28/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CRIMINAL DE BELÉM Processo nº 0807659-21.2023.8.14.0401 DECISÃO 1- Recebo a apelação interposta nos autos, por ser tempestiva, conforme certidão retro. 2- Havendo pedido de apresentação de razões na Instância Superior, nos termos do artigo 600, §4º, do CPP, encaminhem-se os autos ao Eg.

Tribunal de Justiça.

Belém/PA, 24 de abril de 2025.

CLARICE MARIA DE ANDRADE ROCHA Juíza de Direito da 1ª Vara Criminal da Capital
25/04/2025 11:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
25/04/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 09:25

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/04/2025 13:23

Conclusos para decisão
24/04/2025 13:23

Juntada de Certidão
24/04/2025 13:22

Juntada de Certidão
24/04/2025 08:17

Juntada de Petição de apelação
10/04/2025 08:43

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 08:40

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 08:24

Juntada de Petição de termo de ciência
28/03/2025 14:53

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES SOARES DA SILVA em 25/03/2025 23:59.
28/03/2025 14:53

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 25/03/2025 23:59.
28/03/2025 14:53

Decorrido prazo de PEDRO ISRAEL SOARES DA SILVA em 25/03/2025 23:59.
28/03/2025 14:53

Decorrido prazo de ROSILDA SILVA DA TRINDADE em 25/03/2025 23:59.
28/03/2025 14:52

Decorrido prazo de SECCIONAL URBANA DA PEDREIRA em 25/03/2025 23:59.
28/03/2025 14:52

Decorrido prazo de FERNANDO LUIZ DA SILVA CORDEIRO em 25/03/2025 23:59.
22/03/2025 03:24

Publicado Sentença em 20/03/2025.
22/03/2025 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2025
19/03/2025 08:00

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 19:25

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 19:25

Julgado procedente o pedido
24/02/2025 09:45

Conclusos para julgamento
24/02/2025 07:57

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 09:15

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 09:13

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 14:49

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CRIMINAL DA COMARCA DE BELÉM 1ª VARA CRIMINAL DE BELÉM REU: FERNANDO LUIZ DA SILVA CORDEIRO AUTOR: SECCIONAL URBANA DA PEDREIRA PROCESSO 0807659-21.2023.8.14.0401 CLASSE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO [Crimes de Trânsito] ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no art. 1º, §1º, I, do CPP, do Provimento nº 006/2006-CJRMB, de ordem da Exma.

Sra.

Clarice Maria de Andrade Rocha, Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Criminal, fica intimada a defesa do assistente de acusação Dr.

PABLO GOMES TAPAJOS, OAB/PA nº 25.996 a apresentar alegações finais, nos termos da Lei.

Belém, 28 de janeiro de 2025.

LORENA RODRIGUES NYLANDER BRITO Secretaria da 1ª Vara Criminal de Belém
28/01/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 10:38

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 21:36

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
01/01/2025 19:20

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 02/12/2024 23:59.
28/12/2024 02:40

Decorrido prazo de FERNANDO LUIZ DA SILVA CORDEIRO em 16/12/2024 23:59.
28/11/2024 08:26

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 10:39

Juntada de Petição de alegações finais
13/11/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 13:48

Desentranhado o documento
13/11/2024 13:48

Cancelada a movimentação processual
12/11/2024 14:27

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 14:23

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 13:53

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 13:13

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 29/10/2024 10:00 1ª Vara Criminal de Belém.
26/09/2024 15:38

Juntada de Petição de diligência
26/09/2024 15:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2024 04:01

Decorrido prazo de PEDRO ISRAEL SOARES DA SILVA em 02/09/2024 23:59.
27/08/2024 17:44

Juntada de Petição de certidão
27/08/2024 17:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2024 07:41

Juntada de Petição de termo de ciência
21/08/2024 16:19

Decorrido prazo de ROSILDA SILVA DA TRINDADE em 20/08/2024 23:59.
21/08/2024 16:13

