19/09/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 10:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/09/2025 14:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/09/2025 11:06

Juntada de Petição de termo de ciência
02/09/2025 18:52

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 18:48

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
07/05/2025 14:18

Deliberado em Sessão - Retirado
28/04/2025 15:36

Deliberado em Sessão - Retirado
28/04/2025 08:25

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 10:12

Juntada de Petição de termo de ciência
14/04/2025 19:01

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 18:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
17/03/2025 15:59

Deliberado em Sessão - Retirado
11/03/2025 13:55

Deliberado em Sessão - Retirado
25/02/2025 12:19

Juntada de Petição de termo de ciência
24/02/2025 18:02

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 18:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/02/2025 15:33

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 14:15

Conclusos para julgamento
09/01/2025 11:25

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 09:07

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 08:55

Conclusos ao relator
12/11/2024 08:55

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
11/11/2024 10:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/11/2024 00:17

Publicado Ementa em 11/11/2024.
09/11/2024 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2024
08/11/2024 12:27

Juntada de Petição de termo de ciência
07/11/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 12:50

Conhecido o recurso de RUBENILSON DA SILVA SACRAMENTO - CPF: *40.***.*01-49 (APELANTE) e provido em parte
07/11/2024 11:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/11/2024 12:19

Juntada de Petição de termo de ciência
01/11/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 13:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/03/2024 14:18

Deliberado em Sessão - Retirado
04/03/2024 14:06

Deliberado em Sessão - Retirado
27/02/2024 12:22

Juntada de Petição de termo de ciência
23/02/2024 13:28

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 17:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
08/02/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 08:18

Conclusos para julgamento
04/12/2023 08:18

Cancelada a movimentação processual
17/10/2023 13:57

Conclusos para julgamento
17/10/2023 13:51

Cancelada a movimentação processual
17/10/2023 13:51

Cancelada a movimentação processual
17/10/2023 13:42

Cancelada a movimentação processual
04/09/2023 08:39

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
31/08/2023 00:34

Decorrido prazo de RUBENILSON DA SILVA SACRAMENTO em 30/08/2023 23:59.
17/08/2023 11:00

Juntada de Petição de termo de ciência
11/08/2023 10:02

Publicado Ementa em 11/08/2023.
11/08/2023 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023
10/08/2023 00:00

Intimação

PROCESSO EDCrim N.º 0003258-16.2012.8.14.0201 ÓRGÃO: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL ORIGEM: COMARCA DE BELÉM/PA EMBARGANTE: RUBENILSON DA SILVA SACRAMENTO ADVOGADO: DR.

LUIZ VICTOR ALMEIDA DE ARAUJO – OAB/PA 20.955 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADORA: DRA.

MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO RELATORA: DESA.

EVA DO AMARAL COELHO REVISOR (A): EMBARGOS DE DELCARAÇÃO COM EFEITO MODIFICATIVO EM APELAÇÃO.

OMISSÃO PLEITO DE SUSTENTAÇÃO ORAL NÃO ANALISADO.

OCORRÊNCIA.

OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E ACOLHIDOS.

ACÓRDÃO ACORDAM os Exmos.

Desembargadores que integram a Egrégia 3ª Turma de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade de votos, em CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, conforme fundamentação do voto da relatora.

Sala das Sessões do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, aos ________ dias do mês de _________ de 2023.

Este julgamento foi presidido por
09/08/2023 11:05

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 11:05

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 10:02

Embargos de Declaração Acolhidos
07/08/2023 14:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/07/2023 12:25

Juntada de Petição de termo de ciência
25/07/2023 12:25

Juntada de Petição de termo de ciência
21/07/2023 09:54

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 19:28

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 19:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
06/06/2023 14:27

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 13:00

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 12:55

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 10:37

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 13:04

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 12:37

Conclusos ao relator
05/05/2023 12:36

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
04/05/2023 11:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/05/2023 00:07

Publicado Ementa em 02/05/2023.
03/05/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
28/04/2023 14:53

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 14:53

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 12:08

Conhecido o recurso de RUBENILSON DA SILVA SACRAMENTO - CPF: *40.***.*01-49 (APELANTE) e provido em parte
27/04/2023 11:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/04/2023 09:21

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 17:11

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 17:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
27/06/2022 14:19

Deliberado em Sessão - Retirado
20/06/2022 11:29

Deliberado em Sessão - Retirado
14/06/2022 11:20

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 12:52

Juntada de Petição de certidão
07/06/2022 17:11

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 17:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
30/05/2022 13:13

