13/06/2023 04:40

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
13/06/2023 04:39

Baixa Definitiva
13/06/2023 00:15

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 12/06/2023 23:59.
13/06/2023 00:15

Decorrido prazo de MARGARETE CRAVEIRO TRINDADE em 12/06/2023 23:59.
18/05/2023 00:06

Publicado Decisão em 18/05/2023.
18/05/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
17/05/2023 00:00

Intimação

1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL N. 0800588-58.2022.8.14.0059 COMARCA: SOURE/PA.

APELANTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: MOISÉS BATISTA DE SOUZA – OAB/PA 11.433 APELADO: MARGARETE CRAVEIRO TRINDADE ADVOGADO: ANTÔNO EDUARDO CARDOSO DA COSTA – OAB/PA 9.083 RELATOR: DES.

CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO.

D E C I S Ã O M O N O C R Á T I C A Des.

CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO.

EMENTA: PROCESSO CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

PREPARO RECURSAL.

AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO CUSTAS DO PROCESSO.

DOCUMENTO IMPRESCINDÍVEL.

DESERÇÃO.

RECURSO NÃO CONHECIDO.

Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL, interposto por BANCO PAN S.A, em face de MARGARETE CRAVEIRO TRINDADE, diante do inconformismo com sentença proferida pela Vara Única de Soure/PA.

Em despacho de ID 13932219, houve intimação do apelante para que juntasse o competente relatório de contas do processo ou procedesse recolhimento do preparo em dobro, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção.

Há certidão (ID 14092182) informando que decorrido o prazo, não houve manifestação do recorrente.

Dessa forma, a teor do art. 1.007 do CPC atual, informa que é dever da parte recorrente comprovar o preparo recursal no ato de interposição do recurso, e tal comprovação se dá pela cumulação dos seguintes documentos no processo: boleto bancário das custas, comprovante de pagamento deste e relatório de conta do processo, conforme disciplina o art. 9º, §1º, da Lei Estadual nº. 8.328 – Regimento de Custas do TJ/PA.

In casu, constata-se que o agravante, apesar de devidamente intimado a fazê-lo, não se desincumbiu da atribuição de comprovar o pagamento das custas, restando deserto o recurso.

ASSIM, com fundamento no art. 932, do CPC c/c art. 133, do RITJ/PA, NÃO CONHEÇO do presente recurso, considerando inadmissível face sua deserção, consoante fundamentação acima exposta.

P.R.I.

Oficie-se no que couber.

Belém/PA, 16 de maio de 2023.

CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO Desembargador – Relator
16/05/2023 11:08

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 10:46

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-13 (APELANTE) e MARGARETE CRAVEIRO TRINDADE - CPF: *62.***.*79-87 (APELADO)
15/05/2023 07:35

Conclusos ao relator
15/05/2023 07:34

Juntada de Certidão
13/05/2023 00:13

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 12/05/2023 23:59.
05/05/2023 00:07

Publicado Despacho em 05/05/2023.
05/05/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
04/05/2023 00:00

Intimação

1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL N. 0800588-58.2022.8.14.0059 COMARCA: SOURE/PA.

APELANTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: MOISÉS BATISTA DE SOUZA – OAB/PA 11.433 APELADO: MAGRETE CRAVEIRO TRINDADE ADVOGADO: ANTÔNO EDUARDO CARDOSO DA COSTA – OAB/PA 9.083 RELATOR: DES.

CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO.

D E S P A C H O 1- Consoante o disposto no §1º, do art. 9º, da Lei Estadual nº 8.328/2015, intime-se o recorrente para, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção: a) juntar aos autos o competente relatório de contas do processo, com a finalidade de regular comprovação do pagamento do preparo recursal; OU b) proceder ao recolhimento em dobro do preparo, nos termos do art. 1.007, §4º, do CPC/2015.

Após, conclusos.

Belém/PA, 3 de maio de 2023.

CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO Desembargador – Relator
03/05/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 14:13

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2023 10:54

Conclusos ao relator
05/04/2023 21:21

Recebidos os autos
05/04/2023 21:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2023

Ultima Atualização
16/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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