24/09/2025 17:51

Expedição de Certidão.
23/09/2025 09:08

Juntada de Petição de termo de ciência
23/09/2025 01:50

Publicado Intimação em 23/09/2025.
23/09/2025 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025
19/09/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 07:10

Embargos de Declaração Acolhidos
17/09/2025 16:03

Conclusos para decisão
17/09/2025 16:03

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
16/09/2025 11:33

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
12/09/2025 10:17

Expedição de Certidão.
11/09/2025 15:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/09/2025 03:34

Publicado Intimação em 09/09/2025.
09/09/2025 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 03:34

Publicado Intimação em 09/09/2025.
09/09/2025 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 03:34

Publicado Intimação em 09/09/2025.
09/09/2025 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
05/09/2025 09:40

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 09:40

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 09:40

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 09:40

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 09:40

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 08:39

Extinta a punibilidade por prescrição
05/09/2025 08:37

Conclusos para julgamento
05/09/2025 08:37

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
29/08/2025 12:28

Juntada de Petição de apelação
26/08/2025 13:05

Decorrido prazo de PRISCILA SANTOS ARTIGAS em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 13:05

Decorrido prazo de JOAO FLORENCIO DE SALLES GOMES JUNIOR em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 13:05

Decorrido prazo de RENATO DE MELLO JORGE SILVEIRA em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 13:05

Decorrido prazo de CRISTIANA MURARO FRACARI em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 13:04

Decorrido prazo de THIAGO GROSZEWICZ BRITO em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 13:04

Decorrido prazo de CLARA MONTEIRO CARDOSO em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 13:04

Decorrido prazo de RAFAELLA DOS SANTOS CUNHA ALMEIDA em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 13:04

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 13:03

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 12:44

Decorrido prazo de IAN BANIC em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 12:44

Decorrido prazo de JOSE PAULO MICHELETTO NAVES em 25/08/2025 23:59.
14/08/2025 01:33

Publicado Intimação em 13/08/2025.
14/08/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 01:33

Publicado Intimação em 13/08/2025.
14/08/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 01:33

Publicado Intimação em 13/08/2025.
14/08/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 01:33

Publicado Intimação em 13/08/2025.
14/08/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 01:33

Publicado Intimação em 13/08/2025.
14/08/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 01:33

Publicado Intimação em 13/08/2025.
14/08/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 01:33

Publicado Intimação em 13/08/2025.
14/08/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
12/08/2025 10:48

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIARIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DO MEIO AMBIENTE DA COMARCA DE ALTAMIRA Processo: 0004612-14.2014.8.14.0005 Sentenciada: NORTE ENERGIA S.A., pessoa jurídica de direito privado, CNPJ N.º 12.***.***/0001-07.

Endereços: 1.

Sede no Q SEPS 702/902, Conjunto B, Bloco B, 3º Andar, Edifício General Alencastro, Brasília – DF, CEP: 70390-025, OU, no Setor Comercial Norte, Quadra 4, Bloco B, salas 904 e 1004, Centro Empresarial Varig, Asa Norte, CEP 70714-900, Brasília, Distrito Federal 2.

Travessa Pedro Gomes 785, Centro, Altamira, CEP: 68371-970; 3.

Avenida Manoel Félix de Farias 432, 84, Centro, Vitória do Xingu, CEP: 68383-970; 4.

Avenida Jader Barbalho (Perimetral), 2141, Sudam I, Altamira, CEP: 68371-000.

Advogados constituídos: Dr.

Renato de Mello Jorge Silveira - OAB SP 130850; Dra.

CRISTIANA MURARO TARSIA, OAB DF sob n° 48.254; Dr.

THIAGO GROSZEWICZ BRITO, OAB/DF sob n° 31.762; Dra.

RAFAELLA DOS SANTOS CUNHA ALMEIDA, OAB/RJ sob n° 149.703; Dra.

CLARA MONTEIRO CARDOSO, OAB RJ sob o n° 159.755.

DESPACHO A teor da EMENTA proferida pela r.

TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS (id. 78052712) em 04.12.2019, conhecendo o RECURSO apresentado pela apelante, porém, negando-lhe provimento.

Considerando ainda o teor da decisão de id. 78059281, de 02.09.2020, conhecendo os Embargos e negando-lhe o provimento.

Por fim, o teor da decisão de id. 153951240, de 21.07.2025, conhecendo os Embargos e não os acolhendo.

Encaminhem-se os autos a UNAJ para o cálculo das custas e demais valores a serem recolhidos pela sentenciada, com a expedição e juntada dos respectivos boletos judiciais.

Intime-se o Poder Executivo do Município de Altamira, para indicar, no prazo de 5 (cinco) dias, uma escola municipal neste município, apta a receber reforma de pintura, conforme determinado na sentença condenatória.

Com a resposta, abra-se vista dos autos ao Ministério Público para emitir parecer.

Cite/intime-se a sentenciada e procuradores constituídos, conforme preceituado na Rsol. 455/2022-CNJ e alterações posteriores (Rsol. 569/2024-CNJ), para cumprimento das obrigações impostas na sentença condenatória, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos recolhimentos pecuniários, sob pena de inscrição em Dívida Ativa.

Servirá a presente, por cópia digitalizada, como MANDADO/OFÍCIO, nos termos do Provimento nº 003/2009 da CJRMB (alterado pelos Provimentos nº 011/2009 e nº 014/2009), aplicável às comarcas do interior por força do Provimento nº 003/2009 da CJCI).

Cumpra-se.

Altamira/PA, data eletrônica. (assinatura eletrônica) FRANCISCO GILSON DUARTE KUMAMOTO SEGUNDO Juiz de Direito Juizado Especial Criminal do Meio Ambiente de Altamira
11/08/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 10:38

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 14:42

Classe retificada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
08/08/2025 09:38

Conclusos para despacho
08/08/2025 07:45

Juntada de intimação de pauta
15/05/2023 12:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Instância Superior
15/05/2023 12:02

Juntada de Certidão
05/05/2023 01:54

Publicado Intimação em 04/05/2023.
05/05/2023 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
03/05/2023 14:38

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL AMBIENTAL DA COMARCA DE ALTAMIRA AUTOS Nº 0004612-14.2014.8.14.0005 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DENUNCIADA: NORTE ENERGIA S/A ADVOGADO: ÉDIS MILARÉ, OAB/SP 129.895; OAB/DF 47.202-S; MARCO AURÉLIO NAKAZONE, OAB/SP 242386; PRISCILA SANTOS ARTIGAS, OAB/SP 241.956-S / OAB/PR 22.529 DESPACHO/MANDADO Os autos se encontravam em cumprimento do despacho de id 78061471 - Pág. 1 / 14.09.2021.

Conclusos a este juízo, verifico petição de id 83075255 - Pág. 1/3 / 05.12.2022, na qual a sentenciada requer nova digitalização dos autos para fins de corrigir as inconsistências que entende existentes.

Verifico certificado (id 82445518) pela Secretaria deste Juizado, esclarecimentos acerca da migração dos documentos fora de sua ordem natural de numeração.

Observo que a migração dos autos ao sistema PJE foi determinada (id 78061471 - Pág. 1) quando o feito já houvera sido sentenciado, para fins de remessa dos autos à Turma Recursal.

A condenação foi mantida (id 78059281 - Pág. 4), certificado o trânsito em julgado (id 78059286 - Pág. 1).

Foi determinado o cumprimento da sentença (id 78060341 - Pág. 1).

Posteriormente, a sentenciada peticionou em 14/09/2021 (id 78061467 - Pág. 1 / 4) para informar a oposição de Embargos de Declaração (id 78061467 - Pág. 7) contra o acórdão (id 78059281 - Pág. 4).

Na sequência, proferido o despacho de id 78061471 - Pág. 1/14.09.2021.

Determino: 1.

Quanto ao requerimento de reordenação das mídias e documentos para ordem crescente de numeração das páginas, indefiro.

