10/03/2025 08:50

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 11:19

Apensado ao processo 0803964-88.2025.8.14.0401
24/02/2025 11:19

Arquivado Definitivamente
24/02/2025 11:19

Baixa Definitiva
24/02/2025 08:56

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 08:47

Juntada de Certidão
21/02/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 13:17

Desentranhado o documento
21/02/2025 13:17

Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 12:16

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 11:59

Juntada de Ofício
21/02/2025 11:50

Transitado em Julgado em 31/01/2025
10/02/2025 18:37

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 27/01/2025 23:59.
10/02/2025 04:18

Decorrido prazo de JOAO LINO LOBATO em 27/01/2025 23:59.
10/02/2025 04:14

Decorrido prazo de JOÃO FRANÇA CAVALCANTE LOBATO em 27/01/2025 23:59.
10/02/2025 03:40

Decorrido prazo de JOAO LINO LOBATO em 27/01/2025 23:59.
10/02/2025 03:36

Decorrido prazo de JOÃO FRANÇA CAVALCANTE LOBATO em 27/01/2025 23:59.
21/01/2025 15:31

Juntada de Petição de termo de ciência
20/01/2025 13:38

Juntada de Petição de diligência
20/01/2025 13:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/01/2025 13:32

Juntada de Petição de diligência
20/01/2025 13:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/01/2025 09:25

Juntada de Petição de termo de ciência
10/01/2025 09:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/01/2025 09:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/01/2025 09:14

Expedição de Mandado.
10/01/2025 09:13

Expedição de Mandado.
10/01/2025 09:13

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 09:13

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 09:12

Expedição de Mandado.
10/01/2025 09:09

Expedição de Mandado.
10/01/2025 09:02

Desentranhado o documento
10/01/2025 09:02

Cancelada a movimentação processual
08/01/2025 15:22

Julgado procedente o pedido
27/09/2024 08:20

Conclusos para julgamento
27/09/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 21:55

Juntada de Petição de alegações finais
08/09/2024 01:46

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 06/09/2024 23:59.
06/09/2024 08:53

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 08:51

Juntada de ato ordinatório
06/09/2024 08:31

Juntada de Petição de alegações finais
02/09/2024 02:03

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 30/08/2024 23:59.
23/08/2024 01:59

Publicado Despacho em 23/08/2024.
23/08/2024 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
22/08/2024 11:40

Juntada de Petição de termo de ciência
21/08/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 11:08

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 09:07

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 19/08/2024 10:30 10ª Vara Criminal de Belém.
19/08/2024 14:04

Juntada de Petição de diligência
19/08/2024 14:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2024 09:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/07/2024 11:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/06/2024 08:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/06/2024 08:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/05/2024 13:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/05/2024 12:43

Expedição de Mandado.
24/05/2024 11:00

Expedição de Mandado.
25/03/2024 15:21

Juntada de Petição de termo de ciência
18/03/2024 10:03

Juntada de Petição de termo de ciência
18/03/2024 01:07

Publicado Despacho em 18/03/2024.
16/03/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2024
14/03/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 11:10

Audiência Instrução e Julgamento designada para 19/08/2024 10:30 10ª Vara Criminal de Belém.
14/03/2024 10:51

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 08:34

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 13/03/2024 11:30 10ª Vara Criminal de Belém.
14/03/2024 08:30

Cancelada a movimentação processual
11/03/2024 10:22

Juntada de Petição de petição
04/02/2024 21:41

Decorrido prazo de JOÃO FRANÇA CAVALCANTE LOBATO em 29/01/2024 23:59.
04/02/2024 21:41

Decorrido prazo de JOAO LINO LOBATO em 29/01/2024 23:59.
26/01/2024 19:27

Juntada de Petição de diligência
26/01/2024 19:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/01/2024 11:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/01/2024 12:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/12/2023 09:36

Expedição de Mandado.
18/12/2023 09:33

Expedição de Mandado.
18/12/2023 09:06

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 12:10

Juntada de Petição de diligência
14/12/2023 12:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2023 12:09

Juntada de Petição de diligência
14/12/2023 12:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2023 09:26

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 11:46

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 13:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/12/2023 13:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/12/2023 12:31

Juntada de Outros documentos
07/12/2023 12:27

Juntada de Ofício
07/12/2023 11:52

Expedição de Mandado.
07/12/2023 11:52

Expedição de Mandado.
07/12/2023 11:48

Expedição de Mandado.
07/12/2023 11:45

Expedição de Mandado.
02/10/2023 19:01

Juntada de Petição de termo de ciência
02/10/2023 12:03

Juntada de Petição de termo de ciência
25/09/2023 03:27

Publicado Intimação em 25/09/2023.
23/09/2023 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2023
21/09/2023 15:19

Audiência Instrução e Julgamento designada para 13/03/2024 11:30 10ª Vara Criminal de Belém.
21/09/2023 15:17