Decorrido prazo de PABLO GOMES TAPAJOS em 19/08/2024 23:59.
21/08/2024 12:18

Decorrido prazo de FERNANDO LUIZ DA SILVA CORDEIRO em 19/08/2024 23:59.
15/08/2024 08:55

Juntada de Petição de diligência
15/08/2024 08:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2024 10:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/08/2024 00:22

Publicado Intimação em 12/08/2024.
10/08/2024 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2024
09/08/2024 12:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/08/2024 12:08

Juntada de Petição de termo de ciência
09/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CRIMINAL DA COMARCA DE BELÉM 1ª VARA CRIMINAL DE BELÉM REU: FERNANDO LUIZ DA SILVA CORDEIRO AUTOR: SECCIONAL URBANA DA PEDREIRA PROCESSO 0807659-21.2023.8.14.0401 CLASSE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO [Crimes de Trânsito] ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no art. 1º, §1º, I, do CPP, do Provimento nº 006/2006-CJRMB, de ordem da Exma.

Sra.

Clarice Maria de Andrade Rocha, Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Criminal, através deste, fica intimado o assistente de acusação PEDRO ISRAEL SOARES DA SILVA, por meio de seu advogado DR.

PABLO GOMES TAPAJOS inscrito na OAB/PA sob o nº 25.996, para tomar ciência da audiência de Instrução e julgamento designada nos autos para o dia 29/10/2024, às 10h.

Belém, 8 de agosto de 2024.

SIMONE FEITOSA DE SOUZA Diretora de Secretaria da 1ª Vara Criminal do Juízo Singular da Capital
08/08/2024 10:16

Expedição de Mandado.
08/08/2024 10:14

Expedição de Mandado.
08/08/2024 10:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/08/2024 10:08

Expedição de Mandado.
08/08/2024 10:05

Expedição de Mandado.
08/08/2024 10:03

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 09:19

Expedição de Mandado.
08/08/2024 09:04

Desentranhado o documento
08/08/2024 09:04

Cancelada a movimentação processual
08/08/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 08:52

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 08:52

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 08:50

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 08:49

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 08:46

Expedição de Mandado.
01/08/2024 09:08

Decorrido prazo de SECCIONAL URBANA DA PEDREIRA em 30/07/2024 23:59.
01/08/2024 09:08

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES SOARES DA SILVA em 30/07/2024 23:59.
01/08/2024 09:08

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 30/07/2024 23:59.
01/08/2024 09:08

Decorrido prazo de PEDRO ISRAEL SOARES DA SILVA em 30/07/2024 23:59.
01/08/2024 01:59

Publicado Despacho em 01/08/2024.
01/08/2024 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
31/07/2024 10:24

Audiência Instrução e Julgamento designada para 29/10/2024 10:00 1ª Vara Criminal de Belém.
31/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CRIMINAL DE BELÉM Proc. nº 0807659-21.2023.8.14.0401 DESPACHO 1- Citado (Id. 107935219), o réu, através da Defensoria Pública, apresentou resposta à acusação na qual consignou que se manifestará sobre o mérito em alegações finais (Id. 121639336). 2- Diante do teor da resposta apresentada e do que mais consta nos autos, não há provas para a absolvição sumária mencionada no art. 397 do CPP, haja vista que, por enquanto, inexiste manifesta causa excludente de ilicitude ou de culpabilidade, o fato narrado na denúncia, em tese, constitui crime, e, por fim, não está extinta da punibilidade. 3- Nos termos do art. 399 do CPP, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 29/10/2024, às 10h.

Intimem-se a defesa e a acusação acerca da audiência e para que informem, se possível, o telefone e o e-mail de contato das testemunhas arroladas, para possibilitar a comunicação virtual, caso haja a necessidade de realização de audiência remota.

Notifiquem-se a(s) pessoa(s) arrolada(s) pela(s) parte(s) e o(s) réu(s). 4- Caso alguma das pessoas arroladas pelas partes resida em outra comarca, expeça-se a carta precatória para que o juízo deprecado intime a pessoa a ser ouvida em audiência remota, consignando na missiva o prazo de 40 (quarenta) dias para cumprimento da diligência; intimem-se a acusação e a defesa acerca da expedição da carta precatória.