Verifico que a Serventia já emitiu certidão explicativa com regular e claro detalhamento acerca da ocorrência, não havendo supressão de páginas.

Ocorreu tão somente que, em razão da utilização do “robô migratório”, não fora contemplada a ordem crescente das folhas na migração, sem entretanto prejudicar a compreensão do feito.

Deste modo entendo desnecessário nova digitalização.

Repito, a certidão de id 82445518 contém explicação clara e objetiva para a ocorrência; 2.

Prossiga-se no imediato cumprimento das determinações de id 78061471 - Pág. 1/14.09.2021; 3.

Cumpra-se.

Altamira/PA, 28 de abril de 2023.

Antônio Fernando de Carvalho Vilar Juiz de Direito
02/05/2023 11:38

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 20:22

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 12:38

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 09:09

Conclusos para despacho
27/04/2023 13:20

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 14:08

Conclusos para despacho
21/12/2022 01:55

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 16/12/2022 23:59.
05/12/2022 18:33

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 15:41

Publicado Intimação em 29/11/2022.
30/11/2022 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
27/11/2022 16:50

Expedição de Outros documentos.
27/11/2022 16:41

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 16:48

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022 11:18

Conclusos para despacho
25/11/2022 11:12

Juntada de Certidão
25/11/2022 10:21

Juntada de Certidão
25/11/2022 09:56

Juntada de Outros documentos
23/09/2022 12:46

Juntada de Outros documentos
23/09/2022 12:39

Juntada de Outros documentos
23/09/2022 12:31

Juntada de Outros documentos
08/09/2022 11:09

Processo migrado do sistema Libra
08/09/2022 11:09

Juntada de documento de migração
08/09/2022 11:09

Juntada de documento de migração
08/09/2022 11:09

Juntada de documento de migração
08/09/2022 11:09

Juntada de documento de migração
08/09/2022 11:09

Juntada de documento de migração
08/09/2022 11:08

Juntada de documento de migração
08/09/2022 11:08

Juntada de documento de migração
08/09/2022 11:08

Juntada de documento de migração
08/09/2022 11:07

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00046121420148140005: - Classe Antiga: 293, Classe Nova: 278. Munic pio atualizado: 602 - Justificativa: AUTOS DE INFRAÇÃO Nº390500-D. - Ação Coletiva: N.
14/09/2021 12:26

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
14/09/2021 12:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/09/2021 12:26

Mero expediente - Mero expediente
14/09/2021 11:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
14/09/2021 11:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
14/09/2021 11:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
14/09/2021 09:42

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - Alteração( es) no documento: justificativa: salvar - Uma nova peça foi associada ao protocolo
14/09/2021 09:42

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - Alteração( es) no documento: justificativa: salvar - Uma nova peça foi associada ao protocolo
14/09/2021 09:42

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - Alteração( es) no documento: justificativa: salvar - Uma nova peça foi associada ao protocolo
14/09/2021 09:42

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - Alteração( es) no documento: justificativa: salvar - Uma nova peça foi associada ao protocolo
14/09/2021 09:42

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - Alteração( es) no documento: justificativa: salvar - Uma nova peça foi associada ao protocolo
14/09/2021 09:42

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - Alteração( es) no documento: justificativa: salvar - Uma nova peça foi associada ao protocolo
14/09/2021 09:12

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8006-31
14/09/2021 09:12

Remessa
14/09/2021 09:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
14/09/2021 09:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
03/09/2021 08:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/09/2021 08:49

CERTIDAO - CERTIDAO
02/09/2021 14:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/09/2021 14:16

CERTIDAO - CERTIDAO
31/08/2021 13:31

A SECRETARIA DE ORIGEM
31/08/2021 13:20

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL
31/08/2021 13:20

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO
24/08/2021 11:52

À UNAJ
24/08/2021 11:49

ENVIO DE OFICIO - OFÍCIO 072/2021-JEA - a ser entregue no IBAMA
24/08/2021 11:48

ENVIO DE OFICIO
24/08/2021 11:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/08/2021 11:32