Ato ordinatório praticado
17/10/2021 19:08

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial
16/02/2021 20:32

Conclusos para julgamento
16/02/2021 20:30

Ato ordinatório praticado
22/01/2021 17:23

Juntada de Certidão
22/01/2021 17:23

Juntada de Outros documentos
22/01/2021 17:13

Juntada de Outros documentos
22/01/2021 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2021 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2021 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2021 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2021 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2021 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2021 15:16

Processo migrado do Sistema Libra
15/12/2020 17:50

REMESSA INTERNA
15/12/2020 11:45

Remessa
15/12/2020 11:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/12/2020 11:14

Remessa - Remessa
15/12/2020 11:14

Remessa - Movimento de arquivamento null
15/12/2020 11:14

PROCESSOS A DIGITALIZAR
14/12/2020 10:52

A SECRETARIA
11/10/2019 14:19

ALTERAÇÃO DE SECRETARIA - Alteração da secretaria 28531 - SECRETARIA DA 3ª TURMA DE DIREITO PENAL para 351511 - SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PENAL. Justificativa: PA-MEM-2019/40954. CA 516269.
13/05/2019 10:06

OUTROS
18/10/2018 11:51

OUTROS
20/07/2018 13:35

PESQUISA
29/11/2017 11:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - AUTOS COM PARECER DA 14ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL PELO PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO.
31/10/2017 08:10

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - PARA PARECER. AUTOS COM 01 VOLUME PRINCIPAL E 02 APENSOS. CONTÊM 02 MÍDIAS DIGITAIS ÀS FLS. 80 E 158.
04/10/2017 08:57

REMESSA A VARA DE ORIGEM - DILIGENCIA - AUTOS DEVOLVIDOS À VARA DE ORIGEM (4ª VARA DO JÚRI DA COMARCA DE BELÉM), ATRAVÉS DO OFÍCIO N. 1390/2017, PARA COLHER AS CONTRARRAZÕES DO MP DE 1º GRAU, CONTENDO 231 FLS, EM 01 VOLUME PRINCIPAL E 02 VOLUMES DE APENSO
03/10/2017 14:48

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
03/10/2017 14:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/10/2017 14:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
03/10/2017 14:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
03/10/2017 14:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
03/10/2017 13:42

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9287-30
03/10/2017 13:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
03/10/2017 13:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
03/10/2017 13:42

Remessa
30/08/2017 12:28

VISTAS AO ADVOGADO - Vistas ao Dr. Luiz Carlos Pina Mangas Jr. Autos com170 fls em 01 vol e 02 apensos. Contatos: 98150-3369 / [email protected]
28/08/2017 09:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
28/08/2017 09:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
24/08/2017 09:04

AGUARDANDO RAZOES
24/08/2017 08:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/08/2017 08:57

CERTIDAO - CERTIDAO
23/08/2017 13:57

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
23/08/2017 13:47

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LUIZ VICTOR ALMEIDA DE ARAUJO (8819987), que representa a parte RUBENILSON DA SILVA SACRAMENTO (4188643) no processo 00032581620128140201.
23/08/2017 13:47

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LUIZ CARLOS PINA MANGAS JUNIOR (4069729), que representa a parte RUBENILSON DA SILVA SACRAMENTO (4188643) no processo 00032581620128140201.
23/08/2017 13:46

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte RUBENILSON DA SILVA SACRAMENTO no processo 00032581620128140201.
23/08/2017 13:38

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7866-88
23/08/2017 13:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
23/08/2017 13:38

Remessa
23/08/2017 13:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
23/08/2017 12:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/08/2017 10:27

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
23/08/2017 09:43

A SECRETARIA
23/08/2017 09:41

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
23/08/2017 09:41

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
22/08/2017 13:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/08/2017 13:52

Mero expediente - Mero expediente
22/08/2017 10:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
22/08/2017 10:06

A SECRETARIA - contendo 165 folhas, em 01 volume, com 02 apensos.
22/08/2017 10:06

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
22/08/2017 09:12

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
22/08/2017 09:12

Remessa - Remessa de autos em 1 volume com 162 folhas, acompanhado de 2 processos apensos. *Inquérito Policial n.º: 0003258-16.2012.8.14.0201 / Doc. n.º: 2012.01866171-98, em 1 volume com 42 folhas; *Auto de Prisão em Flagranten.º: 0003258-16.2012.8.14.
22/08/2017 09:11

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, Camara: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª TURMA DE DIREITO PENAL, DESEMBARGADOR RELATOR: RAIMUNDO HO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2021

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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