22/07/2025 08:59

Conclusos para decisão
22/07/2025 08:58

Expedição de Certidão.
11/07/2025 06:45

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
09/07/2025 11:37

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 10:37

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 10:36

Expedição de Certidão.
10/02/2025 19:44

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 20:28

Publicado Intimação em 28/01/2025.
03/02/2025 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
31/01/2025 11:18

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 13:14

Expedição de Edital.
07/01/2025 10:16

Juntada de Petição de petição
22/12/2024 21:31

Publicado Decisão em 19/12/2024.
22/12/2024 21:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2024
18/12/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 09:14

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 09:14

Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2024 09:12

Conclusos para decisão
04/12/2024 18:52

Juntada de Petição de termo de ciência
01/11/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 03:14

Publicado Intimação em 01/11/2024.
01/11/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
30/10/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 12:34

Transitado em Julgado em 29/10/2024
30/10/2024 12:33

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/10/2024 17:27

Decorrido prazo de COMERCIO DISTRIBUIDORA E INDUSTRIA ESTRELA DO NORTE LTDA em 27/09/2024 23:59.
17/09/2024 13:52

Decorrido prazo de COMERCIO DISTRIBUIDORA E INDUSTRIA ESTRELA DO NORTE LTDA em 03/09/2024 23:59.
12/09/2024 00:20

Juntada de Petição de termo de ciência
06/09/2024 02:36

Publicado Intimação em 06/09/2024.
06/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
04/09/2024 08:46

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 08:45

Expedição de Certidão.
09/08/2024 04:21

Publicado Intimação em 09/08/2024.
09/08/2024 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
08/08/2024 09:52

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 09:52

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 09:52

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 11:48

Julgado procedente o pedido
06/08/2024 08:13

Conclusos para julgamento
06/08/2024 08:13

Cancelada a movimentação processual
19/02/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 13:25

Expedição de Certidão.
13/11/2023 16:23

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 10:33

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 01:21

Publicado Decisão em 01/09/2023.
01/09/2023 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
30/08/2023 10:27

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 10:27

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 10:01

Decretada a revelia
29/08/2023 15:25

Conclusos para decisão
29/08/2023 15:24

Expedição de Certidão.
10/08/2023 17:11

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 11:14

Decorrido prazo de ANTONIO VIANA MAIA em 08/08/2023 23:59.
21/06/2023 00:34

Publicado EDITAL em 20/06/2023.
21/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
16/06/2023 12:52

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 10:51

Expedição de Edital.
10/04/2023 18:47

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 01:37

Publicado Despacho em 31/03/2023.
31/03/2023 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
29/03/2023 09:22

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 22:39

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 13:33

Conclusos para despacho
20/03/2023 18:45

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 13:40

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 13:39

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 09:21

Cancelada a movimentação processual
02/03/2023 09:16

Juntada de Certidão
24/02/2023 16:48

Juntada de Petição de petição
18/02/2023 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2023
16/02/2023 10:10

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 15:35

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 13:15

Conclusos para despacho
31/01/2023 18:51

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 11:05

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 09:52

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 09:11

Juntada de Petição de diligência
13/12/2022 09:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/11/2022 08:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/11/2022 12:39

Expedição de Mandado.
18/11/2022 17:46

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 00:13

Publicado Decisão em 16/11/2022.
12/11/2022 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2022
11/11/2022 00:00

Intimação

PROCESSO Nº. 0801410-77.2020.8.14.0201 MONITÓRIA (40) AUTOR: COMERCIO DISTRIBUIDORA E INDUSTRIA ESTRELA DO NORTE LTDA REU: ARMAZEM PRECO BAIXO EIRELI DECISÃO Requer o autor, em petição de ID nº. 75617380 a sucessão processual da empresa requerida por seu sócio, uma vez que alega que a mesma foi extinta, hipótese completamente possível, conforme a jurisprudência dominante: SUCESSÃO PROCESSUAL - Execução de título extrajudicial Decisão agravada que considerou necessária a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica para sucessão da Empresa executada por sua sócia Impossibilidade Empresa executada que foi extinta durante o trâmite desta demanda, com baixa na JUCESP, ficando sua titular responsável pelo ativo e passivo supervenientes Hipótese de sucessão processual Aplicação do disposto no artigo 110, do Código de Processo Civil Decisão reformada - Recurso provido." (TJSP, 38a Câmara de Direito Privado, Agravo de instrumento nº 2115151-82.2020.8.26.0000, Rel.

Des.

Mario de Oliveira, j. em 27/11/2020).

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Levantamento de valores.

Possibilidade.

Desnecessidade de desconsideração da personalidade jurídica ante extinção da empresa.

Sucessão processual caracterizada.

Personalidade jurídica que já não mais existe.

