/2023 23:25

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 09:48

Decorrido prazo de TATIANE RODRIGUES DE JESUS (confinante) em 30/06/2023 23:59.
21/07/2023 08:44

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 04:50

Decorrido prazo de SUZANA BATISTA COUTO (confinante) em 28/06/2023 23:59.
20/07/2023 16:31

Decorrido prazo de MOACIR em 21/06/2023 23:59.
20/07/2023 16:28

Decorrido prazo de MOACIR em 21/06/2023 23:59.
20/07/2023 15:10

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 11/07/2023 23:59.
20/07/2023 15:10

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 11/07/2023 23:59.
19/07/2023 17:38

Decorrido prazo de FELIX ADRIANO BATISTA COUTO (confinante) em 06/06/2023 23:59.
19/07/2023 17:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/06/2023 23:59.
17/07/2023 03:45

Decorrido prazo de JOHN CARLOS ENGELHARD em 23/05/2023 23:59.
17/07/2023 03:45

Decorrido prazo de HOZANILDA BATISTA COUTO em 23/05/2023 23:59.
07/07/2023 05:36

Juntada de Petição de diligência
07/07/2023 05:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/07/2023 22:28

Juntada de Petição de devolução de mandado
06/07/2023 22:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/07/2023 09:14

Juntada de Petição de diligência
06/07/2023 09:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/07/2023 00:25

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 00:24

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 01:37

Juntada de Petição de diligência
26/06/2023 01:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/06/2023 21:04

Juntada de Petição de diligência
18/06/2023 21:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2023 22:56

Juntada de Petição de diligência
17/06/2023 22:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/06/2023 09:52

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 20:51

Juntada de Petição de diligência
13/06/2023 20:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2023 19:34

Juntada de Petição de diligência
13/06/2023 19:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2023 12:41

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 10:17

Juntada de Petição de diligência
01/06/2023 10:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2023 11:23

Juntada de Petição de petição
20/05/2023 01:44

Publicado EDITAL em 18/05/2023.
20/05/2023 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2023
17/05/2023 13:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/05/2023 13:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/05/2023 12:36

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Belém - Secretaria da 1.ª UPJ Cível Empresarial Praça Felipe Patroni, s/n - 1º andar, Cidade Velha, CEP: 66.015-260, Belém-PA Fone: 91 3205-2233 - E-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO DOS CONFINANTES DESCONHECIDOS, RÉUS EM LUGAR INCERTO E EVENTUAIS INTERESSADOS PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.

O(A) Dr(a).

CELIO PETRONIO D´ANUNCIAÇÃO, Juiz(a) de Direito Titular da 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM/PA, Estado do Pará, na forma da Lei e etc.

FAZ SABER a todos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tomarem, que por este Juízo, processam-se os autos da AÇÃO DE USUCAPIÃO – Processo n.º 0841245-58.2023.8.14.0301, proposta por AUTOR: HOZANILDA BATISTA COUTO, tendo por objeto o imóvel urbano situado na Rua São Clemente, 13 fundos, alameda kentaque, Tapanã (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66830-720. É o presente Edital para CITAÇÃO do requerido JOHN CARLOS ENGELHARD, CONFINANTES, AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS E TERCEIROS INTERESSADOS, que se encontram em local incerto e não sabido, da presente AÇÃO, para que compareçam ao processo, a fim de apresentar CONTESTAÇÃO, no que se refere aos fatos postulados na inicial, quanto ao imóvel acima identificado.

Ficando cientes que o prazo para CONTESTAR, querendo, é de 15 (quinze) dias, contados a partir do término do prazo deste EDITAL, que é de 30 (trinta) dias, a partir da publicação, sob pena de revelia e, nesse caso, presumir-se-ão aceitos pelos requeridos como verdadeiros os fatos articulados pelos requerentes na petição inicial.

E, para que não seja alegada ignorância, no presente e no futuro, expediu-se o presente EDITAL, sendo publicado na forma da lei, e afixado no local de costume.

Dado e passado nesta cidade de Belém, Estado do Pará, aos 16 de maio de 2023.

Eu, VANIA CRISTINA TRAVASSOS LOPES BORCEM, Analista Judiciário da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém, digitei e assino, de ordem do MM.

Juiz de Direito e nos termos dos Provimentos 006/2006-CJRMB e 008/2014-CRMB.
16/05/2023 23:11

Juntada de Petição de diligência
16/05/2023 23:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2023 13:30

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 13:30

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 13:28

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 13:27

Juntada de Outros documentos
16/05/2023 13:25

Expedição de Edital.
16/05/2023 12:06

Juntada de Petição de termo de ciência
16/05/2023 09:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/05/2023 08:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/05/2023 08:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/05/2023 08:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/05/2023 08:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/05/2023 14:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/05/2023 14:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/05/2023 14:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/05/2023 08:25

Expedição de Mandado.
15/05/2023 08:25

Expedição de Mandado.
15/05/2023 08:25

Expedição de Mandado.
15/05/2023 08:25

Expedição de Mandado.
15/05/2023 08:25

Expedição de Mandado.
15/05/2023 08:25

Expedição de Mandado.
15/05/2023 08:25

Expedição de Mandado.
15/05/2023 08:25

Expedição de Mandado.
15/05/2023 08:25

Expedição de Mandado.
15/05/2023 08:25

Expedição de Mandado.
04/05/2023 00:10

Publicado Despacho em 02/05/2023.
04/05/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
01/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0841245-58.2023.8.14.0301 USUCAPIÃO (49) AUTOR: HOZANILDA BATISTA COUTO REQUERIDO: JOHN CARLOS ENGELHARD Nome: JOHN CARLOS ENGELHARD Endereço: desconhecido [] DESPACHO / DECISÃO / MANDADO À Secretaria para proceder à retificação dos autos, a fim de incluir os confinantes indicados na petição do requerente.

Defiro a citação por edital da parte requerida.

Citem-se, pessoalmente, com prazo de 15 (quinze) dias, a CODEM, o Requerido e os confinantes conhecidos e, por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, os confinantes desconhecidos, os réus em lugar incerto e os eventuais interessados, para que, se quiserem, ofertem contestação (CPC 259, I).

Por via postal, INTIMEM-SE para manifestar interesse na causa, os representantes da Fazenda Pública da União, do Estado e do Município.

Nomeio, desde já, como curador especial a Defensoria Pública, em favor dos que foram citados por edital e não apresentarem defesa, devendo ser intimada para apresentar contestação.

Apresentada a contestação, abra-se vistas à parte autora, requerendo o que entender devido.

Servirá a presente, como mandado, carta e ofício (Provimento n° 003/2009-CJRMB).

Belém, 27 de abril de 2023 CELIO PETRÔNIO D ANUNCIAÇÃO Juiz de Direito titular da 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23042712595507500000086925297 Docs pessoais (1) Documento de Identificação 23042712595547800000086925301 Docs codem 2 Documento de Comprovação 23042712595595000000086925304 Docs 2º ofício Documento de Comprovação 23042712595642500000086925305 Docs 1º oficio Documento de Comprovação 23042712595696200000086925308 Declaração de doação Documento de Comprovação 23042712595756600000086925310 SÃO CLEMENTE - HOZANILDA BATISTA COUTO - PRANCHAS Documento de Comprovação 23042712595789600000086925312 Sinesp Infoseg - JOHN CARLOS ENGELHARD (2) Documento de Comprovação 23042712595877300000086925314
28/04/2023 11:03

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 11:03

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 11:03

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 13:00

Conclusos para decisão
27/04/2023 13:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2023

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ajuizamento: 10/12/2015 09:30

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