30/08/2023 10:21

Arquivado Definitivamente
30/08/2023 10:21

Expedição de Certidão.
28/07/2023 12:49

Juntada de Alvará
24/07/2023 12:52

Expedição de Certidão.
20/07/2023 11:09

Decorrido prazo de ANA CAROLINA VICENTE BRITO em 15/06/2023 23:59.
20/07/2023 11:09

Decorrido prazo de ANA CAROLINA VICENTE BRITO em 15/06/2023 23:59.
20/07/2023 10:43

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
20/07/2023 10:43

Juntada de Certidão
18/07/2023 03:46

Decorrido prazo de AGUA CRISTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 23/05/2023 23:59.
18/07/2023 03:46

Decorrido prazo de GAVEA SHOPPINGS S/A. em 23/05/2023 23:59.
17/07/2023 03:42

Decorrido prazo de ANA CAROLINA VICENTE BRITO em 23/05/2023 23:59.
17/07/2023 03:42

Decorrido prazo de CALILA ADMINISTRACAO E COMERCIO S A em 23/05/2023 23:59.
16/06/2023 09:51

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
16/06/2023 09:50

Juntada de Certidão
16/06/2023 09:46

Juntada de Certidão trânsito em julgado
26/05/2023 16:04

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 01:25

Publicado Sentença em 23/05/2023.
24/05/2023 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
22/05/2023 00:00

Intimação

Vistos, etc.

CALILA ADMINISTRAÇÃO E COMÉRCIO S/A e outros, devidamente qualificados, por intermédio de procurador judicial, ajuizaram a presente Ação de Despejo em desfavor de ANA CAROLINA DE LIMA VICENTE, igualmente identificada.

O pedido liminar de desocupação foi deferido, em seguida, os autores informaram que o imóvel foi devolvido.

Por outro lado, declarada nula a citação porque não recebida pessoalmente pela ré, os autores desistiram do feito antes de oferecida a contestação, conforme petição de ID 91192648. É o relatório.

Decido.

Dispõe o Código de Processo Civil: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: (…) VIII - homologar a desistência da ação; (...) §4º Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.

Ante o exposto, homologo a desistência da ação e julgo extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do art. 485, inciso VIII do Código de Processo Civil, na medida em que os autores desistiram da ação.

Após o trânsito em julgado, expeça-se alvará judicial para levantamento da caução depositada em juízo e arquivem-se os autos.

Condeno os autores ao pagamento das custas e despesas processuais, nos termos do art. 90 do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
21/05/2023 13:28

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 14:13

Extinto o processo por desistência
10/05/2023 13:10

Conclusos para julgamento
10/05/2023 13:10

Cancelada a movimentação processual
04/05/2023 00:34

Publicado Decisão em 02/05/2023.
04/05/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
01/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 14ª Vara Cível e Empresarial de Belém 14ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0866860-84.2022.8.14.0301 DESPEJO (92) AUTOR: CALILA ADMINISTRACAO E COMERCIO S A, GAVEA SHOPPINGS S/A., AGUA CRISTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA REU: ANA CAROLINA VICENTE BRITO Nome: ANA CAROLINA VICENTE BRITO Endereço: Rodovia dos Trabalhadores, s/n, SUC n 61/62, térreo (Loja Sabino), Parque Verde, BELéM - PA - CEP: 66635-894 Trata-se de Ação de Despejo ajuizada por Calila Administração e Comércio S/A, Gávea Shoppings S/A e Água Cristal Empreendimentos Imobiliários Ltda em face de Ana Carolina de Lima Vicente, em que a citação da ré não foi pessoal, consoante infere-se da certidão do Sr.

Oficial de Justiça (Id.81408157), na forma exigida pelo art. 242 do CPC.

Ocorre que, para a validade do processo é indispensável a citação pessoal do réu, a fim de lhe oportunizar o direito de se defender ou se manifestar, conforme o disposto no art. 239 do CPC.

Ademais, a jurisprudência pátria considera nulo o ato citatório que não demonstre elementos mínimos que permitam a comprovação da autenticidade do destinatário do mandado de citação encaminhado via aplicativo de mensagem (Whatsapp), vejamos: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

CITAÇÃO PELO WHATSAPP.

NULIDADE NO CASO CONCRETO, POIS NÃO HÁ ELEMENTOS NOS AUTOS A DEMONSTRAR O EFETIVO RECEBIMENTO.

