TJPA - 0833819-92.2023.8.14.0301
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda de Belem
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/01/2025 07:34
Decorrido prazo de GUAMA - TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA em 18/11/2024 23:59.
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04/12/2024 01:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARITUBA em 26/11/2024 23:59.
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04/12/2024 01:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANANINDEUA em 26/11/2024 23:59.
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04/12/2024 01:02
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 21/11/2024 23:59.
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10/11/2024 04:09
Decorrido prazo de GUAMA - TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA em 07/11/2024 23:59.
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31/10/2024 22:42
Publicado Intimação em 31/10/2024.
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31/10/2024 22:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
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30/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara da Fazenda de Belém 0833819-92.2023.8.14.0301 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) AUTOR: GUAMA - TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA Nome: GUAMA - TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA Endereço: DA PAZ, S/N, FAZENDA SANTA LUCIA, SANTA LUCIA I, MARITUBA - PA - CEP: 67200-000 REU: MUNICÍPIO DE BELÉM, MUNICIPIO DE ANANINDEUA, MUNICIPIO DE MARITUBA Nome: MUNICÍPIO DE BELÉM Endereço: desconhecido Nome: MUNICIPIO DE ANANINDEUA Endereço: desconhecido Nome: MUNICIPIO DE MARITUBA Endereço: KM 13, S/N, Prefeitura Municipal - Rodovia BR-316, Centro, MARITUBA - PA - CEP: 67200-000 DESPACHO - MANDADO
VISTOS.
Cumpra-se conforme decisão de Id N. 92227227, arquivando-se IMEDIATAMENTE os autos, com as baixas legais.
Cumpra-se.
Belém/PA, datado e assinado eletronicamente.
VALDEÍSE MARIA REIS BASTOS Juiz(a) da 2ª Vara da Fazenda de Belém HM SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). -
29/10/2024 13:25
Arquivado Definitivamente
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29/10/2024 13:24
Transitado em Julgado em 29/10/2024
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29/10/2024 13:22
Expedição de Outros documentos.
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29/10/2024 13:22
Expedição de Outros documentos.
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29/10/2024 13:22
Expedição de Outros documentos.
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24/09/2024 13:48
Determinação de arquivamento
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10/11/2023 16:12
Conclusos para despacho
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10/11/2023 16:11
Expedição de Certidão.
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20/07/2023 12:39
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 07/06/2023 23:59.
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20/07/2023 12:32
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 07/06/2023 23:59.
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19/07/2023 18:45
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANANINDEUA em 31/05/2023 23:59.
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19/07/2023 16:15
Decorrido prazo de GUAMA - TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA em 05/06/2023 23:59.
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19/07/2023 00:53
Decorrido prazo de GUAMA - TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA em 30/05/2023 23:59.
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16/07/2023 07:09
Juntada de Petição de diligência
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16/07/2023 07:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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14/07/2023 13:45
Decorrido prazo de GUAMA - TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA em 08/05/2023 23:59.
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08/07/2023 03:00
Decorrido prazo de GUAMA - TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA em 02/05/2023 23:59.
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08/07/2023 02:59
Decorrido prazo de GUAMA - TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA em 02/05/2023 23:59.
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16/06/2023 13:00
Juntada de Petição de petição
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28/05/2023 20:53
Juntada de Petição de certidão
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28/05/2023 20:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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26/05/2023 09:48
Juntada de Petição de diligência
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26/05/2023 09:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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10/05/2023 00:29
Publicado Decisão em 09/05/2023.
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10/05/2023 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
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09/05/2023 14:13
Recebido o Mandado para Cumprimento
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09/05/2023 14:10
Recebido o Mandado para Cumprimento
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09/05/2023 09:28
Recebido o Mandado para Cumprimento
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08/05/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Fazenda da Comarca da Capital CLASSE : OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA ASSUNTO : DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) | Contratos Administrativos (10421) REQUERENTE : GUAMÁ TRATAMENTO DE RESÍDUOS LTDA.
REQUERIDOS : 1) MUNICÍPIO DE BELÉM (Procuradoria Geral do Município – Trav. 1º de março nº 424 – Campina, CEP 66015-270, Belém/PA) 2) MUNICÍPIO DE ANANINDEUA (Prefeitura Municipal - Rodovia BR 316, Km 8, Avenida Magalhães Barata, nº 1515 – Centro, CEP 67020-010) 3) MUNICÍPIO DE MARITUBA (Prefeitura Municipal - Rodovia BR-316, s/n, km 13, Centro, Marituba/PA, CEP 67200-000) DECISÃO-MANDADO Classe e assuntos alterados para adequação às Tabelas Unificadas do Conselho Nacional de Justiça.
Trata-se de Protesto Judicial, com o fim de interromper o fluxo da prescrição, ajuizado por GUAMÁ TRATAMENTO DE RESÍDUOS LTDA. em face dos MUNICÍPIOS DE BELÉM, ANANINDEUA e MARITUBA, todos qualificados.
A petição está acompanhada de instrumento de mandato, atos constitutivos da pessoa jurídica requerente e cópias dos contratos/aditivos celebrados com os entes federativos requeridos.
Em consequência, determino que os requeridos sejam notificados para ciência do protesto, nos termos do pedido expressado na petição inicial, devendo a Secretaria (UPJ) protocolar o mandado nas centrais das respectivas Comarcas.
Cumpridos os mandados e pagas as custas, os autos deverão ser arquivados para o fim único de baixa no acervo, sem prejuízo de desarquivamento a qualquer tempo.
Intimem-se e cumpra-se Belém, 05 de maio de 2023.
João Batista Lopes do Nascimento Juiz da 2ª Vara da Fazenda -
05/05/2023 13:50
Expedição de Outros documentos.
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05/05/2023 13:50
Expedição de Outros documentos.
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05/05/2023 13:49
Expedição de Mandado.
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05/05/2023 13:45
Expedição de Mandado.
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05/05/2023 13:41
Expedição de Mandado.
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05/05/2023 13:33
Juntada de Mandado
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05/05/2023 13:27
Juntada de Mandado
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05/05/2023 13:23
Juntada de Mandado
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05/05/2023 10:58
Proferidas outras decisões não especificadas
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05/04/2023 05:03
Publicado Decisão em 05/04/2023.
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05/04/2023 05:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023
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05/04/2023 04:03
Publicado Decisão em 05/04/2023.
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05/04/2023 04:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023
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03/04/2023 14:00
Conclusos para decisão
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03/04/2023 13:59
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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03/04/2023 13:59
Expedição de Outros documentos.
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03/04/2023 13:59
Expedição de Outros documentos.
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03/04/2023 13:54
Declarada incompetência
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03/04/2023 13:15
Conclusos para decisão
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03/04/2023 13:13
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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03/04/2023 13:12
Classe Processual alterada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
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03/04/2023 13:12
Expedição de Outros documentos.
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03/04/2023 13:10
Declarada incompetência
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03/04/2023 08:01
Conclusos para decisão
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31/03/2023 16:08
Juntada de Petição de petição
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31/03/2023 15:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/04/2023
Ultima Atualização
30/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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