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO
24/08/2021 10:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO
24/08/2021 10:54

GUIA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS - GUIA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
31/05/2021 13:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
31/05/2021 13:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
24/02/2021 11:40

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
22/02/2021 12:17

A SECRETARIA DE ORIGEM
22/02/2021 12:17

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
22/02/2021 12:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/02/2021 12:17

Mero expediente - Mero expediente
09/02/2021 12:38

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3180-33
09/02/2021 12:38

Remessa
09/02/2021 12:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
09/02/2021 12:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/09/2018 10:03

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0004612-14.2014.8.14.0005 em distribuição por continuidade, de Nr Inquerito: 390500-d para Nr Inquerito:, da Prioridade: S para Prioridade: N
06/09/2018 12:22

Remessa - TURMA RECURSAL - PROC. COM 03 VOLS. E 484 FLS. CONFORME O DESPACHO DA FL 462, VINDO DA COMARCA POR EQUIVOCO PARA ESTA CENTRAL.
06/09/2018 11:31

Remessa - TURMA RECURSAL - PROC. COM 03 VOLS. E 484 FLS. CONFORME O DESPACHO DA FL 462, VINDO DA COMARCA POR EQUIVOCO PARA ESTA CENTRAL.
29/08/2018 11:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
29/08/2018 11:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
29/08/2018 11:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
30/05/2018 11:26

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3352-41
30/05/2018 11:26

Remessa - arta Precatoria Devolvida
30/05/2018 11:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
30/05/2018 11:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
18/05/2018 09:40

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO - ENVIO DE PROCESSO VIA MALOTE DIGITAL- OF. 106/2018-JEA - 18.05.2018
18/05/2018 09:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/05/2018 09:35

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO
18/05/2018 09:35

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
18/05/2018 09:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/05/2018 10:58

RETIRADA PARA XEROX - 2 VOLUME CONTENDO 468 FOLHAS,com carga ao advoga RAFAEL TEIXEIRA GALVANI MEDICI - OAB 343574 telefone para contato 981138760
25/04/2018 11:52

RETIRADA PARA XEROX - processo contendo 02 volumes com 467 folhas numeradas e rubricadas - carga rápida à advogada MARIA CLARA RODRIGUES ALVES GOMES - OAB/SP 47469 - TEL. para contato: 11) 3046-7470/ (11) 98591-7088 -tendo sido informada que a Secretaria
23/04/2018 10:44

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
23/04/2018 10:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
23/04/2018 10:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
23/04/2018 10:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
19/04/2018 09:35

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2363-10
19/04/2018 09:35

Remessa
19/04/2018 09:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/04/2018 09:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
14/03/2018 08:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
14/03/2018 08:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
14/03/2018 08:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
14/03/2018 08:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
14/03/2018 08:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
14/03/2018 08:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
14/03/2018 08:32

VISTAS AO PROMOTOR
12/03/2018 10:46

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
08/03/2018 14:12

A SECRETARIA DE ORIGEM
08/03/2018 14:12

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
08/03/2018 14:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/03/2018 14:12

Recurso - Recurso
07/03/2018 09:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
07/03/2018 09:44

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4012-03
07/03/2018 09:44

Remessa
07/03/2018 09:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
07/03/2018 09:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
05/03/2018 09:05

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
28/02/2018 08:40

A SECRETARIA DE ORIGEM
28/02/2018 08:40

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
28/02/2018 08:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/02/2018 08:40

Mero expediente - Mero expediente
09/02/2018 11:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
09/02/2018 10:53

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7272-22
09/02/2018 10:53

Remessa - Recurso de apelação
09/02/2018 10:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
09/02/2018 10:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
30/01/2018 10:26

VISTAS AO PROMOTOR
29/01/2018 13:17

A SECRETARIA DE ORIGEM
29/01/2018 12:34

Sentença CONDENATÓRIA - SENTENÇA CONDENATÓRIA
29/01/2018 12:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/11/2017 09:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
24/11/2017 15:54

