03/09/2024 14:03

Arquivado Definitivamente
03/09/2024 14:01

Transitado em Julgado em 22/07/2024
03/09/2024 09:31

Juntada de Petição de termo de ciência
03/09/2024 01:42

Decorrido prazo de JOAO BATISTA FERREIRA GOMES em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 01:17

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS RODRIGUES em 02/09/2024 23:59.
07/08/2024 09:44

Juntada de Petição de informação
05/08/2024 13:12

Juntada de Outros documentos
04/08/2024 13:29

Juntada de Petição de devolução de mandado
04/08/2024 13:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2024 14:10

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 10:21

Expedição de Certidão.
19/07/2024 10:21

Desentranhado o documento
19/07/2024 10:21

Cancelada a movimentação processual
19/07/2024 10:07

Juntada de Termo de Compromisso
08/07/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 09:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/06/2024 14:11

Expedição de Mandado.
24/06/2024 14:10

Expedição de Mandado.
20/06/2024 13:59

Expedição de Certidão.
07/05/2024 10:09

Juntada de Petição de termo de ciência
03/05/2024 11:39

Juntada de Petição de termo de ciência
25/04/2024 14:01

Juntada de Petição de termo de ciência
25/04/2024 09:30

Juntada de Petição de termo de ciência
25/04/2024 09:30

Juntada de Petição de termo de ciência
23/04/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 11:10

Julgado procedente o pedido
11/04/2024 12:44

Conclusos para julgamento
26/03/2024 08:34

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 25/03/2024 23:59.
25/03/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 10:48

Juntada de Petição de termo de ciência
16/01/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 12:36

Remetidos os Autos (Estudo de Caso) para Secretaria
15/01/2024 12:36

Juntada de Relatório
06/12/2023 10:10

Juntada de Petição de contestação
27/11/2023 11:06

Remetidos os Autos (Estudo de Caso) para Setor Social
27/11/2023 11:01

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 10:51

Expedição de Certidão.
03/10/2023 09:53

Juntada de Petição de devolução de mandado
03/10/2023 09:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/09/2023 08:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/09/2023 14:16

Expedição de Mandado.
04/08/2023 16:14

Juntada de Petição de diligência
04/08/2023 16:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2023 12:51

Juntada de Outros documentos
19/07/2023 04:27

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 19/05/2023 23:59.
19/07/2023 04:25

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 19/05/2023 23:59.
18/07/2023 16:25

Decorrido prazo de JOAO ARAUJO RODRIGUES em 11/05/2023 23:59.
18/07/2023 14:31

Juntada de Petição de termo de ciência
18/07/2023 11:46

Juntada de Petição de termo de ciência
17/07/2023 10:50

Juntada de Petição de termo de ciência
17/07/2023 09:14

Expedição de Certidão.
17/07/2023 09:04

Juntada de Termo de Compromisso
10/07/2023 12:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/07/2023 11:54

Expedição de Mandado.
29/06/2023 20:15

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 20:15

Concedida a Antecipação de tutela
29/06/2023 13:13

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 09:25

Conclusos para decisão
29/06/2023 09:25

Cancelada a movimentação processual
27/06/2023 13:59

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 13:59

Cancelada a movimentação processual
05/05/2023 02:32

Publicado Despacho em 04/05/2023.
05/05/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
03/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ABAETETUBA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL Fórum Juiz Hugo Oscar Figueira de Mendonça, Av.

D.

Pedro II, 1177, Bairro Aviação.

CEP 68.440-000.

Fone: (91) 3751-0800 – Email: [email protected] CLASSE: INTERDIÇÃO (58) PROCESSO: 0801767-57.2023.8.14.0070 REQUERENTE: Nome: MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS RODRIGUES Endereço: Rua Barão do Rio Branco, 884, Algodoal, ABAETETUBA - PA - CEP: 68440-000 REQUERIDO: Nome: JOAO ARAUJO RODRIGUES Endereço: Rua Barão do Rio Branco, 884, Algodoal, ABAETETUBA - PA - CEP: 68440-000 DESPACHO Recebo a inicial e defiro a gratuidade processual.

Abra-se vista dos autos para manifestação do Ministério Público acerca do pedido de curatela provisória, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, retornem conclusos para análise do pedido de tutela provisória de urgência.

Prescindindo, por ora, da realização de audiência de entrevista, determino seja o interditando citado para integrar o feito, informando-se-lhe de que dispõe do prazo de 15 (quinze) dias para impugnar o pedido de interdição.

Não oferecida impugnação no prazo legal, remetam-se os autos à Defensoria Pública para atuar na condição de curadora especial do requerido.

Em sequência, determino a expedição de ofício à Secretaria Municipal de Saúde, a fim de que disponibilize um médico psiquiatra para realizar exame no interditando, devendo esclarecer: a) se o paciente é portador de enfermidade que lhe retire a capacidade de exprimir sua vontade; e, em caso afirmativo; b) para quais atos haverá necessidade de curatela.

Após, remetam-se os autos ao Setor Multiprofissional para a realização de estudo técnico, no prazo de 60 (sessenta) dias.

Com a juntada do laudo de avaliação médica e do relatório técnico, intimem-se as partes, por seus patronos, para manifestação no prazo comum de 15 (quinze) dias.

Em atuando a Defensoria Pública na condição de curadora especial, deverá ser intimada para manifestação em 15 (quinze) dias.

Ato seguinte, ao Ministério Público para intervenção como fiscal da ordem jurídica, no prazo de 30 (trinta) dias.

Cumpra-se, servindo a presente de mandado (Prov. 003/2009-CJCI).

Abaetetuba, 02 de maio de 2023 NATASHA VELOSO DE PAULA AMARAL DE ALMEIDA JUÍZA DE DIREITO, respondendo pela 1 ° Vara Cível de Abaetetuba Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23042523491074400000086796029 DOCS PESSOAIS Documento de Identificação 23042523491121400000086796038 DOCS DE COMPROVAÇÃO Documento de Comprovação 23042523491220800000086796040
02/05/2023 12:03

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 12:03

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 12:03

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 23:49

Conclusos para decisão
25/04/2023 23:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2023

Ultima Atualização
03/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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