19/01/2024 12:28

Arquivado Definitivamente
19/01/2024 12:27

Transitado em Julgado em 19/12/2023
20/12/2023 03:50

Decorrido prazo de JACONIAS FERREIRA DE OLIVEIRA em 19/12/2023 23:59.
13/12/2023 09:45

Decorrido prazo de BANCO OLÉ CONSIGNADO em 12/12/2023 23:59.
24/11/2023 18:26

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 18:26

Julgado improcedente o pedido
22/11/2023 15:38

Conclusos para julgamento
22/11/2023 15:36

Cancelada a movimentação processual
24/10/2023 11:27

Juntada de Certidão
28/07/2023 09:15

Decorrido prazo de JACONIAS FERREIRA DE OLIVEIRA em 27/07/2023 23:59.
24/07/2023 12:22

Decorrido prazo de JACONIAS FERREIRA DE OLIVEIRA em 19/07/2023 23:59.
18/07/2023 19:41

Decorrido prazo de JACONIAS FERREIRA DE OLIVEIRA em 22/05/2023 23:59.
13/07/2023 04:03

Publicado Ato Ordinatório em 12/07/2023.
13/07/2023 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
11/07/2023 00:00

Intimação

PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE NOVO REPARTIMENTO/PA ATO ORDINATÓRIO Fica a parte autora intimada para se manifestar no prazo de 05 dias.

Novo Repartimento, 10 de julho de 2023 Francisca Silva Sousa
10/07/2023 12:26

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 12:26

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 12:25

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 15:09

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 18:24

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2023 13:59

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 05/06/2023 10:40 Vara Única de Novo Repartimento.
05/06/2023 11:36

Desentranhado o documento
05/06/2023 11:36

Desentranhado o documento
02/06/2023 17:32

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 15:08

Juntada de Petição de contestação
08/05/2023 02:35

Publicado Decisão em 08/05/2023.
07/05/2023 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2023
05/05/2023 00:00

Intimação

PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO (VARA-NR) Processo n.: 0800285-46.2022.8.14.0123 Nome: BANCO OLÉ CONSIGNADO Endereço: Rua Alvarenga Peixoto, 974, 8 andar, Lourdes, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30180-120 DECISÃO 1.

Recebo a inicial pelo rito da Lei 9.099/95. 2.

Verifico que as relações jurídicas ora discutidas devem ser entendidas como de consumo, previstas na Lei nº 8.078/90, uma vez que existe plena subsunção do autor ao conceito de consumidor e o requerido no conceito de fornecedor (arts. 2ª e 3ºdo CDC).

Em decorrência da verossimilhança nas alegações do(a) reclamante, que se apresenta hipossuficiente em face do(a) reclamado(a), e da dificuldade na obtenção de prova de caráter negativo, isto é, de que o consumidor não celebrou o negócio jurídico discutido, inverto o ônus da prova com base no art.6º, inciso VIII do CDC, uma vez que a prova de fato negativo pode acarretar a famigerada prova diabólica. 3.

Designo o dia 05/06/2023, às 10h40min, para audiência de conciliação, instrução e julgamento que será realizada de forma presencial. 4.

Ficam as partes, desde logo, advertidas que: a) Em caso de ausência injustificada do promovente (autor), mesmo devidamente intimado, o Magistrado proferirá sentença declarando extinto o processo sem resolução do mérito e condenando o promovente ao pagamento de custas, salvo se comprovar que a ausência decorreu de força maior; b) Em caso de ausência injustificada do promovido (réu), mesmo devidamente citado/intimado, será reconhecida a sua revelia e julgando o mérito do caso de imediato; 5.

Parte requerente já intimada via sistema. 6.

Parte ré citada na forma do art. 246, §1° do CPC.

CUMPRA-SE, SERVINDO A PRESENTE, POR CÓPIA, COMO MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO E OFÍCIO (PROV. 003/2009 – CJCI).

Novo Repartimento/PA, data da assinatura eletrônica.

JULIANO MIZUMA ANDRADE Juiz de Direito Titular da Vara Única de Novo Repartimento/PA
04/05/2023 12:49

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 05/06/2023 10:40 Vara Única de Novo Repartimento.
04/05/2023 12:48

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 09:45

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 09:45

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2022 12:38

Conclusos para decisão
27/08/2022 02:41

Decorrido prazo de BANCO OLÉ CONSIGNADO em 24/08/2022 23:59.
18/08/2022 07:23

Decorrido prazo de BANCO OLÉ CONSIGNADO em 17/08/2022 23:59.
16/08/2022 16:19

Juntada de Petição de documento de comprovação
16/08/2022 16:02

Juntada de Petição de documento de comprovação
27/07/2022 00:03

Publicado Despacho em 26/07/2022.
27/07/2022 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
23/07/2022 15:43

Expedição de Outros documentos.
23/07/2022 15:43

Expedição de Outros documentos.
23/07/2022 15:43

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2022 15:03

Conclusos para despacho
22/07/2022 15:01

Cancelada a movimentação processual
22/03/2022 14:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2022

Ultima Atualização
11/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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