Belém/PA, 30 de julho de 2024 CLARICE MARIA DE ANDRADE ROCHA Juíza de Direito da 1ª Vara Criminal
30/07/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 11:51

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 09:02

Conclusos para despacho
29/07/2024 21:41

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 11:21

Juntada de Certidão
24/07/2024 11:20

Desentranhado o documento
24/07/2024 11:20

Cancelada a movimentação processual
15/07/2024 00:36

Publicado Despacho em 15/07/2024.
13/07/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CRIMINAL DE BELÉM Processo nº 0807659-21.2023.8.14.0401 DESPACHO 1- Ciência à defesa acerca da manifestação do PGJ ao pedido de ANPP (Id. 119847492). 2- Cumpra-se o item 2 do despacho Id. 115229158, desentranhando a peça Id. 110942309. 3- Junte a defesa resposta escrita à acusação referente a estes autos, uma vez que a pela Id. 110942309 é estranha aos autos.

Belém/PA, 11 de julho de 2024 CLARICE MARIA DE ANDRADE ROCHA Juíza de Direito da 1ª Vara Criminal da Capital
11/07/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 11:13

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 08:58

Conclusos para despacho
10/07/2024 07:38

Juntada de Petição de petição
07/07/2024 00:41

Decorrido prazo de FERNANDO LUIZ DA SILVA CORDEIRO em 03/07/2024 23:59.
19/06/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 02:14

Publicado Despacho em 18/06/2024.
18/06/2024 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CRIMINAL DE BELÉM Processo nº 0807659-21.2023.8.14.0401 DESPACHO 1- Defiro pedido Id. 117509179. 2- Vista ao Procurador Geral de Justiça para manifestação quanto ao disposto no §14 do artigo 28-A do CPP.

Belém/PA, 13 de junho de 2024.

SANDRA MARIA FERREIRA CASTELO BRANCO Juíza de Direito Respondendo pela 1ª Vara Criminal da Capital
14/06/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 11:20

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 11:23

Conclusos para despacho
13/06/2024 11:23

Cancelada a movimentação processual
13/06/2024 08:31

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 08:30

Juntada de Petição de petição
31/05/2024 06:19

Decorrido prazo de FERNANDO LUIZ DA SILVA CORDEIRO em 29/05/2024 23:59.
31/05/2024 03:21

Decorrido prazo de FERNANDO LUIZ DA SILVA CORDEIRO em 29/05/2024 23:59.
20/05/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 06:39

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 15/05/2024 23:59.
14/05/2024 02:13

Publicado Despacho em 14/05/2024.
14/05/2024 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
13/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CRIMINAL DE BELÉM Processo nº 0807659-21.2023.8.14.0401 DESPACHO 1- Ciência à defesa acerca da manifestação do Ministério Público em Id. 114735510. 2- Sem prejuízo, junte a defesa aos autos a resposta à acusação referentes a estes autos, uma vez que a peça Id. 110942309 refere-se a outro processo.

Belém/PA, 10 de maio de 2024 CLARICE MARIA DE ANDRADE ROCHA Juíza de Direito da 1ª Vara Criminal da Capital
10/05/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 12:23

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 10:00

Conclusos para despacho
04/05/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 09:51

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 08:49

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 15/04/2024 23:59.
08/04/2024 03:40

Decorrido prazo de SECCIONAL URBANA DA PEDREIRA em 04/04/2024 23:59.
08/04/2024 03:40

Decorrido prazo de FERNANDO LUIZ DA SILVA CORDEIRO em 04/04/2024 23:59.
08/04/2024 03:40

Decorrido prazo de PEDRO ISRAEL SOARES DA SILVA em 04/04/2024 23:59.
07/04/2024 23:19

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES SOARES DA SILVA em 04/04/2024 23:59.
07/04/2024 23:19

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 04/04/2024 23:59.
21/03/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 01:12

Publicado Despacho em 18/03/2024.
16/03/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CRIMINAL DE BELÉM Processo nº 0807659-21.2023.8.14.0401 DESPACHO 1- Vista ao Ministério Público para que se manifeste sobre o documento Num. 110937077. 2- Sem prejuízo, considerando que o documento Num. 110942309 não guarda relação com os autos, desentranhe-o.

