18/07/2023 19:59

Decorrido prazo de DENERVAL DE JESUS REIS em 29/05/2023 23:59.
29/05/2023 10:14

Arquivado Definitivamente
29/05/2023 10:13

Juntada de Certidão
11/05/2023 10:11

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 01:33

Publicado Intimação em 08/05/2023.
07/05/2023 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2023
05/05/2023 00:00

Intimação

PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE JURUTI/PA PROCESSO: 0800529-86.2022.8.14.0086 AUTOR: MUNICIPIO DE JURUTI REQUERIDO: DENERVAL DE JESUS REIS SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE ajuizada pelo MUNICÍPIO DE JURUTI em face de DENERVAL DE JESUS REIS, alcunha “baiano”.

Ocorre que, em petitório de Id. 86616300, a Fazenda Pública requerente pugna pela extinção da lide, aduzindo que desiste de prosseguir com a demanda.

O réu, espontaneamente, peticionou no feito (Id. 91962436) aduzindo anuir com a pretensão autoral. É o relatório.

Decido.

Pois bem.

O feito comporta julgamento no estado em que se encontra, bastando o constante dos autos para sua extinção.

Com efeito, o autor da ação requer a extinção da ação.

Ademais, o requerido apresentou petitório concordando com o pedido de desistência, consoante previsão constante no art. 485, § 4º do CPC.

Pelo exposto, com fundamento no art. 485, VIII do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a manifestação de vontade da parte autora e extingo o processo, sem resolução do mérito, revogando os efeitos decorrentes da decisão liminar de Id. 61488163.

Sem custas.

Intime-se.

Após certificado o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas de praxe.

Servirá a presente sentença, por cópia digitalizada, como MANDADO/CARTA/OFÍCIO, nos termos do Prov.

Nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov.

Nº 011/2009 daquele órgão correcional.

Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.

Juruti/PA, 2 de maio de 2023 ODINANDRO GARCIA CUNHA Juiz de Direito
04/05/2023 11:03

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 11:03

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 13:28

Extinto o processo por desistência
02/05/2023 10:58

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 16:06

Conclusos para julgamento
13/02/2023 18:19

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 10:42

Juntada de Informações
03/11/2022 11:47

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2022 16:29

Conclusos para despacho
01/09/2022 16:29

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 16:28

Juntada de Outros documentos
24/08/2022 10:23

Juntada de Certidão
23/08/2022 18:13

Juntada de Petição de réplica
29/07/2022 12:00

Juntada de Informações
29/07/2022 11:49

Juntada de Ofício
14/07/2022 15:23

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2022 14:28

Audiência Justificação realizada para 14/07/2022 13:30 Vara Única de Juruti.
14/07/2022 13:43

Juntada de Petição de documento de comprovação
15/06/2022 19:31

Juntada de Petição de contestação
15/06/2022 17:39

Juntada de Petição de devolução de mandado
15/06/2022 17:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/06/2022 17:16

Juntada de Petição de devolução de mandado
15/06/2022 17:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/06/2022 14:06

Juntada de Certidão
10/06/2022 14:30

Juntada de Petição de petição
10/06/2022 13:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/06/2022 13:22

Juntada de Ofício
09/06/2022 13:08

Expedição de Mandado.
09/06/2022 13:08

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 13:05

Audiência Justificação designada para 14/07/2022 13:30 Vara Única de Juruti.
08/06/2022 21:50

Proferidas outras decisões não especificadas
08/06/2022 15:02

Conclusos para decisão
08/06/2022 15:02

Cancelada a movimentação processual
03/06/2022 11:52

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 20:46

Juntada de Petição de petição
18/05/2022 12:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/05/2022 12:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/05/2022 09:33

Expedição de Mandado.
17/05/2022 09:33

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 09:31

Cancelada a movimentação processual
16/05/2022 20:36

Concedida a Medida Liminar
11/05/2022 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2022

Ultima Atualização
18/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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