20/03/2024 00:00

Alterado o assunto processual autorizado através do siga MEM-2024/14145. Assuntos retirados: (1156/)
19/07/2023 17:53

Decorrido prazo de ANDRE RODRIGUES DE SOUZA em 31/05/2023 23:59.
18/07/2023 17:50

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/05/2023 23:59.
18/07/2023 16:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/05/2023 23:59.
01/06/2023 18:38

Arquivado Definitivamente
29/05/2023 06:23

Juntada de identificação de ar
10/05/2023 11:19

Juntada de Petição de petição
07/05/2023 00:39

Publicado Sentença em 05/05/2023.
07/05/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2023
04/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av.

Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0869071-30.2021.8.14.0301 Polo Ativo: Nome: ANDRE RODRIGUES DE SOUZA Endereço: Passagem Coaraci Nunes, 54, rua diogo moia, Fátima, BELéM - PA - CEP: 66060-090 ZG-ÁREA Polo Passivo: Nome: BANCO DO BRASIL SA Endereço: Banco do Brasil (Sede I), SBS Quadra 1 Bloco A Lote 31, Asa Sul, BRASíLIA - DF - CEP: 70073-900 ZG-ÁREA Processo nº 0869071-30.2021.8.14.0301 SENTENÇA Relatório dispensado pelo art. 38 da lei 9.099/95.

Analisando os autos virtuais, verifico que após a realização da audiência UNA de conciliação, instrução e julgamento (ID 77036927), peticionaram conjuntamente no ID 87245221 informando que entabularam acordo resolutivo do objeto da demanda, nos termos da minuta juntada no referido ID 87245221, requerendo, ao final, a homologação judicial da avença e a extinção do processo com resolução do mérito.

As partes são civilmente capazes e o objeto da ação é direito patrimonial de caráter privado para o qual a Lei Civil admite a transação, pelo que o pedido de homologação encontra amparo legal para ser deferido.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO entabulado entre as partes, conforme minuta do ID 87245221, para que surta seus efeitos jurídicos sem incidência de custas, despesas processuais, e honorários advocatícios de sucumbência (LJE, arts. 54, caput, e 55, caput).

Com fulcro no art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Determino, desde já, o arquivamento dos autos.

Na hipótese de descumprimento deverá o Juízo ser comunicado e requerida a execução, ficando a parte credora dispensada do pagamento de taxa de desarquivamento caso requeira a execução em até 60 (sessenta) dias da data da inadimplência.

Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 do GP/VP.

Servirá a cópia da presente decisão como mandado para a parte que não possua advogado constituído nos autos.

Cumpra-se.

Belém, 03 de maio de 2023.

CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém M
03/05/2023 18:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2023 18:33

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 18:33

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 13:40

Homologada a Transação
01/03/2023 16:01

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 15:14

Juntada de Petição de petição
05/01/2023 10:48

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 10:51

Conclusos para julgamento
12/09/2022 14:53

Decretada a revelia
12/09/2022 14:03

Audiência Una realizada para 12/09/2022 09:30 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
15/07/2022 13:55

Juntada de Petição de certidão
20/05/2022 10:02

Juntada de Petição de diligência
20/05/2022 10:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/05/2022 12:20

Juntada de Petição de termo de ciência
11/05/2022 12:17

Juntada de Petição de termo de ciência
29/03/2022 13:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/03/2022 00:36

Publicado Decisão em 17/03/2022.
17/03/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
15/03/2022 10:22

Expedição de Mandado.
15/03/2022 10:22

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 10:22

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 13:07

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/02/2022 09:08

Conclusos para decisão
21/02/2022 09:08

Juntada de Petição de certidão
29/01/2022 01:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/01/2022 23:59.
02/12/2021 09:42

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 09:26

Proferidas outras decisões não especificadas
25/11/2021 15:11

Juntada de Outros documentos
25/11/2021 15:07

Conclusos para decisão
25/11/2021 15:07

Audiência Una designada para 12/09/2022 09:30 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
25/11/2021 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2021

Ultima Atualização
20/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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