18/06/2025 08:11

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
18/06/2025 08:11

Baixa Definitiva
18/06/2025 00:10

Decorrido prazo de EZEQUIEL CARRERA DOS SANTOS em 17/06/2025 23:59.
17/06/2025 00:29

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 16/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:20

Publicado Sentença em 27/05/2025.
27/05/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

DECISÃO MONOCRÁTICA Vistos os autos.

BANCO BRADESCO S/A interpôs RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL, insurgindo-se contra a sentença proferida pelo Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Igarapé-Açu, nos autos da Ação Declaratória de Inexistência de Débito nº 0800443-82.2023.814.0021, ajuizada por EZEQUIEL CARRERA DOS SANTOS.

Sobreveio pedido de homologação de acordo (Id. 23594360).

Relatados.

Decido.

Atento ao teor do termo de acordo ao norte mencionado, vislumbro que sobreveio a composição das partes, de cujas condições nada tenho a opor, motivo pelo qual HOMOLOGO-A, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, forte no art. 487, III, “b” do CPC, ao tempo que delibero: 1.

Devolvam-se imediatamente os autos à origem; 2.

Ato contínuo, proceda-se baixa no sistema; 3.

Intimem-se; 4.

Cumpra-se, podendo servir a presente como mandado/ofício, forte na Portaria nº 3.731/2015 - GP.

Belém/PA, datada e assinada eletronicamente.

Des.

JOSÉ ANTÔNIO CAVALCANTE Relator
23/05/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 17:47

Homologada a Transação
07/02/2025 00:04

Decorrido prazo de EZEQUIEL CARRERA DOS SANTOS em 06/02/2025 23:59.
06/02/2025 00:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 05/02/2025 23:59.
17/12/2024 23:15

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 5889/2024-GP)
17/12/2024 00:08

Publicado Despacho em 17/12/2024.
17/12/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 09:03

Conclusos para decisão
16/12/2024 09:02

Cancelada a movimentação processual
16/12/2024 00:00

Intimação

SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO COMARCA DE IGARAPÉ AÇU/PA APELAÇÃO CÍVEL; Nº 0800443-82.2023.814.0021 APELANTE: EZEQUIEL CARRERA DOS SANTOS APELADO: BANCO BRADESCO.S.

A RELATOR: DES.

LEONARDO DE NORONHA TAVARES DESPACHO Trata-se de recurso de APELÇÃO CÍVEL interposto por EZEQUIEL CARRERA DOS SANTOS contra decisão proferida pelo Juízo da Vara única de IGARAPÉ-AÇU, nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGOCIÓCIO JURÍDICO c/c REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS c/c PEDIDO LIMINAR movida em desfavor de BANCO BRADESCO SA.

Ocorre que, compulsando os autos, e, em face de consulta ao Sistema PJE- 2º GRAU, verifico a existência de anterior Recurso de Agravo de Instrumento, sob o nº 0809107-68.2023.814.0000, interposto em face de decisum prolatado nos mesmos autos originários do presente recurso (0800443-82.2023.814.0021), julgado sob a relatoria do Exmo.

Juiz Convocado, José Antônio Ferreira Cavalcante.

Desse modo, constato que o referido recurso tornou o Ilustre Juiz Convocado prevento para a análise do presente Recurso de Agravo de Instrumento, motivo pelo qual, nos termos do art. 930, parágrafo único, do CPC, c/c o art. 116 do RITJPA, deve ser o feito redistribuído ao referido Magistrado, consoante fundamentação supramencionada. À Secretaria para as devidas providências.

Belém (PA), 02 de agosto de 2023.

LEONARDO DE NORONHA TAVARES RELATOR
13/12/2024 11:01

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
13/12/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 22:11

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 13:13

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 12:15

Conclusos para despacho
06/12/2024 12:13

Cancelada a movimentação processual
02/12/2024 09:13

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 11:06

Recebidos os autos
25/11/2024 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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