27/03/2024 11:23

Apensado ao processo 0828849-15.2024.8.14.0301
27/03/2024 11:22

Arquivado Definitivamente
27/03/2024 11:22

Transitado em Julgado em 25/03/2024
26/03/2024 07:13

Decorrido prazo de NEIDE MARIA FONSECA DE ASSUNCAO em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 07:13

Decorrido prazo de ANA RITA FONSECA DE ASSUNCAO em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 07:13

Decorrido prazo de RAIMUNDO GUILHERME FONSECA DE ASSUNCAO em 25/03/2024 23:59.
23/02/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 11:57

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
23/02/2024 11:48

Conclusos para julgamento
23/02/2024 11:48

Cancelada a movimentação processual
09/11/2023 11:06

Expedição de Certidão.
29/10/2023 04:53

Decorrido prazo de RAIMUNDO GUILHERME FONSECA DE ASSUNCAO em 27/10/2023 23:59.
29/10/2023 04:53

Decorrido prazo de NEIDE MARIA FONSECA DE ASSUNCAO em 27/10/2023 23:59.
29/10/2023 04:53

Decorrido prazo de RAIMUNDO MIRANDA DE ASSUNCAO em 27/10/2023 23:59.
29/10/2023 04:53

Decorrido prazo de ANA RITA FONSECA DE ASSUNCAO em 27/10/2023 23:59.
21/10/2023 03:21

Decorrido prazo de NEIDE MARIA FONSECA DE ASSUNCAO em 18/10/2023 23:59.
21/10/2023 03:21

Decorrido prazo de RAIMUNDO GUILHERME FONSECA DE ASSUNCAO em 18/10/2023 23:59.
21/10/2023 03:21

Decorrido prazo de ANA RITA FONSECA DE ASSUNCAO em 18/10/2023 23:59.
21/10/2023 03:21

Decorrido prazo de RAIMUNDO MIRANDA DE ASSUNCAO em 18/10/2023 23:59.
21/10/2023 02:37

Decorrido prazo de NEIDE MARIA FONSECA DE ASSUNCAO em 18/10/2023 23:59.
21/10/2023 02:37

Decorrido prazo de RAIMUNDO GUILHERME FONSECA DE ASSUNCAO em 18/10/2023 23:59.
21/10/2023 02:37

Decorrido prazo de ANA RITA FONSECA DE ASSUNCAO em 18/10/2023 23:59.
21/10/2023 02:37

Decorrido prazo de RAIMUNDO MIRANDA DE ASSUNCAO em 18/10/2023 23:59.
22/09/2023 01:56

Publicado Despacho em 22/09/2023.
22/09/2023 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

DESPACHO 1.

Diversamente do que fora decidido no ID 17978499, entendo que a regra do artigo 192 do CTN e TEMA 1074 do STJ impedem homologação de partilha na ausência de demonstração de ausência de dívidas. 2.

Assim, determino a intimação derradeira dos requerentes, através de seu Advogado, para para apresentar as certidões exigidas em 15 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de seu mérito.

Belém, 20/09/2023 HOMERO LAMARÃO NETO Juiz de Direito
20/09/2023 11:42

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 11:42

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 11:42

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 19:33

Conclusos para despacho
19/07/2023 16:10

Decorrido prazo de NEIDE MARIA FONSECA DE ASSUNCAO em 05/06/2023 23:59.
19/07/2023 16:10

Decorrido prazo de RAIMUNDO GUILHERME FONSECA DE ASSUNCAO em 05/06/2023 23:59.
19/07/2023 16:10

Decorrido prazo de ANA RITA FONSECA DE ASSUNCAO em 05/06/2023 23:59.
18/07/2023 20:01

Decorrido prazo de RAIMUNDO MIRANDA DE ASSUNCAO em 29/05/2023 23:59.
18/07/2023 20:01

Decorrido prazo de ANA RITA FONSECA DE ASSUNCAO em 29/05/2023 23:59.
18/07/2023 20:01

Decorrido prazo de RAIMUNDO GUILHERME FONSECA DE ASSUNCAO em 29/05/2023 23:59.
18/07/2023 20:01

Decorrido prazo de NEIDE MARIA FONSECA DE ASSUNCAO em 29/05/2023 23:59.
08/05/2023 01:12

Publicado Certidão em 08/05/2023.
07/05/2023 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2023
05/05/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM SECRETARIA DA 2ª UPJ CÍVEL DE BELÉM [Inventário e Partilha] ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: NEIDE MARIA FONSECA DE ASSUNCAO, RAIMUNDO GUILHERME FONSECA DE ASSUNCAO, ANA RITA FONSECA DE ASSUNCAO CERTIDÃO CERTIFICO, no uso de minhas atribuições legais, que diante do DESPACHO ID 17978499, foi expedida intimação aos três herdeiros e não foram concretizadas conforme Avisos de Recebimento, remeto os autos conclusos para análise.