Ciência à defesa.

Belém/PA, 14 de março de 2024.

CLARICE MARIA DE ANDRADE ROCHA Juíza de Direito da 1ª Vara Criminal da Capital
14/03/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 12:17

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 14:11

Conclusos para despacho
13/03/2024 14:11

Cancelada a movimentação processual
13/03/2024 07:29

Decorrido prazo de SECCIONAL URBANA DA PEDREIRA em 12/03/2024 23:59.
13/03/2024 07:29

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES SOARES DA SILVA em 12/03/2024 23:59.
13/03/2024 07:29

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 12/03/2024 23:59.
12/03/2024 10:13

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 09:56

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 00:34

Publicado Decisão em 26/02/2024.
24/02/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CRIMINAL DE BELÉM Processo nº 0807659-21.2023.8.14.0401 DECISÃO 1- Considerando manifestação favorável do Ministério Público (Id. 109336684), defiro pedido Id. 94692832, e admito como ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO o filho da vítima falecida, PEDRO ISRAEL SOARES DA SILVA, brasileiro, portador do RG 3297241, inscrito no CPF nº *11.***.*13-91, residente e domiciliado à Passagem Bom Jardim, n° 51-B, CEP: 66083-120, Pedreira, Belém/PA, por meio de advogado particular, Pablo Gomes Tapajós, inscrito na OAB/PA nº 25.996, nos termos do artigo 268 e seguintes do Código de Processo Penal, ressaltando que receberá o processo no estado em que se encontra, por força do artigo 269 do CPP. 2- Certifique-se quanto ao oferecimento de resposta escrita pelo acusado.

Belém/PA, 22 de fevereiro de 2024.

CLARICE MARIA DE ANDRADE ROCHA Juíza de Direito da 1ª Vara Criminal da Capital
22/02/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 12:34

Proferidas outras decisões não especificadas
22/02/2024 12:07

Conclusos para decisão
22/02/2024 12:07

Cancelada a movimentação processual
20/02/2024 21:33

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 06:42

Decorrido prazo de FERNANDO LUIZ DA SILVA CORDEIRO em 06/02/2024 23:59.
02/02/2024 05:59

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 31/01/2024 23:59.
29/01/2024 20:05

Juntada de Petição de diligência
29/01/2024 20:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 09:11

Decorrido prazo de SECCIONAL URBANA DA PEDREIRA em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 09:11

Decorrido prazo de FERNANDO LUIZ DA SILVA CORDEIRO em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 09:11

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES SOARES DA SILVA em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 09:11

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 27/11/2023 23:59.
25/11/2023 02:55

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 24/11/2023 23:59.
22/11/2023 13:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/11/2023 10:40

Expedição de Mandado.
22/11/2023 10:38

Expedição de Mandado.
09/11/2023 02:36

Publicado Decisão em 09/11/2023.
09/11/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
08/11/2023 09:34

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 09:33

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CRIMINAL DE BELÉM Proc. nº 0807659-21.2023.8.14.0401 DECISÃO 1- O Ministério Público ofereceu denúncia contra FERNANDO LUIZ DA SILVA CORDEIRO, brasileiro, natural de Belém/PA, nascido em 30.06.1958, filho de Fernando Monteiro Cordeiro e Maria Luiza da Silva Cordeiro, portador do RG nº 3954446-PC/PA, CPF nº *05.***.*58-00, residente na Rua São Luís, n°109, entre Mucajá e Vila Nova, bairro Sacramenta, Belém/PA; pela prática do crime tipificado no artigo 302, caput, do CPB, fato ocorrido no dia 26/03/2023. 2- A denúncia apresentou todos os requisitos viabilizadores da ação penal: o fato narrado tipifica, em tese, delito não prescrito; a imputação expõe o fato criminoso em sua inteireza, permitindo à(s) pessoa(s) acusada(s) o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa; os elementos de convicção apurados pelo denunciante são, à primeira vista, idôneos e conferem justa causa à acusação, inexistindo, até agora, prova incontroversa de que o(s) agente(s) estivesse(m) acobertado(s) por alguma excludente de ilicitude ou de culpabilidade, ou de que o fato não tivesse significância na esfera penal.