A SECRETARIA DE ORIGEM
11/05/2017 10:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
03/05/2017 11:17

VISTAS AO PROMOTOR
26/04/2017 12:56

A SECRETARIA DE ORIGEM
26/04/2017 12:56

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
26/04/2017 12:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/04/2017 12:56

Mero expediente - Mero expediente
03/04/2017 12:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
03/04/2017 12:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
03/04/2017 12:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
03/04/2017 12:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
03/04/2017 11:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
03/04/2017 11:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
03/04/2017 11:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
03/04/2017 11:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/04/2017 11:43

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO
03/04/2017 11:42

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
03/04/2017 11:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/04/2017 10:16

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
31/03/2017 09:22

A SECRETARIA DE ORIGEM
31/03/2017 09:22

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
31/03/2017 09:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
31/03/2017 09:22

Mero expediente - Mero expediente
30/03/2017 11:34

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4578-17
30/03/2017 11:34

Remessa - Telegrama nº MCD5T-10285
30/03/2017 11:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
30/03/2017 11:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
07/03/2017 10:52

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2424-20
07/03/2017 10:52

Remessa
07/03/2017 10:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
07/03/2017 10:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
17/11/2016 10:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
17/11/2016 10:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/11/2016 10:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
17/11/2016 10:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
17/11/2016 10:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/11/2016 10:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
15/09/2016 12:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
16/08/2016 11:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
16/08/2016 11:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
16/08/2016 11:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
16/08/2016 09:36

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1624-36
16/08/2016 09:36

Remessa - Alegaçoes Finais
16/08/2016 09:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/08/2016 09:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
12/08/2016 09:33

AGUARDANDO PRAZO
09/08/2016 15:23

A SECRETARIA DE ORIGEM
09/08/2016 15:23

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
09/08/2016 15:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/08/2016 15:23

Mero expediente - Mero expediente
08/08/2016 10:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
05/08/2016 10:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
05/08/2016 10:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
05/08/2016 10:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
29/07/2016 09:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
29/07/2016 09:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
29/07/2016 09:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
28/07/2016 14:02

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8116-80
28/07/2016 14:02

Remessa - Parece do Ministério Público de Altamira
28/07/2016 14:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
28/07/2016 14:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
29/06/2016 12:24

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1482-40
29/06/2016 12:24

Remessa
29/06/2016 12:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
29/06/2016 12:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
21/06/2016 13:03

VISTAS AO PROMOTOR
17/06/2016 13:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/06/2016 13:47

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO
16/06/2016 13:50

A SECRETARIA DE ORIGEM
16/06/2016 13:49

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
16/06/2016 13:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/06/2016 13:49

Mero expediente - Mero expediente
09/06/2016 08:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
24/05/2016 09:19

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4240-68
24/05/2016 09:19

Remessa
24/05/2016 09:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
24/05/2016 09:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
05/05/2016 09:43

VISTAS AO PROMOTOR
05/05/2016 09:41

VISTAS AO PROMOTOR
05/05/2016 09:39

VISTAS AO PROMOTOR
05/05/2016 09:38

VISTAS AO PROMOTOR
04/03/2016 11:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
04/03/2016 11:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
04/03/2016 11:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
03/03/2016 11:55

Remessa - Devolução de Carta Precatória
03/03/2016 11:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
03/03/2016 11:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
22/01/2016 09:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
22/01/2016 09:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
22/01/2016 09:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
22/01/2016 08:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
22/01/2016 08:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
22/01/2016 08:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
22/01/2016 08:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
22/01/2016 08:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
22/01/2016 08:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
22/01/2016 08:29

Remessa
22/01/2016 08:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
22/01/2016 08:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/01/2016 11:09

Remessa
11/01/2016 11:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/01/2016 11:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
24/11/2015 09:58

AGUARDANDO RETORNO CARTA PRECATORIA
17/11/2015 13:22

Remessa - Nº do Oficio: 2527/2015/OF
17/11/2015 13:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
17/11/2015 13:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
06/11/2015 11:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
06/11/2015 11:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
06/11/2015 11:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
05/11/2015 14:21

