TJPA - 0846081-11.2022.8.14.0301
1ª instância - 7ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/09/2024 10:53
Arquivado Definitivamente
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30/09/2024 10:52
Transitado em Julgado em 17/06/2024
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23/09/2024 08:59
Juntada de identificação de ar
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06/09/2024 10:54
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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22/06/2024 02:50
Decorrido prazo de M N M DOURADO - EPP em 17/06/2024 23:59.
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11/06/2024 06:18
Decorrido prazo de M N M DOURADO - EPP em 10/06/2024 23:59.
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11/06/2024 05:50
Decorrido prazo de MARCIA MARIA DUARTE MACIEL em 10/06/2024 23:59.
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23/05/2024 01:08
Publicado Sentença em 23/05/2024.
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23/05/2024 01:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
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22/05/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM PROCESSO N.º 0846081-11.2022.8.14.0301.
EXEQUENTE: M N M DOURADO - EPP.
EXECUTADA: MARCIA MARIA DUARTE MACIEL.
SENTENÇA Vistos, etc.
Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.
Conforme consta dos autos, a parte Autora não indicou bens passíveis de penhora.
Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, segundo os termos do art. 53, §4º da Lei n. 9.099/95, uma vez que não foram indicados bens penhoráveis.
Deixo de condenar em custas e honorários, em atenção ao disposto no art. 55 da Lei 9.099/95.
Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa no sistema.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Belém/PA, data da assinatura eletrônica.
ALESSANDRA ISADORA VIEIRA MARQUES Juíza de Direito Titular da 7ª VJEC -
21/05/2024 10:14
Expedição de Outros documentos.
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21/05/2024 10:14
Expedição de Outros documentos.
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21/05/2024 10:14
Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
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16/05/2024 11:20
Conclusos para julgamento
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12/03/2024 06:42
Decorrido prazo de M N M DOURADO - EPP em 11/03/2024 23:59.
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08/03/2024 06:52
Decorrido prazo de M N M DOURADO - EPP em 07/03/2024 23:59.
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05/03/2024 00:00
Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141
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15/02/2024 02:10
Publicado Certidão em 15/02/2024.
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10/02/2024 00:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2024
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09/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO: 0846081-11.2022.8.14.0301 EXEQUENTE: M N M DOURADO - EPP EXECUTADO: MARCIA MARIA DUARTE MACIEL CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que verificou-se a inexistência de pagamento vinculado ao processo, através do Sistema de Depósitos Judiciais - SDJ, bem como não há, nos autos, informação de pagamento realizado por outra via.
Ato contínuo, promovo a intimação do Exequente, via PJE e DJE, para indicar bens do devedor que sirvam à penhora, com sua devida localização, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.
O referido é verdade e dou fé.
Belém-PA, 8 de fevereiro de 2024.
SECRETARIA 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém -
08/02/2024 13:50
Expedição de Outros documentos.
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08/02/2024 13:50
Expedição de Outros documentos.
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08/02/2024 13:49
Juntada de Certidão
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19/10/2023 08:31
Decorrido prazo de MARCIA MARIA DUARTE MACIEL em 17/10/2023 23:59.
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19/10/2023 08:31
Juntada de identificação de ar
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27/09/2023 10:55
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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19/09/2023 12:55
Ato ordinatório praticado
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28/07/2023 13:41
Decorrido prazo de MARCIA MARIA DUARTE MACIEL em 11/07/2022 23:59.
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28/07/2023 13:41
Juntada de identificação de ar
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25/05/2023 11:33
Juntada de Petição de petição
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09/05/2023 02:05
Publicado Ato Ordinatório em 09/05/2023.
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09/05/2023 02:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
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08/05/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIARIO COMARCA DE BELÉM 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM - PJe- Av.
Almirante Tamandaré, nº 873, Edifício Manoel de Christo Alves - 2º Andar, esquina com a São Pedro, Cidade Velha, Belém/PA, CEP 66020-000 INTIMAÇÃO PROCESSO: 0846081-11.2022.8.14.0301 EXEQUENTE: M N M DOURADO - EPP EXECUTADO: MARCIA MARIA DUARTE MACIEL Pelo presente, nos autos da Reclamatória nº 0846081-11.2022.8.14.0301, em que M N M DOURADO - EPP move contra MARCIA MARIA DUARTE MACIEL, considerando a certidão do Oficial de Justiça, ID 90601123, está Vossa Senhoria INTIMADA, via PJE e DJE, para informar novo endereço do Executado ou indicar bens do devedor que sirvam à penhora, com sua devida localização, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, §4°, da Lei 9.099/95.
Por ordem do MM.
Juiz de Direito da 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém, o subscrevo.
Belém, 5 de maio de 2023.
SECRETARIA 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém Destinatário: EXEQUENTE: M N M DOURADO - EPP Via PJE e DJE -
05/05/2023 10:34
Expedição de Outros documentos.
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05/05/2023 10:34
Expedição de Outros documentos.
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05/05/2023 10:33
Ato ordinatório praticado
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10/04/2023 22:15
Juntada de Petição de diligência
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10/04/2023 22:15
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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24/03/2023 11:04
Recebido o Mandado para Cumprimento
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21/03/2023 09:54
Expedição de Mandado.
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21/03/2023 09:17
Juntada de Certidão
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06/02/2023 13:03
Ato ordinatório praticado
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25/05/2022 09:09
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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25/05/2022 09:09
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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25/05/2022 09:04
Cancelada a movimentação processual
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25/05/2022 09:02
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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24/05/2022 09:58
Expedição de Outros documentos.
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24/05/2022 09:58
Expedição de Outros documentos.
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24/05/2022 09:58
Proferidas outras decisões não especificadas
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23/05/2022 21:06
Conclusos para decisão
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23/05/2022 21:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/05/2022
Ultima Atualização
22/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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