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 15:17

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 15:17

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 15:17

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 10:07

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2023 14:09

Conclusos para decisão
20/09/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 10:33

Juntada de Petição de petição
09/09/2023 03:25

Decorrido prazo de JOÃO FRANÇA CAVALCANTE LOBATO em 06/09/2023 23:59.
05/09/2023 20:52

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 20:49

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 20:48

Expedição de Certidão.
05/09/2023 14:41

Juntada de Petição de termo de ciência
25/08/2023 00:45

Publicado Decisão em 25/08/2023.
25/08/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
24/08/2023 00:00

Intimação

Deliberação em audiência: 1) Considerando o acima exposto, o teor do Despacho ID 91950540, as advertências contidas no mandado de intimação de ID 92892436, referente ao denunciado, e sua respectiva certidão expedida pela Oficial de Justiça competente (ID 93412379), pela qual o acusado foi intimado pessoalmente, levando-se em conta o seu não comparecimento injustificado à presente audiência, reputo a ausência do Denunciado como recusa à proposta de suspensão condicional do processo apresentada pelo Ministério Público.

Sendo assim, verifico que a Denúncia de ID 91853725 preenche os requisitos do art. 41 do CPP; descreve o fato penal, sem que se possa vislumbrar, em análise inicial, situação excludente de ilicitude ou culpabilidade.

A justa causa para a ação penal (materialidade e indícios de autoria) está, por sua vez, satisfatoriamente consubstanciada nos elementos colhidos no procedimento policial.

Desta forma, não havendo motivo para rejeição liminar (CPP, art. 395), RECEBO A DENÚNCIA de ID 91853725 oferecida contra o nacional JOÃO FRANÇA CAVALCANTE LOBATO, qualificado nos autos, dando-o como incurso nas sanções do art. 163, parágrafo único, I e IV, do CPB. 2) Ante o exposto, dou o Denunciado por CITADO, iniciando-se, por conseguinte, a partir desta data, o prazo de 10 (dez) dias para o oferecimento de resposta escrita à acusação (CPP, art. 396), onde poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar provas que pretenda produzir e arrolar testemunhas até o número de 08 (oito), qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, na forma prevista no art. 396-A c/c art. 401 do CPP.

Caso não apresentada a referida resposta no prazo legal ou se não constituir advogado(a) no mesmo prazo, ser-lhe-á nomeado o Defensor Público vinculado a esta Vara para promover a defesa nos autos até final julgamento; igual procedimento será adotado se declarar que não detém condições financeiras para contratar advogado(a) particular e, assim, solicitar a assistência da Defensoria Pública.

No caso de estar sendo ou vir a ser assistido pela Defensoria Pública, o acusado poderá manter contato com a instituição no seguinte endereço: Rua Manoel Barata, 50 (entre Av.

Portugal e Rua Sete de Setembro), 8º. andar, gabinete 2, bairro Campina, Belém/PA, CEP 66.015-020 – Telefone: (091) 3239-4412.

Ressalte-se que, encontrando-se respondendo ao processo em liberdade, fica advertido o Denunciado de que a partir desta citação, deverá informar a este Juízo qualquer mudança de endereço para fins de adequada intimação e comunicações oficiais. 3) Apresentada a resposta, venham-me os autos conclusos para que este Juízo possa analisar as hipóteses de absolvição sumária e, após, se for o caso, ratificar o recebimento da denúncia e designar audiência de instrução e julgamento. 4) Cientes os presentes.

Intime-se.

Cumpra-se.
23/08/2023 10:17

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 10:17

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 09:01

Recebida a denúncia contra JOÃO FRANÇA CAVALCANTE LOBATO (REU)
22/08/2023 13:55

Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada para 22/08/2023 10:00 10ª Vara Criminal de Belém.
20/07/2023 19:13

Decorrido prazo de JOAO LINO LOBATO em 12/06/2023 23:59.
20/07/2023 19:10

Decorrido prazo de JOAO LINO LOBATO em 12/06/2023 23:59.
20/07/2023 11:39

Decorrido prazo de JOÃO FRANÇA CAVALCANTE LOBATO em 02/06/2023 23:59.
20/07/2023 11:38

Decorrido prazo de JOÃO FRANÇA CAVALCANTE LOBATO em 02/06/2023 23:59.
19/07/2023 01:38

Decorrido prazo de JOÃO FRANÇA CAVALCANTE LOBATO em 15/05/2023 23:59.
19/07/2023 01:38

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 15/05/2023 23:59.
18/07/2023 19:33

Decorrido prazo de JOÃO FRANÇA CAVALCANTE LOBATO em 15/05/2023 23:59.
18/07/2023 19:33

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 15/05/2023 23:59.
12/06/2023 12:32

Juntada de Petição de termo de ciência
12/06/2023 12:32

Juntada de Petição de termo de ciência
12/06/2023 12:32

Juntada de Petição de termo de ciência
31/05/2023 21:22

Juntada de Petição de devolução de mandado
31/05/2023 21:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2023 13:43