Sócios que são responsáveis pelo ativo e passivo superveniente.

Decisão reformada.

Agravo provido. (TJ-SP - AI: 20094826920228260000 SP 2009482-69.2022.8.26.0000, Relator: JAIRO BRAZIL FONTES OLIVEIRA, Data de Julgamento: 07/06/2022, 15ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 07/06/2022) Destarte, diante da devida comprovação da extinção da empresa requerida, conforme documento de ID nº. 75617382 – fls. 02, sendo que tal situação fática equivale processualmente à morte da pessoa natural e, por este motivo, aplica-se de maneira análoga o art. 110 do CPC, DEFIRO A SUCESSÃO PROCESSUAL DA EMPRESA EXTINTA REQUERIDA POR SEU SÓCIO ANTÔNIO VIANA MAIA no polo passivo da ação, uma vez que já inaplicável o instituto da desconsideração da personalidade jurídica.

Proceda-se o cadastro e retificação na autuação dos autos no sistema processual.

Feitas as devidas alterações, intime-se a parte autora , para no prazo de 10 (dez) dias requerer o que entender de direito para a devida continuidade da marcha processual, sob pena de extinção do processo por falta superveniente de interesse processual.

Intime-se.

Cumpra-se.

Distrito de Icoaraci (PA), datado e assinado eletronicamente.

RACHEL ROCHA MESQUITA Juíza de Direito respondendo pela 1ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci Conforme Portaria nº. 3892/2022-GP
10/11/2022 09:24

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 09:19

Expedição de Certidão.
09/11/2022 10:12

Proferidas outras decisões não especificadas
09/11/2022 10:12

Concedida a substituição/sucessão de parte
06/10/2022 09:05

Conclusos para decisão
18/09/2022 04:37

Decorrido prazo de COMERCIO DISTRIBUIDORA E INDUSTRIA ESTRELA DO NORTE LTDA em 02/09/2022 23:59.
26/08/2022 00:46

Publicado Decisão em 26/08/2022.
26/08/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
25/08/2022 19:01

Juntada de Petição de petição
25/08/2022 00:00

Intimação

PROCESSO Nº. 0801410-77.2020.8.14.0201 MONITÓRIA (40) AUTOR: COMERCIO DISTRIBUIDORA E INDUSTRIA ESTRELA DO NORTE LTDA REU: ARMAZEM PRECO BAIXO EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A despeito do alegado pelo exequente em ID nº. 74186499, o fato de a empresa estar com a situação “baixada” não enseja uma possível sucessão processual “automática” para seus sócios, necessitando para tanto o regular deslinde processual de instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica.

Agravo de instrumento.

Execução de título extrajudicial.

Decisão agravada que indefere pedido de sucessão processual da empresa devedora por seus sócios.

Alegação de encerramento irregular.

Pessoa jurídica “baixada” no cadastro nacional para liquidação voluntária.

Empresa devedora constituída como sociedade limitada.

Necessidade de instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica para responsabilização dos sócios.

Precedentes.

Despacho mantido.

Recurso conhecido e não provido. (TJPR - 15ª C.Cível - 0029596-76.2021.8.16.0000 - Morretes - Rel.: DESEMBARGADOR HAMILTON MUSSI CORREA - J. 09.08.2021) (TJ-PR - AI: 00295967620218160000 Morretes 0029596-76.2021.8.16.0000 (Acórdão), Relator: Hamilton Mussi Correa, Data de Julgamento: 09/08/2021, 15ª Câmara Cível, Data de Publicação: 09/08/2021).

Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, para requerer o que entender de direito, sob pena de extinção do processo por falta de interesse processual superveniente.

Intime-se.

Cumpra-se.

Distrito de Icoaraci (PA), datado e assinado eletronicamente.

SÉRGIO RICARDO LIMA DA COSTA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci
24/08/2022 09:34

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 14:30

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2022 11:57

Conclusos para decisão
22/08/2022 11:57

Cancelada a movimentação processual
11/08/2022 15:31

Juntada de Petição de petição
04/08/2022 02:12

Publicado Decisão em 04/08/2022.
04/08/2022 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022
02/08/2022 13:54

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 14:31

Proferidas outras decisões não especificadas
27/07/2022 11:18

Conclusos para decisão
27/07/2022 11:18

Cancelada a movimentação processual
08/04/2022 17:39

Juntada de Petição de petição
04/04/2022 00:42

Publicado Ato Ordinatório em 04/04/2022.
02/04/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2022
01/04/2022 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento aos termos do Provimento nº 006/2006, de 05/10/2006, da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém e o que dispõe o Art. 152, VI, do NCPC: Intimo a parte autora, através de seu advogado, via publicação no DJEN, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da Certidão do Oficial de Justiça, acostada aos autos, requerendo o que julgar necessário, para o regular prosseguimento do processo, sob pena de arquivamento por falta de interesse.