Portanto, preenchidos os requisitos do art. 41 do CPP e não se verificando, liminarmente, quaisquer das causas de rejeição mencionadas no art. 395 do CPP, recebo a denúncia, nos termos do art. 396 do CPP. 3- Cite(m)-se o(a)(s) acusado(a)(s) para que responda(m) à acusação, por escrito, no prazo de 10 dias, oportunidade em que poderão alegar tudo o que interessa à defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação quando necessária; ciente o(a) acusado(a) de que se não constituir advogado será nomeado defensor público para oferecer resposta.

Com a resposta, voltem conclusos. 4- Na hipótese de não ser apresentada a resposta no prazo legal, ou se o(a)(s) acusado(a)(s) não constituir(em) advogado, nomeio desde já o(a) representante da Defensoria Pública atuante nesta Vara para oferecê-la no prazo de 10 dias, concedendo-lhe vista nos autos. 5- Juntem-se aos autos as certidões de praxe. 6- Não sendo o(a)(s) acusado(a)(s) localizado(a)(s) para ser(em) citado(a)(s) pessoalmente, cumpram-se as diligências necessárias para tentar localiza-lo (a)(s) junto ao Cadastro Eleitoral e ao Siscop, e, sendo infrutíferas as tentativas, proceda-se à Citação editalícia, com o prazo de 15 dias. 7- Na oportunidade, considerando os termos da Resolução nº 3, de 05/04/2023, deste TJ/PA, em vigência desde 10/04/2023, referente à adoção, em caráter permanente, do “Juízo 100% Digital”, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre interesse na adoção do “Juízo 100% Digital” no prazo de 10 (dez) dias.

Ressalto que, caso seja intimada duas vezes e a parte fique em silêncio, importará em aceitação tácita (art. 4º, §3º da Resolução nº 3/2023). 8- Servirá cópia desta decisão como Mandado (Provimentos 003 e 011/2009-CJRMB). 9- Sem prejuízo, vista ao Ministério Público para manifestação acerca da petição Id. 94692832 (pedido de habilitação de assistente de acusação).

Belém/PA, 7 de novembro de 2023 CARLA SODRÉ DA MOTA DESSIMONI Juíza de Direito respondendo pela 1ª Vara Criminal da Capital
07/11/2023 15:26

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 14:47

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 14:47

Recebida a denúncia contra FERNANDO LUIZ DA SILVA CORDEIRO - CPF: *05.***.*58-00 (REU)
07/11/2023 07:39

Conclusos para decisão
07/11/2023 07:38

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
06/11/2023 20:37

Juntada de Petição de denúncia
23/10/2023 10:17

Expedição de Outros documentos.
21/10/2023 03:22

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 19/10/2023 23:59.
21/10/2023 02:45

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 19/10/2023 23:59.
20/09/2023 12:43

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 11:58

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 11:58

Juntada de Certidão
20/09/2023 11:36

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
20/09/2023 10:53

Declarada incompetência
19/09/2023 12:42

Conclusos para decisão
19/09/2023 11:35

Juntada de Petição de inquérito policial
10/09/2023 22:06

Juntada de Petição de petição
07/09/2023 18:42

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 14:56

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 13:37

Conclusos para despacho
06/09/2023 13:37

Cancelada a movimentação processual
05/09/2023 12:01

Juntada de Petição de inquérito policial
26/08/2023 03:22

Decorrido prazo de SECCIONAL URBANA DA PEDREIRA em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 03:22

Decorrido prazo de FERNANDO LUIZ DA SILVA CORDEIRO em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 03:22