Remessa
05/11/2015 14:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
05/11/2015 14:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
19/10/2015 14:01

AGUARDANDO RETORNO CARTA PRECATORIA
15/10/2015 10:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/10/2015 10:33

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
15/10/2015 10:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/10/2015 10:31

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA
15/10/2015 10:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/10/2015 10:28

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
15/10/2015 10:27

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA
15/10/2015 10:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/10/2015 07:34

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
05/10/2015 10:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
05/10/2015 10:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
05/10/2015 10:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
05/10/2015 09:48

Remessa
05/10/2015 09:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
05/10/2015 09:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
05/10/2015 08:59

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
05/10/2015 08:59

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
30/09/2015 12:27

A SECRETARIA DE ORIGEM
30/09/2015 12:26

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
30/09/2015 12:25

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
30/09/2015 12:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/09/2015 09:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
29/09/2015 08:48

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
28/09/2015 11:02

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA JUIZADO ESPECIAL PENAL AMBIENTAL DE ALTAMIRA, : DECIO DE LIMA OLIVEIRA
28/09/2015 11:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
28/09/2015 10:53

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
28/09/2015 10:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/09/2015 10:53

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
28/09/2015 10:51

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
28/09/2015 10:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/09/2015 10:50

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
24/09/2015 08:47

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
24/09/2015 08:47

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
24/09/2015 08:46

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
24/09/2015 08:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
24/09/2015 08:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
24/09/2015 08:46

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
24/09/2015 08:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
24/09/2015 08:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
24/09/2015 08:45

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
24/09/2015 08:45

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
23/09/2015 13:34

A SECRETARIA DE ORIGEM
23/09/2015 13:32

A SECRETARIA DE ORIGEM
22/09/2015 11:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
09/09/2015 11:21

AGUARDANDO AUDIENCIA
01/09/2015 13:56

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
01/09/2015 13:56

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
01/09/2015 13:54

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA JUIZADO ESPECIAL PENAL AMBIENTAL DE ALTAMIRA, : DECIO DE LIMA OLIVEIRA
01/09/2015 13:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
01/09/2015 13:52

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
01/09/2015 13:52

MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA - MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA
01/09/2015 13:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/09/2015 11:21

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
28/08/2015 13:27

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA JUIZADO ESPECIAL PENAL AMBIENTAL DE ALTAMIRA, : DECIO DE LIMA OLIVEIRA
28/08/2015 13:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
28/08/2015 13:26

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA JUIZADO ESPECIAL PENAL AMBIENTAL DE ALTAMIRA, : DECIO DE LIMA OLIVEIRA
28/08/2015 13:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
28/08/2015 13:25

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA JUIZADO ESPECIAL PENAL AMBIENTAL DE ALTAMIRA, : DECIO DE LIMA OLIVEIRA
28/08/2015 13:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
27/08/2015 13:57

MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA - MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA
27/08/2015 13:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/08/2015 13:57

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
27/08/2015 13:23

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
27/08/2015 13:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/08/2015 13:23

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO
27/08/2015 12:49

Citação CITACAO
27/08/2015 12:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/08/2015 12:49

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
27/08/2015 12:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/08/2015 12:30

Ato ordinatório - Ato ordinatório
19/08/2015 10:21

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
19/08/2015 10:21

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
19/08/2015 10:21

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA JUIZADO ESPECIAL PENAL AMBIENTAL DE ALTAMIRA, : DECIO DE LIMA OLIVEIRA
19/08/2015 10:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
19/08/2015 10:18

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
19/08/2015 10:18

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
19/08/2015 10:18

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA JUIZADO ESPECIAL PENAL AMBIENTAL DE ALTAMIRA, : DECIO DE LIMA OLIVEIRA
19/08/2015 10:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
12/08/2015 08:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
12/08/2015 08:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
12/08/2015 08:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
12/08/2015 08:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
12/08/2015 08:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
12/08/2015 08:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
10/08/2015 10:41