Transcorrido o prazo acima assinalado, sem manifestação, independentemente de novo Ato Ordinatório, será feita a sua intimação pessoal, via posta, para manifestar interesse no prosseguimento do feito.

Belém (PA), 31 de março de 2022.

Anildo SABOIA dos Santos Diretor de Secretaria Mat. 14.281
31/03/2022 10:08

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 10:07

Ato ordinatório praticado
27/03/2022 10:07

Juntada de Petição de diligência
27/03/2022 10:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/12/2021 12:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/12/2021 13:20

Expedição de Mandado.
07/10/2021 12:37

Expedição de Mandado.
07/10/2021 12:33

Cancelada a movimentação processual
30/06/2021 10:20

Juntada de Petição de petição
22/06/2021 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento aos termos do Provimento nº 006/2006, de 05/10/2006, da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém e do que dispõe o Art. 152, VI, NCPC: Intimo a parte requerente, através de seu advogado, via publicação no D.J.E., para no prazo de 10 (dez) dias, promover o recolhimento das custas para expedição de Mandado para o novo endereço fornecido, e também relativas a diligência do Oficial de Justiça, de acordo com o que dispõe o Art. 4º, inciso VI, da Lei nº 8.328/2015, por tratar-se de ato novo, ou, requerer o que entender de direito, para o regular andamento do processo, sob pena de arquivamento.

Transcorrido o prazo acima assinalado, sem manifestação, independentemente de novo Ato Ordinatório, será feita a sua intimação pessoal, via postal, para, no mesmo prazo, manifestar o seu interesse, com a advertência de arquivamento.

Belém (PA), 21 de junho de 2021.

Anildo SABOIA dos Santos Diretor de Secretaria Mat. 14.281
21/06/2021 10:55

Expedição de Outros documentos.
21/06/2021 10:53

Ato ordinatório praticado
07/06/2021 16:19

Juntada de Petição de petição
27/05/2021 13:36

Expedição de Outros documentos.
27/05/2021 13:35

Ato ordinatório praticado
03/05/2021 12:48

Cancelada a movimentação processual
03/05/2021 12:47

Juntada de Certidão
27/04/2021 16:42

Juntada de Petição de petição
18/04/2021 12:17

Expedição de Outros documentos.
16/04/2021 17:17

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2021 14:19

Conclusos para despacho
06/04/2021 10:50

Juntada de Petição de petição
01/04/2021 01:22

Decorrido prazo de COMERCIO DISTRIBUIDORA E INDUSTRIA ESTRELA DO NORTE LTDA em 31/03/2021 23:59.
31/03/2021 01:05

Decorrido prazo de COMERCIO DISTRIBUIDORA E INDUSTRIA ESTRELA DO NORTE LTDA em 30/03/2021 23:59.
26/02/2021 11:54

Expedição de Outros documentos.
26/02/2021 11:54

Expedição de Outros documentos.
26/02/2021 11:53

Ato ordinatório praticado
26/02/2021 11:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/12/2020 12:18

Juntada de Outros documentos
16/12/2020 11:36

Juntada de Outros documentos
11/12/2020 08:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/11/2020 08:25

Expedição de Mandado.
22/10/2020 10:07

Expedição de Outros documentos.
20/10/2020 16:52

Decisão Interlocutória de Mérito
16/10/2020 12:20

Conclusos para decisão
16/10/2020 12:19

Cancelada a movimentação processual
07/10/2020 15:52

Juntada de Petição de petição
01/10/2020 11:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2020

Ultima Atualização
11/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Ciência • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002327-02.2017.8.14.0051

Joacy de Sousa Pinto

Advogado: Marco Aurelio Mileo Moreira

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 13/02/2017 10:53

Exibir Processo

Processo nº 0005145-44.2013.8.14.0801

Maria de Fatima da Silva Costa

Banco Bmg

Advogado: Bruno Lima Ferreira Diniz

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 22/10/2013 10:03

Exibir Processo

Processo nº 0800636-71.2020.8.14.0096

Maria Eluiza Ferreira de Sousa

Banco do Estado do Rio Grande do Sul SA

Advogado: Andrelino Flavio da Costa Bitencourt Jun...

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 27/10/2020 09:03

Exibir Processo

Processo nº 0803948-41.2019.8.14.0015

Condominio Clube Santa Lidia

Raimunda Maria Rodrigues de Alencar

Advogado: Marcio Murilo Cavalcante de Lima

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 21/08/2019 12:40

Exibir Processo

Processo nº 0800517-50.2020.8.14.0116

Jose Alves Lima

Advogado: Delma Ferreira de Souza

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 11/12/2020 19:38

Exibir Processo