20/11/2023 02:13

Publicado Intimação em 20/11/2023.
18/11/2023 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2023
17/11/2023 00:00

Intimação

SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei n° 9.099/95.

Trata-se de pedido de desistência formulado pela parte Autora por meio de petição constante dos autos no Id103659683.

Dispõe o art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, que o processo será extinto sem julgamento do mérito, quando o Juiz homologar a desistência da ação.

Já o art.200, parágrafo único, alerta que tal desistência somente produzirá efeito depois de homologada por sentença.

ANTE O EXPOSTO, e nos termos do art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil, combinado com o art. 51, da Lei n° 9.099/95, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO formulada pela parte autora, em razão de não ter mais interesse no prosseguimento do feito, julgando, em consequência, extinto o processo, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Códice Processual.

Ficam revogadas eventuais decisões anteriores de deferimento de tutela de urgência nos autos.

Sem custas ou honorários advocatícios.

Intimem-se.

Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Belém, data e assinatura digital via Sistema PJE.
16/11/2023 14:07

Arquivado Definitivamente
16/11/2023 14:07

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 14:07

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 12:53

Extinto o processo por desistência
09/11/2023 10:11

Conclusos para decisão
06/11/2023 14:57

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 13:32

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 10:47

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 10:47

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 21:02

Juntada de Petição de diligência
01/06/2023 21:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/05/2023 00:00

Intimação

Trata-se de Execução de Título Extrajudicial, nos termos do art.784 e incisos do Código de Processo Civil.

Processe-se o feito nos termos determinados pelo art.829 do CPC, excetuando-se o que não for compatível ao rito do Juizado Especial, conforme determinado pelo art.53 da Lei 9.099/1995.

Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação, sob pena de serem penhorados tantos bens quanto necessários para a satisfação do crédito.

Expeça-se mandado de citação e penhora do bem indicado pelo exequente.

Após realização de penhora, intime-se o devedor a comparecer à audiência de conciliação, oportunidade em que poderá oferecer embargos, nos termos determinados pelo art.52 da lei 9.099/1995.

Belém, 26 de abril de 2023.

ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES Juíza de Direito
02/05/2023 14:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/05/2023 10:48

Expedição de Mandado.
02/05/2023 10:44

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 10:44

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 10:25

Decisão Interlocutória de Mérito
28/02/2023 16:18

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 14:42

Conclusos para decisão
07/10/2022 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2022

Ultima Atualização
17/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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