AUSENTES OS ELEMENTOS QUE SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ENTENDE NECESSÁRIOS PARA SE RECONHECER A VALIDADE DO ATO E ASSEGURAR SUA EFETIVIDADE: NÚMERO DE TELEFONE, CONFIRMAÇÃO ESCRITA E FOTO INDIVIDUAL.

UNÂNIME.

RECURSO PROVIDO. (Agravo de Instrumento, Nº 52439440720228217000, Vigésima Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Katia Elenise Oliveira da Silva, Julgado em: 28-02-2023) Assim, declaro nula a citação efetuada nos autos, pois não recebida pessoalmente pela ré.

Cite-se a locatária ANA CAROLINA DE LIMA VICENTE para, querendo, responder a presente ação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de ser considerada revel, presumindo-se como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial (art. 344 do NCPC).

Intime-se.

Belém, datado e assinado eletronicamente.

SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo,nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22090917512867100000073273652 1 - Estatuto social e Ata de eleição da diretoria (CALILA) Documento de Identificação 22090917512894100000073273657 2 - Contrato Consorcio SBGP Documento de Identificação 22090917512926700000073273658 3 -Ata de Eleição da Diretoria e Estatuto (Shopping Iguatemi) Documento de Comprovação 22090917512971700000073273659 4 - Procuração CALILA (2022) Procuração 22090917513016600000073273660 5 - Procuração Shopping Iguatemi (2022) Procuração 22090917513040400000073273663 6 - substabelecimento TASG Substabelecimento 22090917513070700000073273665 7 - Contrato de Locação - Ref.

Vigência de 15.08.19 à 14.08.19 Documento de Comprovação 22090917513094800000073273666 8 - Normas Gerais - SBGP Documento de Comprovação 22090917513156900000073273667 Petição Petição 22091516573590300000073753196 Relatório Custas Inicias - Calila x Ana Carolina (Sabino) - Término Documento de Comprovação 22091516573634800000073753198 Boleto Custas Inicias - Calila x Ana Carolina (Sabino) - Término Documento de Comprovação 22091516573670700000073753197 Comprovante - Custas Iniciais (Calila x Sabino) Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 22091516573702500000073753199 Certidão Certidão 22091609473549000000073795088 Decisão Decisão 22101812550307600000075837934 Decisão Decisão 22101812550307600000075837934 juntando caução Petição 22102017241630200000076074969 Boleto - caução despejo (Sabino) Documento de Comprovação 22102017241674000000076074972 Comprovante de pagamento - caução Documento de Comprovação 22102017241710700000076074973 Decisão Decisão 22101812550307600000075837934 DILIGÊNCIA DILIGÊNCIA 22111006455870900000077467148 0866860massinado Devolução de Mandado 22111006455980200000077467149 0866860print Devolução de Mandado 22111006460018100000077467150 devolução do imóvel e julgamento antecipado Petição 22121416082050000000079562550 termo entrega chaves (sabino) Documento de Comprovação 22121416082086900000079562551 Certidão Certidão 23010910584457500000080461171
28/04/2023 12:33

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 12:33

Juntada de Certidão
18/04/2023 17:23

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2023 10:59

Conclusos para decisão
09/01/2023 10:58

Expedição de Certidão.
14/12/2022 16:08

Juntada de Petição de petição
19/11/2022 04:12

Decorrido prazo de AGUA CRISTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 18/11/2022 23:59.
19/11/2022 04:12

Decorrido prazo de GAVEA SHOPPINGS S/A. em 18/11/2022 23:59.
19/11/2022 04:12

Decorrido prazo de AGUA CRISTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 18/11/2022 23:59.
19/11/2022 04:12

Decorrido prazo de GAVEA SHOPPINGS S/A. em 18/11/2022 23:59.
10/11/2022 06:46

Juntada de Petição de diligência
10/11/2022 06:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/10/2022 08:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/10/2022 12:44

Expedição de Mandado.
21/10/2022 02:33

Publicado Decisão em 20/10/2022.
21/10/2022 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
20/10/2022 17:24

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 13:44

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 12:55

Concedida a Medida Liminar
16/09/2022 09:47

Conclusos para decisão
16/09/2022 09:47

Juntada de Certidão
15/09/2022 16:57

Juntada de Petição de petição
09/09/2022 17:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/09/2022 17:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2022

Ultima Atualização
22/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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