18/07/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 13:01

Arquivado Definitivamente
12/07/2024 13:00

Transitado em Julgado em 11/07/2024
15/05/2024 14:05

Juntada de relatório de gravação de audiência
15/05/2024 14:04

Juntada de relatório de gravação de audiência
15/05/2024 13:48

Julgado procedente em parte do pedido
15/05/2024 12:35

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 15/05/2024 09:30 1ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci.
14/05/2024 13:55

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 08:16

Expedição de Certidão.
11/04/2024 19:43

Juntada de Petição de diligência
11/04/2024 19:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2024 13:05

Juntada de Laudo Pericial
02/04/2024 12:06

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 12:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/02/2024 19:22

Juntada de identificação de ar
27/02/2024 12:27

Juntada de Petição de termo de ciência
27/02/2024 08:06

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 08:06

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 13:09

Juntada de Ofício
16/02/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 09:21

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 17:34

Juntada de Ofício
29/01/2024 12:48

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 10:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/01/2024 09:55

Expedição de Mandado.
25/01/2024 08:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/01/2024 18:09

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 09:11

Audiência Instrução e Julgamento designada para 15/05/2024 09:30 1ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci.
18/01/2024 09:10

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 09:10

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 18:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/01/2024 10:37

Conclusos para decisão
20/12/2023 04:15

Decorrido prazo de LETICIA DE ANDRADE MACHADO em 19/12/2023 23:59.
13/12/2023 10:38

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 19:01

Juntada de Petição de diligência
05/12/2023 19:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/11/2023 10:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/11/2023 09:34

Expedição de Mandado.
26/11/2023 10:56

Juntada de Petição de certidão
26/11/2023 10:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/10/2023 11:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/10/2023 10:38

Expedição de Mandado.
28/08/2023 11:57

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 11:57

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 11:57

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 11:06

Juntada de Petição de termo de ciência
07/08/2023 00:35

Publicado Despacho em 07/08/2023.
05/08/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2023
03/08/2023 09:52

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 09:52

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 17:08

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 14:36

Conclusos para despacho
02/08/2023 14:36

Cancelada a movimentação processual
19/07/2023 00:27

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIAL em 16/05/2023 23:59.
26/05/2023 11:22

Expedição de Certidão.
15/05/2023 12:05

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 01:03

Publicado Despacho em 09/05/2023.
09/05/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
08/05/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI Processo: 0802424-04.2017.8.14.0201 DESPACHO SANEADOR Analisando os autos, fundamentando nos princípios da cooperação, celeridade e eficiência (Art. 6º e 10 do NCPC), uma vez que dos autos já constam contestação e réplica, faculto as partes para que apresentem, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as questões de fato e de direito sobre as quais recairá o ônus probatório, de forma clara, objetiva e sucinta, para homologação dos pontos controvertidos, conforme termos dos incisos II a IV e § 2º do art. 357 do NCPC.

Nas questões de fato deverão as partes indicar a matéria incontroversa, como aquela já provada pelos documentos juntados aos autos com a inicial e contestação.

Devem também indicar a matéria controvertida, e especificar as provas que pretendem produzir, justificando de forma objetiva e clara sua relevância e pertinência, enumerando e indicando os documentos juntados aos autos que atestam a alegação.

As questões de direito arguidas pelas partes ou reconhecidas de oficio, porventura pendentes, inerentes aos pressupostos processuais e/ou condições da ação e demais questões preliminares e prejudiciais ao exame do mérito serão decididas antes da instrução ou na sentença.

Em caso de prova testemunhal, deverão apresentar rol de testemunhas com qualificação e endereço das testemunhas, no prazo de 5 (cinco) dias, observando o limite do art. 357, § 6º do NCPC.

Na eventualidade de prova pericial poderão as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, solicitar perícia consensual e escolher, em comum acordo, o perito e indicar os assistentes técnicos em substituição ao perito judicial, e apresentar os quesitos suplementares (art. 471, I e II, parágrafos 1º, 2º e 3º do NCPC.

Podem também requerer a substituição da perícia judicial por prova técnica simplificada quanto o ponto controvertido, se a matéria for de menor complexidade (art. 464, parágrafos 2º e 3º do NCPC).

Não havendo solicitação de perícia consensual ou de prova técnica especializada, será realizada, se for o caso, a Perícia judicial mediante nomeação de Perito oficial do Juízo, nos termos do art. 465 a 470 do NCPC.

Ficam as partes cientes de que, não havendo requerimento de produção de provas, caberá à causa o julgamento antecipado, na forma do Artigo 356 do NCPC.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, certifique-se voltem conclusos para decisão de saneamento.

Cumpra-se.

Icoaraci (PA), DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE
05/05/2023 08:28

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 08:28

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 14:01

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 13:40

Conclusos para despacho
03/05/2023 13:40

Cancelada a movimentação processual
18/04/2023 20:02

Cancelada a movimentação processual
14/04/2023 13:33

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 4
14/04/2023 13:19

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 4
29/04/2019 22:01

Juntada de Petição de petição
25/04/2019 15:57

Expedição de Outros documentos.
25/04/2019 15:57

Expedição de Outros documentos.
24/04/2019 16:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
24/04/2019 16:30

Juntada de Outros documentos
30/08/2018 09:03

Conclusos para decisão
30/08/2018 09:01

Juntada de Certidão
29/08/2018 23:07

Juntada de Petição de petição
24/08/2018 09:07

Expedição de Outros documentos.
24/08/2018 08:58

Juntada de ato ordinatório
09/08/2018 00:07

Decorrido prazo de LETICIA DE ANDRADE MACHADO em 08/08/2018 23:59:59.
05/07/2018 10:23

Expedição de Outros documentos.
05/07/2018 10:22

Juntada de Certidão
26/05/2018 00:09

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA em 25/05/2018 23:59:59.
10/05/2018 18:36

Juntada de Petição de contestação
23/04/2018 08:35

Expedição de Outros documentos.
19/04/2018 13:37

Audiência conciliação realizada para 18/04/2018 10:00 1ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci.
19/04/2018 13:30

Juntada de Petição de termo de audiência
19/04/2018 13:30

Juntada de Termo de audiência
18/04/2018 09:50

Audiência conciliação designada para 18/04/2018 10:00 1ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci.
18/04/2018 09:49

Movimento Processual Retificado
16/04/2018 10:25

Juntada de Petição de petição
09/03/2018 09:44

Juntada de identificação de ar
05/03/2018 10:40

Juntada de identificação de ar
27/02/2018 18:42

Juntada de Petição de petição
22/02/2018 14:03

Conclusos para decisão
22/02/2018 14:03

Expedição de Outros documentos.
25/01/2018 12:28

Concedida a Medida Liminar
25/08/2017 11:37

Conclusos para decisão
25/08/2017 11:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2017

Ultima Atualização
18/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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