Juntada de Petição de devolução de mandado
23/05/2023 13:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2023 13:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/05/2023 13:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/05/2023 11:02

Expedição de Mandado.
16/05/2023 11:02

Expedição de Mandado.
16/05/2023 11:00

Expedição de Mandado.
16/05/2023 10:56

Desentranhado o documento
16/05/2023 10:56

Cancelada a movimentação processual
16/05/2023 10:47

Expedição de Mandado.
12/05/2023 00:17

Publicado Despacho em 10/05/2023.
12/05/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
09/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CRIMINAL 10ª VARA PENAL PROCESSO Nº 0801769-04.2023.8.14.0401 DENUNCIADO(A): JOÃO FRANÇA CAVALCANTE LOBATO R.

H.

Vistos etc.

DEFIRO o pedido formulado pelo RMP, determinando seja a vítima intimada a participar da audiência de suspensão condicional do processo, a fim de que se tente, também, a composição dos danos.

Cumpra-se com as cautelas legais.

Belém, 5 de maio de 2023.

MARIA DE FÁTIMA ALVES DA SILVA Juíza de Direito respondendo pela 10ª VCB
08/05/2023 22:23

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 22:23

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 03:32

Publicado Despacho em 08/05/2023.
07/05/2023 08:39

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2023 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2023
05/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CRIMINAL 10ª VARA CRIMINAL DE BELÉM PROCESSO Nº 0801769-04.2023.8.14.0401 DENUNCIADO(A)(S): JOÃO FRANÇA CAVALCANTE LOBATO CAP.: art. 163, § único, incisos I e IV, do CP R.

H.

Vistos etc.

Tendo em vista que o Representante do Ministério Público propôs a Suspensão Condicional do Processo, designo o dia 22/08/2023, 10:00 hrs para realização da Audiência.

Intimem-se todos.

Cumpra-se com as cautelas legais.

Belém, 2 de maio de 2023.

MARIA DE FÁTIMA ALVES DA SILVA Juíza de Direito respondendo pela 10ª Vara Criminal de Belém
04/05/2023 14:20

Conclusos para despacho
04/05/2023 14:19

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
04/05/2023 13:53

Audiência Suspensão Condicional do Processo designada para 22/08/2023 10:00 10ª Vara Criminal de Belém.
04/05/2023 13:52

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 13:52

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 10:53

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 09:41

Conclusos para despacho
02/05/2023 09:41

Cancelada a movimentação processual
29/04/2023 20:57

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 12:40

Juntada de Petição de denúncia
23/03/2023 09:16

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 09:14

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 22:31

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 21/03/2023 23:59.
24/02/2023 11:43

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 11:42

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 10:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/02/2023 14:03

Declarada incompetência
22/02/2023 07:34

Conclusos para decisão
22/02/2023 07:34

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
17/02/2023 11:15

Juntada de Petição de documento de comprovação
15/02/2023 20:47

Decorrido prazo de SECCIONAL URBANA DO GUAMÁ em 14/02/2023 23:59.
08/02/2023 10:27

Juntada de Petição de termo de ciência
01/02/2023 13:51

Juntada de Petição de termo de ciência
01/02/2023 13:00

Juntada de Petição de termo de ciência
01/02/2023 12:58

Juntada de Petição de termo de ciência
31/01/2023 16:28

Juntada de Alvará de Soltura
31/01/2023 16:27

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 16:22

Concedida a Liberdade provisória de JOÃO FRANÇA CAVALCANTE LOBATO (FLAGRANTEADO).
31/01/2023 15:12

Desentranhado o documento
31/01/2023 15:10

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
31/01/2023 15:08

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
31/01/2023 15:07

Autos excluídos do Juizo 100% Digital
31/01/2023 15:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/01/2023 15:00

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 15:00

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2023

Ultima Atualização
24/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800245-86.2020.8.14.0009

Benedita Maria de Araujo Gomes

Banco Bradesco SA

Advogado: Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 31/08/2022 08:45

Exibir Processo

Processo nº 0800245-86.2020.8.14.0009

Benedita Maria de Araujo Gomes

Banco Bradesco SA

Advogado: Halyson Jose de Moura Oliveira

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 29/01/2020 16:45

Exibir Processo

Processo nº 0006586-86.2019.8.14.0110

Brena Ferreguete Magalhaes

Francisco Silvano de Araujo

Advogado: Brena Ferreguete Magalhaes

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 18/09/2019 10:22

Exibir Processo

Processo nº 0801415-60.2022.8.14.0062

Danilo Michel Bonfim de Oliveira

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 06/12/2022 09:09

Exibir Processo

Processo nº 0800028-73.2023.8.14.0062

Thaires Pereira dos Santos

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Gabriel Terencio Martins Santana

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 16/01/2023 15:20

Exibir Processo