Dou fé.

Conclusos.

Belém, 4 de maio de 2023. ________________________________ MOISES DUTRA DE MORAES Servidor DA 2ª UPJ CÍVEL DE BELÉM
04/05/2023 10:51

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 10:51

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 10:51

Juntada de Certidão
07/07/2022 06:17

Juntada de identificação de ar
07/07/2022 06:17

Juntada de identificação de ar
07/07/2022 06:17

Juntada de identificação de ar
21/06/2022 12:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/06/2022 12:39

Expedição de Mandado.
21/06/2022 12:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/06/2022 12:34

Expedição de Mandado.
21/06/2022 12:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/06/2022 12:24

Expedição de Mandado.
22/07/2020 00:24

Decorrido prazo de NEIDE MARIA FONSECA DE ASSUNCAO em 21/07/2020 23:59:59.
22/07/2020 00:24

Decorrido prazo de RAIMUNDO GUILHERME FONSECA DE ASSUNCAO em 21/07/2020 23:59:59.
22/07/2020 00:24

Decorrido prazo de ANA RITA FONSECA DE ASSUNCAO em 21/07/2020 23:59:59.
26/06/2020 18:04

Expedição de Outros documentos.
26/06/2020 17:40

Outras Decisões
23/03/2020 08:43

Conclusos para decisão
23/03/2020 08:42

Expedição de Certidão.
29/01/2020 00:08

Decorrido prazo de NEIDE MARIA FONSECA DE ASSUNCAO em 28/01/2020 23:59:59.
29/01/2020 00:08

Decorrido prazo de ANA RITA FONSECA DE ASSUNCAO em 28/01/2020 23:59:59.
29/01/2020 00:08

Decorrido prazo de RAIMUNDO MIRANDA DE ASSUNCAO em 28/01/2020 23:59:59.
29/01/2020 00:08

Decorrido prazo de RAIMUNDO GUILHERME FONSECA DE ASSUNCAO em 28/01/2020 23:59:59.
05/12/2019 13:09

Expedição de Outros documentos.
25/11/2019 08:26

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
22/10/2019 12:11

Juntada de Ofício
16/10/2019 08:31

Juntada de Petição de petição
25/06/2019 10:19

Conclusos para decisão
25/06/2019 10:13

Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO COMUM (30)
08/12/2018 00:04

Decorrido prazo de ANA RITA FONSECA DE ASSUNCAO em 07/12/2018 23:59:59.
08/12/2018 00:04

Decorrido prazo de RAIMUNDO MIRANDA DE ASSUNCAO em 07/12/2018 23:59:59.
08/12/2018 00:04

Decorrido prazo de RAIMUNDO GUILHERME FONSECA DE ASSUNCAO em 07/12/2018 23:59:59.
08/12/2018 00:04

Decorrido prazo de NEIDE MARIA FONSECA DE ASSUNCAO em 07/12/2018 23:59:59.
20/11/2018 13:47

Juntada de Petição de petição
12/11/2018 15:33

Expedição de Outros documentos.
13/09/2018 00:04

Decorrido prazo de RAIMUNDO GUILHERME FONSECA DE ASSUNCAO em 12/09/2018 23:59:59.
13/09/2018 00:04

Decorrido prazo de NEIDE MARIA FONSECA DE ASSUNCAO em 12/09/2018 23:59:59.
13/09/2018 00:04

Decorrido prazo de ANA RITA FONSECA DE ASSUNCAO em 12/09/2018 23:59:59.
24/08/2018 09:32

Juntada de Petição de petição
22/08/2018 13:51

Juntada de Petição de petição
20/08/2018 10:12

Expedição de Outros documentos.
26/06/2018 16:43

Juntada de Petição de petição
08/05/2018 03:54

Decorrido prazo de ANA RITA FONSECA DE ASSUNCAO em 26/01/2018 23:59:59.
08/05/2018 03:54

Decorrido prazo de RAIMUNDO GUILHERME FONSECA DE ASSUNCAO em 26/01/2018 23:59:59.
08/05/2018 00:47

Decorrido prazo de NEIDE MARIA FONSECA DE ASSUNCAO em 26/01/2018 23:59:59.
20/04/2018 09:18

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
11/04/2018 11:10

Conclusos para decisão
06/04/2018 09:19

Juntada de Petição de petição
06/04/2018 09:16

Juntada de Petição de petição
27/02/2018 18:26

Juntada de Petição de petição
22/11/2017 17:08

Expedição de Outros documentos.
22/11/2017 17:08

Ato ordinatório praticado
10/11/2017 08:38

Juntada de Petição de petição
08/11/2017 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2017

Ultima Atualização
21/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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