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 03:22

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES SOARES DA SILVA em 25/08/2023 23:59.
11/08/2023 10:08

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 15:29

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 02:31

Publicado Decisão em 08/08/2023.
08/08/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
07/08/2023 12:56

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2023 08:37

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 13:53

Conclusos para decisão
04/08/2023 13:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/08/2023 12:33

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 12:33

Declarada incompetência
04/08/2023 11:09

Conclusos para decisão
04/08/2023 10:39

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 09:58

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 09:13

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 24/07/2023 23:59.
21/07/2023 09:12

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 16/06/2023 23:59.
21/07/2023 08:00

Decorrido prazo de FERNANDO LUIZ DA SILVA CORDEIRO em 16/06/2023 23:59.
21/07/2023 08:00

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES SOARES DA SILVA em 16/06/2023 23:59.
20/07/2023 16:22

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 15/06/2023 23:59.
20/07/2023 16:22

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 15/06/2023 23:59.
19/07/2023 04:23

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 15/06/2023 23:59.
19/07/2023 04:22

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 15/06/2023 23:59.
19/07/2023 01:41

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES SOARES DA SILVA em 22/05/2023 23:59.
19/07/2023 01:41

Decorrido prazo de FERNANDO LUIZ DA SILVA CORDEIRO em 22/05/2023 23:59.
18/07/2023 16:27

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES SOARES DA SILVA em 15/05/2023 23:59.
18/07/2023 16:27

Decorrido prazo de FERNANDO LUIZ DA SILVA CORDEIRO em 15/05/2023 23:59.
13/06/2023 11:41

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 13:27

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 13:25

Juntada de Certidão
12/06/2023 12:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/06/2023 00:06

Publicado Decisão em 07/06/2023.
08/06/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023
07/06/2023 11:26

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 10:26

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 10:26

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 10:25

Audiência Preliminar cancelada para 02/10/2023 09:30 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
02/06/2023 13:35

Declarada incompetência
29/05/2023 15:59

Conclusos para decisão
29/05/2023 13:23

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 11:21

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 11:21

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 15:34

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 03:47

Publicado Despacho em 10/05/2023.
10/05/2023 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
08/05/2023 09:53

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 09:53

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 08:50

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 00:26

Publicado Despacho em 04/05/2023.
05/05/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
02/05/2023 11:12

Desentranhado o documento
02/05/2023 11:12

Cancelada a movimentação processual
02/05/2023 11:09

Conclusos para despacho
02/05/2023 11:09

Expedição de Certidão.
02/05/2023 09:35

Juntada de Petição de documento de comprovação
02/05/2023 09:12

Audiência Preliminar designada para 02/10/2023 09:30 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
02/05/2023 09:11

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 09:11

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 11:06

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 11:35

Conclusos para despacho
18/04/2023 11:35

Expedição de Certidão.
18/04/2023 10:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2023

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0864157-83.2022.8.14.0301

Rogerio Paiva Pinto

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Luciana Goulart Penteado

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 30/10/2024 11:07

Exibir Processo

Processo nº 0864157-83.2022.8.14.0301

Rogerio Paiva Pinto

Cvc Brasil Operadora e Agencia de Viagen...

Advogado: Danilo Andrade Maia

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 25/08/2022 19:11

Exibir Processo

Processo nº 0805176-87.2021.8.14.0045

Eliane Lessa da Maia

Jose Jeronimo da Silva

Advogado: Alex Cristiano Gomes

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 09/12/2021 16:00

Exibir Processo

Processo nº 0000256-36.2009.8.14.0074

Celpa Centrais Eletricas do para SA

Francisca Diolanda Nascimento Silva

Advogado: Lucimary Galvao Leonardo

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 25/03/2009 10:14

Exibir Processo

Processo nº 0800928-76.2022.8.14.0002

Delegacia de Policia Civil de Afua-Pa

Hugo Teotonio Leitao Coelho

Advogado: Huanderson Cardoso Almeida

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 26/12/2022 10:30

Exibir Processo