Remessa
10/08/2015 10:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/08/2015 10:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
10/08/2015 10:37

Remessa
10/08/2015 10:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/08/2015 10:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
05/08/2015 09:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
05/08/2015 09:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
05/08/2015 09:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
05/08/2015 09:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
05/08/2015 09:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
05/08/2015 09:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
05/08/2015 09:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
05/08/2015 09:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
05/08/2015 09:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
05/08/2015 09:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
05/08/2015 09:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
05/08/2015 09:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
04/08/2015 11:37

A SECRETARIA DE ORIGEM
04/08/2015 11:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/08/2015 11:36

Mero expediente - Mero expediente
04/08/2015 08:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
03/08/2015 09:15

Remessa - Assunto: Audiencia nos autos Resposta ao oficio nº 087/2015-JEA
03/08/2015 09:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
03/08/2015 09:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
03/08/2015 08:20

Remessa
03/08/2015 08:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
03/08/2015 08:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
03/08/2015 08:16

Remessa
03/08/2015 08:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
03/08/2015 08:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
29/07/2015 09:29

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
23/06/2015 13:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/06/2015 13:04

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
23/06/2015 13:04

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
23/06/2015 13:02

MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS - MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS
23/06/2015 13:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/06/2015 13:02

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
23/06/2015 12:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/06/2015 12:59

Citação CITACAO
22/06/2015 17:12

Citação CITACAO
22/06/2015 17:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/06/2015 17:12

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
16/06/2015 11:21

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
11/06/2015 11:03

A SECRETARIA DE ORIGEM
11/06/2015 11:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/06/2015 11:02

Mero expediente - Mero expediente
11/05/2015 10:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
10/03/2015 11:44

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte NORTE E ENERGIA SA (8227950) do processo 00046121420148140005.
10/03/2015 10:43

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
09/03/2015 13:39

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
06/03/2015 09:42

A SECRETARIA DE ORIGEM
06/03/2015 09:42

A SECRETARIA DE ORIGEM
06/03/2015 09:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/03/2015 09:33

A SECRETARIA DE ORIGEM
06/03/2015 09:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/03/2015 09:32

Mero expediente - Mero expediente
27/02/2015 07:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
26/02/2015 08:08

VISTAS AO PROMOTOR
30/10/2014 11:14

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
28/08/2014 09:31

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
27/08/2014 09:14

Remessa
27/08/2014 09:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
27/08/2014 09:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
25/08/2014 12:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO
25/08/2014 12:16

Mero expediente - Mero expediente
25/08/2014 12:16

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
25/08/2014 12:15

PRELIMINAR - PRELIMINAR
25/08/2014 12:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/08/2014 12:14

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
25/08/2014 12:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/08/2014 12:11

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
25/08/2014 12:07

A SECRETARIA DE ORIGEM
25/08/2014 12:03

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
25/08/2014 12:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/08/2014 08:21

AO JUIZO PARA REALIZACAO DE AUDIENCIA
21/08/2014 08:08

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
21/08/2014 08:08

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
20/08/2014 09:29

Remessa
20/08/2014 09:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
20/08/2014 09:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
12/08/2014 13:31

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
12/08/2014 09:44

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA JUIZADO ESPECIAL PENAL AMBIENTAL DE ALTAMIRA, : DECIO DE LIMA OLIVEIRA
12/08/2014 09:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
12/08/2014 09:18

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
12/08/2014 09:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/08/2014 09:18

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
05/08/2014 11:35

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
05/08/2014 11:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/08/2014 11:35

Mero expediente - Mero expediente
02/07/2014 10:38

AO GABINETE DO MAGISTRADO
27/06/2014 08:43

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
25/06/2014 11:14

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
25/06/2014 11:14

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ALTAMIRA, Vara: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL AMBIENTAL DE ALTAMIRA, Secretaria: SECRETARIA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL AMBIENTAL DE ALTAMIRA, JUIZ TITULAR: HORACIO DE MIRANDA LOBATO NETO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2014

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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